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Os cart\u00f5es de vale-refei\u00e7\u00e3o (VR) e vale-alimenta\u00e7\u00e3o (VA) ter\u00e3o mudan\u00e7as a partir deste s\u00e1bado (7).<\/p>\n
A principal delas \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o da interoperabilidade, que prev\u00ea a aceita\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento, desde que o estabelecimento tamb\u00e9m aceite o cart\u00e3o utilizado.<\/p>\n
A transi\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em maio e vai at\u00e9 novembro, quando a assinatura do decreto que atualizou o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) completa um ano.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a medida pretende ampliar as op\u00e7\u00f5es de uso dos benef\u00edcios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que trabalham com alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cart\u00f5es de empresas como Alelo, Ticket, VR Benef\u00edcios, Pluxee, Flash e Swile est\u00e3o entre os abrangidos pelas mudan\u00e7as, conforme o enquadramento no PAT.<\/p>\n
As novas regras tamb\u00e9m estabelecem limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e reduzem o prazo para o repasse dos valores das vendas. O objetivo do governo \u00e9 estimular a concorr\u00eancia no setor e facilitar a aceita\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios pelo com\u00e9rcio.<\/p>\n
Apesar da previs\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o em novembro, a interoperabilidade enfrenta desafios operacionais. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das empresas ainda n\u00e3o est\u00e3o totalmente integrados e aponta dificuldades para o funcionamento da medida no prazo previsto.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, parte das regras \u00e9 alvo de questionamentos judiciais por operadoras do setor.<\/p>\n
A partir de 7 de novembro, est\u00e1 prevista a entrada em vigor integral da interoperabilidade entre os cart\u00f5es de vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Isso significa que cart\u00f5es de diferentes operadoras dever\u00e3o funcionar em qualquer maquininha habilitada para receber esse tipo de pagamento, sem depender de contratos ou equipamentos espec\u00edficos para cada bandeira.<\/p>\n
A mudan\u00e7a n\u00e3o obriga todos os estabelecimentos a aceitar os benef\u00edcios. A regra vale para os com\u00e9rcios habilitados a processar essas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A proposta \u00e9 ampliar a rede de aceita\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es. Assim, o trabalhador poder\u00e1 utilizar o benef\u00edcio em diferentes estabelecimentos que aceitem a modalidade correspondente, independentemente da operadora respons\u00e1vel pelo cart\u00e3o.<\/p>\n
A aceita\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da habilita\u00e7\u00e3o do estabelecimento e do funcionamento da integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas de pagamento.<\/p>\n
N\u00e3o. As novas regras n\u00e3o determinam aumento nem redu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do valor do vale-refei\u00e7\u00e3o ou do vale-alimenta\u00e7\u00e3o pago pelas empresas aos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Os recursos continuam destinados exclusivamente \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o. O vale-refei\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizado para a compra de refei\u00e7\u00f5es prontas, enquanto o vale-alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 voltado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a para o trabalhador \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
Al\u00e9m da interoperabilidade, a regulamenta\u00e7\u00e3o do PAT estabeleceu limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos e reduziu o prazo de repasse dos valores das vendas.<\/p>\n
As principais medidas s\u00e3o:<\/p>\n
Taxa m\u00e1xima de 3,6% para a cobran\u00e7a das operadoras sobre as transa\u00e7\u00f5es com benef\u00edcios vinculados ao PAT;
Tarifa de interc\u00e2mbio de at\u00e9 2%: teto para a cobran\u00e7a relacionada \u00e0s opera\u00e7\u00f5es entre participantes do sistema;
Repasse em at\u00e9 15 dias corridos: prazo m\u00e1ximo para que os estabelecimentos recebam os valores das vendas.
Antes da mudan\u00e7a, comerciantes reclamavam de taxas elevadas e de prazos de recebimento que podiam ultrapassar 30 dias.<\/p>\n
N\u00e3o necessariamente. As regras descritas se aplicam aos benef\u00edcios vinculados ao PAT, criado em 1976.<\/p>\n
H\u00e1 uma diferen\u00e7a entre os benef\u00edcios concedidos no \u00e2mbito do PAT e o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o previsto na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Segundo a Abrasel, essa distin\u00e7\u00e3o tem provocado dificuldades na identifica\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es e na concilia\u00e7\u00e3o financeira dos estabelecimentos.<\/p>\n
A entidade afirma que parte das empresas teria migrado opera\u00e7\u00f5es para o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o, modalidade que n\u00e3o est\u00e1 sujeita aos mesmos limites de taxas e prazos previstos para o PAT.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para novembro, mas enfrenta obst\u00e1culos operacionais. A Abrasel afirma que as empresas respons\u00e1veis pelos cart\u00f5es e as credenciadoras ainda precisam integrar seus sistemas para permitir o funcionamento pleno da interoperabilidade.<\/p>\n
Segundo a associa\u00e7\u00e3o, um dos problemas envolve o canal espec\u00edfico utilizado para processar transa\u00e7\u00f5es com vales, que ainda n\u00e3o estaria funcionando plenamente.<\/p>\n
A entidade tamb\u00e9m afirma que a falta de integra\u00e7\u00e3o pode dificultar a identifica\u00e7\u00e3o das modalidades de benef\u00edcio utilizadas pelos consumidores e o controle financeiro dos estabelecimentos.<\/p>\n
O descumprimento das regras aplic\u00e1veis ao PAT pode resultar em san\u00e7\u00f5es administrativas e financeiras.<\/p>\n
Entre as penalidades previstas est\u00e3o:<\/p>\n
As consequ\u00eancias dependem da infra\u00e7\u00e3o identificada e podem atingir operadoras, empresas participantes do programa e estabelecimentos comerciais.<\/p>\n
Empresas do setor questionam na Justi\u00e7a pontos do decreto que regulamentou as mudan\u00e7as no PAT. Entre os argumentos apresentados est\u00e1 a contesta\u00e7\u00e3o dos limites tarif\u00e1rios e da imposi\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es estruturais por meio de decreto.<\/p>\n
Algumas operadoras conseguiram decis\u00f5es provis\u00f3rias que suspenderam parte das exig\u00eancias, mas as liminares foram posteriormente derrubadas, conforme as informa\u00e7\u00f5es reunidas no material de refer\u00eancia.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Benef\u00edcios ao Trabalhador (ABBT) tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o modelo de arranjo aberto. A entidade argumenta que a amplia\u00e7\u00e3o da aceita\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es pode dificultar o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos credenciados.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o da interoperabilidade depende da integra\u00e7\u00e3o dos sistemas das operadoras de benef\u00edcios e das empresas respons\u00e1veis pelas maquininhas.<\/p>\n
Embora a regra esteja prevista para entrar em vigor integralmente em novembro, a avalia\u00e7\u00e3o da Abrasel \u00e9 que ainda existem dificuldades t\u00e9cnicas para garantir o funcionamento em toda a rede. Para os trabalhadores, a expectativa \u00e9 de amplia\u00e7\u00e3o das op\u00e7\u00f5es de uso dos cart\u00f5es, mas a efetiva disponibilidade depender\u00e1 da conclus\u00e3o dessa integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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