{"id":2199,"date":"2024-11-18T23:24:07","date_gmt":"2024-11-18T23:24:07","guid":{"rendered":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2024\/11\/18\/confira-quais-sao-os-direitos-dos-trabalhadores-temporarios\/"},"modified":"2024-11-18T23:24:07","modified_gmt":"2024-11-18T23:24:07","slug":"confira-quais-sao-os-direitos-dos-trabalhadores-temporarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2024\/11\/18\/confira-quais-sao-os-direitos-dos-trabalhadores-temporarios\/","title":{"rendered":"Confira quais s\u00e3o os direitos dos trabalhadores tempor\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div>\n<p>A taxa atual de desemprego no pa\u00eds \u00e9 de 6,4%, a segunda menor da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) desde 2012. Em setembro, 250 mil novas vagas foram geradas, acumulando 1,98 milh\u00f5es de empregos formais no pa\u00eds. A tend\u00eancia de final de ano \u00e9 de amplia\u00e7\u00e3o de vagas, por conta dos postos tempor\u00e1rios criados com as festas.<\/p>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Trabalho Tempor\u00e1rio (Asserttem) estima que cerca de 450 mil vagas sejam criadas no \u00faltimo trimestre de 2024 no Brasil. Por outro lado, \u00e9 importante refor\u00e7ar quais s\u00e3o os deveres e direitos desses trabalhadores, principalmente por conta da mudan\u00e7a de regras da reforma trabalhista de 2017.<\/p>\n<p>A reportagem do <strong>Brasil de Fato Paran\u00e1<\/strong> conversou com especialistas que explicam temas como o per\u00edodo relativo ao trabalho tempor\u00e1rio, o prazo de contrato, direito a f\u00e9rias, jornada intermitente e direitos caso o trabalhador venha a ser lesado.<\/p>\n<p>Para Ketline Lu, mestranda em Direitos Humanos e Democracia pela UFPR, a reforma trabalhista trouxe um retrocesso para todos os trabalhadores porque os exp\u00f4s a uma situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade. Ela chama aten\u00e7\u00e3o para a amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo do que \u00e9 considerado trabalho tempor\u00e1rio.<\/p>\n<p>&#8220;Em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores tempor\u00e1rios, uma das mudan\u00e7as mais significativas diz respeito ao prazo, \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do contrato tempor\u00e1rio. Antes da reforma trabalhista, o prazo m\u00e1ximo era de at\u00e9 90 dias ou tr\u00eas meses, mas atualmente pode chegar at\u00e9 180 dias ou 6 meses, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais 90 dias, chegando ao prazo m\u00e1ximo de 270 dias ou nove meses&#8221;, explica.<\/p>\n<p>Nesta mesma linha o advogado Andr\u00e9 Ricardo Lopes, mestre em Direitos Fundamentais e Democracia, professor de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e membro do escrit\u00f3rio Gasam Advocacia, faz cr\u00edticas ao contrato com a possibilidade de 270 dias de vig\u00eancia. &#8220;Pelo texto anterior da lei, eram apenas tr\u00eas meses. Agora aumentou bastante o tempo e entendo que a principal mudan\u00e7a que afetou negativamente os trabalhadores \u00e9 de que ainda \u00e9 um contrato com uma natureza mais prec\u00e1ria do que um normal. O [contrato] normal \u00e9 por tempo indeterminado. Sendo dispensado, o trabalhador tem direito a aviso pr\u00e9vio indenizado, multa de 40%. Mas no tempor\u00e1rio, n\u00e3o&#8221;, compara o especialista.<\/p>\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o aos contratos com menos de 30 dias de vig\u00eancia, o advogado Andr\u00e9 Ricardo Lopes explica que o trabalhador n\u00e3o perde seus direitos relativos a f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro. &#8220;Voc\u00ea trabalhou 15 dias ou mais j\u00e1 passa ter direito ao valor considerado como se fosse de um m\u00eas&#8221;, esclarece.<\/p>\n<p>Ketline Lu ainda chama aten\u00e7\u00e3o para o fato de que um contrato com menos de 30 dias garante v\u00e1rios direitos. Segundo ela, &#8220;a lei tamb\u00e9m assegura os direitos a registro na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, remunera\u00e7\u00e3o equivalente aos empregados fixos da empresa tomadora ou o sal\u00e1rio m\u00ednimo regional, jornada di\u00e1ria de 8 horas, hora extras n\u00e3o excedentes [de n\u00e3o mais que] duas horas com acr\u00e9scimo de pelo menos 20%, repouso semanal remunerado, adicional por trabalho noturno, seguro contra acidente de trabalho, indeniza\u00e7\u00e3o por dispensa sem justa causa ou t\u00e9rmino normal do contrato correspondente a 1\/12 do pagamento recebido, por exemplo&#8221;.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\">Contrato tempor\u00e1rio x intermitente<\/p>\n<p>Os trabalhadores devem ter aten\u00e7\u00e3o que eles n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa. No contrato tempor\u00e1rio, por exemplo, existe a figura da empresa de trabalho tempor\u00e1rio e a empresa tomadora dos servi\u00e7os, j\u00e1 no trabalho intermitente n\u00e3o h\u00e1 essa media\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias, o trabalhador \u00e9 contratado diretamente pela empresa que se beneficia de seu trabalho.<\/p>\n<p>No caso do trabalho tempor\u00e1rio, h\u00e1 o limite de prazo (180 dias, prorrog\u00e1veis por mais 90 dias), j\u00e1 para o trabalho intermitente n\u00e3o h\u00e1 limite. Os trabalhadores intermitentes ter\u00e3o os mesmos direitos que os colegas de jornada fixa, por\u00e9m proporcional \u00e0s horas que efetivamente trabalharam quando convocados pelo empregador.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\" style=\"text-align: justify;\">Tempor\u00e1rio permite trabalhos aos domingos<\/p>\n<p>De acordo com os especialistas, \u00e9 permitido trabalhar aos domingos, &#8220;mas as folgas continuam sendo respeitadas. Se trabalhou no domingo, tem direito a uma folga durante a semana e deve ser respeitada a quantidade de dois domingos durante o m\u00eas, conforme escala, porque s\u00e3o os mesmos dos empregados contratados diretamente pela empresa&#8221;, comenta Andr\u00e9 Ricardo Lopes.<\/p>\n<p>\n  <strong>Fonte: <\/strong> BdF Paran\u00e1\n<\/p>\n<p class=\"editor\" rel=\"editor\" itemprop=\"editor\">Edi\u00e7\u00e3o: Lucas Botelho<\/p>\n<p><\/p><\/div>\n<div class=\"td-all-devices\"><a href=\"https:\/\/agoraouja.com.br\/\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"Google search engine\" src=\"https:\/\/agoraouja.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/anuncio_728x109px.jpg\" width=\"728\" height=\"90\"\/><\/a><\/div>\n<p><a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2024\/11\/18\/confira-quais-sao-os-direitos-dos-trabalhadores-temporarios\">Fonte Original <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A taxa atual de desemprego no pa\u00eds \u00e9 de 6,4%, a segunda menor da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) desde 2012. 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