O Governo de Minas Gerais multou a empresa Minera\u00e7\u00e3o Serras do Oeste em R$ 319.439.738,57 ( valor m\u00e1ximo dentro da faixa permitida pelo Decreto Estadual 47.383), por danos causados ap\u00f3s deslizamento em uma pilha de rejeitos de uma das estruturas da empresa, em 07\/12\/2024. O material que se movimentou afetou a vida de centenas de moradores de Concei\u00e7\u00e3o do Par\u00e1, no Centro-Oeste do estado, que tiveram que deixar suas casas.<\/p>\n
A empresa foi multada com base no Art. 80 do Decreto 47.383\/2018, que trata das \u201cmultas simples cominadas \u00e0s infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas previstas neste decreto, quando a infra\u00e7\u00e3o for cometida por empreendimento ou atividade de grande porte e causar dano ou perigo de danos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, ao bem-estar da popula\u00e7\u00e3o ou aos recursos econ\u00f4micos do Estado\u201d. Al\u00e9m disso, alguns agravantes que dobraram o valor da multa foram levados em considera\u00e7\u00e3o, como: dano ou perigo de danos \u00e0 sa\u00fade humana; dano sobre a propriedade alheia; polui\u00e7\u00e3o que provoque a retirada, ainda que moment\u00e2nea, dos habitantes de \u00e1rea ou regi\u00e3o; e ter o agente cometido infra\u00e7\u00e3o que provoque a interdi\u00e7\u00e3o total de vias p\u00fablicas, estradas ou rodovias.<\/p>\n
Desde o ocorrido, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Sisema) realizou diversas avalia\u00e7\u00f5es no local do carreamento dos materiais. Os analistas avaliaram os danos causados pelo escorregamento e conversaram com moradores da comunidade Casquilho de Cima, que foi diretamente afetada. No curso das a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias, analistas do N\u00facleo de Emerg\u00eancia Ambiental (NEA) da Semad determinaram diversas medidas e solicita\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios \u00e0 empresa, visando a\u00e7\u00f5es emergenciais para minimizar e mitigar os danos causados pelo acidente.<\/p>\n
De acordo com o \u00faltimo levantamento realizado, mais de 200 pessoas tiveram que buscar outros tipos de abrigos como hot\u00e9is, casas de parentes e outras resid\u00eancias, ap\u00f3s suas casas serem atingidas pelo material que escorregou da pilha. <\/p>\n
At\u00e9 11 de dezembro de 2024, os analistas constataram o resgate de 678 animais, al\u00e9m de 750 mil metros c\u00fabicos de material que foram movimentados da pilha, atingindo uma \u00e1rea de, aproximadamente, 10 hectares, sendo 1 hectare de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o de Mata Atl\u00e2ntica\/Cerrado. O levantamento da extens\u00e3o dos danos ainda est\u00e1 em andamento.<\/p>\n
As atividades da empresa em Concei\u00e7\u00e3o do Par\u00e1 est\u00e3o suspensas, conforme determina\u00e7\u00e3o da Semad e da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), a quem compete a fiscaliza\u00e7\u00e3o geot\u00e9cnica das estruturas do local.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante destacar que a multa \u00e9 prevista em legisla\u00e7\u00e3o estadual e \u00e9 diferente da repara\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a \u2018obriga\u00e7\u00e3o de fazer\u2019 por parte da empresa para minimizar os danos causados ao meio ambiente. Essa parte dever\u00e1 ser executada independentemente da multa\u201d, afirmou a secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel,\u00a0Mar\u00edlia\u00a0Melo.<\/p>\n
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