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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, na ter\u00e7a-feira (6), o arquivamento da apura\u00e7\u00e3o sobre uma acusa\u00e7\u00e3o de estupro de vulner\u00e1vel atribu\u00edda ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente da Rep\u00fablica na chapa encabe\u00e7ada pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL).<\/p>\n
A decis\u00e3o atendeu a um pedido formal da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que concluiu que os elementos colhidos pela Pol\u00edcia Federal (PF) durante dilig\u00eancias preliminares n\u00e3o apresentaram ind\u00edcios m\u00ednimos de materialidade nem comprova\u00e7\u00e3o independente dos fatos narrados.<\/p>\n
Desde o surgimento do caso, o parlamentar alagoano negou as imputa\u00e7\u00f5es, declarou ser v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e forneceu material biol\u00f3gico para exames de DNA.<\/p>\n
O caso tramitou sob sigilo na Peti\u00e7\u00e3o 15.905, sob relatoria de Gilmar Mendes. A apura\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio a partir de uma representa\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o de Inqu\u00e9ritos nos Tribunais Superiores da Pol\u00edcia Federal, que solicitou autoriza\u00e7\u00e3o ao Supremo para abrir inqu\u00e9rito policial formal contra o parlamentar. Por exercer mandato de deputado federal, Gaspar possui foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o na Suprema Corte.<\/p>\n
Antes de autorizar a investiga\u00e7\u00e3o formal, o relator determinou, em abril de 2026, a oitiva pr\u00e9via da PGR. Em maio, o \u00f3rg\u00e3o ministerial apontou a necessidade de checagens preliminares para averiguar a consist\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es e identificar as pessoas mencionadas.<\/p>\n
Em agosto, Mendes autorizou dilig\u00eancias preliminares, que inclu\u00edram o envio de of\u00edcios \u00e0 empresa Google LLC e a operadoras de telefonia, a transcri\u00e7\u00e3o de arquivos de \u00e1udio e a intima\u00e7\u00e3o dos autores da den\u00fancia para complementa\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
Na \u00faltima segunda-feira (5), a PGR apresentou parecer conclusivo pelo indeferimento da abertura do inqu\u00e9rito e pelo arquivamento do processo. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, as checagens t\u00e9cnicas n\u00e3o permitiram confirmar a origem das mensagens apresentadas, n\u00e3o identificaram as pessoas diretamente envolvidas e n\u00e3o reuniram elementos externos que sustentassem os relatos.<\/p>\n
Ao acolher a posi\u00e7\u00e3o da PGR, Gilmar Mendes destacou que a abertura de um inqu\u00e9rito contra autoridade exige suporte indici\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se verifica, no estado atual dos autos, base indici\u00e1ria suficiente para a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito pretendido. As capturas de tela, os arquivos de \u00e1udio, os dados relativos ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico e \u00e0 linha telef\u00f4nica, bem como os relatos colhidos no curso das dilig\u00eancias preliminares, n\u00e3o se mostram suficientemente corroborados entre si nem encontram respaldo em elementos externos e independentes capazes de conferir consist\u00eancia objetiva \u00e0s imputa\u00e7\u00f5es formuladas\u201d, disse o relator na decis\u00e3o.<\/p>\n
O arquivamento foi determinado com base no artigo 18 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), dispositivo que prev\u00ea o encerramento do feito, mas permite a reabertura das investiga\u00e7\u00f5es caso surjam novas provas substantivas no futuro.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o foi levada \u00e0 Pol\u00edcia Federal em 27 de mar\u00e7o de 2026 pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS).<\/p>\n
O epis\u00f3dio ganhou visibilidade horas antes do protocolo formal, durante uma sess\u00e3o tumultuada da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS, colegiado do Congresso Nacional no qual Alfredo Gaspar atuava como relator. Na ocasi\u00e3o, o colegiado discutia os relat\u00f3rios finais sobre fraudes previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
Durante um bate-boca no plen\u00e1rio da comiss\u00e3o, Gaspar dirigiu-se a Lindbergh chamando o parlamentar de \u201cLindinho\u201d. Fora dos microfones da transmiss\u00e3o oficial, o deputado petista chamou Gaspar de \u201cestuprador\u201d. O relator rebateu chamando Lindbergh de \u201cladr\u00e3o\u201d e \u201ccorrupto\u201d, al\u00e9m de acus\u00e1-lo de ter consumido subst\u00e2ncias il\u00edcitas antes da reuni\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s o confronto em plen\u00e1rio, Lindbergh e Thronicke formalizaram a entrega de uma not\u00edcia de fato ao diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues. Nela, os congressistas relataram ter recebido arquivos digitais, mensagens e capturas de tela sobre um suposto crime de estupro de vulner\u00e1vel que teria ocorrido em Alagoas contra uma menina de 13 anos de idade. Segundo a representa\u00e7\u00e3o, a viol\u00eancia sexual teria resultado em gravidez e no nascimento de uma crian\u00e7a.<\/p>\n
O documento levado \u00e0 PF sustentava ainda que, devido \u00e0 pouca idade da jovem \u00e0 \u00e9poca do parto, o registro civil da crian\u00e7a teria sido formalizado em nome da av\u00f3. Os parlamentares tamb\u00e9m anexaram relatos sobre a suposta atua\u00e7\u00e3o de um intermedi\u00e1rio em tratativas com Gaspar para evitar que o caso fosse comunicado \u00e0s autoridades.<\/p>\n
Segundo a representa\u00e7\u00e3o protocolada por Lindbergh e Thronicke, haveria men\u00e7\u00e3o a um repasse pr\u00e9vio de R$ 70 mil e a novas exig\u00eancias financeiras no valor de R$ 400 mil em troca do sil\u00eancio da fam\u00edlia, o que configuraria, em tese, a pr\u00e1tica de fraude processual para impedir a persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Na decis\u00e3o judicial, o ministro Gilmar Mendes tamb\u00e9m mencionou a exist\u00eancia de mensagens nos autos que citavam uma cobran\u00e7a de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
Os autores da not\u00edcia de fato solicitaram, na ocasi\u00e3o, sigilo judicial, preserva\u00e7\u00e3o da cadeia de cust\u00f3dia das m\u00eddias digitais e avalia\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o para as pessoas envolvidas.<\/p>\n
Desde o momento em que as declara\u00e7\u00f5es vieram a p\u00fablico, Alfredo Gaspar negou a autoria do crime e classificou a acusa\u00e7\u00e3o como uma \u201ccortina de fuma\u00e7a\u201d articulada por advers\u00e1rios pol\u00edticos para enfraquecer o relat\u00f3rio final da CPMI do INSS, que propunha indiciamentos de nomes ligados \u00e0 base governista.<\/p>\n
Gaspar afirmou que a hist\u00f3ria envolvia um hom\u00f4nimo de sua fam\u00edlia no estado de Alagoas: seu primo, o magistrado Maur\u00edcio Breda. De acordo com o deputado, Breda manteve um relacionamento com a mulher citada, do qual nasceu uma filha que atualmente tem 21 anos. O parlamentar ressaltou que seu primo reconheceu formalmente a paternidade biol\u00f3gica e presta assist\u00eancia alimentar regular.<\/p>\n
Em 28 de mar\u00e7o, o parlamentar divulgou em suas redes sociais um v\u00eddeo gravado pela jovem de 21 anos, apontada inicialmente na representa\u00e7\u00e3o como fruto da viol\u00eancia. Na grava\u00e7\u00e3o, a jovem negou qualquer parentesco biol\u00f3gico com Alfredo Gaspar, confirmou ser filha de Maur\u00edcio Breda a partir de uma rela\u00e7\u00e3o consensual e exibiu um laudo pericial de exame de DNA para comprovar a filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 23 de abril, o pr\u00f3prio Gaspar compareceu voluntariamente ao Laborat\u00f3rio de Gen\u00e9tica Forense em Macei\u00f3 (AL) para fornecer material biol\u00f3gico para a realiza\u00e7\u00e3o de exame de DNA. \u201cO maior interessado na instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial sou eu. As investiga\u00e7\u00f5es policiais ir\u00e3o provar os crimes dos quais fui v\u00edtima e robustecer\u00e3o minhas den\u00fancias contra os parlamentares\u201d, afirmou o deputado em nota \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
Na esfera jur\u00eddica e parlamentar, Alfredo Gaspar acionou o Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados contra Lindbergh Farias e ingressou com queixa-crime no STF e representa\u00e7\u00f5es criminais na PGR e na PF contra Lindbergh e Soraya Thronicke por cal\u00fania, denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa, inj\u00faria e coa\u00e7\u00e3o no curso do processo.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o preliminar permaneceu no STF ao longo do primeiro semestre de 2026 aguardando as manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e o laudo da PGR. Em agosto, o cen\u00e1rio ganhou novo peso pol\u00edtico quando Alfredo Gaspar foi anunciado oficialmente pelo PL como candidato a vice-presidente na chapa de Fl\u00e1vio Bolsonaro na disputa pelo Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
A confirma\u00e7\u00e3o do arquivamento do procedimento ocorre na semana posterior \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es de 2026, encerrando formalmente as apura\u00e7\u00f5es judiciais contra o candidato a vice do PL no STF por aus\u00eancia de justa causa e falta de elementos indici\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n