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A C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) rejeitou, na manh\u00e3 desta quarta-feira (4), o projeto de lei ( PL) que previa a isen\u00e7\u00e3o do pagamento do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas privadas respons\u00e1veis pelo transporte p\u00fablico de \u00f4nibus da capital mineira. A medida, que foi enviada ao Legislativo pela prefeitura, ficou conhecida como \u201cbolsa empres\u00e1rio\u201d.\u00a0<\/p>\n
Foram contr\u00e1rios \u00e0 proposta 23 vereadores, enquanto 17 deram voto favor\u00e1vel ao PL 1019\/2024. Para o economista e integrante do movimento Tarifa Zero BH Andr\u00e9 Veloso, o projeto era \u201coportunista\u201d e \u201cmal justificado\u201d.\u00a0<\/p>\n
\u201cA isen\u00e7\u00e3o de impostos \u00e9 sempre um pedido das empresas de \u00f4nibus e raramente isso se traduz em redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. A prefeitura argumenta que parte do imposto cobrado tem que ser pago na forma de subs\u00eddio, mas essa propor\u00e7\u00e3o \u00e9 um ter\u00e7o, sendo generosa. Ent\u00e3o, \u00e9 uma forma ruim de fazer a discuss\u00e3o sobre os custos de transporte e sobre a pr\u00f3pria concess\u00e3o\u201d, argumenta.<\/p>\n
Caso o PL tivesse sido aprovado, o valor da ren\u00fancia fiscal seria de aproximadamente R$ 4,2 milh\u00f5es por m\u00eas. O ISSQN \u00e9 cobrado pelas prefeituras de todo o pa\u00eds e tem al\u00edquotas entre 2% e 5%.<\/p>\n
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Isen\u00e7\u00e3o chegaria a R$ 50 milh\u00f5es<\/p>\n
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Abrir m\u00e3o dessa receita tamb\u00e9m significaria reduzir recursos investidos em \u00e1reas essenciais, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que os munic\u00edpios devem investir pelo menos 25% da receita de impostos em educa\u00e7\u00e3o e 15% em sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n
Uma estimativa do movimento indica que o recolhimento anual \u00e9 de aproximadamente R$ 50 milh\u00f5es que, em caso de ren\u00fancia, significaria a redu\u00e7\u00e3o de\u00a0 R$ 12,5 milh\u00f5es a ser gasto com educa\u00e7\u00e3o e\u00a0 R$ 7,5 milh\u00f5es com sa\u00fade.<\/p>\n
Justificativa insuficiente<\/p>\n
Desde 2022, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) concede subs\u00eddio financeiro \u00e0s empresas que administram o transporte p\u00fablico da capital, como forma de evitar o aumento do valor cobrado ao usu\u00e1rio dos \u00f4nibus.\u00a0<\/p>\n
Atualmente, o ISSQN incide sobre o custo, que \u00e9 bancado em aproximadamente um ter\u00e7o pelo subs\u00eddio. Dessa forma, a PBH argumentou, ao apresentar o PL, que reduzindo o imposto, diminuiria tamb\u00e9m o valor do subs\u00eddio. Por\u00e9m, Andr\u00e9 Veloso explica que n\u00e3o \u00e9 bem assim.\u00a0<\/p>\n
\u201cN\u00e3o existe tanta clareza sobre todas as estruturas de custos, e o principal, na verdade, n\u00e3o \u00e9 nem a quest\u00e3o do subs\u00eddio, mas a quest\u00e3o das atuais empresas e da atual concess\u00e3o. Existem muitos ind\u00edcios de que as empresas formaram cartel e supostamente fraudaram a licita\u00e7\u00e3o em 2008\u201d, defende.\u00a0<\/p>\n
\u201cH\u00e1 muitos ind\u00edcios tamb\u00e9m de descumprimento do contrato, n\u00e3o pagamento de multas, etc. Ent\u00e3o, isso torna uma isen\u00e7\u00e3o fiscal politicamente muito errada\u201d, continua o economista.\u00a0<\/p>\n
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Para 2025, j\u00e1 est\u00e1 aprovado no or\u00e7amento R$ 723 milh\u00f5es a serem destinados em subs\u00eddio \u00e0s empresas.\u00a0 At\u00e9 outubro de 2024, a PBH pagou R$ 594,8 milh\u00f5es aos empres\u00e1rios do setor.<\/p>\n
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Essa vit\u00f3ria \u00e9 de quem trabalha, paga impostos e usa transporte p\u00fablico<\/p>\n
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A vereadora Iza Louren\u00e7a (PSOL) relembra que as empresas de \u00f4nibus j\u00e1 haviam passado quase uma d\u00e9cada sem pagar impostos em Belo Horizonte. Foi por meio da realiza\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), conduzida pela atual deputada estadual Bella Gon\u00e7alves (PSOL) na CMBH em 2021, que a regra passou a ser diferente.\u00a0<\/p>\n
\u201cCom os \u00f4nibus superlotados, sem cumprir hor\u00e1rios e sem nenhuma qualidade, seria justo as empresas ainda n\u00e3o pagarem impostos? Derrotamos o PL proposto pelo prefeito. Essa vit\u00f3ria \u00e9 de quem trabalha, paga seus impostos e tem que utilizar um transporte p\u00fablico decadente\u201d, comentou Iza Louren\u00e7a, nas redes sociais.\u00a0<\/p>\n
Caminho \u00e9 mudan\u00e7a do contrato<\/p>\n
Segundo um relat\u00f3rio de custos do Sistema de Transporte P\u00fablico Coletivo Convencional por \u00d4nibus (STPCCO) de Belo Horizonte, constru\u00eddo em 2022 e publicado pela Superintend\u00eancia de Mobilidade do Munic\u00edpio de Belo Horizonte (Sumob) em 2023, existem 35 empresas que operam o servi\u00e7o na cidade.<\/p>\n
:: Relembre: Saiba quais s\u00e3o as empresas de \u00f4nibus que v\u00e3o receber R$ 512 milh\u00f5es em subs\u00eddio da PBH ::\u00a0<\/p>\n
Em 2008, a PBH celebrou contratos de concess\u00e3o com 4 cons\u00f3rcios, que passaram a ser respons\u00e1veis pelas redes de transporte e servi\u00e7os (RTS) da cidade. A responsabilidade foi distribu\u00edda de acordo com a divis\u00e3o do munic\u00edpio em 4 \u00e1reas.<\/p>\n
As regi\u00f5es de Venda Nova e da Pampulha ficaram com o Cons\u00f3rcio Pampulha. Norte, Nordeste e Leste com o Cons\u00f3rcio BH Leste. Barreiro e Oeste com o Cons\u00f3rcio 10 e, por fim, a Noroeste com o Cons\u00f3rcio Dom Pedro II.\u00a0<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Veloso, os contratos est\u00e3o na raiz do problema do sistema de transporte p\u00fablico de Belo Horizonte e, na realidade, o que a prefeitura deveria fazer \u00e9 antecipar o fim da concess\u00e3o.<\/p>\n
\u201cE fazer uma discuss\u00e3o profunda, ampla, participativa, corajosa e criativa sobre a nova licita\u00e7\u00e3o e a nova concess\u00e3o. A quest\u00e3o \u00e9 que essas atuais empresas n\u00e3o t\u00eam idoneidade para operar em BH. Elas t\u00eam quest\u00f5es fiscais, quest\u00f5es trabalhistas, e sem contar todas as vezes que a gente \u00e9 humilhado nos \u00f4nibus\u201d, defende.\u00a0<\/p>\n
\u201cIsso deveria contar para modelar uma licita\u00e7\u00e3o que trouxesse novos atores. Estamos falando de uma licita\u00e7\u00e3o particionada, em que as garagens sejam p\u00fablicas e n\u00e3o licitadas,\u00a0 que a bilhetagem eletr\u00f4nica seja de controle da prefeitura e\u00a0 que seja licitado apenas o fornecimento de ve\u00edculos\u201d, continua.\u00a0<\/p>\n
O economista acredita que, assim, a cidade poderia inclusive atrair empresas internacionais, como as chinesas, que atuam com ve\u00edculos el\u00e9tricos, al\u00e9m de ampliar o poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico da prefeitura em rela\u00e7\u00e3o ao sistema de transportes e possibilitar o controle de custos e de qualidade.\u00a0<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Elis Almeida<\/p>\n
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