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No estado de Pernambuco existem 389,3 mil trabalhadoras e trabalhadores com CPNJs de microempreendedores individuais (MEIs), p\u00fablico-alvo de um dos programas criados pelo governo Lula na reta final das elei\u00e7\u00f5es de 2026. O Prospera MEI engloba a\u00e7\u00f5es de perd\u00e3o de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, \u201cincentivos\u201d de at\u00e9 R$ 5 mil para investimentos no neg\u00f3cio, estimula o poder p\u00fablico a contratar servi\u00e7os de MEIs, passa a permitir a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios e, por fim, amplia o teto de faturamento das microempresas individuais.<\/p>\n
Segundo o Sebrae, cerca de 220 mil (57%) dos MEIs pernambucanos est\u00e3o com boletos em atraso, em especial do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS). As d\u00edvidas dos microempreendedores com a Uni\u00e3o registradas at\u00e9 o dia 13 de outubro de 2026 ser\u00e3o perdoadas, inclusive as d\u00edvidas ajuizadas e as j\u00e1 parceladas. A medida s\u00f3 entra em vigor no dia 1\u00ba de janeiro de 2027, quando as d\u00edvidas ser\u00e3o perdoadas automaticamente, sem que o MEI precise solicitar.<\/p>\n
Mas aten\u00e7\u00e3o: para o perd\u00e3o n\u00e3o ser revogado, o microempreendedor deve pagar em dia os seis primeiros DAS de 2027. Aos MEIs que est\u00e3o em processos judiciais de contesta\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas \u00e9 recomendado pelo governo federal a desist\u00eancia dessas a\u00e7\u00f5es, para que seja autorizado o perd\u00e3o da d\u00edvida, sem cobran\u00e7a de honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Em todo o Brasil, cerca de 3,6 milh\u00f5es de MEIs (20%) est\u00e3o endividados por valores de em m\u00e9dia R$ 3,4 mil.<\/p>\n
O perd\u00e3o deve custar aos cofres p\u00fablicos R$ 18,7 bilh\u00f5es, que o governo espera colher com a dinamiza\u00e7\u00e3o da economia a partir da \u201climpeza\u201d dos nomes dos empreendedores. O Prospera MEI foi criado no dia 21 de outubro, atrav\u00e9s do projeto de lei complementar (PLP) n\u00ba 186\/2026, alterando a lei do Simples Nacional (lei complementar 123\/2006). Al\u00e9m das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, o programa prev\u00ea a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos MEIs com institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias atrav\u00e9s do programa \u201cDesenrola 3.0\u201d.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m criou uma linha de \u201cincentivos\u201d de R$ 5 mil para investimentos em micro e pequenos neg\u00f3cios, o \u201cPix MEI\u201d, mas com o limite m\u00e1ximo de um milh\u00e3o de microempreendedores beneficiados at\u00e9 2030.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram definidas regras para os \u201cnano MEIs\u201d, categoria criada na Reforma Tribut\u00e1ria que s\u00f3 entra em vigor a partir de janeiro de 2027. Os \u201cnano MEIs\u201d s\u00e3o os microempreendedores cujo faturamento anual n\u00e3o supera os R$ 40.500 (m\u00e9dia de R$ 3.375 por m\u00eas). Eles ficam dispensados da necessidade de emitir notas fiscais e mesmo de criar CNPJ. E todos os MEIs ficam dispensados de emitir notas fiscais para clientes que sejam pessoas f\u00edsicas. Segundo a pesquisa do Sebrae, 73% dos MEIs pernambucanos consideram que a formaliza\u00e7\u00e3o os ajudou a aumentar as vendas e o faturamento.<\/p>\n
O Prospera MEI tamb\u00e9m atualiza o limite de receita bruta anual para os MEIs, saindo dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e, em seguida, para R$ 140 mil em 2028. O teto n\u00e3o era atualizado desde 2018. As novas regras permitem a amplia\u00e7\u00e3o das receitas sem que o microempreendedor precise deixar o regime simplificado, mantendo-se pagando apenas o DAS. Tamb\u00e9m permite que microempresas que faturam dentro desse valor migrem para a categoria MEI. Outra mudan\u00e7a \u00e9 que os MEIs passam a poder contratar at\u00e9 dois funcion\u00e1rios, n\u00e3o mais um \u00fanico.<\/p>\n
Ainda segundo o Sebrae, cerca de 64% dos microempreendedores de Pernambuco t\u00eam interesse em prestar servi\u00e7os para o poder p\u00fablico (prefeituras, governos, c\u00e2maras e assembleias), possibilidade intermediada pela plataforma \u201cContrata + Brasil\u201d. Com o Prospera MEI, o poder p\u00fablico pode contratar microempreendimentos por at\u00e9 R$ 32,7 mil por servi\u00e7o (e n\u00e3o mais R$ 13,1 mil, teto anterior). O teto de contrata\u00e7\u00f5es de micro e pequenas empresas pelo poder p\u00fablico sobe de R$ 80 mil para R$ 131 mil.<\/p>\n
Criada em 2025, a partir da experi\u00eancia do \u201cGO Recife\u201d, a plataforma Contrata + Brasil recebeu, em 20 meses de atividade, cadastros de 2.744 \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e 24,5 mil MEIs. Atrav\u00e9s do ambiente digital j\u00e1 foram realizados 8.356 contratos (m\u00e9dia mensal de 418), somando R$ 47,9 milh\u00f5es em pagamentos p\u00fablicos aos MEIs (m\u00e9dia de R$ 2,4 milh\u00f5es ao m\u00eas). No momento h\u00e1 250 oportunidades de contratos em aberto.<\/p>\n
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