{"id":3112,"date":"2024-12-19T11:24:23","date_gmt":"2024-12-19T11:24:23","guid":{"rendered":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2024\/12\/19\/celebrada-por-governo-e-centrao-reforma-tributaria-amplia\/"},"modified":"2024-12-19T11:24:24","modified_gmt":"2024-12-19T11:24:24","slug":"celebrada-por-governo-e-centrao-reforma-tributaria-amplia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2024\/12\/19\/celebrada-por-governo-e-centrao-reforma-tributaria-amplia\/","title":{"rendered":"Celebrada por governo e centr\u00e3o, reforma tribut\u00e1ria amplia"},"content":{"rendered":"

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O Congresso aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (17) a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, considerada uma vit\u00f3ria do governo que tamb\u00e9m agradou ao centr\u00e3o.\u00a0Enquanto a sociedade civil e o Judici\u00e1rio discutem as isen\u00e7\u00f5es fiscais a agrot\u00f3xicos tendo em vista o dano ambiental e social do uso desses produtos na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, parlamento chancelou a manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o fiscal de 60% para pesticidas e a amplia\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia fiscal a produtos de origem transg\u00eanica e de servi\u00e7os\u00a0relacionados \u00e0 pulveriza\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos em cultivos.\u00a0<\/p>\n

Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrot\u00f3xicos e Pela Vida, lamenta a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, e explica que o problema \u00e9 mais grave. Isso porque al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o na reforma tribut\u00e1ria, a ind\u00fastria de agrot\u00f3xicos recebe isen\u00e7\u00e3o total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, em alguns estados, tamb\u00e9m h\u00e1 ren\u00fancia de\u00a0Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os\u00a0(ICMS), que incide sobre a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos. Dessa forma, a ren\u00fancia de impostos, em muitos casos, pode atingir toda a cadeia. Tygel conta que as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil incidiram para modificar o texto do projeto.\u00a0<\/p>\n

“Durante todo o processo de tramita\u00e7\u00e3o da reforma na C\u00e2mara, depois no Senado, a gente tentou que os agrot\u00f3xicos fossem retirados dessa categoria de isen\u00e7\u00e3o de 60%, por considerar que n\u00e3o s\u00e3o produtos essenciais \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e que n\u00e3o t\u00eam influ\u00eancia relevante no pre\u00e7o dos alimentos”, destaca. “Se o objetivo \u00e9 baratear o pre\u00e7o dos alimentos, que \u00e9 um objeto muito importante, isso tem que ser feito com a isen\u00e7\u00e3o sobre os alimentos e n\u00e3o a uma cadeia produtiva que, al\u00e9m de atuar na produ\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m vai gerar polui\u00e7\u00e3o para o meio ambiente e danos \u00e0 sa\u00fade”, completa.\u00a0<\/p>\n

Malu Ribeiro, da organiza\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica atribui a aprova\u00e7\u00e3o da medida ao perfil do Congresso Nacional. “Isso \u00e9 o retrato da for\u00e7a do poder econ\u00f4mico que est\u00e1 por tr\u00e1s dessas bancadas pol\u00edticas. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que essa bancada [da agropecu\u00e1ria] \u00e9 muito forte. Ela n\u00e3o seria muito forte s\u00f3 por uma a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica partid\u00e1ria. Ela \u00e9 muito forte porque esses setores econ\u00f4micos favorecem, elegem, apoiam essas candidaturas, essas representa\u00e7\u00f5es, e isso acontece sem que a sociedade civil consiga acompanhar”, destaca.\u00a0<\/p>\n

Os privil\u00e9gios tribut\u00e1rios aos agrot\u00f3xicos s\u00e3o objeto de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, no Supremo Tribunal Federal (STF), movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que questiona regras estabelecidas pelo Conv\u00eanio 100\/1997 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). O texto j\u00e1 reduz, no atual sistema, em 60% a base de c\u00e1lculo do ICMS sobre agrot\u00f3xicos. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m discute aspectos da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que estabelecem al\u00edquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos.<\/p>\n

Um relat\u00f3rio divulgado pela Receita Federal em novembro revelou que a Uni\u00e3o concedeu mais de R$ 21 bilh\u00f5es em isen\u00e7\u00f5es fiscais a empresas do mercado de agrot\u00f3xicos no Brasil, apenas nos primeiros sete meses de 2024.\u00a0Al\u00e9m do preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos e dos danos ao meio ambiente, a utiliza\u00e7\u00e3o extensiva desses produtos gera um custo adicional ao Estado. Especialistas apontam que o sistema de sa\u00fade do Brasil gasta em torno de R$ 43 bilh\u00f5es em tratamentos de pessoas com intoxica\u00e7\u00e3o causada por pesticidas. \u00a0<\/p>\n

“S\u00f3 entre 2010 e 2019, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade registrou a intoxica\u00e7\u00e3o de 56.870 pessoas por agrot\u00f3xicos no pa\u00eds. Estima-se que o custo para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade para cada caso de intoxica\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 150 por pessoa. De outro modo, para cada d\u00f3lar gasto com compra de agrot\u00f3xicos, o SUS \u00e9 onerado em 1,28 d\u00f3lar, dependendo do tipo de tratamento para intoxica\u00e7\u00e3o aplicado”, disse em entrevista ao Brasil de Fato<\/strong> a assessora jur\u00eddica da Terra de Direitos, Jaqueline Andrade, uma das organiza\u00e7\u00f5es que atuam como parte da a\u00e7\u00e3o que tramita no STF.\u00a0 .\u00a0<\/p>\n

O consultor jur\u00eddico do Instituto Socioambiental (ISA), Maur\u00edcio Guetta lamenta que o Brasil tenha perdido a oportunidade de discutir sua pol\u00edtica fiscal, privilegiando o interesse p\u00fablico. \u00a0<\/p>\n

“No geral, o Brasil n\u00e3o vai bem na parte fiscal no que diz respeito a nossa pauta [socioambiental]. A gente vem perdendo oportunidades de, pela quest\u00e3o fiscal, incentivar aquilo que deveria ser incentivado, do ponto de vista de gerar um desenvolvimento sustent\u00e1vel e continua incentivando matrizes e produtos que s\u00e3o nefastos para a sa\u00fade humana, para o meio ambiente, para o clima, e para os povos e comunidades tradicionais”, afirma o advogado. \u00a0\u00a0<\/p>\n

Para Malu Ribeiro, existe uma invers\u00e3o de prioridades na pol\u00edtica fiscal brasileira, e que n\u00e3o foi corrigida pela reforma aprovada pelo Congresso. “Eu fa\u00e7o um paralelo dessa quest\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para veneno, muitos deles banidos em outros pa\u00edses, pa\u00edses que at\u00e9 produzem esses venenos, mas que n\u00e3o os consomem, com a isen\u00e7\u00e3o para o setor do saneamento b\u00e1sico, que \u00e9 um setor essencial. Quer dizer, ent\u00e3o voc\u00ea est\u00e1 favorecendo economicamente quem polui, quem degradada, quem causa doen\u00e7as, e aquilo que n\u00f3s dever\u00edamos estar erradicando, que essa vergonha humanit\u00e1ria de ter esgoto in natura lan\u00e7ado em nossos rios, na \u00e1gua que a gente precisa para beber no ambiente, n\u00e3o tem isen\u00e7\u00e3o.”\u00a0<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Thalita Pires<\/p>\n

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Fonte Original <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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