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A base governista conseguiu retirar a quest\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica aprovada nesta semana no Senado. Existe uma disputa antiga em torno do tema: setores conservadores da direita e extrema direita defendem redu\u00e7\u00e3o para 14 anos.<\/p>\n
O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma contraproposta fixando a idade de 16 anos para crimes hediondos. Por fim, na vota\u00e7\u00e3o da PEC, Davi Alcolumbre retirou a maioridade da pauta. Contudo, a discuss\u00e3o est\u00e1 muito longe de ser pacificada, ainda mais com o Congresso conservador eleito em outubro e que toma posse em 2027.<\/p>\n
Ao Conex\u00e3o BdF<\/em>, da R\u00e1dio Brasil de Fato<\/strong>, Thiago Esteves, professor na Universidade Federal de Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro, manifesta-se cr\u00edtico \u00e0 redu\u00e7\u00e3o porque se trata de uma proposta de populismo penal. \u201cA gente precisa desfazer algumas ideias. Uma delas \u00e9 a de que a puni\u00e7\u00e3o por si s\u00f3 vai resolver os problemas. O Brasil j\u00e1 pune bastante\u201d, afirma.<\/p>\n Outra quest\u00e3o \u00e9 o pr\u00f3prio estado de coisas inconstitucional que s\u00e3o os pres\u00eddios. \u201cSe as condi\u00e7\u00f5es dos pres\u00eddios brasileiros para os maiores de idade j\u00e1 s\u00e3o terr\u00edveis, imagina se a gente colocasse adolescentes de 14 ou mesmo 16 anos, a trag\u00e9dia que a gente poderia ter\u201d, aponta.<\/p>\n Esteves cita dados da Unicef que indicam baixo \u00edndice de reincid\u00eancia entre adolescentes em conflito com a lei: de 10, apenas um voltou ao sistema. \u201cOs espa\u00e7os prisionais s\u00e3o de adultos, muitos faccionados. Ent\u00e3o a gente estaria promovendo ainda mais o crime. Esse adolescente passaria a ter muito mais contato com as fac\u00e7\u00f5es. Esse \u00e9 um grande risco que a gente tem para o futuro de milh\u00f5es de jovens\u201d, avalia.<\/p>\n Thiago Esteves analisa que n\u00e3o h\u00e1 um consenso sobre o tema por causa da venda ilus\u00f3ria de solu\u00e7\u00f5es f\u00e1ceis. \u201cAquela ideia de \u2018se \u00e9 bandido, coloca na cadeia\u2019, independente do crime, da idade e muitas vezes at\u00e9 da investiga\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta.<\/p>\n