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Desde a sua primeira elei\u00e7\u00e3o, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defende a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas que atuam em setores estrat\u00e9gicos para o Estado, como saneamento e energia. Na \u00faltima semana, a gest\u00e3o encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa (ALMG) dois novos projetos de lei (PL) para entregar a Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para a iniciativa privada.\u00a0 A medida foi protocolada por Mateus Sim\u00f5es (Novo), vice-governador.\u00a0<\/p>\n
No modelo de privatiza\u00e7\u00e3o encaminhado, chamado de \u2018corpora\u00e7\u00e3o\u2019, Minas Gerais deixaria de ser o Estado gestor das companhias, mas as entidades n\u00e3o teriam um controlador definido. Por\u00e9m, especialistas alertam para o fato de que abrir m\u00e3o do controle das empresas traria impactos negativos para o desenvolvimento do estado e para a popula\u00e7\u00e3o, que depende dos servi\u00e7os p\u00fablicos.\u00a0<\/p>\n
\u201cPrivatizar a \u00e1gua e a energia el\u00e9trica \u00e9 um grave retrocesso para Minas Gerais. Ao transformar dois bens p\u00fablicos essenciais em mercadorias, Zema coloca, mais uma vez, o governo a servi\u00e7o dos interesses privados, ignorando as necessidades da popula\u00e7\u00e3o. Uma l\u00f3gica perversa, que coloca os lucros acima da dignidade humana e do acesso universal a servi\u00e7os b\u00e1sicos\u201d, destacou o bloco Democracia e Luta, de oposi\u00e7\u00e3o ao governo na ALMG, em nota.\u00a0<\/p>\n
Governador \u00e9 insistente<\/p>\n
Anteriormente, Zema havia encaminhado uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) ao Legislativo para extinguir a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de um referendo popular para privatizar as estatais. No entanto, a medida segue na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e encontrou resist\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o mineira.\u00a0<\/p>\n
Em maio deste ano, mais de 300 mil mineiros participaram do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais. Desses, 95% votaram pela perman\u00eancia das empresas nas m\u00e3os do poder p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n
Zema s\u00f3 conseguir\u00e1 aprovar a privatiza\u00e7\u00e3o caso a PEC tamb\u00e9m seja aprovada. Do contr\u00e1rio, a ALMG dever\u00e1 realizar o referendo popular.\u00a0<\/p>\n
Impactos<\/p>\n
Especialistas alertam que experi\u00eancias de privatiza\u00e7\u00e3o demonstram que a venda do patrim\u00f4nio p\u00fablico traz consequ\u00eancias negativas para a popula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Entre os impactos, a crescente piora na qualidade dos servi\u00e7os oferecidos e o aumento das tarifas chamam a aten\u00e7\u00e3o, em especial quando se trata de \u00e1reas estrat\u00e9gicas, como saneamento, transporte e energia.\u00a0<\/p>\n
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\u201cO objetivo central da privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 o aumento do lucro dos acionistas. As formas de aumentar a maximiza\u00e7\u00e3o de lucro \u00e9 aumentando a tarifa, diminuindo o custo de pessoal e de investimento em custos gerenciais, como manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o secret\u00e1rio-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Ind\u00fastria Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Sindieletro-MG), Jefferson Leandro.<\/p>\n
No Rio de Janeiro, por exemplo, ap\u00f3s a venda da Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos (Cedae), o percentual de tratamento de esgoto caiu 7%, entre 2020 e 2021, e cresceu a quantidade de reclama\u00e7\u00f5es por falta d\u2019\u00e1gua.\u00a0<\/p>\n
Em Alagoas, Cear\u00e1, Rio Grande do Sul e Manaus, a popula\u00e7\u00e3o lida com a queda de cobertura de \u00e1gua tratada, altas tarifas e falta de transpar\u00eancia por parte das empresas.\u00a0<\/p>\n
\u201cN\u00e3o tem nenhuma vantagem e \u00e9 s\u00f3 preju\u00edzo para a popula\u00e7\u00e3o como um todo. Mas, os mais vulner\u00e1veis socialmente e economicamente s\u00e3o mais atingidos\u201d, comenta Lucas Tonaco, do Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias de Purifica\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e em Servi\u00e7os de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sind\u00e1gua-MG).<\/p>\n
Outro exemplo que merece destaque \u00e9 o da venda da Companhia Energ\u00e9tica de Goi\u00e1s (Celg) para a italiana Enel, em 2017. Desde ent\u00e3o, o estado convive com uma crise no fornecimento de energia el\u00e9trica, que causa preju\u00edzo aos consumidores e danos no setor produtivo.\u00a0<\/p>\n
\u201cTemos regi\u00f5es e cidades que ficaram 72 horas no puro escuro e temos regi\u00f5es na zona rural que ficaram mais de semanas sem energia el\u00e9trica\u201d, aponta Jo\u00e3o Maria de Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Urbanas de Goi\u00e1s (Stiueg).<\/p>\n
O recente apag\u00e3o na cidade de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m serve de alerta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mineira sobre os riscos da privatiza\u00e7\u00e3o. Mais de\u00a0 2,1 milh\u00f5es de endere\u00e7os ficaram sem energia el\u00e9trica ap\u00f3s fortes chuvas no munic\u00edpio, em outubro deste ano. Ap\u00f3s uma semana sem luz, a concession\u00e1ria Enel ainda n\u00e3o havia retomado a normalidade.\u00a0<\/p>\n
\u201cA cidade de S\u00e3o Paulo passou a ter, na gest\u00e3o de sua energia, uma empresa cujo objetivo n\u00e3o \u00e9 atender a popula\u00e7\u00e3o, mas aumentar seus lucros, raz\u00e3o pela qual demitiu v\u00e1rios trabalhadores que conheciam a cidade e seu sistema el\u00e9trico. A fim de reduzir custos, ela contratou, com menores sal\u00e1rios, pessoas sem nenhuma experi\u00eancia ou conhecimento espec\u00edfico na \u00e1rea\u201d, avaliou Jo\u00e3o Bosco Senra, doutor em saneamento, meio ambiente e recursos h\u00eddricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).\u00a0<\/p>\n
Empresas s\u00e3o fundamentais para o desenvolvimento\u00a0<\/p>\n
Atualmente, a Copasa realiza a distribui\u00e7\u00e3o e o tratamento de \u00e1gua de 75% dos munic\u00edpios mineiros e a Cemig faz a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia em 90%.\u00a0<\/p>\n
A Copasa oferece tarifas diferentes a cada setor econ\u00f4mico, como est\u00edmulo ao desenvolvimento do estado. Um setor que tamb\u00e9m possui tarifa especial s\u00e3o os equipamentos p\u00fablicos como escolas, creches e postos de sa\u00fade no estado.<\/p>\n
As tarifas especiais s\u00e3o poss\u00edveis pelo car\u00e1ter estatal da empresa que, controlada pelo governo mineiro, pode integrar o planejamento estatal para a economia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as duas estatais disponibilizam o cadastro de fam\u00edlias de baixa renda a programas de descontos na tarifa. As resid\u00eancias podem receber at\u00e9 40% de desconto na conta de \u00e1gua e at\u00e9 65% na conta de luz. Com a privatiza\u00e7\u00e3o, a tarifa social tamb\u00e9m tende a acabar.<\/p>\n
A economista e cientista pol\u00edtica Maria Rita Pinheiro de Oliveira destaca ainda a instabilidade de uma empresa privatizada quanto aos pre\u00e7os das tarifas, o que pode gerar impactos em empres\u00e1rios, industriais, comerciantes e na popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n
\u201cQuando voc\u00ea privatiza e deixa por conta do mercado, os pre\u00e7os come\u00e7am a ficar muito vol\u00e1teis. A tarifa pode aumentar consideravelmente e muitas pessoas deixam de ter acesso a esses servi\u00e7os, o que n\u00e3o pode acontecer. \u00c9 um direito da popula\u00e7\u00e3o que tem que ser garantido\u201d, afirma Maria Rita.<\/p>\n
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Edi\u00e7\u00e3o: Elis Almeida<\/p>\n
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