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O plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 1014\/2024, que reestrutura a administra\u00e7\u00e3o da prefeitura. Com 33 votos favor\u00e1veis e seis contr\u00e1rios, o PL enviado pelo Executivo traz a cria\u00e7\u00e3o de quatro novas secretarias, dezenas de cargos comissionados e a amplia\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00f5es especiais, como as de Vilas e Favelas e de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas. \u00a0<\/p>\n
Entre os avan\u00e7os destacados pela bancada de vereadores de esquerda, est\u00e3o a supress\u00e3o de um dispositivo que ampliava os poderes da PBH Ativos e a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Combate \u00e0 Fome, tida como uma conquista para o combate \u00e0s desigualdades na capital mineira. \u00a0<\/p>\n
PBH Ativos e cargos comissionados<\/p>\n
O par\u00e1grafo que dava poder \u00e0 PBH Ativos foi retirado do projeto ap\u00f3s uma negocia\u00e7\u00e3o entre a vereadora Iza Louren\u00e7a (Psol) e a administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma empresa com maioria de a\u00e7\u00f5es estatais, mas que, atualmente, j\u00e1 funciona para terceirizar muitos servi\u00e7os no munic\u00edpio. Do jeito que a Reforma Administrativa foi apresentada, a empresa poderia at\u00e9 fazer a gest\u00e3o de servi\u00e7os, o que n\u00e3o gostar\u00edamos de ver, especialmente em \u00e1reas essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, escolas e centros de sa\u00fade. Esses servi\u00e7os devem ser geridos diretamente pela prefeitura ou pelo Estado\u201d, declarou a vereadora.\u00a0<\/p>\n
Outro ponto de debate foi a cria\u00e7\u00e3o de cargos comissionados. O vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) destacou uma conquista espec\u00edfica: a garantia de que alguns desses cargos sejam ocupados por servidores efetivos, como os de coordenadoras das cozinhas das escolas municipais.\u00a0<\/p>\n
\u201cN\u00e3o faz sentido esses cargos serem de recrutamento amplo; eles devem ser preenchidos por servidores de carreira\u201d, argumentou. \u00a0<\/p>\n
A volta da Secretaria de Seguran\u00e7a Alimentar \u00a0<\/p>\n
A recria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Combate \u00e0 Fome foi apontada como uma vit\u00f3ria importante. A pasta, que existiu na gest\u00e3o do ex-prefeito Patrus Ananias (PT), ganhou notoriedade por pr\u00eamios e programas que combatiam a fome na cidade.\u00a0<\/p>\n
Na reforma, houve desmembramento da atual Secretaria de Assist\u00eancia Social, Seguran\u00e7a Alimentar e Cidadania (SMASAC), para que pasta retornasse, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos (SMASDH), com foco em pol\u00edticas assistenciais.<\/p>\n
\u201cPara n\u00f3s, \u00e9 uma grande alegria ver o retorno dessa secretaria, que \u00e9 fundamental para enfrentar o problema da fome em nossa capital. Essa \u00e9, sem d\u00favida, uma parte muito positiva da Reforma Administrativa\u201d, refletiu o vereador Pedro Patrus (PT).\u00a0<\/p>\n
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Bruno Pedralva tamb\u00e9m considerou o retorno da pasta essencial dentro dos direitos de cidadania, algo que, segundo ele, merece destaque, especialmente considerando o projeto nacional do governo Lula (PT) e as iniciativas dos movimentos sociais e populares para a constru\u00e7\u00e3o de cozinhas comunit\u00e1rias e solid\u00e1rias.\u00a0<\/p>\n
\u201cEssas a\u00e7\u00f5es visam fortalecer os restaurantes populares e garantir que a comida saud\u00e1vel chegue aos bairros, vilas e favelas de Belo Horizonte. Al\u00e9m disso, essa nova secretaria dar\u00e1 mais visibilidade e capacidade organizativa para avan\u00e7ar no combate \u00e0 fome, complementando as atividades que j\u00e1 s\u00e3o realizadas pela subsecretaria atual\u201d, apontou.<\/p>\n
Secretaria de Mobilidade Urbana: avan\u00e7os e cr\u00edticas<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m, na reforma, a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Mobilidade Urbana, que gerou pol\u00eamica no legislativo. Embora reconhe\u00e7a a necessidade de enfrentar os problemas de tr\u00e2nsito e transporte, a bancada de esquerda criticou a extin\u00e7\u00e3o da BHTrans, empresa respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da mobilidade urbana na cidade. \u00a0<\/p>\n
\u201cA BHTrans conta com profissionais qualificados que, de forma injusta, foram responsabilizados pelos problemas no tr\u00e2nsito e no transporte da cidade ao longo dos \u00faltimos anos\u201d, salientou Bruno Pedralva.<\/p>\n
Na realidade, de acordo com ele, os principais problemas de mobilidade em Belo Horizonte est\u00e3o relacionados ao transporte p\u00fablico prec\u00e1rio, ao metr\u00f4 que \u00e9 \u201csubdimensionado e quase figurativo na cidade\u201d, e \u00e0s falhas estruturais no planejamento das vias.\u00a0<\/p>\n
Em virtude desse cen\u00e1rio, o vereador destacou o in\u00edcio de um processo de negocia\u00e7\u00e3o com a prefeitura para buscar alternativas e impedir a extin\u00e7\u00e3o da BHTrans.\u00a0<\/p>\n
Coordenadorias e manuten\u00e7\u00e3o urbana \u00a0<\/p>\n
Outras novidades foram vistas com otimismo, como a cria\u00e7\u00e3o da Coordenadoria Especial de Vilas e Favelas e da Coordenadoria de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas. Para os vereadores, essas estruturas t\u00eam o potencial de beneficiar as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis, desde que recebam recursos suficientes para atuar de forma eficaz. \u00a0<\/p>\n
O PL tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Log\u00edstica e Patrimonial (SMALOG), respons\u00e1vel pela gest\u00e3o das compras e do patrim\u00f4nio da prefeitura e a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Geral (SGE), voltada para elaborar atos oficiais e projetos de lei do governo e coordenar a gest\u00e3o de cargos comissionados.<\/p>\n
Segundo Pedro Patrus, a SGE ser\u00e1 importante para coordenar os trabalhos das demais secretarias. Nesse sentido, ser\u00e1 fundamental, segundo ele, que o titular dessa pasta seja algu\u00e9m que conhe\u00e7a bem Belo Horizonte, o funcionamento do Poder Executivo e a gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A reforma tamb\u00e9m altera o nome da Secretaria de Assuntos Institucionais e Comunica\u00e7\u00e3o Social para Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, e prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma nova administra\u00e7\u00e3o regional para o Hipercentro, que hoje est\u00e1 inclu\u00edda na regional Centro-Sul.\u00a0<\/p>\n
O impacto anual da proposta nas despesas com pessoal \u00e9 de quase R$50 milh\u00f5es. O custo para implanta\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as pode chegar a R$2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Ana Carolina Vasconcelos<\/p>\n
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