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O governo de Minas Gerais, sob gest\u00e3o de Romeu Zema (Novo), encaminhou, no \u00faltimo m\u00eas, \u00e0 Assembleia Legislativa (ALMG) dois projetos de lei (PL) visando a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O ataque \u00e0s estatais tem sido frequente desde o in\u00edcio do primeiro mandato do governador, como denunciam especialistas.\u00a0<\/p>\n
Apesar dos frequentes boicotes, as empresas, que t\u00eam uma trajet\u00f3ria longa de atua\u00e7\u00e3o, prestam servi\u00e7o em \u00e1reas estrat\u00e9gicas e s\u00e3o reconhecidas por entidades nacionais e internacionais. Atualmente, Cemig e Copasa s\u00e3o duas das poucas companhias p\u00fablicas que ainda fornecem o abastecimento de \u00e1gua, luz e saneamento nos estados do Brasil.\u00a0<\/p>\n
\u201cO governo Zema defende que a Copasa e a Cemig s\u00e3o deficientes e que t\u00eam que ser privatizadas. Isso \u00e9 altamente discut\u00edvel, j\u00e1 que as empresas t\u00eam muito dinheiro em caixa, acesso ao mercado e um corpo profissional dos mais gabaritados. A Copasa foi eleita pela revista Time\u00a0como a melhor empresa de saneamento\u201d, afirma o assessor do Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias de Purifica\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e em Servi\u00e7os de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sind\u00e1gua-MG) Wagner Xavier.<\/p>\n
As empresas t\u00eam papel estrat\u00e9gico no projeto de desenvolvimento de Minas Gerais e s\u00e3o um legado de um per\u00edodo hist\u00f3rico conhecido como desenvolvimentista, em que, no in\u00edcio da consolida\u00e7\u00e3o do capitalismo no Brasil, o Estado assumiu o protagonismo no processo de moderniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Isabella Mendes, economista, integrante do Movimento Brasil Popular e coordenadora do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais, explica que essa vis\u00e3o se estendia \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n
\u201cA sociedade entendia que o Estado devia ter o papel de induzir o desenvolvimento da economia e, aqui em Minas, n\u00e3o foi diferente. A disputa atual n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 em torno do ato jur\u00eddico e burocr\u00e1tico de privatiza\u00e7\u00e3o das empresas. Estamos lutando tamb\u00e9m por um projeto para as empresas estatais como ferramentas de desenvolvimento\u201d, explica.\u00a0<\/p>\n
A import\u00e2ncia das estatais\u00a0<\/p>\n
A economista ressalta ainda que a Cemig e a Copasa s\u00e3o fundamentais para Minas Gerais, dado o tamanho do estado e as enormes lacunas em servi\u00e7os b\u00e1sicos. Para Isabella, as estatais possibilitam um projeto de desenvolvimento econ\u00f4mico e social, diferente das empresas privadas, onde o imperativo \u00e9 o lucro.\u00a0<\/p>\n
\u201cA Cemig, por exemplo, \u00e9 muito importante, enquanto estatal, para conseguir implementar pol\u00edticas de democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 energia el\u00e9trica, como o Luz Para Todos. A estatal interioriza o acesso \u00e0 energia el\u00e9trica, chegando em locais que o setor privado n\u00e3o chegaria, porque s\u00e3o locais que n\u00e3o necessariamente d\u00e3o lucro. Com o saneamento \u00e9 a mesma coisa\u201d, enfatiza.\u00a0<\/p>\n
Jo\u00e3o Bosco Senra,\u00a0 doutor em saneamento, meio ambiente e recursos h\u00eddricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explica que tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e de energia el\u00e9trica s\u00e3o \u00e1reas estrat\u00e9gicas e, portanto, t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a sobreviv\u00eancia humana e com a soberania. Sendo assim, na avalia\u00e7\u00e3o dele, precisam ser de responsabilidade de empresas p\u00fablicas, uma vez que, as mesmas apresentam um olhar voltado ao bem p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n
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\u201cTodos os sistemas privatizados do Brasil deixaram de investir nas \u00e1reas mais carentes, porque n\u00e3o trazem o retorno financeiro que essas empresas almejam. Elas v\u00e3o atender prioritariamente, tanto em n\u00edvel de corrigir problemas, quanto no n\u00edvel de investimento, sempre a classe mais abastada e os grandes consumidores, deixando a popula\u00e7\u00e3o carente desassistida\u201d, alerta.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as empresas s\u00e3o lucrativas, o que ressalta as problem\u00e1ticas em querer privatiz\u00e1-las. S\u00f3 em\u00a0 2024, a Copasa j\u00e1 distribuiu R$ 752 milh\u00f5es para os seus acionistas.<\/p>\n
\u201cAs estatais funcionam, n\u00e3o s\u00f3 como empresas que vendem um servi\u00e7o e geram lucro, e elas geram muito lucro, mas tamb\u00e9m, por estar sob controle do Estado, elas t\u00eam um papel de induzir o desenvolvimento\u201d, destaca Isabella Mendes.<\/p>\n
A economista refor\u00e7a ainda que outro agravante \u00e9 que a distribui\u00e7\u00e3o e o tratamento de \u00e1gua e de esgoto, assim como de energia el\u00e9trica, s\u00e3o monop\u00f3lios naturais.\u00a0<\/p>\n
No caso espec\u00edfico da Cemig, Jefferson Silva, secret\u00e1rio-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Ind\u00fastria Energ\u00e9tica em Minas Gerais (Sindieletro-MG), ressalta que a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, necess\u00e1ria frente \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel com a condu\u00e7\u00e3o pelo setor p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, outro fator relevante \u00e9 a gera\u00e7\u00e3o de emprego de qualidade, que oportuniza uma melhora na condi\u00e7\u00e3o de vida dos trabalhadores e de suas fam\u00edlias. Diferente do modelo de emprego em uma empresa privada, exemplificado na condu\u00e7\u00e3o atual da Cemig, que estabelece uma condi\u00e7\u00e3o de trabalho muito prec\u00e1ria\u201d, comenta.\u00a0<\/p>\n
Privatiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em curso\u00a0<\/p>\n
Apesar das garantias legais que asseguram o car\u00e1ter p\u00fablico dessas empresas, o governo do estado vem, h\u00e1 anos, colocando em curso um processo de prepara\u00e7\u00e3o para a privatiza\u00e7\u00e3o. Isso se aplica na maneira como tem sido conduzida a gest\u00e3o dessas estatais.\u00a0<\/p>\n
Na an\u00e1lise de Jefferson Silva, houve uma inten\u00e7\u00e3o deliberada de terceirizar os servi\u00e7os e de enfraquecer as empresas para favorecer a privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO que vemos hoje \u00e9, por parte do governo Zema, a implementa\u00e7\u00e3o de um modelo de gest\u00e3o de empresas privadas. \u00c9 como se a Cemig fosse no cart\u00f3rio uma empresa p\u00fablica, mas, na pr\u00e1tica, \u00e9 privada\u201d, denuncia.\u00a0<\/p>\n
Consequ\u00eancias<\/p>\n
Os especialistas chamam a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que, nos estados onde os servi\u00e7os foram privatizados, as consequ\u00eancias foram o aumento de tarifas, falta de planejamento de distribui\u00e7\u00e3o, diminui\u00e7\u00e3o nos investimentos estruturais e demiss\u00e3o da m\u00e3o de obra experiente, o que prejudicou o atendimento.\u00a0<\/p>\n
\u201cEm casos onde houve a privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, como energia e saneamento, os consumidores passaram a pagar mais caro por um servi\u00e7o pior. O que tamb\u00e9m significa uma tentativa de aumentar o lucro diminuindo os custos, com demiss\u00f5es, piora nos direitos trabalhistas e aumento na rotatividade do emprego\u201d, explica Isabella Mendes.\u00a0<\/p>\n
Para os analistas, essa tend\u00eancia se mant\u00e9m e pode ser constatada em exemplos muito recentes, como o \u00faltimo apag\u00e3o de S\u00e3o Paulo, que perdurou por dias.\u00a0<\/p>\n
\u201cO que vemos com a privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 o que aconteceu em S\u00e3o Paulo no \u00faltimo apag\u00e3o, em que a popula\u00e7\u00e3o ficou mais de uma semana sem luz. Ter essas empresas p\u00fablicas \u00e9 a garantia de um servi\u00e7o que n\u00e3o deixa a popula\u00e7\u00e3o na m\u00e3o. A Copasa e a Cemig s\u00e3o um patrim\u00f4nio do povo mineiro, que deveria ter muito orgulho delas\u201d, comenta Jo\u00e3o Bosco Senra.\u00a0<\/p>\n
:: Leia tamb\u00e9m:\u00a0 O que o apag\u00e3o em S\u00e3o Paulo tem a ensinar para Minas Gerais? ::<\/p>\n
Ele ainda explica que as empresas p\u00fablicas apresentam maiores n\u00edveis de transpar\u00eancia, o que possibilita o controle social dos servi\u00e7os.\u00a0<\/p>\n
Conhe\u00e7a a Copasa\u00a0<\/p>\n
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) n\u00e3o nasceu com esse nome. Em 1963, foi criada como Companhia Mineira de \u00c1gua e Esgoto (Comag). Com a institui\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro do Saneamento e do Plano Nacional de Saneamento (Planasa) durante a ditadura militar e a cria\u00e7\u00e3o das Companhias Estaduais de Saneamento B\u00e1sico, a Comag incorporou o Departamento Municipal de \u00c1guas e Esgoto (Demae), que atendia ao munic\u00edpio de Belo Horizonte, assumindo ent\u00e3o, em 1974, o nome que conhecemos.\u00a0<\/p>\n
No ano passado, a empresa p\u00fablica registou amplia\u00e7\u00e3o na cobertura dos servi\u00e7os e, segundo a companhia, a cobertura de \u00e1gua manteve-se acima dos 99%, superior ao preconizado pelo Novo Marco do Saneamento. Quanto ao esgoto coletado e tratado, o \u00edndice de cobertura global no ano foi de 75%.<\/p>\n
Atualmente, dos 853 munic\u00edpios do estado, 632 t\u00eam o servi\u00e7o de \u00e1gua operado pela Copasa e pelo menos 300 cidades t\u00eam o esgoto garantido pela empresa. Em torno de 11,5 milh\u00f5es de mineiros s\u00e3o atendidos pela estatal, o que representa mais de 56% da popula\u00e7\u00e3o de Minas Gerais.\u00a0<\/p>\n
Grande parte das reclama\u00e7\u00f5es sobre o servi\u00e7o prestado pela companhia, que cresceram vertiginosamente desde o in\u00edcio do governo Zema, se deve \u00e0 pol\u00edtica de condu\u00e7\u00e3o escolhida pelo mesmo.\u00a0<\/p>\n
\u00c9 o que afirma Wagner Xavier, que relembra que em 2021 a empresa contava com 10,6 mil funcion\u00e1rios, mas no \u00faltimo levantamento divulgado ao mercado aparece\u00a0 com 928 funcion\u00e1rios a menos.\u00a0<\/p>\n
\u201cA Copasa poderia ter condi\u00e7\u00e3o de resolver todos os problemas de saneamento do estado de Minas Gerais, mas est\u00e1 sofrendo um desmonte\u201d, alerta o sindicalista.\u00a0<\/p>\n
Conhe\u00e7a a Cemig\u00a0<\/p>\n
Criada em mar\u00e7o de 1952, a Cemig foi obra de Juscelino Kubitschek, que era o governador do estado na \u00e9poca. Seu intuito era abastecer a instala\u00e7\u00e3o de f\u00e1bricas em uma zona industrial de Belo Horizonte, j\u00e1 que a concession\u00e1ria privada, que \u00e0 \u00e9poca fornecia energia para a capital mineira, n\u00e3o tinha interesse em investir no desenvolvimento.\u00a0<\/p>\n
Assim, o parque industrial foi transferido para a zona industrial de Contagem, na regi\u00e3o metropolitana, e a estatal foi criada como recurso estrat\u00e9gico para o desenvolvimento.<\/p>\n
\u201cDesde a funda\u00e7\u00e3o da Cemig, foi elaborado um planejamento, a fim de garantir o dimensionamento do setor el\u00e9trico em Minas Gerais para atender todas as regi\u00f5es do Estado. Toda a sua hist\u00f3ria foi visando o desenvolvimento industrial, social, cultural\u00a0 e das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas nas regi\u00f5es atendidas, garantindo a infraestrutura e a din\u00e2mica das cidades\u201d, ressalta Jefferson Silva.<\/p>\n
A estatal chegou a 2022 com um parque gerador com cerca de 60 usinas hidrel\u00e9tricas, duas plantas fotovoltaicas e sete complexos e\u00f3licos, totalizando uma capacidade de gera\u00e7\u00e3o de 5,6 gigawatts de pot\u00eancia.\u00a0<\/p>\n
S\u00e3o mais de 5 mil quil\u00f4metros de linhas de transmiss\u00e3o, com 40 subesta\u00e7\u00f5es interligando a linha e mais de 565 mil quil\u00f4metros de rede de distribui\u00e7\u00e3o, com as respectivas subesta\u00e7\u00f5es. A empresa\u00a0 atende em 774 munic\u00edpios de Minas Gerais, com 9 milh\u00f5es de unidades consumidoras, entre consumidores residenciais, industriais, comerciais e rurais.<\/p>\n
Isabella Mendes ressalta que o governo do estado tem desperdi\u00e7ado o potencial dessas importantes ferramentas de desenvolvimento e democratiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n
\u201cO que enxergamos hoje \u00e9 um governo que, mesmo tendo as estatais na m\u00e3o, esse instrumento de desenvolvimento econ\u00f4mico e social, a gest\u00e3o n\u00e3o as utiliza com esse fim\u201d, pondera.\u00a0<\/p>\n
Tend\u00eancia mundial \u00e9 de reestatiza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n
Em contrapartida aos esfor\u00e7os do governo de Minas para a privatiza\u00e7\u00e3o, a tend\u00eancia mundial \u00e9 a de reestatiza\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio \u201cReconquistar os Servi\u00e7os P\u00fablicos: Como est\u00e3o as cidades e os cidad\u00e3os a reverter as privatiza\u00e7\u00f5es\u201d, constru\u00eddo pelo European Federation of Public Service Unions (EPSU) e Transnational Institute (TNI), aponta diversos exemplos de retomada de \u00e1reas estrat\u00e9gicas para a gest\u00e3o p\u00fablica ao redor do mundo.\u00a0<\/p>\n
O relat\u00f3rio cita como exemplos bem sucedidos as cidades de Oslo na Noruega; Deli na \u00cdndia; Grenoble em Nice (Fran\u00e7a); Hamburgo na Alemanha; Nottingham, Leeds e Bristol no\u00a0 Reino Unido; entre outras.<\/p>\n
Ainda de acordo com o texto, esse processo \u00e9 fundamental como estrat\u00e9gia para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, torna o servi\u00e7o mais eficiente e barato para a gest\u00e3o p\u00fablica e democratiza os servi\u00e7os e necessidades b\u00e1sicas dos cidad\u00e3os.\u00a0<\/p>\n
O relat\u00f3rio aponta ainda outros argumentos, dados e exemplos. Para acess\u00e1-lo na \u00edntegra, basta clicar aqui.\u00a0<\/p>\n
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Edi\u00e7\u00e3o: Ana Carolina Vasconcelos<\/p>\n
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