O governo Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) concretizou e encaminhou uma s\u00e9rie de concess\u00f5es de empresas e servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 iniciativa privada em 2024, o segundo ano de mandato do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL). Neste ano, foi realizado o maior n\u00famero de leil\u00f5es nos \u00faltimos 25 anos. No total, foram nove preg\u00f5es para a contrata\u00e7\u00e3o de projeto no Programa de Parcerias em Investimentos de S\u00e3o Paulo (PPI-SP). As promessas s\u00e3o de melhorias na qualidade dos servi\u00e7os prestados e al\u00edvio nas contas p\u00fablicas para o Estado. \u00a0<\/p>\n
No geral, Pedro Faria, economista e doutor em hist\u00f3ria pela Universidade de Cambridge, na Inglaterra, explica que o argumento favor\u00e1vel \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o se baseia na ideia de que os interesses das empresas podem se alinhar aos interesses coletivos por meio da regula\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n
O estudioso, no entanto, alerta para o tamanho do poder econ\u00f4mico das empresas, o que pode solapar a capacidade do Estado em fazer valer as regula\u00e7\u00f5es. \u201cA vis\u00e3o neoliberal parte do princ\u00edpio de que se pode privatizar a empresa e regular o setor. Ent\u00e3o basta ter uma ag\u00eancia reguladora que regule essa atividade e fa\u00e7a com que o interesse do agente privado se alinhe ao interesse da coletividade. Essa \u00e9 a teoria por tr\u00e1s do argumento em favor da privatiza\u00e7\u00e3o\u201d, explica.\u00a0<\/p>\n
O problema, por\u00e9m, \u00e9 que \u201cs\u00f3 a regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente, porque \u00e9 necess\u00e1rio ter poder econ\u00f4mico. N\u00e3o basta a caneta, tem que ter a m\u00e1quina. Na realidade brasileira, as ag\u00eancias reguladoras acabam sendo capturadas pelas empresas privadas que elas deveriam regular, porque o Estado passa a ter s\u00f3 a caneta. Ele passa a ser capaz de legislar, mas n\u00e3o tem capacidade de impor a implementa\u00e7\u00e3o da sua legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. Dessa correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as desigual pode surgir o cen\u00e1rio de deteriora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestado e aumento dos custos para os consumidores finais.<\/p>\n
Entre as concess\u00f5es, o governo de S\u00e3o Paulo bateu o martelo para conceder a Rota Sorocabana, a Nova Raposo, os servi\u00e7os lot\u00e9ricos e a constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de escolas. Tamb\u00e9m foi conclu\u00edda a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo (Sabesp) e da Empresa Metropolitana de \u00c1guas e Energia (Emae).\u00a0<\/p>\n
Algumas privatiza\u00e7\u00f5es geraram mais repercuss\u00e3o do que outras. Em entrevista \u00e0 Folha de S. Paulo<\/em>, o presidente da Sabesp, Carlos Piani, afirmou que a companhia n\u00e3o far\u00e1 mais pol\u00edtica p\u00fablica. “A Sabesp tem 51 anos, ao longo desse per\u00edodo, por sua pr\u00f3pria conta, ela dava desconto para alguns clientes. Fazia pol\u00edtica p\u00fablica, n\u00e3o era uma quest\u00e3o regulat\u00f3ria”, disse. “A Sabesp n\u00e3o \u00e9 mais controlada pelo Estado. Quem tem que fazer essa pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 o Estado”.\u00a0<\/p>\n No caso das escolas, o temor se repete quanto \u00e0 poss\u00edvel deteriora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado. O governo Tarc\u00edsio leiloou dois lotes para a privatiza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de 33 escolas. As empresas vencedoras ficar\u00e3o respons\u00e1veis, durante 23 anos, pela manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura, gest\u00e3o de limpeza, alimenta\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia e jardinagem e pela contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios para essas \u00e1reas.\u00a0<\/p>\n A parte pedag\u00f3gica, que envolve a defini\u00e7\u00e3o do material did\u00e1tico, bem como o planejamento escolar, continua sob o guarda-chuva da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc), bem como a contrata\u00e7\u00e3o de professores, que se d\u00e1 por meio de concurso p\u00fablico. Cr\u00edticos ao modelo, no entanto, defendem que n\u00e3o se pode fazer uma indissociabilidade entre gest\u00e3o pedag\u00f3gica e n\u00e3o pedag\u00f3gica.\u00a0<\/p>\n Neste caso, Pedro Faria afirma que \u201co que se alega \u00e9 que se est\u00e1 fazendo a concess\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o, dos servi\u00e7os ao redor da educa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o propriamente do trabalho docente. Mas a gente sabe que o poder do concession\u00e1rio vai entrando em searas que eram originalmente previstas. Esse \u00e9 o risco\u201d, diz. \u00a0<\/p>\n Confira a entrevista na \u00edntegra com o economista:\u00a0<\/p>\n Quais s\u00e3o os impactos da privatiza\u00e7\u00e3o de empresas como a Sabesp em S\u00e3o Paulo, que presta um servi\u00e7o essencial?\u00a0<\/strong><\/p>\n Saneamento e educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o os setores em que ter atua\u00e7\u00e3o direta do Estado \u00e9 muito importante. A entidade estatal de saneamento normalmente faz o que a gente chama de financiamento cruzado. No caso da Sabesp, operar o servi\u00e7o de saneamento numa grande cidade que nem S\u00e3o Paulo \u00e9 lucrativo. Mas operar o servi\u00e7o de saneamento numa cidade de 5 mil habitantes normalmente n\u00e3o vai ser lucrativo porque a infraestrutura \u00e9 muito cara, instalar uma esta\u00e7\u00e3o de tratamento, instalar o sistema de coleta de esgoto, levar \u00e1gua tratada at\u00e9 aquela cidade para atender s\u00f3 5 mil habitantes \u00e9 muito caro.\u00a0<\/p>\n Ent\u00e3o, o que a empresa estatal faz \u00e9 usar o excesso de recursos que recebe no local onde \u00e9 lucrativo para financiar o local onde n\u00e3o \u00e9 lucrativo, porque o objetivo da estatal \u00e9, pelo menos em teoria, o bem-estar da coletividade em todos os munic\u00edpios.\u00a0<\/p>\n Fica pior ainda quando tem uma situa\u00e7\u00e3o em que cada munic\u00edpio vai contratar a empresa que foi privatizada isoladamente, porque esses pequenos munic\u00edpios v\u00e3o ter que oferecer um contrato mais atrativo para Sabesp. \u00a0<\/p>\n Ent\u00e3o vai acontecer o contr\u00e1rio do financiamento cruzado. Um munic\u00edpio onde n\u00e3o \u00e9 rent\u00e1vel ter uma opera\u00e7\u00e3o privada de saneamento vai ter que pagar mais caro para tornar aquela atividade rent\u00e1vel. Por consequ\u00eancia, outra coisa que pode acontecer \u00e9 limitar a capacidade de universaliza\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o ocorre por falta de capacidade de investimento, que \u00e9 o que se alega para privatizar empresas como Sabesp. Ocorre normalmente por falta de interesses e limites fiscais. No caso da empresa privatizada, o governo vai ter que fazer uma pol\u00edtica de incentivos para ajudar a empresa a implementar de fato a universaliza\u00e7\u00e3o, como prometido. \u00a0<\/p>\n O que acaba acontecendo \u00e9 que os compradores da empresa sabem que no futuro v\u00e3o conseguir capturar a ag\u00eancia reguladora, ter um pol\u00edtico aliado no Executivo que vai lhes permitir n\u00e3o universalizar o servi\u00e7o, etc. Ent\u00e3o a privatiza\u00e7\u00e3o ocorre com promessas muito ambiciosas, mas que l\u00e1 na frente n\u00e3o acontecem. \u00a0<\/p>\n Estamos falando de setores em que h\u00e1 um monop\u00f3lio natural. Ent\u00e3o ao privatizar, esse controle \u00e9 passado para uma entidade privada, para um grupo de empres\u00e1rios. Normalmente o que acontece, \u00e9 um aumento do custo e uma piora de qualidade. Ent\u00e3o quem sai lucrando \u00e9 quem comprou, porque sabe que vai ter um cen\u00e1rio favor\u00e1vel depois para n\u00e3o cumprir o que prometeu. \u00a0<\/p>\n E como isso afeta a popula\u00e7\u00e3o diretamente?\u00a0<\/strong><\/p>\n Afeta a popula\u00e7\u00e3o porque passa a ter um conflito entre o interesse da coletividade, como a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, baixas tarifas, um servi\u00e7o de qualidade, e os interesses das empresas. \u00a0<\/p>\n \u00c9 claro que tamb\u00e9m n\u00e3o pode achar que a estatal \u00e9 mil maravilhas. Por isso que eu falei que supostamente o interesse da estatal \u00e9 o interesse da coletividade. Mas a gente sabe que as estatais tamb\u00e9m s\u00e3o utilizadas para interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos que n\u00e3o s\u00e3o os interesses da coletividade. \u00a0<\/p>\n Na realidade que a gente tem hoje, da maioria de estatais, principalmente as menores, \u00e9 que elas n\u00e3o est\u00e3o atendendo ao interesse da coletividade. E a\u00ed se privatiza com a promessa de que elas v\u00e3o atender o interesse da coletividade, porque supostamente vai estar l\u00e1 no contrato e vai ter uma ag\u00eancia reguladora, e o que voc\u00ea faz \u00e9 s\u00f3 confirmar que a falta de qualidade do servi\u00e7o que j\u00e1 que j\u00e1 existia antes, se confirma, se mant\u00e9m e \u00e0s vezes at\u00e9 piora, que \u00e9 o que a gente est\u00e1 vendo em S\u00e3o Paulo com o caso da Enel.\u00a0<\/p>\n A gente v\u00ea, por exemplo, que n\u00e3o tem uma diferen\u00e7a significativa entre as operadoras privadas do Paran\u00e1, de Goi\u00e1s e S\u00e3o Paulo de energia el\u00e9trica e comparadas com a Cemig, que \u00e9 a operadora de Minas Gerais. \u00a0<\/p>\n A estatal muitas vezes n\u00e3o atende plenamente o interesse da coletividade, porque h\u00e1 outros interesses privados e individuais sendo atendidos ao inv\u00e9s da prioridade da coletividade. O que a privatiza\u00e7\u00e3o faz \u00e9 confirmar essa realidade. \u00a0<\/p>\n Existe algum caso que exemplifica isso?\u00a0<\/strong><\/p>\n Acho que o setor el\u00e9trico \u00e9 o maior exemplo. O Brasil hoje vive um caos el\u00e9trico, porque quase todas as concession\u00e1rias estaduais s\u00e3o privatizadas, operam monop\u00f3lio natural, n\u00e3o atendem o interesse p\u00fablico, n\u00e3o s\u00e3o bem regulares. As ag\u00eancias reguladoras estaduais e nacionais s\u00e3o fracas, capturadas. Os reguladores normalmente saem e v\u00e3o trabalhar nas empresas que eles regulam.\u00a0<\/p>\n E pior, o Brasil privatizou Eletrobr\u00e1s numa privatiza\u00e7\u00e3o que foi um roubo, porque o Estado continuou sendo o maior acionista, mas n\u00e3o consegue ter direito a voto proporcional ao que investe na empresa.\u00a0<\/p>\n N\u00f3s perdemos a capacidade que a Eletrobras tinha de organizar o sistema. Outros agentes privados, por mais que tivessem lucro e tudo, eles eram obrigados a obter esse lucro dentro de uma l\u00f3gica ditada pela Eletrobr\u00e1s. Hoje a gente n\u00e3o tem. O setor el\u00e9trico brasileiro \u00e9 uma bagun\u00e7a e est\u00e1 dificultando a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Os servi\u00e7os est\u00e3o p\u00e9ssimos para o consumidor. E quem comprou est\u00e1 lucrando bastante, que s\u00e3o os banqueiros, que s\u00e3o pessoas que n\u00e3o produzem muita coisa, est\u00e3o s\u00f3 extraindo rendas.<\/p>\n E com as escolas?\u00a0<\/strong><\/p>\n Com as escolas \u00e9 mesma coisa. Pode ter um conflito entre o interesse do concession\u00e1rio e o interesse dos usu\u00e1rios e da sociedade como um todo, que esperam um servi\u00e7o educacional.\u00a0<\/p>\n Supostamente, o que vai acontecer \u00e9 uma regula\u00e7\u00e3o do processo, que vai passar a ser gerido pela entidade privada. Mas como eu disse, a gente sabe que a tend\u00eancia, especialmente com um governo de direita, mas mesmo em outros governos, na medida em que se estabelece um grupo empresarial que opera esse servi\u00e7o, \u00e9 que esses grupos empresariais v\u00e3o passar a exercer press\u00e3o sobre deputados estaduais e o pr\u00f3prio Executivo, mantendo rela\u00e7\u00f5es com o Poder Judici\u00e1rio. E a tend\u00eancia \u00e9 que seja favorecido ao interesse do grupo concession\u00e1rio e n\u00e3o da coletividade ou das pessoas diretamente envolvidas, como trabalhadores e alunos. \u00a0<\/p>\n \u00c9 a mesma coisa do saneamento, ou seja, parte-se de uma defici\u00eancia presente do sistema gerido pelo Estado, atribui-se essa inefici\u00eancia ao fato de ser gerido pelo Estado e a\u00ed passa para a concess\u00e3o. Eu acho que o caso da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais problem\u00e1tico, porque n\u00f3s n\u00e3o estamos falando s\u00f3 da presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o, como \u00e9 o caso do saneamento b\u00e1sico ou de uma rodovia. \u00a0<\/p>\n No caso da educa\u00e7\u00e3o, tem toda uma dimens\u00e3o pol\u00edtica de quem controla o processo, quem controla a forma de organiza\u00e7\u00e3o das escolas, quem controla o conte\u00fado. O que se alega \u00e9 que se est\u00e1 fazendo a concess\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o, dos servi\u00e7os ao redor da educa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o propriamente do trabalho docente. Mas a gente sabe que o poder do concession\u00e1rio vai entrando em searas que eram originalmente previstas. Esse \u00e9 o risco. \u00a0<\/p>\n Dado esse cen\u00e1rio, existe alguma \u00e1rea em que a privatiza\u00e7\u00e3o ou a estatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 recomendada?\u00a0<\/strong><\/p>\n A gente vive numa economia capitalista de mercado. Ent\u00e3o, por regra, as empresas s\u00e3o privadas. Quase tudo que a gente usa no dia a dia e os servi\u00e7os s\u00e3o privados. N\u00e3o tem um cabeleireiro estatal. N\u00e3o tem uma padaria estatal, justamente porque pequenas produ\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam a necessidade de serem estatais, n\u00e3o tem nenhum valor do ponto de vista coletivo para ter um agente estatal.\u00a0<\/p>\n A quest\u00e3o \u00e9 que modelo de sociedade se quer. A opera\u00e7\u00e3o por agentes privados tende a ser melhor e mais favor\u00e1vel justamente quando tem muita quest\u00e3o de atender muita diferencia\u00e7\u00e3o de produtos, com v\u00e1rios formatos diferentes, que n\u00e3o tem grande escala. N\u00e3o tem nenhum ganho estrat\u00e9gico em ter um agente do estado operando aqueles servi\u00e7os.\u00a0<\/p>\n Acho que a pergunta mais relevante quando \u00e9 recomendado que seja mantido em opera\u00e7\u00e3o estatal? S\u00e3o setores onde h\u00e1 um monop\u00f3lio natural, ou seja, setores em que s\u00f3 tem como ter uma empresa. Por exemplo, o fornecimento de \u00e1gua e o saneamento b\u00e1sico. N\u00e3o tem como toda empresa que quiser fornecer a entrega de \u00e1gua at\u00e9 a resid\u00eancia das pessoas construir v\u00e1rios canos e dutos para transportar a \u00e1gua. N\u00e3o faz sentido. Ent\u00e3o, nesse setor, tem uma propens\u00e3o a ter uma opera\u00e7\u00e3o por um ente estatal. \u00a0<\/p>\n Ou um setor estrat\u00e9gico, por exemplo, o petr\u00f3leo, que hoje \u00e9 a base do nosso sistema energ\u00e9tico, ou as grandes hidrel\u00e9tricas, no caso do Brasil que tem mais energia renov\u00e1vel. Ter um operador estatal \u00e9 importante, justamente para que com esse operador a estatal tenha condi\u00e7\u00e3o de fazer com que o bem-estar do p\u00fablico, da coletividade, seja buscado ao inv\u00e9s de ter uma busca por interesses individuais dos propriet\u00e1rios das empresas privadas.\u00a0<\/p>\n O estado supostamente representa os interesses da coletividade, e a empresa privada representa o interesse dos seus propriet\u00e1rios. Sempre que a opera\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o ou a produ\u00e7\u00e3o de um bem causar algum dano \u00e0 coletividade, ou busca pelo interesse privado dos propriet\u00e1rios da empresa for danosa para a coletividade, o estado tem um interesse em atuar naquele setor. Quais s\u00e3o os modos de atua\u00e7\u00e3o do Estado? Ele pode regular o setor ou atuar diretamente, ou seja, ter uma empresa estatal que produz o bem ou presta aquele servi\u00e7o.\u00a0<\/p>\n E por que se opta por um ou outro?\u00a0<\/strong><\/p>\n O modelo que a gente chama de neoliberal, que \u00e9 o que vem l\u00e1 do governo FHC [Fernando Henrique Cardoso] no Brasil, parte do princ\u00edpio de que o interesse da coletividade, que \u00e9 supostamente perseguido pelo Estado, pode ser alcan\u00e7ado por meio da regula\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o n\u00e3o precisa ter uma empresa estatal atuando diretamente no segmento. \u00a0<\/p>\n Vamos pegar o exemplo da empresa que foi privatizada na d\u00e9cada de 1990, a Vale. O entendimento anterior \u00e9 de que o Estado tinha que atuar diretamente no setor para garantir que os interesses do pa\u00eds fossem atendidos fossem atendidos pela Vale estatal, antes da privatiza\u00e7\u00e3o. Por exemplo, garantir que o setor de a\u00e7o tenha acesso a min\u00e9rio de ferro, independente da produ\u00e7\u00e3o em outros lugares do mundo, de crises, etc.\u00a0<\/p>\n A vis\u00e3o neoliberal parte do princ\u00edpio de que se pode privatizar a empresa e regular o setor. Ent\u00e3o basta que voc\u00ea tenha uma ag\u00eancia que regule essa atividade e fa\u00e7a com que o interesse do agente privado, o propriet\u00e1rio da empresa que foi privatizada, se alinhe ao interesse da coletividade. Essa \u00e9 a teoria por tr\u00e1s do argumento em favor da privatiza\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/p>\n O argumento de manter por manter as atividades estatais diz justamente que s\u00f3 a regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente, porque \u00e9 necess\u00e1rio ter poder econ\u00f4mico. N\u00e3o basta a caneta, tem que ter a m\u00e1quina. Na realidade brasileira, as ag\u00eancias reguladoras acabam sendo capturadas pelas empresas privadas que elas deveriam regular, porque o Estado s\u00f3 passa a ter a caneta. Ele passa a ser capaz de legislar, mas n\u00e3o tem capacidade de impor a implementa\u00e7\u00e3o da sua legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n No caso, por exemplo, do setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s, a Petrobras cumpre um papel no pre\u00e7o de combust\u00edveis. O governo n\u00e3o precisa fazer muita regula\u00e7\u00e3o sobre isso. Ele regula a tributa\u00e7\u00e3o, etc., mas \u00e9 a Petrobras, sendo uma empresa estatal, que determina ali pelo seu tamanho como vai funcionar o mercado de combust\u00edveis no Brasil, que tem agentes privados.\u00a0O peso da Petrobras faz com que o Estado tenha mais do que a caneta, mas tamb\u00e9m tem uma capacidade de direcionar ao setor diretamente. \u00c9 para isso que se mant\u00e9m uma estatal.\u00a0<\/p>\n E justamente por isso que no inverso se avalia que n\u00e3o tem nenhum motivo para ter uma estatal. Por exemplo, setores que t\u00eam agentes produtivos muito pequenos. Nenhuma padaria tem condi\u00e7\u00e3o de enfrentar uma regula\u00e7\u00e3o do governo, por exemplo, sobre o que que pode ou n\u00e3o ter no p\u00e3ozinho franc\u00eas, porque eles n\u00e3o s\u00e3o grandes. Se tivesse uma empresa que controlasse 60% das padarias do Brasil, talvez o Estado tivesse interesse em ter uma padaria estatal. Como s\u00e3o empresas, no geral, muito pequenas, a caneta do Estado \u00e9 mais poderosa. \u00a0<\/p>\n Edi\u00e7\u00e3o: Nathallia Fonseca<\/p>\n <\/p><\/div>\n
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