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O Governo Federal homologou, nesta semana, o plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal de Minas Gerais, a pedido da gest\u00e3o estadual de Romeu Zema (Novo). Com a medida, o estado passou a aderir na pr\u00e1tica ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) que, na avalia\u00e7\u00e3o do Executivo mineiro, seria uma resposta \u00e0s d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, que j\u00e1 chegam a mais de R$ 160 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
Todavia, especialistas alertam que, al\u00e9m de n\u00e3o resolver o problema, o RRF pode ser uma armadilha ainda pior. Valquiria Assis, economista e ex-presidenta do Conselho Regional de Economia (Corecon-MG), destaca entre os riscos a possibilidade de crescimento da d\u00edvida e os impactos nocivos aos servi\u00e7os e servidores p\u00fablicos.\u00a0<\/p>\n
\u201cS\u00e3o v\u00e1rios desafios e preocupa\u00e7\u00f5es do RRF que podem afetar a economia do estado, a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos servidores p\u00fablicos. A estrutura do RRF implica que, embora os pagamentos imediatos sejam reduzidos, a d\u00edvida pode continuar a acumular juros, potencialmente aumentando o montante total devido ao longo do tempo. Isso pode levar a um prolongamento da depend\u00eancia fiscal do estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o, limitando a autonomia financeira\u201d, alerta.<\/p>\n
O regime, criado em 2017 pelo governo de Michel Temer (MDB), oferece aos estados o alongamento do prazo para o pagamento da d\u00edvida. Por\u00e9m, os juros continuam sendo cobrados.\u00a0<\/p>\n
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D\u00edvida do Rio de Janeiro durante a vig\u00eancia do RRF saltou de R$ 132 bilh\u00f5es para R$ 151 bilh\u00f5es<\/p>\n
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O primeiro a aderir ao RRF foi o Rio de Janeiro, no ano de cria\u00e7\u00e3o da medida. Durante a vig\u00eancia, a d\u00edvida do estado saltou de R$ 132 bilh\u00f5es para R$ 151 bilh\u00f5es, crescendo mais de 14%.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a ades\u00e3o ao RRF imp\u00f5e um conjunto de restri\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es, como o congelamento de sal\u00e1rios, o impedimento da realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas estatais, a suspens\u00e3o de direitos dos servidores e um teto de gastos estaduais, entre outras medidas.\u00a0<\/p>\n
:: Relembre: Os retrocessos que o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) pode representar aos servi\u00e7os p\u00fablicos ::<\/p>\n
\u201cCom o congelamento dos sal\u00e1rios dos servidores, h\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o no poder de compra, o que pode impactar negativamente o com\u00e9rcio local e a economia dos munic\u00edpios.\u00a0 Isso pode levar \u00e0 desmotiva\u00e7\u00e3o e ao aumento da evas\u00e3o de profissionais, afetando a capacidade de o Estado prestar servi\u00e7os de qualidade. A imposi\u00e7\u00e3o de um teto de gastos tamb\u00e9m pode for\u00e7ar cortes em servi\u00e7os essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a\u201d, continua Valqu\u00edria.<\/p>\n
Ao longo dos \u00faltimos anos, o governo Zema vem enfrentando uma s\u00e9rie de embates com os trabalhadores do funcionalismo p\u00fablico, que j\u00e1 realizaram dezenas de manifesta\u00e7\u00f5es e greves contra a ades\u00e3o do estado ao RRF.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Mesmo assim, em agosto do ano passado, o governador firmou um acordo com a Uni\u00e3o para a retomada do pagamento da d\u00edvida e publicou um decreto que imp\u00f5e teto de gastos no estado, congelando o sal\u00e1rio e a carreira dos servidores p\u00fablicos e suspendendo a realiza\u00e7\u00e3o de concursos. As medidas foram tomadas sem o aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n
Alternativa em debate<\/p>\n
O plano de ades\u00e3o ao RRF foi homologado pelo Governo Federal na segunda-feira (6), poucos dias ap\u00f3s o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag) ser aprovado pelo Senado, no m\u00eas passado. A proposta alternativa foi elaborada pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD).\u00a0<\/p>\n
O Propag mant\u00e9m o formato atual de juros, definido pela infla\u00e7\u00e3o mais 4%, mas prev\u00ea mecanismos de redu\u00e7\u00e3o do \u00edndice adicional, como a federaliza\u00e7\u00e3o de ativos para o abatimento de parte da d\u00edvida.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o programa congela o valor principal da d\u00edvida atual, sem descontos;\u00a0 abate at\u00e9 2% dos juros com a federaliza\u00e7\u00e3o de bens e cr\u00e9ditos estaduais; rev\u00ea at\u00e9 1% dos juros com a condi\u00e7\u00e3o de investimentos no estado e at\u00e9 1% dos juros para aplica\u00e7\u00e3o em um fundo que atender\u00e1 a todos os estados. Al\u00e9m disso, permite que as d\u00edvidas sejam parceladas em at\u00e9 30 anos.<\/p>\n
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D\u00edvida de Minas j\u00e1 passa de R$ 160 bi<\/p>\n
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Na avalia\u00e7\u00e3o de Valquiria, o Propag \u00e9 menos danoso que o RRF. Todavia, o projeto, que deve ser aderido pelo governo de Minas caso haja a san\u00e7\u00e3o do presidente Lula (PT), tamb\u00e9m possui contradi\u00e7\u00f5es e imp\u00f5e desafios.\u00a0<\/p>\n
“O principal atrativo do Propag \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do custo da d\u00edvida. O programa permite amortizar at\u00e9 20% da d\u00edvida por meio da federaliza\u00e7\u00e3o de estatais, o que levanta questionamentos importantes para Minas Gerais, considerando a possibilidade de ofertas financeiras como Cemig, Copasa e Codemge\u201d, chama a aten\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n
:: Leia tamb\u00e9m: RRF ou Propag? Entenda como funcionam as duas propostas de solu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de MG com a Uni\u00e3o ::<\/p>\n
“A federaliza\u00e7\u00e3o de estatais, embora financeiramente vantajosa a curto prazo, pode ser motivo de controv\u00e9rsia, j\u00e1 que as empresas t\u00eam papel estrat\u00e9gico para a economia e para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais. Al\u00e9m disso, a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para pagamento da d\u00edvida pode transferir o problema para futuras administra\u00e7\u00f5es, sem resolver de forma definitiva o desequil\u00edbrio fiscal estrutural\u201d, continua a economista.\u00a0<\/p>\n
D\u00edvida deveria ser revista<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, Weslley Cantelmo, doutor em economia pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), destaca que, na realidade, para ele, a d\u00edvida sequer \u00e9 leg\u00edtima.<\/p>\n
Weslley entende que no \u00faltimo per\u00edodo houve uma subvers\u00e3o do sentido do pacto federativo, que criou uma ideia de que h\u00e1 compet\u00eancias concorrentes entre os entes federativos, quando, na verdade, deveria haver um sentido de maior colabora\u00e7\u00e3o entre as partes.\u00a0<\/p>\n
\u201cQuando a Uni\u00e3o exige o pagamento dessa d\u00edvida, que tem uma origem muito complexa, e inviabiliza a a\u00e7\u00e3o de um ente federativo, sob o ponto de vista da pol\u00edtica fiscal, quem sai prejudicada \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o, que \u00e9 representada pela pr\u00f3pria Uni\u00e3o. Ou seja, \u00e9 um paradoxo. Os termos de resolu\u00e7\u00e3o dessa d\u00edvida deveriam ser outros\u201d, avalia o economista.\u00a0<\/p>\n
Ele destaca a necessidade de uma reforma do pacto federativo, que, na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, foi prejudicado com as reformas neoliberais da d\u00e9cada de 90.<\/p>\n
De forma imediata, Weslley enfatiza que o RRF \u00e9 a pior das alternativas, enquanto o Propag, mesmo com as contradi\u00e7\u00f5es, \u00e9 melhor, por oferecer mais liberdade aos estados. Para ser aderido pelos estados, o Propag precisa ser sancionado por Lula at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira.\u00a0<\/p>\n
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Edi\u00e7\u00e3o: Elis Almeida<\/p>\n
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