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Em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), parlamentares cobraram a transfer\u00eancia para a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) de estruturas e im\u00f3veis pertencentes ao antigo Complexo Cidade das \u00c1guas, da Funda\u00e7\u00e3o Hidroex, extinta em 2016.<\/p>\n
Um edital, lan\u00e7ado em outubro pelo Governo de Minas, sob gest\u00e3o de Romeu Zema (Novo), com finalidade de avaliar potenciais destina\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis, localizados no campus de Frutal da UEMG, gerou preocupa\u00e7\u00e3o na comunidade acad\u00eamica pela poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. Por falta de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, o edital acabou por ser arquivado.\u00a0<\/p>\n
\u201cO nosso pensamento sempre foi de ocupa\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os para o uso pela universidade em prol da popula\u00e7\u00e3o. Isso foi totalmente ignorado pelo governo. O edital chegou com a proposta de destina\u00e7\u00e3o total dos pr\u00e9dios para fins outros que n\u00e3o a ocupa\u00e7\u00e3o por estruturas da universidade e isso passa por cima de anos de trabalho, reuni\u00f5es e esfor\u00e7os da comunidade acad\u00eamica\u201d, denuncia\u00a0 o professor Fernando Melo da Silva, da UEMG-Frutal e representante da unidade na diretoria colegiada da Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg).<\/p>\n
Incluindo estruturas importantes para a universidade, como o alojamento estudantil, o anfiteatro e blocos ocupados por laborat\u00f3rios, o edital de tomada de subs\u00eddios era voltado para empresas p\u00fablicas e privadas interessadas em propor o desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, jur\u00eddicas e financeiras para o melhor aproveitamento dos im\u00f3veis.\u00a0<\/p>\n
Fernando relata que a comunidade acad\u00eamica vem, desde 2016, realizando trabalhos, projetos e planos, a partir de demandas, inclusive do pr\u00f3prio governo do estado, para trabalhar a ocupa\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os.\u00a0<\/p>\n
\u201cExistem planos de ocupa\u00e7\u00e3o desenvolvidos pela comunidade acad\u00eamica da unidade de Frutal da UEMG, que s\u00e3o de conhecimento da reitoria\u00a0 e do governo do estado\u201d, ressalta.<\/p>\n
Entenda\u00a0<\/p>\n
A Funda\u00e7\u00e3o Centro Educa\u00e7\u00e3o, Capacita\u00e7\u00e3o e Pesquisa Aplicada em \u00c1guas, tamb\u00e9m conhecida como Cidade das \u00c1guas- Hidroex, foi extinta em 2016 por meio da Lei 22.291, ap\u00f3s s\u00e9rias den\u00fancias de irregularidades e desvios de dinheiro p\u00fablico, deixando um imenso patrim\u00f4nio em im\u00f3veis adjacentes ao campus da UEMG. De l\u00e1 pra c\u00e1, se desenrolou uma luta pela transfer\u00eancia formal dos im\u00f3veis e pela regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em favor da universidade.\u00a0<\/p>\n
A UEMG j\u00e1 utiliza os espa\u00e7os como bloco administrativo, alojamento estudantil, laborat\u00f3rios, galp\u00e3o para o maquin\u00e1rio do curso de agronomia e uma fazenda escola, uma vez que, com a extin\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o Hidroex, os im\u00f3veis foram revertidos ao Estado.\u00a0<\/p>\n
Por\u00e9m, por conta da irregularidade dos documentos, h\u00e1 obras inacabadas e o dinheiro p\u00fablico n\u00e3o pode ser empenhado nas mesmas. Para que o espa\u00e7o possa ser reformado e melhor utilizado pela comunidade acad\u00eamica, \u00e9 necess\u00e1ria a regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, que consta em projetos de lei propostos pelas deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gon\u00e7alves (PSOL).\u00a0<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos, no \u00e2mbito da ALMG, a solu\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o Projeto de Lei 2976\/2024, que autoriza o executivo a fazer a doa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis\u201d, relembrou, na audi\u00eancia, a deputada Beatriz Cerqueira.\u00a0<\/p>\n
Os im\u00f3veis j\u00e1 est\u00e3o em uso\u00a0<\/p>\n
Mesmo antes da transfer\u00eancia, a partir de projetos, foram instalados laborat\u00f3rios, bibliotecas e pr\u00e9dios que funcionam como moradia estudantil. \u00c9 o que relata o presidente do Centro Acad\u00eamico de Direito da unidade, Lucas Guedes.\u00a0<\/p>\n
\u201cO bloco D, por exemplo, tem mais de 7 milh\u00f5es de investimentos s\u00f3 em laborat\u00f3rios, tirando o laborat\u00f3rio voltado para a covid-19, que foi fundamental para os testes r\u00e1pidos na \u00e9poca da pandemia. H\u00e1 hoje tamb\u00e9m sete pr\u00e9dios de alojamento estudantil, que t\u00eam capacidade para 567 pessoas\u201d, afirma o estudante.\u00a0<\/p>\n
Nesse sentido, a UEMG prop\u00f4s um plano de uso dos im\u00f3veis para o governo do estado, que, segundo a deputada Bella Gon\u00e7alves, requerente da audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema, foi ignorado.\u00a0<\/p>\n
A universidade tem, al\u00e9m disso, recursos voltados para custear parte das reformas necess\u00e1rias, assim que a quest\u00e3o fundi\u00e1ria for regulamentada. Os valores s\u00e3o provenientes da opera\u00e7\u00e3o Equalis, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que revelou a corrup\u00e7\u00e3o envolvida na constru\u00e7\u00e3o da Hidroex.\u00a0<\/p>\n
\u201cA UEMG tem um plano de uso desses im\u00f3veis, mas o mesmo n\u00e3o foi considerado e o edital foi lan\u00e7ado. O intuito do governo era ver se alguma institui\u00e7\u00e3o tinha interesse em fazer uma explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica deles e o foco era liberar esses im\u00f3veis para a FIEMG\u201d, relata a deputada.<\/p>\n
Para o representante estudantil, trata-se de um ataque \u00e0 educa\u00e7\u00e3o por parte do governo de Minas.<\/p>\n
\u201cA gente v\u00ea claramente como um ataque \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Foi nitidamente uma estrat\u00e9gia para a entrada da FIEMG, que j\u00e1 tinha manifestado interesse em alguns desses pr\u00e9dios que a universidade j\u00e1 ocupa. O estranho \u00e9 que a federa\u00e7\u00e3o nem mesmo entrou no edital\u201d, denunciou Lucas.\u00a0<\/p>\n
Fortalecimento da universidade e perman\u00eancia estudantil\u00a0<\/p>\n
O professor Fernando Melo acredita que as \u00e1reas poderiam ser usadas com um potencial muito maior, para amplia\u00e7\u00e3o da unidade, implementa\u00e7\u00e3o de\u00a0 novos cursos e cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de perman\u00eancia estudantil.\u00a0<\/p>\n
Um exemplo, segundo ele, s\u00e3o pr\u00e9dios j\u00e1 concebidos como alojamento para pesquisadores que est\u00e3o precarizados e inutiliz\u00e1veis. Esses espa\u00e7os poderiam ser revitalizados para se tornar alojamento estudantil, possibilitando que a \u00e1rea do atual alojamento seja revertida em\u00a0 um restaurante universit\u00e1rio. Mas, em sua perspectiva, isso n\u00e3o \u00e9 prioridade no edital e nem para o governo de Minas.\u00a0<\/p>\n
\u201cA unidade de Frutal recebe muitos alunos de fora e \u00e0s vezes deixamos de ter estudantes matriculados por falta de estrutura de perman\u00eancia destes, tanto na gradua\u00e7\u00e3o como na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\u201d, relata o dirigente da Aduemg.\u00a0<\/p>\n
J\u00e1 Lucas ressalta a import\u00e2ncia de pol\u00edticas de perman\u00eancia estudantil para o acesso ao ensino superior p\u00fablico. Para ele, a luta pela regulariza\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 se estende h\u00e1 quase 10 anos, \u00e9 fundamental para a continuidade do projeto de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita e de qualidade para todo o estado de Minas Gerais.\u00a0<\/p>\n
\u201cA moradia estudantil \u00e9 extremamente importante como\u00a0 pol\u00edtica de perman\u00eancia estudantil. Os estudantes, por volta de 50% do total da unidade, v\u00eam de muitas cidades, tanto no entorno da cidade de Frutal, como tamb\u00e9m de outros estados\u201d, afirma.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que j\u00e1 acompanha essa demanda h\u00e1 alguns anos, ressalta que a legisla\u00e7\u00e3o que solucionaria o problema precisa passar pelas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ambas com maioria de parlamentares da base governista.\u00a0<\/p>\n
Para ela, \u00e9 necess\u00e1rio que sejam aceleradas as tratativas para a entrega dos im\u00f3veis \u00e0 universidade, conforme o plano de ocupa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 foi encaminhado ao governo do estado.<\/p>\n
\u201cO eixo de fomento \u00e0 universidade deveria ser um eixo estrutural do governo de Minas”, ressaltou a parlamentar.\u00a0<\/p>\n
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Edi\u00e7\u00e3o: Ana Carolina Vasconcelos<\/p>\n
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