{"id":21510,"date":"2026-10-21T01:24:08","date_gmt":"2026-10-21T01:24:08","guid":{"rendered":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2026\/10\/21\/dividas-do-mei-perdoadas-veja-o-que-muda-com-a-nova-lei\/"},"modified":"2026-10-21T01:24:09","modified_gmt":"2026-10-21T01:24:09","slug":"dividas-do-mei-perdoadas-veja-o-que-muda-com-a-nova-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2026\/10\/21\/dividas-do-mei-perdoadas-veja-o-que-muda-com-a-nova-lei\/","title":{"rendered":"D\u00edvidas do MEI perdoadas: veja o que muda com a nova lei"},"content":{"rendered":"<p>Farlandes Guimar\u00e3es orienta sobre os impactos da proposta aprovada no Congresso Nacional, na regulariza\u00e7\u00e3o fiscal, nas contribui\u00e7\u00f5es ao INSS e no planejamento da aposentadoria<\/p>\n<div>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Congresso Nacional aprovou, nos dias 14 e 15 de outubro, um projeto de lei complementar que prev\u00ea o perd\u00e3o de d\u00edvidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) com a Uni\u00e3o e amplia o limite anual de faturamento da categoria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o advogado previdenci\u00e1rio Farlandes Guimar\u00e3es, a proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milh\u00f5es de empreendedores. O especialista tamb\u00e9m alerta para a import\u00e2ncia de avaliar os impactos da medida sobre as contribui\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o planejamento da aposentadoria. O texto aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Condi\u00e7\u00f5es para manter o benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O projeto prev\u00ea a remiss\u00e3o de d\u00e9bitos constitu\u00eddos at\u00e9 13 de outubro de 2026, incluindo juros e multas, em um montante estimado em R$ 12,6 bilh\u00f5es. Para manter o benef\u00edcio, os microempreendedores dever\u00e3o pagar em dia as contribui\u00e7\u00f5es dos seis meses seguintes \u00e0 entrada em vigor da medida, prevista no texto para 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para Farlandes, a proposta pode representar uma oportunidade de reorganiza\u00e7\u00e3o financeira para quem enfrenta dificuldades para manter as obriga\u00e7\u00f5es fiscais em dia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>\u2014 A proposta cria uma oportunidade concreta para que milh\u00f5es de brasileiros regularizem sua situa\u00e7\u00e3o e continuem empreendendo. Ao exigir o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es dos seis meses seguintes \u00e0 entrada em vigor, o texto tamb\u00e9m incentiva a continuidade dos recolhimentos previdenci\u00e1rios. \u00c9 uma iniciativa que aproxima a inclus\u00e3o produtiva da prote\u00e7\u00e3o social \u2014avalia.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como ficam as contribui\u00e7\u00f5es ao INSS?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas tamb\u00e9m exige aten\u00e7\u00e3o ao hist\u00f3rico previdenci\u00e1rio dos empreendedores. A contribui\u00e7\u00e3o mensal do MEI inclui uma parcela destinada ao INSS, que d\u00e1 acesso a benef\u00edcios como aposentadoria por idade, benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria e sal\u00e1rio-maternidade, desde que sejam cumpridos os requisitos legais de cada benef\u00edcio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O especialista ressalta que o perd\u00e3o de d\u00e9bitos n\u00e3o significa, automaticamente, que os per\u00edodos correspondentes ser\u00e3o contabilizados para a aposentadoria. Por isso, recomenda que os empreendedores consultem o Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS), documento que re\u00fane os registros de contribui\u00e7\u00f5es e v\u00ednculos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>\u2014 Quem est\u00e1 perto de se aposentar precisa olhar com aten\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3prio hist\u00f3rico contributivo. \u00c9 importante verificar quais per\u00edodos est\u00e3o registrados, identificar eventuais pend\u00eancias e buscar orienta\u00e7\u00e3o antes de tomar uma decis\u00e3o sobre o pagamento de contribui\u00e7\u00f5es antigas. O planejamento previdenci\u00e1rio ajuda a entender as consequ\u00eancias de cada escolha \u2014 orienta Farlandes.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Limite de faturamento ser\u00e1 ampliado<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m do perd\u00e3o das d\u00edvidas, o projeto prev\u00ea o aumento gradual do limite anual de faturamento do MEI. O teto, atualmente em R$ 81 mil, passaria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A mudan\u00e7a pode ampliar a margem de crescimento dos pequenos neg\u00f3cios, permitindo que os empreendedores aumentem o faturamento sem ultrapassar imediatamente o limite da categoria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para Farlandes, acompanhar as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para que os microempreendedores organizem a atividade profissional e mantenham a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>\u2014 \u00c9 importante que o MEI n\u00e3o olhe apenas para o faturamento ou para a d\u00edvida. A formaliza\u00e7\u00e3o, o recolhimento correto das contribui\u00e7\u00f5es e o planejamento previdenci\u00e1rio precisam caminhar juntos. A informa\u00e7\u00e3o permite que o empreendedor tome decis\u00f5es mais seguras para o presente e para o futuro \u2014 afirma.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Divin\u00f3polis<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Minas Gerais tem 1.555.584 microempreendedores individuais, segundo dados do Sebrae, e ocupa a segunda posi\u00e7\u00e3o entre os estados com maior n\u00famero de registros no pa\u00eds.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em Divin\u00f3polis, s\u00e3o 27.646 MEIs.<strong> <\/strong>O n\u00famero refor\u00e7a a import\u00e2ncia da medida para a economia mineira e para os pequenos neg\u00f3cios da regi\u00e3o Centro-Oeste do estado. At\u00e9 a san\u00e7\u00e3o presidencial, os empreendedores devem acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta para confirmar as regras definitivas, os prazos e as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para ter acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"td-all-devices\"><a href=\"https:\/\/agoraouja.com.br\/\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"Google search engine\" src=\"https:\/\/agoraouja.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/anuncio_728x109px.jpg\" width=\"728\" height=\"90\"\/><\/a><\/div>\n<p><a href=\"https:\/\/agoracomvoce.com.br\/noticia\/dividas-do-mei-podem-ser-perdoadas-advogado-explica-o-que-muda-para-empreendedores\">Fonte Original <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Farlandes Guimar\u00e3es orienta sobre os impactos da proposta aprovada no Congresso Nacional, na regulariza\u00e7\u00e3o fiscal, nas contribui\u00e7\u00f5es ao INSS e no planejamento da aposentadoria O Congresso Nacional aprovou, nos dias 14 e 15 de outubro, um projeto de lei complementar que prev\u00ea o perd\u00e3o de d\u00edvidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) com a Uni\u00e3o e amplia [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21511,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_daextrevop_audio_file_url":"","_daextrevop_audio_file_creation_date":"","_daextrevop_text_to_speech":"","_daextrevop_document_type":"","footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-21510","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-entretenimento"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.0 - 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