{"id":21218,"date":"2026-10-09T21:24:05","date_gmt":"2026-10-09T21:24:05","guid":{"rendered":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2026\/10\/09\/apagao-de-dados-como-o-rio-grande-do-sul-perdeu-a-transparencia-sobre-os-numeros-da-violencia-policial\/"},"modified":"2026-10-09T21:24:05","modified_gmt":"2026-10-09T21:24:05","slug":"apagao-de-dados-como-o-rio-grande-do-sul-perdeu-a-transparencia-sobre-os-numeros-da-violencia-policial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2026\/10\/09\/apagao-de-dados-como-o-rio-grande-do-sul-perdeu-a-transparencia-sobre-os-numeros-da-violencia-policial\/","title":{"rendered":"Apag\u00e3o de dados: como o Rio Grande do Sul perdeu a transpar\u00eancia sobre os n\u00fameros da viol\u00eancia policial"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na madrugada de 15 de janeiro, 18 policiais da Brigada Militar invadiram, sem mandado judicial, uma propriedade rural em Pelotas. Buscavam um esconderijo de uma quadrilha, segundo informa\u00e7\u00f5es repassadas pela intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Militar do Paran\u00e1. N\u00e3o encontraram nada do que procuravam. Encontraram, na verdade, o agricultor Marcos N\u00f6rnberg, de 48 anos, que morreu atingido por tiros dentro da pr\u00f3pria casa. Sua esposa, Raquel, permaneceu ajoelhada sobre cacos de vidro, sob cust\u00f3dia dos mesmos agentes que haviam acabado de matar o marido.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Oito meses ap\u00f3s a morte, o Instituto Geral de Per\u00edcias (IGP) divulgou um documento de 218 p\u00e1ginas, produzido a partir de reprodu\u00e7\u00e3o simulada dos fatos. A investiga\u00e7\u00e3o pela Pol\u00edcia Civil do RS foi conclu\u00edda com o indiciamento de sete brigadianos pela morte de N\u00f6rnberg e pela tentativa de homic\u00eddio contra a vi\u00fava, Raquel N\u00f6rnberg. Segundo o diretor do Departamento de Homic\u00eddios e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa (DHPP), delegado Thiago Carrijo, a per\u00edcia identificou uma sequ\u00eancia de disparos ao longo de 28 segundos, com tiros fatais contra o agricultor a curta dist\u00e2ncia. Os comandantes dos policiais envolvidos n\u00e3o foram indiciados. At\u00e9 o momento da publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS), ainda n\u00e3o apresentou a den\u00fancia ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJRS), que poder\u00e1 levar a j\u00fari os envolvidos na morte do agricultor.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em mar\u00e7o de 2025, em Bom Jesus, na Serra Ga\u00facha, o jovem Geovane Matias Maciel, de 19 anos, foi morto com dois tiros enquanto estava algemado e imobilizado. Um v\u00eddeo gravado por uma testemunha e entregue anonimamente ao MPRS meses depois contradiz a vers\u00e3o registrada pelos pr\u00f3prios policiais, que alegavam ter reagido a um ataque com faca. Segundo o delegado regional Cl\u00e9ber Lima, o policial que disparou est\u00e1 preso preventivamente, acusado de homic\u00eddio qualificado. Outro policial, o de menor participa\u00e7\u00e3o no caso, que cuidava do tr\u00e2nsito durante a abordagem, pediu exonera\u00e7\u00e3o da Brigada Militar. Outros dois PMs que participaram da abordagem est\u00e3o respondendo em liberdade.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em Gua\u00edba, Carlos Eduardo Nunes, de 44 anos, morreu dois meses ap\u00f3s sofrer uma parada cardiorrespirat\u00f3ria durante uma abordagem policial, em junho de 2025. Conforme informa\u00e7\u00f5es repassadas pela delegada Karoline Calegari, o inqu\u00e9rito policial foi remetido sem indiciamento de nenhum agente envolvido na abordagem que tirou a vida de Carlos.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses epis\u00f3dios t\u00eam em comum mais do que a trucul\u00eancia de agentes de seguran\u00e7a: aconteceram em um estado que,\u00a0desde 2023, n\u00e3o divulga nenhum levantamento p\u00fablico, unificado, cont\u00ednuo e sistem\u00e1tico sobre den\u00fancias de viol\u00eancia policial. O \u00fanico instrumento que cumpria esse papel \u2013 o boletim do N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria P\u00fablica do RS \u2013 parou na terceira edi\u00e7\u00e3o, com dados daquele ano \u2013 dispon\u00edvel\u00a0neste arquivo. A \u00faltima publica\u00e7\u00e3o que segue p\u00fablica\u00a0 refere-se \u00e0 segunda edi\u00e7\u00e3o, divulgada em mar\u00e7o de 2023.\u00a0<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O que existia<\/h4>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Criado para sistematizar den\u00fancias recebidas pela Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE), o n\u00facleo publicou tr\u00eas boletins especiais sobre viol\u00eancia policial, com dados de 2021, 2022 e 2023. Este era o \u00fanico levantamento no Rio Grande do Sul que tentava qualificar o fen\u00f4meno: n\u00e3o apenas quantos casos, mas qual a institui\u00e7\u00e3o denunciada (Pol\u00edcia Civil, Brigada Militar, Guarda Municipal, Pol\u00edcia Federal, dentre outras) em qual munic\u00edpio e com que desfecho administrativo.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A trajet\u00f3ria da s\u00e9rie \u00e9 reveladora por si s\u00f3. Em 2021, foram registrados 751 atendimentos por viol\u00eancia policial na Defensoria. Em 2022, esse n\u00famero saltou para 1.061, representando um aumento de 41%. A Defensoria atribuiu parte do salto \u00e0 retomada das audi\u00eancias de cust\u00f3dia ap\u00f3s o per\u00edodo mais agudo da pandemia, e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, em junho de 2022, do N\u00facleo de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica do Sistema Prisional, que centralizou o atendimento a presos.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No terceiro (<em>e \u00faltimo<\/em>) boletim, referente ao ano de 2023, a tend\u00eancia de alta se manteve, com 1.316 casos \u2013 aumento de 24% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Segundo o documento, a Brigada Militar foi apontada como institui\u00e7\u00e3o de origem do agente agressor em 1.076 casos, a Pol\u00edcia Civil em 171, as Guardas Municipais em 54, e a Pol\u00edcia Penal em 14. Houve ainda um caso envolvendo a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. A apura\u00e7\u00e3o dessas den\u00fancias resultou na elabora\u00e7\u00e3o de 1.010 pe\u00e7as, entre elas peti\u00e7\u00f5es, of\u00edcios, portarias, despachos, pareceres e memorandos produzidos pela Defensoria ao longo do ano.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Fonte: N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria P\u00fablica do RS<\/figcaption><\/figure>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de 2023, o estudo foi descontinuado. Portanto,\u00a0hoje n\u00e3o h\u00e1 dados p\u00fablicos sobre atendimentos por viol\u00eancia policial na DPE-RS. Questionado pela reportagem, o \u00f3rg\u00e3o informou, por meio de nota, que o boletim segue sendo produzido, mas apenas como \u201cmaterial interno para subsidiar a atua\u00e7\u00e3o dos defensores em casos espec\u00edficos, servindo como indicativos para que a DPE possa avaliar os encaminhamentos pertinentes para cada situa\u00e7\u00e3o\u201d. O \u00f3rg\u00e3o alegou que est\u00e1 em andamento um grupo de trabalho junto \u00e0 corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a, no qual est\u00e3o sendo estudadas formas de compila\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise \u00fanica dos dados.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A equipe de reportagem solicitou esclarecimento \u00e0 Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE-RS), por meio da assessoria de imprensa e via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), para compreender os motivos do encerramento das publica\u00e7\u00f5es. Em resposta, o \u00f3rg\u00e3o refor\u00e7ou que \u201ca decis\u00e3o de restringir o fluxo do mencionado levantamento ao p\u00fablico interno e descontinuar sua veicula\u00e7\u00e3o nos canais de comunica\u00e7\u00e3o institucional reflete leg\u00edtima delibera\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de governan\u00e7a interna e gest\u00e3o de dados\u201d. Ou seja, a DPE-RS considera o Boletim de Viol\u00eancia Policial um documento v\u00e1lido apenas para uso interno e n\u00e3o o entende mais como um objeto de interesse p\u00fablico<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Informa\u00e7\u00e3o fragmentada<\/h4>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na aus\u00eancia do boletim que contabilizava as den\u00fancias, uma das alternativas s\u00e3o dados de pedidos formais via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) feitos pela reportagem \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP). A Beta Reda\u00e7\u00e3o recebeu duas classifica\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela BM, expondo diferen\u00e7as marcantes de escopo entre as bases de dados.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro indicador \u00e9 o n\u00famero de Inqu\u00e9ritos Policiais Militares (IPM) instaurados por abuso de autoridade:<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" data-dominant-color=\"f9f8f8\" data-has-transparency=\"false\" style=\"--dominant-color: #f9f8f8;\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"785\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/captura-de-tela-2026-10-09-as-135755-a094c8b5-1024x785.webp\" alt=\"\" class=\"wp-image-1037345 not-transparent\" srcset=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/captura-de-tela-2026-10-09-as-135755-a094c8b5-1024x785.webp 1024w, https:\/\/www.brasildefato.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/captura-de-tela-2026-10-09-as-135755-a094c8b5-300x230.webp 300w, https:\/\/www.brasildefato.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/captura-de-tela-2026-10-09-as-135755-a094c8b5-768x589.webp 768w, https:\/\/www.brasildefato.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/captura-de-tela-2026-10-09-as-135755-a094c8b5.webp 1088w\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Fonte: Brigada Militar via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI)<\/figcaption><\/figure>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A trajet\u00f3ria \u00e9 de queda acentuada, especialmente a partir de 2023, onde o n\u00famero despencou 82,86% entre 2022 e 2025. Esse levantamento n\u00e3o atesta o n\u00famero de den\u00fancias recebidas, nem o de abusos efetivamente cometidos, mas o de inqu\u00e9ritos que a pr\u00f3pria corpora\u00e7\u00e3o decidiu instaurar internamente. Como n\u00e3o se tem mais informa\u00e7\u00f5es sobre os detalhes de cada inqu\u00e9rito e qual o n\u00famero real de casos, para o n\u00famero de inqu\u00e9rito,\u00a0a queda nesse indicador admite leituras amb\u00edguas, pois pode refletir menos abusos, mas tamb\u00e9m pode refletir menos disposi\u00e7\u00e3o institucional para investigar a pr\u00f3pria conduta dos agentes.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O segundo indicador \u00e9 o n\u00famero de mortes classificadas como decorrentes de \u201coposi\u00e7\u00e3o \u00e0 interven\u00e7\u00e3o policial militar\u201d, enviado em s\u00e9rie hist\u00f3rica diferente dos dados sobre IPMs:<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img data-dominant-color=\"fbfaf9\" data-has-transparency=\"false\" style=\"--dominant-color: #fbfaf9;\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"780\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" src=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/captura-de-tela-2026-10-09-as-140227-956393fd-1024x780.webp\" alt=\"\" class=\"wp-image-1037349 not-transparent\" srcset=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/captura-de-tela-2026-10-09-as-140227-956393fd-1024x780.webp 1024w, https:\/\/www.brasildefato.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/captura-de-tela-2026-10-09-as-140227-956393fd-300x229.webp 300w, https:\/\/www.brasildefato.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/captura-de-tela-2026-10-09-as-140227-956393fd-768x585.webp 768w, https:\/\/www.brasildefato.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/captura-de-tela-2026-10-09-as-140227-956393fd.webp 1084w\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Fonte: Brigada Militar via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI)<\/figcaption><\/figure>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados apontam igualmente para uma queda a partir do ano de 2023, mas n\u00e3o h\u00e1 dados suficientes para estabelecer rela\u00e7\u00f5es entre os n\u00fameros fornecidos sobre mortes por a\u00e7\u00e3o policial e inqu\u00e9ritos contra agentes da corpora\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria classifica\u00e7\u00e3o da Brigada Militar para mortes por \u201coposi\u00e7\u00e3o \u00e0 interven\u00e7\u00e3o policial\u201d pode ser questionada.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caso de Bom Jesus ilustra como essa classifica\u00e7\u00e3o inicial depende inteiramente, em primeira inst\u00e2ncia, da vers\u00e3o dada pelos pr\u00f3prios policiais envolvidos. A morte de Geovane Matias Maciel foi registrada, a princ\u00edpio, como \u201coposi\u00e7\u00e3o \u00e0 interven\u00e7\u00e3o policial\u201d, com base no relato dos PMs de que o jovem teria reagido com uma faca. Essa vers\u00e3o s\u00f3 caiu quando a divulga\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo\u00a0\u2013 entregue anonimamente ao MPRS quatro meses depois \u2013 revelou que a v\u00edtima j\u00e1 estava algemada e imobilizada quando recebeu os tiros fatais. O caso foi reclassificado como homic\u00eddio qualificado, o inqu\u00e9rito foi reaberto e o policial autor dos disparos, preso preventivamente. Sem o v\u00eddeo, o caso teria permanecido, nas estat\u00edsticas da BM como mais um registro de \u201coposi\u00e7\u00e3o \u00e0 interven\u00e7\u00e3o policial\u201d e acabaria arquivado, sem as consequ\u00eancias para o agente que tirou a vida do jovem.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta via LAI enviada pela SSP tamb\u00e9m apresenta dados da Divis\u00e3o de Estat\u00edstica da Pol\u00edcia Civil quanto a pessoas mortas e feridas por policiais na ativa em servi\u00e7o e fora de servi\u00e7o, de 2017 a 2026. Os n\u00fameros de mortes em \u201cconfronto com civis ou les\u00e3o n\u00e3o natural\u201d, conforme a resposta, s\u00e3o bem menos representativos: um caso em 2019, 2020 e 2024; e dois casos em 2022 e 2023 por policiais civis em servi\u00e7o; e dois casos de mortes em 2017 e 2018 por policiais civis fora de servi\u00e7o. Foram 11 mortes registradas em todo o per\u00edodo informado pela Pol\u00edcia Civil.\u00a0<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O problema<\/h4>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto mais revelador desta apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 em nenhuma das duas tabelas isoladamente, mas na compara\u00e7\u00e3o entre o dado fornecido via LAI pela Brigada Militar, um bra\u00e7o da seguran\u00e7a estadual, e o dado que o pr\u00f3prio governo do Rio Grande do Sul torna p\u00fablico a partir da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por um lado, os dados de apura\u00e7\u00e3o interna da pr\u00f3pria BM registram queda acentuada. Por outro, os dados consolidados da SSP apresentam 141\u00a0mortes decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial em 2024.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a entre os 34 casos informados pela Brigada Militar somados aos 11 casos da Pol\u00edcia Civil e os 141 mortos no balan\u00e7o geral do estado decorre da abrang\u00eancia dos indicadores: o indicador geral do estado engloba mortes provocadas por agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica das diferentes corpora\u00e7\u00f5es, tanto em servi\u00e7o quanto fora. Ou seja, al\u00e9m de policiais militares e civis, tamb\u00e9m policiais federais, rodovi\u00e1rios, guardas municipais ou agentes penitenci\u00e1rios podem compor os registros. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o suficiente sobre a composi\u00e7\u00e3o do registro global divulgada pela SSP. A aus\u00eancia de uma plataforma unificada impede verificar com precis\u00e3o quantas dessas 141 mortes geraram procedimentos investigativos formais, quais as institui\u00e7\u00f5es que os policiais eram vinculados, e qual o desfecho do inqu\u00e9rito.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Beta Reda\u00e7\u00e3o busca, desde 26 de agosto de 2026, um posicionamento da SSP em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 diferen\u00e7a dos dados fornecidos pela pr\u00f3pria pasta, e da aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o sobre o que aconteceu com cada um dos casos registrados. A pasta informou que iria apurar internamente a situa\u00e7\u00e3o. Mesmo ap\u00f3s seis tentativas de retorno via assessoria de imprensa, at\u00e9 o momento da publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, n\u00e3o houve uma resposta do estado.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">A r\u00e9gua nacional<\/h4>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para situar o Rio Grande do Sul no quadro mais amplo, o Brasil registrou, em 2025,\u00a06.602 mortes\u00a0decorrentes de interven\u00e7\u00f5es policiais, segundo o\u00a0Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u00a0 de 2026. A Bahia liderou o ranking absoluto, com\u00a01.570 mortes, enquanto o Amap\u00e1 tem a maior taxa proporcional, com\u00a017,1 mortes\u00a0por 100 mil habitantes. O Rio Grande do Sul, com\u00a076 mortes\u00a0e taxa de\u00a00,7 morte\u00a0para 100 mil habitantes, est\u00e1 bem abaixo dessa m\u00e9dia, ocupando a\u00a024\u00aa posi\u00e7\u00e3o\u00a0entre as 26 unidades federativas e o Distrito Federal. O Anu\u00e1rio \u00e9 realizado pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental, apartid\u00e1ria e sem fins lucrativos integrada por policiais, gestores p\u00fablicos, pesquisadores, ativistas e operadores do sistema de justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o decano da Escola de Direito e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Miguel Tedesco Wedy, essa viol\u00eancia \u00e9 hist\u00f3rica e vem de movimentos de combate ao longo dos s\u00e9culos 19 e 20. \u201cA pr\u00f3pria Brigada Militar do Rio Grande do Sul tem um hist\u00f3rico de lutas e enfrentamentos em guerras civis, como em 1893, 1923, 1930, 1932 e, embora n\u00e3o tenha havido combate, estava preparada para enfrentar o ex\u00e9rcito em 1961, na Campanha da Legalidade. Isso gerou uma cultura de combate\u201d, contextualiza o professor.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Wedy ainda alerta que os impactos dessas cifras atravessam tanto a popula\u00e7\u00e3o civil, como tamb\u00e9m os pr\u00f3prios agentes de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cOs efeitos s\u00e3o contundentes nas estat\u00edsticas criminais, pelo aumento do n\u00famero de homic\u00eddios e perda de vidas humanas. H\u00e1 grande n\u00famero de suic\u00eddio de policiais, o que denota a complexidade da situa\u00e7\u00e3o, bem como a necessidade de aten\u00e7\u00e3o para a sa\u00fade mental dos agentes. Outro efeito \u00e9 a perda de confian\u00e7a nos agentes do estado, o que \u00e9 terr\u00edvel para a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia\u201d, explica.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o advogado, \u00e9 necess\u00e1rio p\u00f4r em xeque a atual m\u00e1quina de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado, e buscar solu\u00e7\u00f5es para assertividade e transpar\u00eancia.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO\u00a0<em>xis<\/em>\u00a0da quest\u00e3o est\u00e1 a\u00ed. O MPRS tem um papel vital, pois faz o controle externo da atividade policial e a regula\u00e7\u00e3o acerca disso. Mas quando h\u00e1 um crime doloso contra a vida ou um abuso de autoridade e n\u00e3o chega at\u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico, quem fiscaliza isso? Ningu\u00e9m. \u00c9 preciso um \u00f3rg\u00e3o independente de fato que fiscalize. Isso s\u00e3o os freios e contrapesos que a democracia exige\u201d, indaga.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cTodas as institui\u00e7\u00f5es republicanas, especialmente aquelas que tratam da persecu\u00e7\u00e3o criminal, necessitam de maior transpar\u00eancia e de controles externos mais efetivos\u201d, critica o professor.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/h4>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o promotor de Justi\u00e7a no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul, Roberto Carmai Duarte Alvim Junior, da Promotoria da Justi\u00e7a Militar de Porto Alegre, a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 fundamental para expor a viol\u00eancia policial no estado.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cExerce um papel central tanto na investiga\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o por eventuais crimes, quanto no controle externo da atividade policial. Diante de uma morte decorrente de interven\u00e7\u00e3o policial ou de uma not\u00edcia de poss\u00edvel abuso, cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico acompanhar a apura\u00e7\u00e3o e verificar se a atua\u00e7\u00e3o dos agentes ocorreu dentro dos limites legais\u201d, explica o promotor.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De uma forma geral, a informa\u00e7\u00e3o pode chegar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico por diferentes caminhos:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Inqu\u00e9rito policial<\/li>\n<li>Comunica\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos<\/li>\n<li>Representa\u00e7\u00e3o de familiares e advogados<\/li>\n<li>Den\u00fancias an\u00f4nimas (ex: Disque 100)<\/li>\n<li>Informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e imprensa<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando essa informa\u00e7\u00e3o chega ao \u00f3rg\u00e3o, quem analisa a den\u00fancia sobre a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos nas a\u00e7\u00f5es policiais \u00e9 o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp). Em uma ocorr\u00eancia com resultado morte, por exemplo, s\u00e3o particularmente relevantes para a an\u00e1lise: os laudos periciais e m\u00e9dico-legais, fotografias do local, apreens\u00e3o e exame das armas, eventuais exames bal\u00edsticos, imagens de c\u00e2meras, grava\u00e7\u00f5es feitas por testemunhas e depoimentos das pessoas envolvidas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme o promotor, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 atribui ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a titularidade da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica. Portanto, a decis\u00e3o sobre o oferecimento de uma den\u00fancia criminal n\u00e3o pertence \u00e0 pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o policial investigada, mas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, sujeita posteriormente ao controle do Poder Judici\u00e1rio. Apesar da import\u00e2ncia vital do \u00f3rg\u00e3o, ainda sim, s\u00e3o enfrentados problemas que precisam ser vencidos: \u201cEntre os principais desafios est\u00e3o a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o imediata das provas e a rapidez na realiza\u00e7\u00e3o das per\u00edcias. Em alguns casos, existe certo corporativismo nas apura\u00e7\u00f5es entre colegas\u201d.\u00a0<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Questionado sobre como aprimorar a atua\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio, Alvim Junior levanta a quest\u00e3o da transpar\u00eancia nas for\u00e7as de seguran\u00e7a. \u201cAcredito que podemos avan\u00e7ar na\u00a0 utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras corporais e preserva\u00e7\u00e3o dos respectivos registros, no fortalecimento das estruturas periciais, no aperfei\u00e7oamento da cadeia de cust\u00f3dia, nos mecanismos eficientes de comunica\u00e7\u00e3o com testemunhas e na atua\u00e7\u00e3o efetiva dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo controle externo\u201d, sugere.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Como familiares e testemunhas podem procurar o MPRS<\/h4>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Familiares e testemunhas podem procurar o MPRS e apresentar as informa\u00e7\u00f5es para uma den\u00fancia diretamente nas Promotorias de Justi\u00e7a competentes ou nos canais institucionais de atendimento e da Ouvidoria do MPRS. O Site do MPRS tem um bot\u00e3o espec\u00edfico para o cidad\u00e3o fazer a sua den\u00fancia, ou pelo\u00a0<em>e-mail<\/em>\u00a0[email\u00a0protected] e telefones (51) 3295-1601 ou (51) 3295-1677.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Beta Reda\u00e7\u00e3o mant\u00e9m o canal aberto para a DPE-RS esclarecer os motivos do encerramento das publica\u00e7\u00f5es sobre mortes por viol\u00eancia policial e tamb\u00e9m para a SSP prestar esclarecimentos sobre os n\u00fameros fornecidos e a metodologia de consolida\u00e7\u00e3o dos dados sobre mortes decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial publicados em seu site. Enquanto os questionamentos da reportagem ficam sem resposta, a sociedade segue ref\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es fragmentadas, sem saber como o Estado monitora abusos cometidos por seus agentes contra cidad\u00e3os, nem sequer \u00e9 poss\u00edvel saber se os monitora.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>* Mat\u00e9ria originalmente postada no site Beta Reda\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<\/div>\n<p><script id=facebook-embed-js src=https:\/\/connect.facebook.net\/pt_BR\/sdk.js><\/script><\/p>\n<div class=\"td-all-devices\"><a href=\"https:\/\/agoraouja.com.br\/\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"Google search engine\" src=\"https:\/\/agoraouja.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/anuncio_728x109px.jpg\" width=\"728\" height=\"90\"\/><\/a><\/div>\n<p><a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2026\/10\/09\/apagao-de-dados-como-o-rio-grande-do-sul-perdeu-a-transparencia-sobre-os-numeros-da-violencia-policial\/\">Fonte Original <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na madrugada de 15 de janeiro, 18 policiais da Brigada Militar invadiram, sem mandado judicial, uma propriedade rural em Pelotas. 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