A viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas em Mato Grosso do Sul est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 demora na demarca\u00e7\u00e3o de seus territ\u00f3rios tradicionais. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do ministro dos Povos Ind\u00edgenas, Eloy Terena, que, em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato<\/strong>, tamb\u00e9m anunciou que o governo Lula trabalha para apresentar novos processos de demarca\u00e7\u00e3o \u00e0 assinatura do presidente antes do fim de 2026.<\/p>\n Para o ministro, os epis\u00f3dios recentes de viol\u00eancia contra comunidades Guarani Kaiow\u00e1 de Mato Grosso do Sul \u2014 que incluem den\u00fancias de assassinatos, atropelamentos e amea\u00e7as de envenenamento da \u00e1gua \u2014 refletem um cen\u00e1rio hist\u00f3rico de conflitos relacionado \u00e0 falta de demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas. \u201cPor conta da n\u00e3o conclus\u00e3o das demarca\u00e7\u00f5es, ainda persistem outros problemas que s\u00e3o decorrentes do n\u00e3o acesso ao seu territ\u00f3rio tradicional\u201d, afirmou, citando tamb\u00e9m o racismo, os conflitos fundi\u00e1rios e a dificuldade de acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/p>\n Terena fez cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a estaduais nesses conflitos. Segundo ele, a pol\u00edcia \u00e9 frequentemente vista pelas comunidades como parcial em favor dos fazendeiros. \u201cA Pol\u00edcia Militar j\u00e1 tem um hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o truculenta e malsucedida nas comunidades ind\u00edgenas\u201d, afirmou. O ministro revelou ainda que o governo de Mato Grosso do Sul n\u00e3o aderiu aos protocolos de atua\u00e7\u00e3o policial em terras ind\u00edgenas apresentados pelo governo federal.<\/p>\n Nesse contexto, Terena acredita que a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, aprovada pelo Congresso nesta semana, poder\u00e1 ampliar a capacidade de atua\u00e7\u00e3o do governo federal na prote\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas. Segundo ele, entre outros entraves, a depend\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o dos governadores para o emprego da For\u00e7a Nacional dificulta a resposta aos conflitos, especialmente onde as comunidades n\u00e3o confiam nas pol\u00edcias estaduais.<\/p>\n \u00c0 frente do minist\u00e9rio desde a sa\u00edda de Sonia Guajajara (PSOL-SP), reeleita deputada federal, Terena apresenta um balan\u00e7o de 20 terras ind\u00edgenas homologadas, 21 declaradas e 31 reservas constitu\u00eddas durante o terceiro mandato de Lula, totalizando, segundo ele, 12,5 milh\u00f5es de hectares.<\/p>\n Apesar dos avan\u00e7os, o ministro aponta a judicializa\u00e7\u00e3o e a vig\u00eancia da lei do marco temporal como obst\u00e1culos \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es. \u201cHoje n\u00f3s estamos com a caneta na m\u00e3o, vamos dizer assim, para tocar os processos, mas mesmo assim a gente tem muita interfer\u00eancia do Legislativo e do Judici\u00e1rio\u201d, afirmou. O ministro tamb\u00e9m manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com a composi\u00e7\u00e3o do Congresso eleito em outubro, que considera ainda mais resistente aos direitos ind\u00edgenas.<\/p>\n Advogado ind\u00edgena e ex-integrante da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), Terena reflete sobre a experi\u00eancia de passar da atua\u00e7\u00e3o nos movimentos ind\u00edgenas ao comando do minist\u00e9rio. Para assegurar a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas diante de eventuais mudan\u00e7as de governo, defende transformar os programas criados pelo Executivo em leis. \u201cPorque a gente sabe que decreto presidencial muda. Mudou de presidente, ele revoga o decreto e institui outros programas\u201d, explicou.<\/p>\n Brasil de Fato: Ministro, queria come\u00e7ar ouvindo seu relato sobre a visita que o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas e outros minist\u00e9rios fizeram aos territ\u00f3rios de Mato Grosso do Sul. Que situa\u00e7\u00e3o voc\u00eas encontraram entre os ind\u00edgenas, diante das den\u00fancias de viol\u00eancia por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e tamb\u00e9m de uma viol\u00eancia continuada?<\/strong><\/p>\n Eloy Terena: <\/strong>Primeiro, quero agradecer pelo espa\u00e7o para dialogarmos e informarmos a sociedade que acompanha o trabalho do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas. \u00c9 um minist\u00e9rio in\u00e9dito, criado nesta gest\u00e3o, e que j\u00e1 tem lidado com problemas hist\u00f3ricos e estruturais.<\/p>\n A visita foi fundamental para que o governo federal desse uma devolutiva \u00e0 sociedade e \u00e0s comunidades Guarani Kaiow\u00e1. Mato Grosso do Sul \u00e9 meu estado, que conhe\u00e7o, e concentra demandas estruturais dos povos ind\u00edgenas, especialmente dos Guarani Kaiow\u00e1.<\/p>\n A n\u00e3o conclus\u00e3o das demarca\u00e7\u00f5es mant\u00e9m problemas decorrentes da falta de acesso ao territ\u00f3rio tradicional: viol\u00eancia nas comunidades, inclusive policial, falta de acesso \u00e0 \u00e1gua, agrot\u00f3xicos e racismo. O intenso conflito no estado alimenta atitudes discriminat\u00f3rias contra os povos origin\u00e1rios.<\/p>\n As amea\u00e7as ocorridas no contexto eleitoral refletem a situa\u00e7\u00e3o social \u00e0 qual essas comunidades est\u00e3o submetidas. N\u00e3o come\u00e7aram nas elei\u00e7\u00f5es. Ganharam repercuss\u00e3o, mas o minist\u00e9rio acompanha h\u00e1 muito tempo essas amea\u00e7as e viol\u00eancias.<\/p>\n A ida de tr\u00eas ministros de Estado foi significativa para dizer: \u201cN\u00f3s, do governo federal, n\u00e3o iremos admitir que esse tipo de comportamento, intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a e viol\u00eancia pol\u00edtica seja perpetrado contra essas comunidades\u201d. Por isso nossa resposta foi r\u00e1pida. Exigimos que institui\u00e7\u00f5es do Estado, como a Pol\u00edcia Federal, atuassem rapidamente.<\/p>\n Uma das marcas da viol\u00eancia naquela regi\u00e3o \u00e9 que crimes s\u00e3o perpetrados contra comunidades ind\u00edgenas e os inqu\u00e9ritos ficam anos tramitando, sem conclus\u00e3o. Por isso falamos: \u201cO inqu\u00e9rito tem que ser instaurado imediatamente. As pessoas t\u00eam que ser intimadas a depor\u201d. Estamos acompanhando e queremos que a investiga\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda logo. \u00c9 uma forma de o Estado dizer que essas comunidades n\u00e3o podem ser submetidas a esse tipo de viol\u00eancia.<\/p>\n Por reconhecer a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, em 2023 instauramos o gabinete de crise Guarani Kaiow\u00e1, em Mato Grosso do Sul, renovado por portarias e com tr\u00eas eixos de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O primeiro \u00e9 a quest\u00e3o territorial. Em 2023, os processos de demarca\u00e7\u00e3o dos Guarani Kaiow\u00e1 estavam paralisados. Retomamos todos. Um procedimento iniciado em 2005 estava parado havia 21 anos. Estamos concluindo processos, j\u00e1 assinamos alguns e temos outros para assinar.<\/p>\n O segundo eixo \u00e9 o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel. As comunidades n\u00e3o tinham acesso \u00e0 \u00e1gua, especialmente aquelas nas \u00e1reas de retomada, que s\u00e3o \u00e1reas de conflito. O governo anterior tinha a vis\u00e3o de que essas comunidades, por estarem em \u00e1reas ainda n\u00e3o regularizadas, n\u00e3o poderiam receber pol\u00edticas p\u00fablicas de acesso \u00e0 \u00e1gua. Isso \u00e9 inimagin\u00e1vel: voc\u00ea n\u00e3o demarca e, por n\u00e3o demarcar, nega \u00e0s comunidades outras pol\u00edticas sociais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e \u00e1gua. Conseguimos implementar v\u00e1rios projetos de perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os.<\/p>\n O terceiro eixo \u00e9 a seguran\u00e7a p\u00fablica. Colocamos a For\u00e7a Nacional l\u00e1 desde 2023, mas algumas demandas exigem a atua\u00e7\u00e3o do estado de Mato Grosso do Sul. Apresentamos ao governo estadual protocolos para a atua\u00e7\u00e3o policial nas comunidades ind\u00edgenas, ainda n\u00e3o adotados. Acreditamos que a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica e uma atua\u00e7\u00e3o federal maior permitir\u00e3o avan\u00e7os.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, que possibilidades a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica abre para uma atua\u00e7\u00e3o direta do governo federal na seguran\u00e7a dos povos ind\u00edgenas nos territ\u00f3rios, especialmente em estados com governos ideologicamente contr\u00e1rios \u00e0 causa ind\u00edgena.<\/strong><\/p>\n A PEC foi aprovada nesta semana e vai impactar as terras ind\u00edgenas. H\u00e1 medidas de seguran\u00e7a necess\u00e1rias em Mato Grosso do Sul e em outros estados que, pelo desenho constitucional anterior, dependiam da coopera\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n Agora, com essas altera\u00e7\u00f5es constitucionais, o governo federal ter\u00e1 maior participa\u00e7\u00e3o, mais atribui\u00e7\u00f5es e um sistema integrado das for\u00e7as policiais. Teremos condi\u00e7\u00f5es de avan\u00e7ar na prote\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas.<\/p>\n Um grande problema \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o da For\u00e7a Nacional. N\u00e3o consigo envi\u00e1-la a determinado estado sem autoriza\u00e7\u00e3o do governador. Para pedir seu envio ao ministro da Justi\u00e7a, \u00e9 preciso ter a anu\u00eancia do governo estadual.<\/p>\n Mesmo quando reconhecemos a necessidade de enviar a For\u00e7a Nacional, sem o aval estadual n\u00e3o conseguimos. \u00c9 uma amarra constitucional. Com a PEC aprovada e maior participa\u00e7\u00e3o federal, teremos mais condi\u00e7\u00f5es de avan\u00e7ar nesses entendimentos.<\/p>\n A presen\u00e7a da For\u00e7a Nacional \u00e9 importante porque, em muitos casos, as for\u00e7as de seguran\u00e7a do estado, a Pol\u00edcia Militar, n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de atuar em conflitos fundi\u00e1rios ind\u00edgenas. \u00c0s vezes n\u00e3o t\u00eam treinamento para atuar nas \u00e1reas ind\u00edgenas. \u00c0s vezes, a pol\u00edcia do estado \u00e9 tida como parcial para o lado dos fazendeiros, ent\u00e3o n\u00e3o consegue atuar com imparcialidade.<\/p>\n Em muitos estados, como Mato Grosso do Sul, todos sabemos que a Pol\u00edcia Militar tem um hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o truculenta e malsucedida nas comunidades ind\u00edgenas. Isso est\u00e1 na mem\u00f3ria das comunidades. Quando veem a pol\u00edcia estadual, dizem: \u201cN\u00e3o tenho confian\u00e7a nessa pol\u00edcia\u201d. O que estou dizendo \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio. Inclusive, j\u00e1 falei isso ao governador. Precisamos avan\u00e7ar no aperfei\u00e7oamento da atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as policiais estaduais dentro das terras ind\u00edgenas.<\/p>\n A demora nas demarca\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m leva a retomadas mais conflituosas. Em 2022, a Apib, onde voc\u00ea atuava, comemorou a vit\u00f3ria de Lula e sua promessa de criar o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas. Quatro anos depois, como voc\u00ea, que estava no movimento e hoje \u00e9 ministro, avalia os avan\u00e7os? Havia expectativa de mais demarca\u00e7\u00f5es? O que esperar dos pr\u00f3ximos quatro anos?<\/strong><\/p>\n Essa \u00e9 uma pergunta important\u00edssima, haja vista o percurso que fiz: movimento ind\u00edgena, advogado do movimento ind\u00edgena. Eu estava de um lado da luta e hoje ocupamos postos na estrutura administrativa do Estado. Continuamos na luta, mas temos outra percep\u00e7\u00e3o de como mobilizar todo o aparato estatal para garantir pol\u00edticas p\u00fablicas aos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n A primeira coisa que fizemos, ainda na transi\u00e7\u00e3o, foi organizar uma lista de terras ind\u00edgenas que entend\u00edamos estar aptas a serem assinadas nos primeiros meses de governo. Se voc\u00eas pegarem a lista do grupo de trabalho da transi\u00e7\u00e3o, elaboramos uma rela\u00e7\u00e3o de 13 terras para homologar e, salvo engano, 23 para declarar. Sab\u00edamos que a demanda era muito maior e que, durante a transi\u00e7\u00e3o, muitas informa\u00e7\u00f5es foram sonegadas pela Funai bolsonarista que ainda estava l\u00e1.<\/p>\n Sab\u00edamos que a lista era preliminar e que, ao assumir as fun\u00e7\u00f5es, ter\u00edamos acesso a mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ocorre que, por mais que tenhamos uma presidenta da Funai extremamente comprometida com a demarca\u00e7\u00e3o e o presidente Lula afirmando a todo momento que temos que demarcar terras ind\u00edgenas, hoje n\u00e3o conseguimos dizer que a demarca\u00e7\u00e3o corre apenas pela via do Executivo. H\u00e1 muita interfer\u00eancia do Legislativo e do Judici\u00e1rio, pelo efeito da judicializa\u00e7\u00e3o. Isso fica mais claro nessa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nossa primeira grande luta no minist\u00e9rio foi para derrubar o marco temporal. Se voc\u00eas olharem nossas primeiras agendas, eu e a ministra S\u00f4nia iniciamos uma presen\u00e7a grande no Supremo Tribunal Federal. Conversamos com todos os ministros para que pautassem o marco temporal e o declarassem inconstitucional. Em setembro de 2023, o Supremo declarou o marco temporal inconstitucional. E veio a rea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Congresso aprovou uma lei instituindo o marco temporal. O presidente Lula vetou, e o Congresso derrubou os vetos. Hoje, ainda temos em vig\u00eancia o marco temporal. A Apib foi novamente ao Supremo pedir que derrubasse a lei e, at\u00e9 hoje, o Supremo n\u00e3o se pronunciou. Temos tido muita dificuldade porque essa lei impactou diretamente o trabalho da Funai e do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n Tanto que, na COP de Bel\u00e9m, conseguimos soltar aquele pacote de terras porque fizemos um exerc\u00edcio t\u00e9cnico-jur\u00eddico muito grande para verificar se n\u00e3o eram impactadas pela lei do marco temporal. Temos pedido que o Supremo analise logo a quest\u00e3o, mas n\u00e3o conseguimos, porque todos sabemos que o tribunal est\u00e1 envolvido em outros grandes temas da Rep\u00fablica.<\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o para nossa equipe \u00e9 olhar todos os processos e, naqueles em que identificarmos que n\u00e3o incide a lei do marco temporal, avan\u00e7ar. Temos seguido esse caminho.<\/p>\n Olhando da perspectiva do advogado ind\u00edgena da Apib, agora como ministro, vejo que estamos com a caneta na m\u00e3o para tocar os processos, mas, mesmo assim, h\u00e1 muita interfer\u00eancia do Legislativo e do Judici\u00e1rio. Qualquer coisa que assinamos \u00e9 judicializada. Precisamos ter muita sabedoria ao tocar e assinar esses processos, porque podemos assinar um aqui e um juiz ou ministro suspender amanh\u00e3. A\u00ed n\u00e3o adianta muito.<\/p>\n Mas temos n\u00fameros para comemorar. Conseguimos homologar 20 terras; nossa meta era 13. Declaramos 21 terras ind\u00edgenas e constitu\u00edmos 31 reservas, coisa que n\u00e3o se fazia mais. Com isso, conseguimos a demarca\u00e7\u00e3o de 12,5 milh\u00f5es de hectares. Sem falar nas desintrus\u00f5es, uma pauta fundamental na qual conseguimos avan\u00e7ar, tamb\u00e9m com muita dificuldade.<\/p>\n Olhando para o futuro, me preocupa a composi\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional eleito agora. \u00c9 um Congresso mais reacion\u00e1rio, mais anti-ind\u00edgena. Teremos mais desafios e precisamos estar extremamente alinhados. O papel do movimento ind\u00edgena e da sociedade brasileira ser\u00e1 fundamental para fortalecer o minist\u00e9rio e conseguir pautar a conclus\u00e3o dessas demarca\u00e7\u00f5es dentro do governo e perante o Congresso.<\/p>\n Todas as vezes que assinamos uma terra, o Congresso reage. Querem propor projetos de lei para suspender os decretos do Executivo. \u00c9 uma rela\u00e7\u00e3o de poder na qual as terras e os povos ind\u00edgenas est\u00e3o envolvidos. \u00c0s vezes pensamos: \u201c\u00c9 s\u00f3 reconhecer o direito, est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. Mas, para efetivar esses direitos, \u00e9 necess\u00e1ria muita articula\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n Assim como havia a meta de 13 homologa\u00e7\u00f5es no \u00faltimo mandato, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel tra\u00e7ar uma meta de novas homologa\u00e7\u00f5es para o pr\u00f3ximo governo, mesmo diante desse cen\u00e1rio adverso?<\/strong><\/p>\n Estamos trabalhando nisso. Assumi no in\u00edcio de abril e, no meu primeiro despacho, falei com o presidente: \u201cPresidente, vamos preparar algumas terras para serem assinadas ainda nesta gest\u00e3o, neste ano\u201d. Logo depois veio o per\u00edodo de defesa eleitoral, e n\u00e3o pod\u00edamos assinar, mas as equipes n\u00e3o pararam de trabalhar.<\/p>\n Nosso trabalho hoje \u00e9 apresentar ao presidente um conjunto de terras para serem assinadas ainda nesta gest\u00e3o, antes de dezembro. Ao mesmo tempo, as equipes j\u00e1 trabalham nas metas da pr\u00f3xima gest\u00e3o, a partir de 2027. Seguimos em ritmo muito acelerado.<\/p>\n Nos governos anteriores, a Funai sofria uma esp\u00e9cie de ass\u00e9dio pol\u00edtico-administrativo: n\u00e3o podia assinar uma terra nem constituir um grupo de trabalho sem autoriza\u00e7\u00e3o do ministro. Demos essa liberdade \u00e0 Funai.<\/p>\n Ainda na gest\u00e3o da ministra S\u00f4nia, dissemos \u00e0 equipe da Funai: \u201cVoc\u00eas t\u00eam liberdade t\u00e9cnica, cient\u00edfica e jur\u00eddica para tocar todos os procedimentos demarcat\u00f3rios\u201d. Hoje s\u00e3o mais de 150 grupos de trabalho de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o atuando simultaneamente.<\/p>\n Inclusive, a presidenta deve assinar algumas terras nas pr\u00f3ximas semanas, na etapa que compete \u00e0 Funai, de iniciar os procedimentos. Nossa orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 seguir os trabalhos t\u00e9cnicos, fazer as demarca\u00e7\u00f5es que precisam ser feitas e apresentar ao presidente Lula o maior n\u00famero poss\u00edvel de terras para assinatura ainda nesta gest\u00e3o, al\u00e9m de sinalizar uma meta para a pr\u00f3xima.<\/p>\n Queria focar no desafio da desintrus\u00e3o, que voc\u00ea mencionou. Uma terra demarcada muitas vezes est\u00e1 ocupada por pessoas n\u00e3o ind\u00edgenas que n\u00e3o t\u00eam direito sobre ela. \u00c9 o caso da Terra Ind\u00edgena Comexatib\u00e1, na Bahia, onde praticamente todo o territ\u00f3rio est\u00e1 ocupado por pousadas, fazendas e outros tipos de empreendimentos. Esse tamb\u00e9m deve ser um grande desafio: como retirar os grandes fazendeiros dessas terras?<\/strong><\/p>\n \u00c9 importante entender a desintrus\u00e3o sob dois aspectos. Primeiro, a desintrus\u00e3o que fizemos nas terras ind\u00edgenas Yanomami, Kayap\u00f3, Munduruku e Apyterewa. S\u00e3o terras demarcadas e homologadas h\u00e1 muito tempo, invadidas no governo passado por garimpeiros, madeireiros e arrendat\u00e1rios ilegais, na maioria das vezes incentivados pelo pr\u00f3prio governo \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n Isso tamb\u00e9m \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o que iniciamos na Apib, a ADPF 709. \u00c9 uma ironia do destino, uma ironia boa: fui o advogado que impetrou a ADPF 709 e, quando virei secret\u00e1rio-executivo, uma das primeiras visitas que recebi foi a do oficial de Justi\u00e7a do Supremo Tribunal Federal, mandando cumprir a decis\u00e3o que eu mesmo tinha provocado.<\/p>\n Organizamos o in\u00e9dito Comit\u00ea Interministerial de Desintrus\u00e3o, criado por decreto assinado pelo presidente Lula. \u00c9 composto por 22 minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os federais, e j\u00e1 fizemos 12 desintrus\u00f5es. S\u00e3o terras demarcadas e homologadas h\u00e1 muitos anos que estavam com alto \u00edndice de invas\u00e3o.<\/p>\n Essa \u00e9 a desintrus\u00e3o que estamos chamando, na verdade, de extrus\u00e3o: a retirada dos invasores, dos agentes externos que n\u00e3o deveriam estar ali. Isso \u00e9 extrus\u00e3o propriamente dita.<\/p>\n Agora, h\u00e1 a desintrus\u00e3o que \u00e9 uma etapa administrativa do processo demarcat\u00f3rio.<\/p>\n Depois que uma terra ind\u00edgena \u00e9 demarcada e homologada, a Uni\u00e3o tem 30 dias para registr\u00e1-la no cart\u00f3rio do munic\u00edpio e tamb\u00e9m no Servi\u00e7o do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o. Feito o registro, abre-se um prazo para que as pessoas saiam voluntariamente. Elas s\u00e3o notificadas de que aquela \u00e9 uma terra ind\u00edgena e precisam se retirar.<\/p>\n Se n\u00e3o sa\u00edrem, abre-se a desintrus\u00e3o como etapa administrativa final da demarca\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso das terras em processo demarcat\u00f3rio, especialmente em Mato Grosso do Sul, no Centro-Sul e no Nordeste.<\/p>\n Depois da homologa\u00e7\u00e3o e do pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es pelas benfeitorias, conforme a lei, as pessoas ser\u00e3o notificadas a sair. Se n\u00e3o sa\u00edrem, haver\u00e1 a retirada for\u00e7ada. Ainda n\u00e3o chegamos a essa \u00faltima etapa.<\/p>\n Voc\u00ea citou Comexatib\u00e1. \u00c9 uma terra ind\u00edgena que declaramos no ano passado, durante a COP30, uma grande vit\u00f3ria para os povos ind\u00edgenas. Depois da declara\u00e7\u00e3o, estamos fazendo a demarca\u00e7\u00e3o f\u00edsica, que \u00e9 a coloca\u00e7\u00e3o dos marcos, aquelas placas da Funai. Conclu\u00edda essa etapa, o processo volta para homologa\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n Antes da homologa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 feito o pagamento das benfeitorias, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o. A discuss\u00e3o sobre a desintrus\u00e3o ficar\u00e1 para depois, mas \u00e9 uma etapa prevista na lei e n\u00e3o podemos nos furtar de chegar a ela.<\/p>\n Falando tamb\u00e9m da Bahia, temos n\u00fameros para celebrar. Uma das primeiras portarias que a ministra S\u00f4nia Guajajara assinou, em janeiro de 2023, instituiu o gabinete de crise Patax\u00f3, motivado pelo assassinato de dois jovens Patax\u00f3 em 17 de janeiro daquele ano.<\/p>\n Quando institu\u00edmos esse gabinete, comprometemo-nos a retomar todas as demarca\u00e7\u00f5es da regi\u00e3o. E cumprimos. Todos os processos foram retomados, e j\u00e1 conseguimos assinar algumas homologa\u00e7\u00f5es e portarias declarat\u00f3rias.<\/p>\n Homologamos a Terra Ind\u00edgena Aldeia Velha, declaramos Comexatib\u00e1 e Tupinamb\u00e1 de Oliven\u00e7a. Estamos concluindo a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas Tupinamb\u00e1, Belmonte, Tumbalal\u00e1 e Barra Velha.<\/p>\n S\u00e3o terras historicamente reivindicadas por esses povos, com procedimentos que tramitam h\u00e1 mais de 20 anos. Nesta gest\u00e3o, em cerca de tr\u00eas anos, conseguimos prioriz\u00e1-los e levar todos \u00e0 etapa final, ao que chamamos de est\u00e1gio avan\u00e7ado de demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Isso \u00e9 importante diante da judicializa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 terras cuja demarca\u00e7\u00e3o come\u00e7ou h\u00e1 25 anos e que n\u00e3o passaram da primeira etapa por decis\u00f5es judiciais. Na Bahia conseguimos avan\u00e7ar.<\/p>\n Como est\u00e3o as perspectivas or\u00e7ament\u00e1rias, t\u00e3o fundamentais para as desintrus\u00f5es e para a estrutura\u00e7\u00e3o da Funai e do minist\u00e9rio?<\/strong><\/p>\n O fortalecimento da Funai foi uma das nossas principais bandeiras. Se voc\u00eas pegarem o relat\u00f3rio da transi\u00e7\u00e3o, havia cinco itens que consider\u00e1vamos fundamentais, definidos ouvindo os servidores da Funai, com muito di\u00e1logo.<\/p>\n Conseguimos, por exemplo, criar o plano de carreira dos servidores, que n\u00e3o existia. Era um absurdo. Quando o presidente soube, disse que os servidores da Funai tinham que ter seu plano de carreira, assim como o Ibama j\u00e1 tinha. S\u00e3o servidores que est\u00e3o nos territ\u00f3rios ind\u00edgenas representando o Estado brasileiro e precisam ter garantias m\u00ednimas para atuar com firmeza, inclusive nos contextos que encontramos em algumas localidades.<\/p>\n Criamos o plano de carreira e abrimos concurso. O \u00faltimo da Funai havia sido em 2010. J\u00e1 demos posse aos servidores, com 30% das vagas reservadas a ind\u00edgenas.<\/p>\n Tamb\u00e9m reestruturamos a Funai, que antes tinha tr\u00eas diretorias e hoje tem cinco, al\u00e9m de abrir novos escrit\u00f3rios em territ\u00f3rios estrat\u00e9gicos. Trabalhamos na regulamenta\u00e7\u00e3o do poder de pol\u00edcia da Funai, uma demanda antiga, porque os servidores n\u00e3o tinham esse poder.<\/p>\n E h\u00e1 o or\u00e7amento. Se pegarem o or\u00e7amento deste ano, ele \u00e9 tr\u00eas vezes maior que o \u00faltimo deixado pelo governo passado.<\/p>\n No or\u00e7amento federal, criamos, em di\u00e1logo com outros minist\u00e9rios, uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para desintrus\u00f5es e prote\u00e7\u00e3o territorial.<\/p>\n O segundo dado importante \u00e9 que conseguimos emplacar um parecer jur\u00eddico no \u00e2mbito da consultoria jur\u00eddica segundo o qual as a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Funai destinadas \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas n\u00e3o podem sofrer bloqueio ou contingenciamento.<\/p>\n Todos os anos ocorrem bloqueios e contingenciamentos no or\u00e7amento federal. A Funai est\u00e1 blindada por esse parecer. Neste ano houve bloqueio e contingenciamento, mas, se voc\u00eas olharem, a Funai n\u00e3o foi atingida. Conseguimos criar uma barreira jur\u00eddica protetiva para que n\u00e3o haja a\u00e7\u00e3o governamental que engesse o trabalho da Funai. Tudo isso \u00e9 resultado de muito trabalho e articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n Para encerrar, duas perguntas finais. A primeira: Eloy Terena continua no Lula 4? A segunda: voc\u00ea falou sobre criar barreiras para impedir a perda de direitos. Se, daqui a quatro anos, o governo passar novamente \u00e0s m\u00e3os da direita, sabemos que os povos ind\u00edgenas ficam vulner\u00e1veis e que os territ\u00f3rios podem voltar a ser invadidos. Que arcabou\u00e7o, que legado \u00e9 poss\u00edvel construir nesses quatro anos para proteger os territ\u00f3rios diante de uma eventual mudan\u00e7a de governo?<\/strong><\/p>\n Sobre o Lula 4, n\u00e3o sabemos. Temos que aguardar as defini\u00e7\u00f5es do presidente Lula. Em algum momento ele vai nos chamar para conversar e vai chamar o movimento ind\u00edgena. Esse minist\u00e9rio foi constru\u00eddo em di\u00e1logo com o movimento ind\u00edgena. \u00c9 uma decis\u00e3o que compete ao presidente, e \u00e9 l\u00f3gico que vai tom\u00e1-la ouvindo o movimento e fazendo um balan\u00e7o da gest\u00e3o.<\/p>\n Temos muitos n\u00fameros para apresentar e estamos bastante felizes com os avan\u00e7os, mas tamb\u00e9m muito conscientes de que h\u00e1 muita coisa para fazer. \u00c9 um minist\u00e9rio que precisa continuar.<\/p>\n Sobre os legados, temos agora duas grandes metas. Primeiro, contando muito com a bancada do Cocar, com a deputada S\u00f4nia Guajajara, queremos transformar em lei os decretos, pol\u00edticas e programas que institu\u00edmos. Sabemos que um decreto presidencial pode mudar: muda o presidente, ele revoga o decreto e institui outros programas.<\/p>\n Trabalhamos com a deputada S\u00f4nia para transformar esses programas em leis permanentes na pr\u00f3xima legislatura.<\/p>\n Ao mesmo tempo, queremos fortalecer as organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, o movimento ind\u00edgena e as comunidades. Porque entendemos que, se eventualmente os ventos democr\u00e1ticos virarem, precisamos ter uma sociedade muito comprometida e movimentos sociais muito bem estruturados.<\/p>\n Essa tem sido uma pauta nossa: formar mais quadros para o movimento ind\u00edgena, investir na forma\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as. N\u00e3o \u00e0 toa, criamos a Universidade Federal Ind\u00edgena. Entendemos que ela \u00e9 mais um instrumento de fortalecimento da luta dos povos ind\u00edgenas e das pol\u00edticas p\u00fablicas que queremos continuar implementando e desenvolvendo.<\/p>\n <\/div>\n![\"\"\/](\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/WhatsApp-Image-2025-11-17-at-17.25.31-2048x1536.webp\")