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A ju\u00edza federal Gabriela Hardt foi substituta de Sergio Moro, governador eleito do Paran\u00e1 pelo PL, na condu\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba (PR). Moro abandonou a magistratura para assumir como Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica no governo de Jair Bolsonaro. Hardt foi investigada, julgada e punida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) devido \u00e0 forma como conduziu a homologa\u00e7\u00e3o de um acordo bilion\u00e1rio em 2019.<\/p>\n
Nesse domingo (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu cautelarmente o afastamento e a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio da ju\u00edza. Fux apontou que a puni\u00e7\u00e3o estava prescrita, pois o CNJ tomou conhecimento dos fatos em 2019, mas o processo disciplinar s\u00f3 foi instaurado em 2024 \u2014 ultrapassando o prazo legal de cinco anos. Com a decis\u00e3o individual, ela poder\u00e1 retornar ao cargo ap\u00f3s o t\u00e9rmino de uma licen\u00e7a m\u00e9dica.<\/p>\n
O colegiado do STF ainda deve julgar o m\u00e9rito da decis\u00e3o.<\/p>\n
Em 2018, a Petrobras fechou um acordo de leni\u00eancia com o Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos e a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios americana por conta de irregularidades dentro da empresa, no contexto da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A estatal concordou em pagar uma penalidade global bilion\u00e1ria.<\/p>\n
Os acordos de leni\u00eancia s\u00e3o instrumentos jur\u00eddicos nos quais uma empresa investigada confessa irregularidades, colabora com as investiga\u00e7\u00f5es e fornece provas em troca da redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de certas penalidades.<\/p>\n
O acordo determinou que 80% desse valor (cerca de US$ 682,5 milh\u00f5es ou R$ 2,5 bilh\u00f5es na \u00e9poca) seria devolvido e gerido no Brasil, contanto que fosse destinado a reparar os danos causados pela corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em janeiro de 2019, a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato em Curitiba, liderada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), elaborou um acordo com a Petrobras determinando como esse montante bilion\u00e1rio seria usado no Brasil.<\/p>\n
O desenho estipulava que metade dos recursos iria para o pagamento de acionistas prejudicados, e a outra metade seria voltada \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma funda\u00e7\u00e3o privada de interesse social voltada para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e cidadania. Os gestores e idealizadores dessa entidade privada seriam integrantes da pr\u00f3pria for\u00e7a-tarefa da Lava Jato \u2014 raz\u00e3o pela qual ficou apelidada de \u201cFunda\u00e7\u00e3o Dallagnol\u201d.<\/p>\n
Gabriela Hardt, que havia substitu\u00eddo Moro, homologou esse acordo em janeiro de 2019 de maneira rel\u00e2mpago, em menos de 48 horas. Essa a\u00e7\u00e3o levantou suspeitas do CNJ que, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es, afastou Hardt por irregularidades na homologa\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que houve ind\u00edcios de repasse e recebimento de minutas de maneira informal e fora dos autos entre os procuradores e a magistrada antes do protocolo oficial da decis\u00e3o. O CNJ tamb\u00e9m defende que Hardt n\u00e3o intimou e nem consultou \u00f3rg\u00e3os essenciais que, por lei, s\u00e3o respons\u00e1veis pelo patrim\u00f4nio p\u00fablico, como a Uni\u00e3o, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
O CNJ apontou que a 13\u00aa Vara Federal classificou a Petrobras formalmente como \u201cv\u00edtima\u201d apenas para justificar o tr\u00e2mite do dinheiro sob sua pr\u00f3pria jurisdi\u00e7\u00e3o \u2014 direcionando-o a uma institui\u00e7\u00e3o privada pertencente aos pr\u00f3prios agentes da Opera\u00e7\u00e3o. E retirando do caixa da Uni\u00e3o um recurso que, por lei de finan\u00e7as p\u00fablicas, deveria pertencer ao Tesouro Nacional.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2019, logo ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do acordo, a PGR recorreu. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a homologa\u00e7\u00e3o na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568. Em setembro daquele ano, o STF declarou o acordo integralmente nulo. A cria\u00e7\u00e3o dessa entidade privada ligada aos agentes da Lava Jato foi impedida, e os R$ 2,5 bilh\u00f5es depois foram destinados a outras \u00e1reas, como Educa\u00e7\u00e3o e Fundo Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
Mesmo com o dinheiro bloqueado, o comportamento de Hardt foi investigado por meio de um processo administrativo disciplinar aberto pelo CNJ em 2024. Em agosto de 2026, o Plen\u00e1rio do Conselho condenou a magistrada, por maioria de votos, \u00e0 pena de afastamento de dois anos com vencimentos proporcionais \u2014 ou seja, o magistrado passa a receber sal\u00e1rio proporcional ao seu tempo de servi\u00e7o, e n\u00e3o mais a remunera\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n
O conselho concluiu que ela violou frontalmente a Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman). O presidente do CNJ, na \u00e9poca, afirmou em julgamento: \u201cN\u00e3o se combate a irregularidade cometendo outra irregularidade.\u201d<\/p>\n
No julgamento, por\u00e9m, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de dolo, enriquecimento il\u00edcito ou recebimento de propina por parte de Hardt. A condena\u00e7\u00e3o foi por erros procedimentais graves e falta de cautela com verba bilion\u00e1ria, segundo o Conselho.<\/p>\n
Hardt ingressou com um mandado de seguran\u00e7a no STF alegando que a puni\u00e7\u00e3o feria a independ\u00eancia funcional do magistrado e sustentou a ocorr\u00eancia de prescri\u00e7\u00e3o. Em decis\u00e3o liminar divulgada nesse domingo (8), o ministro Luiz Fux suspendeu os efeitos da puni\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/p>\n
Fux acatou o argumento de que o processo prescreveu \u2014 ultrapassou o prazo legal de 5 anos para que o Estado puna administrativamente um servidor. O CNJ tomou conhecimento oficial da reclama\u00e7\u00e3o em 15 de mar\u00e7o de 2019, embora o processo disciplinar s\u00f3 tenha sido aberto em 7 de junho de 2024. O ministro tamb\u00e9m indicou que o CNJ usou regras de controle r\u00edgidas, que s\u00f3 foram criadas depois de 2019, para julgar um ato praticado no passado.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o afastamento de Hardt foi paralisado e seu sal\u00e1rio integral foi reestabelecido. Ela est\u00e1 apta a voltar ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) assim que finalizar uma licen\u00e7a m\u00e9dica. A decis\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 provis\u00f3ria e o m\u00e9rito definitivo ainda precisa ser votado pelo colegiado do STF.<\/p>\n
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