Ant\u00f4nio Sousa Jardim, mais conhecido como Toninho, arma a rede como fez a vida inteira. Escolhe o ponto, afasta o barco e espera. Depois volta, agarra a borda e puxa \u2014 devagar, no ritmo de quem conhece cada bra\u00e7ada do Rio Ara\u00e7ua\u00ed. A rede sobe. Est\u00e1 vazia: \u201cs\u00f3 mato, s\u00f3 sujeira\u201d, diz o pescador.\u00a0<\/p>\n
No mesmo ponto, Toninho chegava a tirar de oito a dez cumat\u00e3s por retirada \u2014 o peixe de fundo que se apanha na rede, abundante no rio de outrora. Tamb\u00e9m tinha tra\u00edra e pintado, que eram os peixes que ele e o pai encontravam nas redes, as esp\u00e9cies que sustentavam a mesa e a renda da fam\u00edlia.\u00a0<\/p>\n
Ele e a esposa t\u00eam at\u00e9 carteirinha de pescador profissional, categoria artesanal, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. A pesca n\u00e3o era complemento: era of\u00edcio, heran\u00e7a, endere\u00e7o. Toninho aprendeu a pescar com o pai, que tamb\u00e9m era pescador, e mora na beira do rio Ara\u00e7ua\u00ed, na cidade de mesmo nome, no M\u00e9dio Jequitinhonha. O rio faz parte de seu modo de vida: \u201cisso est\u00e1 afetando nosso trabalho porque os peixes est\u00e3o cada vez mais escassos e desaparecendo devido ao barulho, \u00e0 sujeira e \u00e0 polui\u00e7\u00e3o\u201d, relata.<\/p>\n O pescador Antonio Sousa retira a rede sem peixe \u2013 Foto: reprodu\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n A indigna\u00e7\u00e3o de Toninho vem acompanhada de uma sensa\u00e7\u00e3o de desamparo. Ele lamenta n\u00e3o poder fazer \u201cmuita coisa\u201d al\u00e9m de seguir pedindo \u00e0s autoridades que ajudem o rio. Ele conta que a falta de respeito do \u201cpessoal da draga\u201d \u00e9 tanta que, certa vez, as redes puxaram, pr\u00f3ximo de uma das balsas, \u201cpapel higi\u00eanico, fezes, sujeira e polui\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cPeixe que \u00e9 bom? Nada. N\u00e3o se pega mais peixe\u201d, conclui.<\/p>\n Ela chama de \u201ctrag\u00e9dia\u201d o que atingiu a comunidade de Macieira. O que esvazia a rede de Toninho \u00e9 objeto de disputa. Para pescadores e ribeirinhos de pelo menos dois munic\u00edpios, Ara\u00e7ua\u00ed e Itinga, a resposta cabe em uma palavra: draga. S\u00e3o balsas que sugam o cascalho do leito do rio em busca de ouro, instaladas ao longo do rio Ara\u00e7ua\u00ed \u2014 de Tum Tum a Ara\u00e7ua\u00ed.<\/p>\n Segundo os moradores, as dragas operam h\u00e1 cerca de quatro anos e deixam o rio cada vez mais doente. No \u00faltimo levantamento, contaram 14 delas em cinco comunidades \u2014 Tum Tum, Cansan\u00e7\u00e3o, S\u00e3o Jo\u00e3o do Set\u00fabal, Macieira e Vargem Grande. Das 14, apenas as quatro de S\u00e3o Jo\u00e3o do Set\u00fabal seguem ainda em atividade at\u00e9 a v\u00e9spera desta reportagem. Foi o esfor\u00e7o coletivo dessa gente de liga\u00e7\u00f5es profundas com o rio Ara\u00e7ua\u00ed que conquistou esta primeira vit\u00f3ria \u2014 mas os moradores seguem vigilantes, cientes de que o movimento que chamaram de \u201cSalve o Rio Ara\u00e7ua\u00ed\u201d precisa continuar.<\/p>\n Este ic\u00f4nico rio banha 23 munic\u00edpios antes de desaguar no rio Jequitinhonha, a cerca de 15 quil\u00f4metros da cidade de Ara\u00e7ua\u00ed. Entre setembro e outubro de 2026, depois de meses de den\u00fancias documentadas pela pr\u00f3pria comunidade, um protesto fluvial de 18 quil\u00f4metros e fiscaliza\u00e7\u00f5es acionadas pelos moradores, as dragas desse trecho foram paralisadas: a Pol\u00edcia Militar de Meio Ambiente embargou uma e o propriet\u00e1rio do maquin\u00e1rio teria desativado outras quatro m\u00e1quinas.\u00a0<\/p>\n Os moradores querem que a paralisa\u00e7\u00e3o seja definitiva e alcance as demais comunidades que moram \u00e0s margens do Ara\u00e7ua\u00ed. Para tanto, na quinta-feira (22), a causa chega \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Ara\u00e7ua\u00ed, que institucionalizou o debate em reuni\u00e3o p\u00fablica. A hist\u00f3ria dessa virada, por\u00e9m, come\u00e7a antes, numa casa \u00e0 beira do rio.<\/p>\n A casa \u00e9 de Maria do Carmo Oliveira, 60 anos, moradora da comunidade ribeirinha de Tum Tum, \u00e0 beira do rio Ara\u00e7ua\u00ed, na divisa com Virgem da Lapa. Foi na porta dela que o empreendimento miner\u00e1rio encontrou uma das primeiras resist\u00eancias.\u00a0<\/p>\n \u201cJ\u00e1 passei muito apuro com ela [a draga]. Fiquei em p\u00e9 de guerra\u201d, conta. Quando a empresa tentou operar em frente ao terreno dela, a agricultora recusou: \u201cfalei que no que \u00e9 meu eles n\u00e3o trabalhariam\u201d. A draga acabou amarrada no porto da fam\u00edlia \u2014 onde, segundo ela, segue parada at\u00e9 hoje.<\/p>\n O recado foi dado pessoalmente. Ela conta que o respons\u00e1vel pela draga foi procur\u00e1-la tr\u00eas vezes \u2014 duas delas acompanhado por duas pessoas vestidas com uniforme de pol\u00edcia, que ela diz n\u00e3o conhecer.\u00a0<\/p>\n \u201cVoc\u00eas podem vir com tudo, mas o meu direito eu tenho. Em frente ao meu porto, encostado com a minha terra, voc\u00eas n\u00e3o v\u00e3o passar\u201d, reafirmou. A resposta que recebeu, ela resume: \u201cdisseram que tinham autoriza\u00e7\u00e3o para trabalhar no rio onde quisessem\u201d.<\/p>\n Os efeitos, ela descreve no dia a dia da comunidade. \u201cAs dragas deixam um mont\u00e3o de areia na beira do rio. Aqui n\u00e3o havia ilha e era lugar que a gente n\u00e3o tomava p\u00e9, s\u00f3 passava de barco. E hoje voc\u00ea passa e n\u00e3o molha o joelho\u201d, conta.<\/p>\n A bomba que leva \u00e1gua \u00e0 comunidade ficava abaixo de uma das dragas, que lan\u00e7ava no rio os dejetos dos banheiros das balsas. \u201cEu me sinto ofendida, e a comunidade toda est\u00e1 sendo atingida\u201d, sinaliza.\u00a0<\/p>\n Na ro\u00e7a da fam\u00edlia eles plantam de tudo \u2014 milho, and\u00fa, horta na beira do rio. A agricultora diz que a comunidade n\u00e3o tem \u00e1gua tratada. E tem pesar para com os vizinhos: \u201cmuitas fam\u00edlias foram prejudicadas. Onde eles trabalhavam, a beira do rio foi tudo destru\u00eddo\u201d.<\/p>\n A agricultora de Tum Tum gravou um \u00e1udio no grupo de WhatsApp da comunidade de Macieira: \u201co rio, ele n\u00e3o sabe falar, ele n\u00e3o sabe conversar, mas ele est\u00e1 sofrendo. Ele est\u00e1 gemendo. Antigamente a gente via as cachoeiras gritar[em]. Hoje n\u00f3s n\u00e3o vemos nem as cachoeiras gritar[em] mais. Ent\u00e3o quem tem que gritar pelo rio somos n\u00f3s, os ribeirinhos que moramos na beira do rio e estamos vendo passar o sufoco que o rio est\u00e1 passando\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n E pediu: \u201co rio est\u00e1 doente. O rio t\u00e1 pedindo socorro. Como todo mundo busca por sa\u00fade, busca m\u00e9dico, vamos buscar tamb\u00e9m um m\u00e9dico para o rio. Vamos pedir socorro pelo rio\u201d. O pedido que Maria do Carmo gravou chegou no dia 22 de outubro ao plen\u00e1rio, na voz de Eliene Oliveira, a representante dos ribeirinhos.<\/p>\n \u201cN\u00f3s estamos aqui falando pelo Rio, o Rio est\u00e1 pedindo socorro e n\u00f3s estamos aqui clamando por ele\u201d, defendeu.\u00a0<\/p>\n O cascalho sob os p\u00e9s do professor e engenheiro mec\u00e2nico Josias Gomes Ribeiro Filho n\u00e3o existia ali. \u201cTudo isso foi resultado de quatro dias de uma draga operando, at\u00e9 que ela foi autuada, com a mobiliza\u00e7\u00e3o da comunidade\u201d, conta ele, em entrevista feita \u00e0s margens do Rio Ara\u00e7ua\u00ed, no ponto conhecido como Macieira, onde tr\u00eas dragas chegaram a operar.<\/p>\n O professor \u00e9 natural de Ara\u00e7ua\u00ed e faz parte do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Ara\u00e7ua\u00ed. Ele explica que o problema come\u00e7a pela forma como a extra\u00e7\u00e3o \u00e9 feita. A autoriza\u00e7\u00e3o existente prev\u00ea retirar areia e cascalho e levar o material para um p\u00e1tio, retirar a \u00e1gua e devolv\u00ea-la ao rio. N\u00e3o \u00e9 o que acontece. \u201cAqui eles revolvem o rio e mexem com toda sua biodiversidade \u2014 toda a fauna \u2014 e tamb\u00e9m muda o curso do rio\u201d, diz.\u00a0<\/p>\n A mec\u00e2nica que ele descreve \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o progressiva de ilhas de cascalho. A balsa, que s\u00f3 opera em trechos com \u00e1gua, vai avan\u00e7ando pelo leito e deixando atr\u00e1s de si um rastro de material retirado das profundezas.\u00a0<\/p>\n \u201cEu n\u00e3o sei se chamo isso de ilha ou de pen\u00ednsula, porque ilha \u00e9 quando corre \u00e1gua nos lados. Mas ela n\u00e3o existia\u201d, completa, se referindo a um grande banco de areia e cascalho.<\/p>\n E o destino do material revela, para ele, o verdadeiro objetivo da opera\u00e7\u00e3o. O cascalho sugado passa por uma caixa com grade e manta \u2014 o equipamento que ret\u00e9m as pepitas de ouro, cerca de 19 vezes mais pesadas que a \u00e1gua \u2014 enquanto todo o resto \u00e9 devolvido ao leito.\u00a0<\/p>\n \u201cEssa autoriza\u00e7\u00e3o que eles t\u00eam \u00e9 para tirada de areia e cascalho, para levar para um p\u00e1tio. Na verdade, o que eles est\u00e3o mirando \u00e9 o ouro. N\u00e3o sei se est\u00e3o realmente preocupados com o cascalho ou com a areia\u201d, real\u00e7a.\u00a0<\/p>\n A leitura do advogado Pedro Andrade, coordenador do Projeto Manuelz\u00e3o, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), vai no mesmo sentido \u2014 e tem nome jur\u00eddico. Ele considera \u201caltamente suspeito\u201d o uso da licen\u00e7a simplificada para licenciamento de dragagem de rios visando \u00e0 extra\u00e7\u00e3o de ouro.\u00a0<\/p>\n Produtos qu\u00edmicos e \u00f3leo derramado na areia \u2013 Foto: reprodu\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n A cr\u00edtica ao instrumento usado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SEMAD) \u00e9 t\u00e9cnica. Para o advogado que orienta comunidades atingidas por grandes empreendimentos, especialmente a minera\u00e7\u00e3o, a licen\u00e7a simplificada n\u00e3o cabe ao caso. Segundo ele, o instrumento \u201c\u00e9 destinado a atividades de baixo impacto\u201d, e h\u00e1 precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), \u201centendendo que minera\u00e7\u00e3o com impacto n\u00e3o \u00e9 caso para licenciamento simplificado\u201d.<\/p>\n A defesa, ele resume: \u201cna verdade, precisa ter o licenciamento trif\u00e1sico, inclusive com abertura de audi\u00eancia p\u00fablica e estudo de impacto ambiental\u201d. O descompasso entre o que a licen\u00e7a permite e o que a draga faz, continua, n\u00e3o \u00e9 exclusividade do Ara\u00e7ua\u00ed. \u201cMuitas vezes, as mineradoras com licen\u00e7a somente para extra\u00e7\u00e3o de areia acabam fazendo tamb\u00e9m atividades de extra\u00e7\u00e3o de ouro nessa areia de aluvi\u00e3o\u201d, alerta.\u00a0<\/p>\n O advogado tamb\u00e9m explica que h\u00e1 empresas autorizadas a um porte pequeno que dragam quantidades muito maiores, excedendo a poligonal da \u00e1rea autorizada \u2014 e h\u00e1 at\u00e9 quem use merc\u00fario, apesar de ilegal. No Rio das Velhas, lembra, a Pol\u00edcia Federal opera com frequ\u00eancia contra dragagens ilegais. \u201cMuitas dessas empresas realizam essas atividades de forma ilegal devido \u00e0 alta lucratividade\u201d, pondera.\u00a0<\/p>\n De volta ao rio, as marcas do m\u00e9todo est\u00e3o registradas no relevo: po\u00e7os de 2 e 3 metros onde antes havia uma profundidade m\u00e9dia, e calhaus arredondados que a for\u00e7a da bomba \u00e9 capaz de quebrar \u2014 um deles, de tamanho avantajado, Ribeiro Filho mostra \u00e0 c\u00e2mera, retirado do pr\u00f3prio leito.<\/p>\n O trecho onde a draga atuou fica em uma \u00e1rea de refer\u00eancia para pescadores e canoeiros da regi\u00e3o. A montante, a cerca de 10 ou 12 quil\u00f4metros, opera a mineradora Correa Mattos, ressalva o engenheiro.\u00a0<\/p>\n Foi dali que ele tamb\u00e9m gravou um v\u00eddeo para esta reportagem: \u201cestamos no rio Ara\u00e7ua\u00ed, um rio outrora de \u00e1guas limpas e cristalinas, agora com essa \u00e1gua bastante barrenta\u201d, descreve. O rio nasce entre Rio Vermelho e Fel\u00edcio dos Santos, aproximadamente 300 quil\u00f4metros a montante, banha 23 munic\u00edpios \u2014 Virgem da Lapa, Francisco Badar\u00f3, Berilo, Chapada do Norte e Ara\u00e7ua\u00ed, entre os deste trecho \u2014 e des\u00e1gua no rio Jequitinhonha. O nome, ali\u00e1s, \u00e9 mais antigo que o munic\u00edpio: a cidade de Ara\u00e7ua\u00ed recebeu a denomina\u00e7\u00e3o do nome do rio em homenagem a ele, em 1871.<\/p>\n \u201cUm rio com essa \u00e1rea de influ\u00eancia j\u00e1 estava comprometido antes das dragas\u201d, diz o engenheiro. Assoreamento, supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o e a retirada de \u00e1gua por gigantescas bombas de irriga\u00e7\u00e3o s\u00e3o algumas dos desafios citados. Segundo ele, \u00e9 nessa \u00e9poca que o Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (Igam) costuma declarar escassez h\u00eddrica \u2014 o alerta oficial de que o volume de \u00e1gua do rio caiu \u2014 nos meses de setembro e outubro.\u00a0<\/p>\n \u201cE agora n\u00f3s estamos com um problema adicional: a opera\u00e7\u00e3o de dezenas de dragas no Rio Ara\u00e7ua\u00ed. Essas dragas s\u00e3o muito potentes e s\u00e3o capazes de remover toneladas \u2014 dezenas e at\u00e9 milhares de toneladas de cascalho\u201d, ressalta Ribeiro Filho.<\/p>\n A Correa Mattos Minera\u00e7\u00e3o e Desassoreamento Ltda. chegou ao Rio Ara\u00e7ua\u00ed com um t\u00edtulo de 847 hectares. O processo n\u00ba 835.006\/2010, da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), n\u00e3o nasceu na empresa: foi requerido em dezembro de 2010 por F\u00e1bio Rodrigo de Melo Rezende, que recebeu o alvar\u00e1 de pesquisa n\u00ba 10249 em julho de 2011.<\/p>\n Em novembro de 2014, Rezende cedeu integralmente os direitos \u00e0 Vicer Explora\u00e7\u00e3o Mineral e Pesquisa Ltda; em junho de 2016, a Vicer, por sua vez, cedeu\u00a0 a Jorge Caetano de Mattos Netto ME \u2014 o mesmo CNPJ 04.392.500\/0001-77 que, anos depois, passou a se chamar Correa Mattos.\u00a0<\/p>\n No Relat\u00f3rio Ambiental Simplificado de 2022, a empresa declarava como s\u00f3cio-propriet\u00e1rio e respons\u00e1vel legal Guilherme Rodrigues Corr\u00eaa; no cadastro da Receita Federal, consultado em outubro de 2026, o quadro societ\u00e1rio lista como s\u00f3cia a I. Souza R. Holding e como s\u00f3cio-administradora Dina Raquel Rodrigues \u2014 que administra tamb\u00e9m a holding.<\/p>\n A licen\u00e7a que abriu as portas do rio foi emitida em 8 de mar\u00e7o de 2022 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SEMAD): a Licen\u00e7a Ambiental Simplificada n\u00ba 1030\/2022, v\u00e1lida por dez anos, autorizando a extra\u00e7\u00e3o de areia e min\u00e9rio de ouro no leito do Rio Ara\u00e7ua\u00ed, na Fazenda Saudade, em Ara\u00e7ua\u00ed.\u00a0<\/p>\n Pela regra estadual, a licen\u00e7a simplificada \u00e9 reservada a atividades de baixo impacto \u2014 e permite que as tr\u00eas fases do licenciamento ambiental (pr\u00e9via, de instala\u00e7\u00e3o e de opera\u00e7\u00e3o) sejam concedidas num \u00fanico ato, sem estudo de impacto ambiental e sem audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n O sustent\u00e1culo h\u00eddrico da opera\u00e7\u00e3o constava do pr\u00f3prio processo: em novembro de 2020, o Igam havia deferido a outorga n\u00ba 1409084\/2020 \u2014 renovada, v\u00e1lida por dez anos, at\u00e9 28 de novembro de 2030 \u2014 para dragagem de curso d\u2019\u00e1gua para fins de extra\u00e7\u00e3o mineral no rio Ara\u00e7ua\u00ed. O parecer t\u00e9cnico que embasou a licen\u00e7a cita a outorga como vigente. E a Guia de Utiliza\u00e7\u00e3o da ANM, expedida em 2021, autorizava 50.000 toneladas de areia por ano \u2014 quase o triplo dos 9.900 m\u00b3 anuais que a licen\u00e7a estadual licenciou.<\/p>\n O que o documento n\u00e3o revela na capa aparece duas p\u00e1ginas adiante. No parecer t\u00e9cnico, o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o ambiental registra: \u201cn\u00e3o foi realizada vistoria ao local, sendo, portanto, o empreendedor e seu profissional t\u00e9cnico os \u00fanicos respons\u00e1veis pelas informa\u00e7\u00f5es prestadas e relatadas neste parecer\u201d. Ou seja: o Estado autorizou a dragagem de ouro em um rio que nunca viu \u2014 com base apenas no que a empresa e a consultoria contratada declararam no papel.<\/p>\n A velocidade da concess\u00e3o est\u00e1 registrada nos carimbos eletr\u00f4nicos dos autos. O Relat\u00f3rio Ambiental Simplificado (RAS) foi protocolado na manh\u00e3 de 7 de mar\u00e7o de 2022. No fim do mesmo dia, \u00e0s 19h25 e 20h37, o parecer t\u00e9cnico n\u00ba 7 foi assinado pela analista Joselaine Aparecida Ribeiro e pelo diretor regional Stenio Abdanur Porfirio Franco, da Superintend\u00eancia Regional de Meio Ambiente (SUPRAM) do Jequitinhonha. \u00c0s 7h55 do dia seguinte, a licen\u00e7a estava emitida. Do papel do empreendedor ao aval do Estado, menos de 24 horas. O cabe\u00e7alho do parecer, ali\u00e1s, registra data de 23 de junho de 2021 \u2014 sete meses antes de o RAS ter sido protocolado.<\/p>\n A autoriza\u00e7\u00e3o se apoia em tr\u00eas atividades: lavra em aluvi\u00e3o para ouro, com produ\u00e7\u00e3o bruta de at\u00e9 12.000 m\u00b3 por ano; extra\u00e7\u00e3o de areia e cascalho, limitada a 9.900 m\u00b3 anuais; e uma estrada de 2 km para transporte do min\u00e9rio. No RAS, a empresa previu at\u00e9 cinco balsas operando no trecho \u2014 uma para areia e quatro exclusivas para ouro, cada uma com a calha riflada forrada com tapete que ret\u00e9m as pepitas enquanto a \u00e1gua volta ao rio. O teor esperado: 2,88 gramas de ouro por tonelada dragada.<\/p>\n A terra sobre a qual a opera\u00e7\u00e3o se instala n\u00e3o \u00e9 registrada em nome da mineradora. No processo da ANM, a condi\u00e7\u00e3o do solo consta como \u201cpropriedade de terceiros\u201d. Os mapas do licenciamento remetem \u00e0 matr\u00edcula 32.784 do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Ara\u00e7ua\u00ed, referente \u00e0 Fazenda Saudade, parcela 2, de cerca de 49,56 hectares \u00e0 beira do rio, na divisa de Ara\u00e7ua\u00ed com Virgem da Lapa e Francisco Badar\u00f3.\u00a0<\/p>\n O quadro societ\u00e1rio desenha a mesma proximidade no papel: a I. Souza R. Holding \u2014 holding constitu\u00edda em Ara\u00e7ua\u00ed em maio de 2021, com capital de R$ 1 milh\u00e3o e CNAE de compra e venda de im\u00f3veis pr\u00f3prios \u2014 \u00e9 s\u00f3cia da mineradora, que tem como sede declarada a pr\u00f3pria Fazenda Saudade. A mesma Dina Raquel Rodrigues administra as duas.<\/p>\n A dist\u00e2ncia entre o licenciado e o executado foi aferida pela pr\u00f3pria SEMAD em novembro de 2023. O Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 324946\/2023, lavrado em 10 de novembro ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00e3o presencial, registrou cinco infra\u00e7\u00f5es. Quatro delas tratavam de vegeta\u00e7\u00e3o: a supress\u00e3o de 0,61 hectare de Cerrado em \u00e1rea comum e de 0,66 hectare em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), \u00e0s margens do rio, onde a empresa instalou dep\u00f3sito de areia e bacia de decanta\u00e7\u00e3o \u2014 cerca de 38 vezes a \u00e1rea de APP que o Documento Autorizativo para Interven\u00e7\u00e3o Ambiental havia permitido \u2014 e a \u201cmanuten\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o\u201d nessas mesmas \u00e1reas, diferen\u00e7a que o auto registra como dano em curso, n\u00e3o apenas instalado.<\/p>\n A quinta infra\u00e7\u00e3o ia ao centro da opera\u00e7\u00e3o: \u201cdragar para fins de extra\u00e7\u00e3o mineral, nos cursos d\u2019\u00e1gua\u201d \u2014 no registro da fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u201csem estar acobertado por outorga para extra\u00e7\u00e3o de areia e cascalho\u201d. A atividade-fim do empreendimento, executada sem a autoriza\u00e7\u00e3o h\u00eddrica que a sustentava no papel \u2014 embora a outorga de 2020 constasse deferida no IGAM e citada como vigente no pr\u00f3prio processo de licenciamento. O auto aplicou multa de R$ 18.908,93, que segue em aberto e em fase de cobran\u00e7a (processo administrativo 791298\/23), e suspendeu a extra\u00e7\u00e3o em toda a poligonal do processo miner\u00e1rio da ANM at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sete meses antes, em abril de 2023, a pr\u00f3pria empresa havia protocolado o que intitulou \u201cCumprimento da condicionante VIII\u201d \u2014 apresentando como cumprimento a aus\u00eancia de qualquer an\u00e1lise: \u201ca caixa de conten\u00e7\u00e3o do galp\u00e3o do maquin\u00e1rio encontra-se seca, e o biodigestor, praticamente vazio\u201d, justificou, \u201csem gera\u00e7\u00e3o de efluente suficiente\u201d \u2014 em um empreendimento que o pr\u00f3prio RAS descreve com 16 funcion\u00e1rios em dois turnos de oito horas. No mesmo documento, a empresa informou que os pap\u00e9is higi\u00eanicos do canteiro s\u00e3o destinados \u201c\u00e0 coleta da cidade de Ara\u00e7ua\u00ed juntamente com os res\u00edduos da resid\u00eancia do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel\u201d \u2014 embora a licen\u00e7a exija banheiro qu\u00edmico em cada balsa, com destina\u00e7\u00e3o por empresa especializada.<\/p>\n Tr\u00eas anos depois da multa, o problema reapareceu \u2014 agora contado pela pr\u00f3pria empresa. Em 28 de setembro de 2026, a Correa Mattos comunicou \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (FEAM), via Unidade Regional de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (URA) Jequitinhonha, que identificou, em confer\u00eancia pr\u00f3pria, duas dragas posicionadas fora dos limites espaciais da outorga vigente e da \u00e1rea licenciada \u2014 embora dentro do pol\u00edgono da ANM. Determinou a \u201cparalisa\u00e7\u00e3o preventiva\u201d dos equipamentos, mas alegou n\u00e3o poder remov\u00ea-los: o n\u00edvel baixo do rio impede o deslocamento e a retirada por terra depende de autoriza\u00e7\u00e3o de vizinhos, n\u00e3o concedida.<\/p>\n O comunicado afirma que a paralisa\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o implica a paralisa\u00e7\u00e3o do empreendimento como um todo\u201d \u2014 e n\u00e3o menciona o auto de infra\u00e7\u00e3o de 2023, nem diz desde quando as dragas estavam fora dos limites, nem se houve extra\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo. Em vez de trazer as dragas para dentro da \u00e1rea autorizada, a empresa protocolou pedidos de amplia\u00e7\u00e3o da outorga.<\/p>\n A lei municipal n\u00ba 581, de 5 de setembro de 2022, j\u00e1 proibia a extra\u00e7\u00e3o de ouro e metais preciosos por processo mec\u00e2nico motorizado \u2014 \u201cdragas e cong\u00eaneres\u201d \u2014 em toda a bacia no territ\u00f3rio de Ara\u00e7ua\u00ed, e determinava \u00e0 Prefeitura \u201cprovidenciar a interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de dragagem atualmente realizados\u201d. Quatorze meses depois da lei, a fiscaliza\u00e7\u00e3o estadual constatou a dragagem em curso. Nos documentos levantados pela reportagem, n\u00e3o h\u00e1 registro de que a Prefeitura tenha aplicado a lei.<\/p>\n Os tr\u00eas epis\u00f3dios desenham um padr\u00e3o que a documenta\u00e7\u00e3o formaliza: o mesmo tipo de desvio \u2014 operar fora da autoriza\u00e7\u00e3o \u2014 registrado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o em 2023, confessado ao Estado em 2026, sob uma multa aplicada em 2023.<\/p>\n Os documentos do licenciamento, lidos em conjunto, guardam contradi\u00e7\u00f5es que nunca foram conciliadas nos autos. A \u00e1rea diretamente afetada aparece com 3,9 hectares no laudo espeleol\u00f3gico e 0,417524 hectares no RAS e no parecer. A \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente varia entre 3,6498 e 2,8448 hectares, conforme o mapa ou o parecer. O RAS marca como anexa uma proposta de monitoramento que o parecer t\u00e9cnico nega que exista \u2014 e declara, ele pr\u00f3prio, que n\u00e3o havia programa de monitoramento das \u00e1guas do rio, o corpo receptor da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No sistema da ANM, consultado em outubro de 2026, o processo 835.006\/2010 consta em fase de requerimento de lavra \u2014 a concess\u00e3o definitiva ainda n\u00e3o foi outorgada. A explora\u00e7\u00e3o se sustenta em uma Guia de Utiliza\u00e7\u00e3o expedida em 2021, prorrogada pela ANM em fevereiro de 2026 por mais tr\u00eas anos.<\/p>\n O hist\u00f3rico do processo, por\u00e9m, registra movimento intenso: em agosto e setembro de 2025, a Superintend\u00eancia Regional de Minas Gerais expediu dois despachos determinando o cumprimento de exig\u00eancias em prazo de 60 dias; um deles chegou a anular a prorroga\u00e7\u00e3o da guia, depois redeferida em 2026. O \u00faltimo evento do processo \u00e9 um Relat\u00f3rio Anual de Lavra retificador, cujo conte\u00fado n\u00e3o \u00e9 p\u00fablico, ou seja, est\u00e1 \u201cem segredo\u201d.<\/p>\n A Correa Mattos n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o no trecho do rio Ara\u00e7ua\u00ed onde opera. Na plataforma Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas da Minera\u00e7\u00e3o (Sigmine), ANM, h\u00e1 pelo menos 18 processos miner\u00e1rios ativos entre Ara\u00e7ua\u00ed, Virgem da Lapa e Francisco Badar\u00f3 \u2014 titulados por pelo menos 12 empresas e pessoas f\u00edsicas distintas \u2014 somando 17.014,54 hectares: 12 de l\u00edtio (13.985,87 ha), 4 de ouro (2.842,19 ha) e 2 de areia (186,48 ha).<\/p>\n A movimenta\u00e7\u00e3o recente \u00e9 concentrada. Em 23 de julho de 2026, a ANM publicou autos de infra\u00e7\u00e3o contra quatro t\u00edtulos de l\u00edtio da mesma regi\u00e3o. No ouro, al\u00e9m da Correa Mattos, a Minera\u00e7\u00e3o Pais & Filhos apresentou relat\u00f3rio anual de lavra em mar\u00e7o de 2026, e Jos\u00e9 Renan da Cunha Melo protocolou pesquisa com resultado positivo em janeiro do mesmo ano. Na areia, a Araujo Minera\u00e7\u00e3o mant\u00e9m concess\u00e3o de lavra desde 2009 e confirmou, em setembro de 2026, pesquisa positiva em mais 139 hectares.<\/p>\n Reuni\u00e3o p\u00fablica na C\u00e2mara Municipal de Ara\u00e7ua\u00ed \u2013 Foto: reprodu\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n A defesa do Rio Ara\u00e7ua\u00ed chegou ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Ara\u00e7ua\u00ed. Na quinta-feira (22), o legislativo realizou a reuni\u00e3o p\u00fablica \u201cRio Ara\u00e7ua\u00ed \u2014 Impactos e Recursos H\u00eddricos\u201d, convocada a partir da mobiliza\u00e7\u00e3o das comunidades ribeirinhas atrav\u00e9s do movimento Salve o Rio Ara\u00e7ua\u00ed.<\/p>\n A pauta oficial do encontro listava sete temas, e cada um deles corresponde a um fato documentado nesta reportagem. A qualidade e a disponibilidade de \u00e1gua aparecem na rede que Toninho puxou vazia e no alerta do bispo Dom Geraldo Maia sobre a capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua do subsolo. O saneamento b\u00e1sico e o lan\u00e7amento de esgoto nas fontes est\u00e3o nos questionamentos do prefeito de Francisco Badar\u00f3, assim como a turbidez da barragem do Set\u00fabal.\u00a0<\/p>\n As atividades de minera\u00e7\u00e3o s\u00e3o as dragas de ouro: 14 contadas pelos moradores em cinco comunidades, quatro ainda em opera\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Jo\u00e3o do Set\u00fabal na v\u00e9spera desta reportagem. As outorgas de uso dos recursos h\u00eddricos s\u00e3o o instrumento que autoriza \u2014 ou n\u00e3o \u2014 a retirada de \u00e1gua na bacia, tema que o Bispo de Ara\u00e7ua\u00ed pediu que fosse tratado \u201cde maneira especial\u201d. E a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental ficou na pergunta de Carlindo Dourado Sousa, endere\u00e7ada ao prefeito ausente: por que a Lei Municipal n\u00ba 581\/2022 n\u00e3o est\u00e1 sendo fiscalizada?<\/p>\n Para as comunidades ribeirinhas, a realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o no plen\u00e1rio registrou uma etapa da mobiliza\u00e7\u00e3o coletiva que come\u00e7ou nas margens: a peregrina\u00e7\u00e3o de 20 de setembro, nas v\u00e9speras do anivers\u00e1rio de Ara\u00e7ua\u00ed, o levantamento das 14 dragas e as den\u00fancias documentadas pela pr\u00f3pria comunidade. O rio que esvazia a rede de Toninho entrou, com data, t\u00edtulo e ata, na pauta da C\u00e2mara Municipal de Ara\u00e7ua\u00ed.<\/p>\n Eliene Oliveira, representante das comunidades\u00a0ribeirinhas\u00a0 de Ara\u00e7ua\u00ed \u2013 Foto: reprodu\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n Convidada a usar a palavra, a representante Eliene Alves de Oliveira falou em nome dos ribeirinhos. \u201cEstamos aqui para mostrar realmente o que \u00e9 que o Rio Ara\u00e7ua\u00ed, o que \u00e9 que o Vale do Jequitinhonha vem enfrentando durante anos e anos. Cada dia que passa, est\u00e1 de mal a pior\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n Ela datou o in\u00edcio da mobiliza\u00e7\u00e3o: 6 de agosto, quando os moradores \u201cse depararam com uma degrada\u00e7\u00e3o ambiental\u201d na comunidade Macieira \u2014 comunidade ribeirinha de origem de seus pais, onde ela sempre morou.<\/p>\n A cobran\u00e7a foi nominal. \u201cA gente gostaria que Tadeu estivesse aqui hoje\u201d, disse, sobre o prefeito Tadeu Barbosa de Oliveira (PSD), ausente do encontro. \u00c0 secret\u00e1ria de Meio Ambiente, Alba Sousa Santos, cobrou resposta a um contato telef\u00f4nico pendente \u2014 \u201ca lei municipal ela existe, ela est\u00e1 vigente. E n\u00f3s precisamos de uma resposta\u201d \u2014, e ao legislativo deixou a insatisfa\u00e7\u00e3o: \u201cs\u00e3o voc\u00eas que nos representam, s\u00e3o voc\u00eas que recebem o sal\u00e1rio e somos n\u00f3s quem pagamos\u201d. A \u00e1gua, resumiu, sustenta a agricultura familiar de toda a regi\u00e3o: \u201ca \u00e1gua \u00e9 vida. N\u00f3s sobrevivemos sem \u00e1gua? Jamais\u201d.<\/p>\n A fala trouxe tamb\u00e9m o tema da sa\u00fade. Segundo Oliveira, a comunidade protocolou of\u00edcio na Secretaria Municipal de Sa\u00fade levantando doen\u00e7as e comorbidades dos moradores \u2014 ela pr\u00f3pria, diagnosticada em 2024, disse seguir aguardando atendimento \u2014 e criticou a aus\u00eancia do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia (PSF) nas comunidades ribeirinhas: \u201cn\u00f3s moradores n\u00e3o temos visita domiciliar dos agentes de sa\u00fade\u201d. Ao reagir \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de sa\u00fade sobre o c\u00e2ncer, lan\u00e7ou a pergunta que conectou os dois temas: \u201co senhor sabia que essas dragas, ela[s] causa[m] o c\u00e2ncer tamb\u00e9m?\u201d.<\/p>\n Ant\u00f4nio Sousa e Adriano Passos, manifestantes na reuni\u00e3o p\u00fablica \u2013 Foto: reprodu\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n Sobre a \u00e1gua consumida pela comunidade, ela foi categ\u00f3rica: \u201cn\u00f3s n\u00e3o temos \u00e1gua tratada na zona rural, n\u00e3o, gente\u201d. Quem pode, segundo ela, compra decantador ou sulfato de alum\u00ednio para decantar a \u00e1gua do rio antes de consumir. A cronologia da fiscaliza\u00e7\u00e3o ocupou o trecho mais tenso do discurso: acionada a pol\u00edcia, os moradores teriam sido afrontados com a afirma\u00e7\u00e3o de que a empresa tinha licen\u00e7a para estar no local; cinco dias depois, em nova resposta, a vers\u00e3o se inverteria \u2014 a empresa \u201cn\u00e3o tem licen\u00e7a, n\u00e3o tem outorga, n\u00e3o tem documento nenhum\u201d. \u201cA\u00ed, enfim, a nossa vit\u00f3ria come\u00e7ou\u201d, disse, contando que a draga recebeu autua\u00e7\u00e3o e ainda assim seguiu trabalhando at\u00e9 a pol\u00edcia retir\u00e1-la do local.<\/p>\n Segundo ela, no dia 28 de setembro o dono da draga protocolou junto aos \u00f3rg\u00e3os ambientais um documento informando que as m\u00e1quinas estavam paradas porque ele n\u00e3o sabia que estavam em local indevido. \u201cComo que ele n\u00e3o sabe? Cad\u00ea a fiscaliza\u00e7\u00e3o?\u201d, questionou, dirigindo a pergunta ao munic\u00edpio. A origem da lei que pro\u00edbe as dragas, ela remontou a 2020, quando uma draga chegou \u00e0 porta da comunidade e os moradores manifestaram \u2014 \u201ca partir dali foi criada uma lei proibindo a instala\u00e7\u00e3o de dragas no Rio Ara\u00e7ua\u00ed, e essa lei \u00e9 vigente. Ela precisa ser cumprida. Quando os \u00f3rg\u00e3os l\u00e1 em cima n\u00e3o cumprem, o poder municipal tem autonomia\u201d.<\/p>\n A fala terminou com um recado dirigido \u00e0 transmiss\u00e3o do encontro: \u201cn\u00f3s n\u00e3o precisamos ser intimidados, Reginaldo, n\u00f3s n\u00e3o precisamos ser amea\u00e7ados. Se eles t\u00eam dinheiro para nos amea\u00e7ar, n\u00f3s temos coragem que vale muito mais do que dinheiro\u201d, defendeu. E fechou com a frase-s\u00edntese: \u201cn\u00f3s estamos aqui falando pelo rio, o rio est\u00e1 pedindo socorro e n\u00f3s estamos aqui clamando por ele\u201d.\u00a0<\/p>\n A reportagem enviou pedidos de informa\u00e7\u00e3o e de direito de resposta, em outubro de 2026, ao gabinete do prefeito de Ara\u00e7ua\u00ed e \u00e0 SUPRAM e \u00e0 URA Jequitinhonha; e \u00e0 Correa Mattos Minera\u00e7\u00e3o e Desassoreamento Ltda. Nenhum deles respondeu \u00e0s perguntas at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/div>\n\n
\u201cAqui n\u00e3o\u201d<\/h4>\n
O rio e a draga<\/h4>\n
Licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es<\/h4>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o chega \u2014 e encontra o rio fora do papel<\/h4>\n
O que o papel n\u00e3o mede<\/h4>\n
Pelo menos 18 processos miner\u00e1rios ativos no mesmo trecho<\/h4>\n
O debate no plen\u00e1rio<\/h4>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-64f30e05-1024x576.webp\")
<\/figure>\nFala a representante dos Ribeirinhos do Rio Ara\u00e7ua\u00ed<\/h4>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-2617258a.webp\")
<\/figure>\n![\"\"](\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/image-6d03e81c-1024x576.webp\")
<\/figure>\nDireito de resposta<\/h4>\n