A luta pelos direitos das mulheres no ano de 2024, que come\u00e7ou de maneira relativamente positiva para a luta das mulheres, foi marcada por um simb\u00f3lico Projeto de Lei, que exp\u00f4s ainda mais as tend\u00eancias conservadoras dentro no Congresso Nacional e levou a uma onda de manifesta\u00e7\u00f5es nas ruas e na internet.\u00a0<\/p>\n
Apresentado em maio, o PL 1904\/2024 prev\u00ea a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto ap\u00f3s 22 semanas de gravidez em qualquer circunst\u00e2ncia, inclusive para casos de viol\u00eancia sexual. \u00a0<\/p>\n
O teor levou o texto a ficar conhecido como PL do estupro. De autoria do deputado federal S\u00f3stenes Cavalcante (PL) e assinado por outros 31 parlamentares bolsonaristas, ele ampliou a percep\u00e7\u00e3o sobre o risco da perda de direitos, mesmo com um governo progressista \u00e0 frente da gest\u00e3o do pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n
O tom positivo do in\u00edcio do ano ocorreu ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, no fim de 2023, da lei que determina o protocolo N\u00e3o \u00e9 N\u00e3o em territ\u00f3rio nacional, para preven\u00e7\u00e3o ao constrangimento e \u00e0 viol\u00eancia em ambientes como casas noturnas, bares, shows, eventos esportivos e outros locais de entretenimento.\u00a0<\/p>\n
Com o objetivo de prevenir e enfrentar situa\u00e7\u00f5es dessa natureza, o texto obriga os estabelecimentos a contarem com pelo menos uma pessoa da equipe com qualifica\u00e7\u00e3o para o atendimento das v\u00edtimas. \u00a0<\/p>\n
Esses locais tamb\u00e9m precisam manter informa\u00e7\u00f5es vis\u00edveis sobre como acionar o servi\u00e7o, os n\u00fameros da Pol\u00edcia Militar e da Central de Atendimento \u00e0 Mulher no n\u00famero 180. O descumprimento das regras pode levar \u00e0 advert\u00eancia, multa e at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Em casos de ind\u00edcios de viol\u00eancia, o estabelecimento deve aplicar passos obrigat\u00f3rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o, como proteger a mulher, afast\u00e1-la do agressor, identificar testemunhas, solicitar a presen\u00e7a da pol\u00edcia e isolar o local para preserva\u00e7\u00e3o de provas.\u00a0<\/p>\n
Apesar do avan\u00e7o positivo, o decorrer do ano mostrou que a pauta da viol\u00eancia contra a mulher ainda tem muitos obst\u00e1culos pela frente. A apresenta\u00e7\u00e3o do PL do estupro foi um banho de \u00e1gua fria, potencializado pela defini\u00e7\u00e3o de regime de urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o do texto.\u00a0<\/p>\n
No dia 12 junho, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) aprovou a modalidade em uma vota\u00e7\u00e3o feita sem aviso pr\u00e9vio e em tempo recorde. A manobra, vista como um atropelo ao processo democr\u00e1tico, provocou uma resposta imediata nas ruas e nas redes. \u00a0<\/p>\n
J\u00e1 no dia seguinte, protestos contra o PL tomaram as ruas de diversas cidades do Brasil e o assunto viralizou nas redes sociais. Em entrevista ao Brasil de Fato<\/strong>, S\u00f4nia Coelho, da organiza\u00e7\u00e3o feminista “Sempre Viva” e do coletivo de coordena\u00e7\u00e3o da Marcha Mundial das Mulheres no Brasil afirmou que o rep\u00fadio popular ao texto foi essencial. \u00a0<\/p>\n \u201c\u00c9 algo que mostra que estamos concomitantemente nos dois lugares, nas ruas e na internet. N\u00e3o podemos jamais deixar as ruas. Porque elas expressam nossa for\u00e7a coletiva. Tamb\u00e9m temos que estar o tempo todo nas redes, onde realizamos uma grande batalha de ideias junto com a as a\u00e7\u00f5es na rua.\u201d\u00a0<\/p>\n Na conversa, ela tamb\u00e9m destacou o di\u00e1logo com outros movimentos populares, como as frentes Brasil Popular e a e Povo Sem Medo. Segundo S\u00f4nia Coelho, essa troca simboliza um reconhecimento da pauta das mulheres como uma tem\u00e1tica priorit\u00e1ria tamb\u00e9m para a esquerda.\u00a0<\/p>\n “Nossa dificuldade com essas pautas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 com a direita. Tamb\u00e9m precisamos que os movimentos sociais mistos entendam que isso \u00e9 um problema das mulheres da classe trabalhadora, das mulheres pobres, das mulheres negras. Esses assuntos n\u00e3o dizem respeito s\u00f3 ao movimento feminista. N\u00e3o \u00e9 um problema menor e espec\u00edfico.\u201d\u00a0<\/p>\n Repercuss\u00f5es pol\u00edticas\u00a0<\/p>\n O movimento nas ruas e na internet causou rea\u00e7\u00f5es quase que imediatas tamb\u00e9m institucionalmente. Tr\u00eas dias ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia, o Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), chamou o texto de “insanidade” e defendeu a lei vigente no Brasil, que permite o aborto em casos de estupro e risco de vida para a m\u00e3e.\u00a0<\/p>\n No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), usou o termo “irracionalidade” ao se referir a proposta e disse que n\u00e3o a colocaria em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. Parlamentares, artistas, intelectuais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil engrossaram o coro de rep\u00fadio ao PL resist\u00eancia.\u00a0<\/p>\n A pr\u00f3pria C\u00e2mara abriu uma enquete online sobre o tema em 17 de maio. At\u00e9 o momento, 88% das pessoas que responderam \u00e0 pesquisa discordam totalmente do Projeto de Lei. Em conversa com o BdF<\/strong>, a deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol) destacou o papel primordial da conflu\u00eancia de manifesta\u00e7\u00f5es\u00a0<\/p>\n \u201cA bancada evang\u00e9lica, principal defensora do PL, estava irredut\u00edvel, articulando com outros setores conservadores para garantir a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Era uma luta contra o tempo, contra a desinforma\u00e7\u00e3o e contra uma onda conservadora que amea\u00e7ava os direitos conquistados pelas mulheres ao longo de d\u00e9cadas.\u201d\u00a0<\/p>\n No mesmo dia em que a enquete da C\u00e2mara foi colocada no ar, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou um parecer apontando que o PL \u00e9 inconstitucional. O documento foi entregue pessoalmente ao presidente da C\u00e2mara pelo presidente da OAB, Beto Simonetti.\u00a0<\/p>\n Segundo a OAB, o texto \u00e9 grosseiro, punitivista e favorece o estupro. Al\u00e9m disso, viola os direitos humanos e reprodutivos e ignora a vulnerabilidade, principalmente de crian\u00e7as e adolescentes. Para a entidade, obrigar v\u00edtimas de estupro a manterem a gravidez \u201calinha-se \u00e0 pr\u00e1tica da tortura e ao tratamento desumano ou degradante\u201d.\u00a0<\/p>\n Com as repercuss\u00f5es negativas, no dia 18 de junho,Arthur Lira anunciou o adiamento da vota\u00e7\u00e3o do PL para o segundo semestre, mas o tema n\u00e3o voltou \u00e0 pauta da C\u00e2mara. Em 19 de junho, S\u00e2mia Bomfim apresentou um requerimento para o arquivamento do projeto.\u00a0<\/p>\n \u201cFoi uma combina\u00e7\u00e3o muito importante que serve de li\u00e7\u00e3o para outros processos que vamos precisar enfrentar. O alerta, a luta e a den\u00fancia no parlamento, combinados com o movimento nas ruas, que ampara a nossa articula\u00e7\u00e3o l\u00e1 dentro.\u201d\u00a0<\/p>\n Presente e futuro\u00a0<\/p>\n O di\u00e1logo entre a luta pelos direitos das mulheres e outros movimentos populares, observado no levante contra o PL do estupro, tamb\u00e9m se repetiu em outras tem\u00e1ticas ao longo de 2024. Entre elas, a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei de cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Cuidados.\u00a0<\/p>\n Apresentado em julho pelo executivo, o texto reconhece a import\u00e2ncia do trabalho de cuidados, majoritariamente realizado por mulheres, e prop\u00f5e medidas para valoriz\u00e1-lo e dividi-lo de forma mais justa entre a sociedade, o Estado e as fam\u00edlias.\u00a0<\/p>\n \u201c\u00c9 fundamental termos recursos suficientes para implantar o Plano Nacional de Cuidados\u201d, alertou S\u00f4nia Coelho. Segundo ela, a lei reconhece e diminui a sobrecarga do trabalho das mulheres, al\u00e9m de \u201cresponsabilizar o Estado e a sociedade pela reprodu\u00e7\u00e3o da vida e da for\u00e7a de trabalho.\u201d\u00a0<\/p>\n A deputada S\u00e2mia Bomfim tamb\u00e9m enxerga o tema como pauta priorit\u00e1ria para as mulheres. \u201cO debate de que o cuidado precisa ser visto e reconhecido como um trabalho e que a responsabilidade por ele n\u00e3o deve mais ser exclusivamente da mulher, est\u00e1 muito forte.\u201d\u00a0<\/p>\n Ela citou ainda outras a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas pelas quais o poder p\u00fablico deve se responsabilizar nesse contexto. \u201cO estado precisa pensar uma pol\u00edtica s\u00e9ria de creches, de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho ou de trabalho remoto, de espa\u00e7os de cuidado nos locais de trabalho, de possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o do tempo da licen\u00e7a maternidade ou paternidade\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n A Pol\u00edtica Nacional de Cuidados foi sancionada pelo presidente Lula da Silva no \u00faltimo dia 23 de dezembro. Agora, os movimentos passam a se mobilizar pela implementa\u00e7\u00e3o efetiva das a\u00e7\u00f5es previstas. \u00a0<\/p>\n \u00a0 Edi\u00e7\u00e3o: Nathallia Fonseca<\/p>\n <\/p><\/div>\n
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