<\/p>\n
Parlamentares da chamada \u201cbancada da bala\u201d no Congresso Nacional anunciaram articula\u00e7\u00e3o para revogar a totalidade dos decretos de controle de armas editados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), o que provocar\u00e1 um reabastecimento imediato do crime organizado e elevar\u00e1 o risco de mortes violentas de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
O alerta \u00e9 de especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica, intelig\u00eancia bal\u00edstica e direitos da inf\u00e2ncia ouvidos pelo Brasil de Fato<\/strong>. Eles apontam que as medidas de libera\u00e7\u00e3o descontrolada das armas devem ganhar peso crucial se Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL) chegar \u00e0 presid\u00eancia.<\/p>\n A ofensiva legislativa \u00e9 liderada pelo deputado federal reeleito e delegado licenciado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que colocou a derrubada das restri\u00e7\u00f5es como prioridade da bancada conservadora na C\u00e2mara dos Deputados. \u201cA gente vai revogar todos os decretos do Lula sobre tiro. A\u00ed o que volta? Volta a 9 mm como permitido, porte de tr\u00e2nsito, clube 24 horas, acaba n\u00edvel, acaba habitualidade, acaba limite de arma\u201d, disse, em entrevista ao durante a Shot Fair Brasil.<\/p>\n No dia 7 de outubro, \u00e0 Folha de S. Paulo, o senador e candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica pelo PL, Fl\u00e1vio Bolsonaro, disse que a \u201cleg\u00edtima defesa tem que voltar, n\u00e9? S\u00f3 quem t\u00e1 armado \u00e9 bandido\u201d, em refer\u00eancia \u00e0 possibilidade de ampliar o acesso a armas para defesa pessoal.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a investida legislativa retoma uma pol\u00edtica deliberada de est\u00edmulo ao armamento generalizado.<\/p>\n \u201cO Jair Bolsonaro declarava que queria todo mundo armado no Brasil. Ele tamb\u00e9m pegou crian\u00e7as no colo e estimulou elas a fazerem sinal de arma. Em outros casos, ele pegou no colo crian\u00e7as com armas de brinquedo. Sempre estimulando o uso de armas por todos, inclusive por crian\u00e7as, o que gerou rep\u00fadio das entidades de defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente em v\u00e1rios momentos do governo dele\u201d, recorda o advogado.<\/p>\n Alves adverte que o afrouxamento regulat\u00f3rio e a facilita\u00e7\u00e3o de armamentos nas resid\u00eancias violam preceitos centrais da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 juventude. Segundo o especialista, tanto a Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) consagram o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral com prioridade absoluta, estabelecendo que crian\u00e7as e adolescentes devem estar permanentemente a salvo de quaisquer situa\u00e7\u00f5es de perigo, risco e viol\u00eancia.<\/p>\n A investida mira os Decretos 11.366 e 11.615, editados em 2023 para reverter a pol\u00edtica armamentista da gest\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL). As normas em vigor suspenderam a venda de calibres de uso restrito a civis, como pistolas 9mm e fuzis 5,56mm e 7,62mm, reduziram as cotas de armamento e muni\u00e7\u00f5es permitidas a ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores (CACs) e transferiram a fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor do Ex\u00e9rcito para a Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n \u201cA revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 uma facilita\u00e7\u00e3o de novos calibres, que encharcariam novamente o mercado legal de armas e muni\u00e7\u00f5es de maior calibre\u201d, adverte a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo. \u201cA gente est\u00e1 vendo hoje o Comando Vermelho se abastecendo de muni\u00e7\u00f5es fabricadas e vendidas durante o per\u00edodo de 2019 a 2022. N\u00e3o d\u00e1 para negar que a flexibiliza\u00e7\u00e3o de calibres e o maior acesso a armas e muni\u00e7\u00f5es nesse per\u00edodo abasteceram tamb\u00e9m o crime organizado.\u201d<\/p>\n A especialista ressalta que as apreens\u00f5es policiais revelam uma conex\u00e3o direta entre o com\u00e9rcio formal brasileiro e os arsenais do narcotr\u00e1fico: \u201cUm percentual significativo das armas e daquelas muni\u00e7\u00f5es que puderam ser rastreadas e que foram apreendidas com o Comando Vermelho foram desviadas de institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e tamb\u00e9m de CACs. Mostra que h\u00e1, sim, esse v\u00ednculo do mercado legal nacional para o mercado ilegal. A gente precisa assumir isso se quiser realmente tirar armas e muni\u00e7\u00f5es das m\u00e3os dos criminosos\u201d, disse Carolina.<\/p>\n A constata\u00e7\u00e3o de que o crime organizado se mune internamente contraria a tese defendida por lideran\u00e7as armamentistas de que o armamento pesado das fac\u00e7\u00f5es decorre unicamente de contrabando pelas fronteiras.<\/p>\n Relat\u00f3rio recente do Instituto Sou da Paz, intitulado \u201cDe onde vem o tiro?\u201d, analisou 31.699 cartuchos de fuzil apreendidos com o Comando Vermelho entre 2018 e 2025 no Rio de Janeiro e comprovou a predomin\u00e2ncia da ind\u00fastria brasileira no arsenal da fac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Do total de muni\u00e7\u00f5es de fuzil periciadas, 40,9% foram produzidas pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), superando fabricantes de pa\u00edses como R\u00fassia (28,1%) e Estados Unidos (14,1%).<\/p>\n Nos calibres de maior poder de destrui\u00e7\u00e3o, a depend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional \u00e9 ainda mais acentuada: 74,3% dos cartuchos 7,62\u00d751 mm (utilizados em fuzis FAL) e 58,4% dos cartuchos 5,56\u00d745 mm (da plataforma AR-15) eram de fabrica\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n Embora metade das muni\u00e7\u00f5es nacionais apreendidas contasse com grava\u00e7\u00f5es que atestam o desvio de estoques de for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica e das For\u00e7as Armadas, as investiga\u00e7\u00f5es registraram que, em 20,7% das ocorr\u00eancias, o fornecimento contou com a participa\u00e7\u00e3o direta de agentes de seguran\u00e7a ou CACs.<\/p>\n Durante o governo Bolsonaro, as compras civis autorizadas de muni\u00e7\u00e3o de fuzil saltaram de 69 mil unidades em 2018 para uma m\u00e9dia de 4,1 milh\u00f5es por ano entre 2020 e 2022, alimentando um acervo que chegou a mais de 40 mil fuzis nas m\u00e3os de atiradores civis.<\/p>\n Carolina Ricardo explica que a falta de marca\u00e7\u00e3o nas muni\u00e7\u00f5es comercializadas no mercado civil funciona como uma blindagem \u00e0 impunidade, incentivando esquemas criminosos.<\/p>\n \u201cO mercado civil \u00e9 enorme no Brasil e essa falta de marca\u00e7\u00e3o dificulta muito o rastreamento e tira uma ferramenta do Estado e das pol\u00edcias para enfrentar o crime e produzir intelig\u00eancia de qualidade. Se voc\u00ea n\u00e3o tem essa possibilidade, cria-se um incentivo a mais para que atiradores, colecionadores e ca\u00e7adores eventualmente sejam cooptados pelo crime organizado\u201d, destaca.<\/p>\n A diretora do Sou da Paz alerta ainda para o perigo da prolifera\u00e7\u00e3o de armas artesanais feitas em impressoras 3D, conhecidas como ghost guns, caso as restri\u00e7\u00f5es a maquin\u00e1rios de recarga e insumos qu\u00edmicos sejam derrubadas:<\/p>\n \u201cMesmo com a restri\u00e7\u00e3o a esses equipamentos a partir de 2023, vimos crescer no Brasil o fen\u00f4meno das ghost guns, que s\u00e3o armas sem n\u00famero de s\u00e9rie e n\u00e3o rastre\u00e1veis. Se a gente facilita a venda de equipamentos e insumos, cria mais um incentivo para a produ\u00e7\u00e3o caseira de muni\u00e7\u00f5es. Com fabriquetas clandestinas e a compra legal de m\u00e1quina de recarga e p\u00f3lvora, voc\u00ea vai juntando a fome com a vontade de comer. E, sem muni\u00e7\u00e3o, o crime n\u00e3o sustenta uma troca de tiros. Sem muni\u00e7\u00e3o, o fuzil perde for\u00e7a, perde valor\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m da investida contra os decretos do Executivo, a bancada da bala tenta aprovar no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2023. De autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC) e relatado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) pelo pr\u00f3prio Paulo Bilynskyj, o texto autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem autonomamente sobre porte e posse de armas para defesa pessoal e pr\u00e1ticas de tiro.<\/p>\n Para o especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica Benedito Mariano, ex-ouvidor das Pol\u00edcias de S\u00e3o Paulo e coordenador institucional do Escrit\u00f3rio Nacional Antifac\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), a proposta desorganiza a seguran\u00e7a nacional e atende a interesses corporativos.<\/p>\n \u201cA circula\u00e7\u00e3o massiva de fuzil e pistolas 9mm no mercado civil traz mais inseguran\u00e7a do que seguran\u00e7a. Quem tem que portar arma de fogo s\u00e3o os agentes da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, afirma Mariano. \u201cA proposta do projeto de lei complementar de descentralizar para os estados e o DF a compet\u00eancia de legislar sobre porte e posse de armas n\u00e3o \u00e9 boa. A centraliza\u00e7\u00e3o na Pol\u00edcia Federal garante o m\u00ednimo de controle sobre porte e posse de armas no Brasil\u201d.<\/p>\n Mariano ressalta que o enfrentamento ao crime organizado exige rigor no controle interno das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es policiais para estancar os desvios de armamentos e muni\u00e7\u00f5es das corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cO crime organizado s\u00f3 se organiza com a participa\u00e7\u00e3o de agentes do Estado. \u00c9 fundamental fortalecer os \u00f3rg\u00e3os de controle interno das pol\u00edcias. A PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica prop\u00f5e o fortalecimento das corregedorias de pol\u00edcia. No futuro, as corregedorias deveriam ter, al\u00e9m de autonomia das dire\u00e7\u00f5es policiais, inamovibilidade, ou seja, os agentes fazerem carreira no pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o corregedor. Corregedorias fortalecidas \u00e9 uma das maneiras de enfrentar o crime organizado\u201d, defende o ex-ouvidor.<\/p>\n Se nas ruas a circula\u00e7\u00e3o descontrolada de armamentos alimenta as guerras entre fac\u00e7\u00f5es e o confronto b\u00e9lico, dentro das resid\u00eancias a facilita\u00e7\u00e3o do acesso multiplica trag\u00e9dias dom\u00e9sticas e vitima jovens e crian\u00e7as.<\/p>\n \u201cPodemos ter retrocessos com rela\u00e7\u00e3o a esses n\u00fameros de assassinatos de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, afirma o advogado e especialista em direitos da inf\u00e2ncia Ariel de Castro Alves, ex-secret\u00e1rio nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n De acordo com levantamentos do Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef) e do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP), consolidados no Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Brasil registrava uma m\u00e9dia de 19 crian\u00e7as e adolescentes assassinados por dia em 2021, durante o \u00e1pice da vig\u00eancia dos decretos armamentistas de Bolsonaro. Ap\u00f3s a retomada das exig\u00eancias de controle de armas na gest\u00e3o Lula, a m\u00e9dia recuou para cerca de seis v\u00edtimas fatais di\u00e1rias.<\/p>\n \u201cMenos armas de fogo em circula\u00e7\u00e3o e menos est\u00edmulo ao uso de armas de fogo geram menos homic\u00eddios e menos mortes acidentais com uso de armas de fogo\u201d, pontua Ariel de Castro Alves.<\/p>\n Para o especialista, o ingresso de armas de alto calibre nas resid\u00eancias exp\u00f5e crian\u00e7as e jovens a ferimentos e mortes por neglig\u00eancia de adultos na guarda de seus arsenais. No in\u00edcio de outubro, em Chapec\u00f3 (SC), um adolescente de 13 anos acessou uma pistola 9mm pertencente a seu pai, registrado como CAC, e disparou contra o rosto de um colega de 14 anos enquanto brincavam dentro de casa. No local, a pol\u00edcia apreendeu ainda uma carabina calibre .357 e centenas de muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Em Parnamirim (RN), um inqu\u00e9rito de prote\u00e7\u00e3o foi aberto ap\u00f3s uma crian\u00e7a ser filmada dan\u00e7ando com uma arma de fogo na m\u00e3o sobre o cap\u00f4 de um ve\u00edculo em comemora\u00e7\u00e3o eleitoral bolsonarista.<\/p>\n O perigo dom\u00e9stico tamb\u00e9m se conecta \u00e0 onda de viol\u00eancia no ambiente escolar. Dados do Instituto Sou da Paz apontam que na esmagadora maioria dos ataques com armas de fogo registrados em escolas brasileiras nos \u00faltimos anos, a exemplo de casos em Sobral (CE), Aracruz (ES) e Barreiras (BA), os atiradores utilizaram armas que estavam guardadas nas pr\u00f3prias resid\u00eancias, pertencentes a parentes que tinham porte legal ou registro de atirador esportivo.<\/p>\n A revoga\u00e7\u00e3o dos decretos em vigor pelo Congresso, alertam os especialistas, recolocar\u00e1 arsenais letais sem fiscaliza\u00e7\u00e3o ao alcance de disputas familiares, acidentes infantis e do crime organizado.<\/p>\n <\/div>\nAbastecimento do Comando Vermelho<\/h4>\n
Riscos federativos e corrup\u00e7\u00e3o policial<\/h4>\n
Trag\u00e9dias dentro de casa e amea\u00e7a \u00e0 inf\u00e2ncia<\/h4>\n