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As emendas parlamentares podem consumir R$ 56,97 bilh\u00f5es do or\u00e7amento federal em 2027. O valor equivale a cerca de 21% das despesas discricion\u00e1rias sujeitas ao limite de gastos, parcela sobre a qual o governo tem maior margem para decidir onde aplicar os recursos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a previs\u00e3o significa que cerca de um em cada cinco reais desse or\u00e7amento pode ser destinado por meio de emendas individuais, de bancadas estaduais e de comiss\u00f5es do Congresso. As despesas discricion\u00e1rias tem destina\u00e7\u00e3o escolhida pelo executivo e bancam investimentos, obras, al\u00e9m de parte do custeio de pol\u00edticas como Minha Casa Minha Vida e Farm\u00e1cia Popular.<\/p>\n
O c\u00e1lculo consta de nota t\u00e9cnica do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc) sobre o modelo de emendas. O instituto afirma que o avan\u00e7o desses recursos reduz a margem do Executivo para distribuir verbas de acordo com o planejamento de pol\u00edticas nacionais. \u201c\u00c9 preciso olhar para o or\u00e7amento como instrumento de planejamento do Estado e avaliar at\u00e9 que ponto essas decis\u00f5es est\u00e3o articuladas \u00e0s prioridades estabelecidas para as pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, problematiza C\u00e1ssia Lopes, assessora pol\u00edtica do Inesc.<\/p>\n
A previs\u00e3o de quase R$ 57 bilh\u00f5es foi feita no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2027. Desse total, R$ 44,4 bilh\u00f5es seriam de emendas impositivas e R$ 12,6 bilh\u00f5es de emendas n\u00e3o impositivas. O documento das consultorias de Or\u00e7amento da C\u00e2mara e do Senado estima R$ 264,1 bilh\u00f5es em despesas discricion\u00e1rias sujeitas aos limites de despesas prim\u00e1rias no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
O projeto do Or\u00e7amento de 2027, que detalha receitas e despesas, foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso em 31 de agosto. A proposta, PLN 24\/2026, ainda aguarda despacho para a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento. Depois passa pela fase de apresenta\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise das emendas, relat\u00f3rios da comiss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Congresso antes da san\u00e7\u00e3o presidencial. O Congresso ainda n\u00e3o publicou o cronograma com as datas de cada etapa.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o do Inesc tamb\u00e9m re\u00fane resultados de auditorias sobre as chamadas emendas Pix, modalidade na qual o dinheiro \u00e9 transferido diretamente a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o de 100 emendas Pix destinadas a 73 munic\u00edpios e dois estados, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) encontrou problemas em 82% das transfer\u00eancias analisadas. Os repasses somavam R$ 198 milh\u00f5es. O preju\u00edzo potencial identificado foi de R$ 49 milh\u00f5es, cerca de 25% da amostra.<\/p>\n
As ocorr\u00eancias inclu\u00edram pagamentos sem comprova\u00e7\u00e3o, recursos movimentados em contas inadequadas, despesas incompat\u00edveis com o objeto da emenda, fraudes em licita\u00e7\u00f5es, contrata\u00e7\u00e3o de empresas inid\u00f4neas, superfaturamento e obras n\u00e3o conclu\u00eddas.<\/p>\n
Outra auditoria, feita em conjunto com 28 tribunais de contas, analisou R$ 497 milh\u00f5es em transfer\u00eancias. Mais de 90% das 125 opera\u00e7\u00f5es avaliadas apresentaram alguma fragilidade ou irregularidade.<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica tamb\u00e9m cita 644 planos de trabalho que n\u00e3o haviam sido cadastrados no Transferegov.br, referentes a cerca de R$ 469 milh\u00f5es em emendas Pix. A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) passou a fiscalizar esses recursos ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Para o Inesc, as fiscaliza\u00e7\u00f5es mostram que as mudan\u00e7as estabelecidas pela Lei Complementar 210, de 2024, n\u00e3o eliminaram problemas de planejamento, controle e rastreabilidade. A lei criou regras para execu\u00e7\u00e3o das emendas, definiu impedimentos t\u00e9cnicos, estabeleceu limites de crescimento dos valores e medidas de transpar\u00eancia.<\/p>\n
Nas conclus\u00f5es, o instituto classifica o quadro como uma \u201cdisfun\u00e7\u00e3o estrutural do modelo atual\u201d. O documento defende a revis\u00e3o das modalidades de emenda, dos valores, dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o, do grau de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e da vincula\u00e7\u00e3o dos recursos ao planejamento governamental. A nota ressalta que a participa\u00e7\u00e3o do Legislativo na elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento \u00e9 prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n