<\/p>\n
O Quilombo K\u00e9di \u00e9 uma comunidade negra centen\u00e1ria, localizada entre condom\u00ednios e campos de golfe na zona norte de Porto Alegre. Em 7 de julho de 2026, a prefeitura protocolou na 9\u00aa Vara Federal da Capital uma proposta de acordo judicial para encerrar a disputa sobre o territ\u00f3rio. O documento prev\u00ea R$ 180 mil de indeniza\u00e7\u00e3o para cada uma das 18 pessoas que, segundo o texto, \u201cvoluntariamente concordam\u201d em deixar a \u00e1rea. Somados, os valores chegam a R$ 3,24 milh\u00f5es.<\/p>\n
Pouco mais de um m\u00eas depois, um relat\u00f3rio de dilig\u00eancias da Pol\u00edcia Civil ga\u00facha, produzido a partir da lista de nomes dessa proposta, encontrou registros que ligam parte dos benefici\u00e1rios a endere\u00e7os fora do quilombo. \u201cRealizou-se algumas dilig\u00eancias e se verificou que algumas pessoas n\u00e3o moravam no quilombo\u201d, informou ao Brasil de Fato<\/strong> RS<\/strong>, em nota, o delegado Vinicius Nahan dos Santos, titular da Delegacia de Pol\u00edcia de Combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia.<\/p>\n As representantes do Pleito Coletivo do Quilombo K\u00e9di rejeitaram a proposta e o pedido de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. \u201cExistem comprova\u00e7\u00f5es robustas no sentido de fraude em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas indicadas para compor o acordo, pessoas que comprovadamente n\u00e3o residem no territ\u00f3rio\u201c, afirma o advogado Onir Ara\u00fajo, que integra a assessoria jur\u00eddica da comunidade e a Frente Quilombola do Rio Grande do Sul. Para ele, a proposta \u00e9 \u201ca continuidade das maquiagens\u201d que a comunidade vem denunciando nos \u00faltimos tr\u00eas anos.<\/p>\n A peti\u00e7\u00e3o tem seis p\u00e1ginas e \u00e9 assinada pela procuradora-geral adjunta Simone Somensi e pelo procurador municipal H\u00e9lio Fagundes Medeiros, da Procuradoria de Patrim\u00f4nio e Dom\u00ednio P\u00fablico. Ela foi apresentada no processo n\u00ba 5056597-18.2025.4.04.7100, a a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria movida pelas representantes do quilombo na Justi\u00e7a Federal. O dinheiro das indeniza\u00e7\u00f5es, segundo o documento, sairia de dois instrumentos firmados em 2022: um Termo de Compromisso e um Termo de Convers\u00e3o de \u00c1rea P\u00fablica. Como o Brasil de Fato<\/strong> mostrou em julho, o Termo de Convers\u00e3o foi assinado com a Country Empreendimentos Imobili\u00e1rios, controlada por Cl\u00e1udio Zaffari, Ivo Jos\u00e9 Zaffari e Airton Alberto Zaffari (irm\u00e3os e diretores do Grupo Zaffari), no valor de R$ 8,3 milh\u00f5es.<\/p>\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a prefeitura prop\u00f5e fazer a \u201climpeza do local\u201d depois das sa\u00eddas, retirando entulho e material de constru\u00e7\u00e3o. A peti\u00e7\u00e3o afirma que o munic\u00edpio n\u00e3o far\u00e1 demoli\u00e7\u00e3o for\u00e7ada nem cortar\u00e1 servi\u00e7os essenciais. O texto tamb\u00e9m registra que, na \u00e1rea p\u00fablica onde vivem as moradoras que permaneceram, \u201cest\u00e1 projetada a abertura de leito vi\u00e1rio e a instala\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a p\u00fablica com aproximadamente 3.000 m\u00b2\u201d. Para as duas moradoras que declararam formalmente o desejo de ficar, T\u00e2nia Ros\u00e2ngela de Jesus Dutra e Cl\u00e1udia Fernanda Vargas, a proposta oferece duas casas de alvenaria no pr\u00f3prio local, \u201ccaso haja consenso\u201d sobre as obras de urbaniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1 ainda uma cl\u00e1usula sobre a demarca\u00e7\u00e3o. Se o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria concluir que as moradoras formam uma comunidade quilombola com direito \u00e0 titula\u00e7\u00e3o, a demarca\u00e7\u00e3o dever\u00e1 preservar a \u00e1rea da pra\u00e7a \u201csem que isso impe\u00e7a ou obstaculize a abertura e a manuten\u00e7\u00e3o do leito vi\u00e1rio\u201d. Outra cl\u00e1usula, com base no artigo 190 do C\u00f3digo de Processo Civil, estabelece que pedidos de reconhecimento de descumprimento do acordo e pedidos de liminar s\u00f3 seriam analisados depois que o munic\u00edpio se manifestasse. Na justificativa, a prefeitura descreve a proposta como \u201cmais um esfor\u00e7o\u201d para garantir o direito \u00e0 moradia e \u201cum potencial direito de uma coletividade \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de um territ\u00f3rio pass\u00edvel de reconhecimento como Quilombola\u201d.<\/p>\n Segundo nota pol\u00edtica divulgada pela comunidade em setembro, a rua e a pra\u00e7a j\u00e1 constavam do Termo de Convers\u00e3o de \u00c1rea P\u00fablica ligado ao empreendimento da avenida Marechal Andr\u00e9a, 350. De acordo com a nota, os autos reproduzem cl\u00e1usulas desse termo segundo as quais, \u00e0 medida que as fam\u00edlias fossem realocadas, as edifica\u00e7\u00f5es sobre a diretriz vi\u00e1ria 1513 seriam demolidas e a \u00e1rea desocupada seria reservada at\u00e9 a conclus\u00e3o das obras da rua e da pra\u00e7a.<\/p>\n O relat\u00f3rio de dilig\u00eancias \u00e9 de 28 de agosto de 2026 e faz parte do inqu\u00e9rito policial n\u00ba 883\/2025\/760205, conduzido pela Delegacia de Pol\u00edcia de Combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia, ligada ao Departamento Estadual de Prote\u00e7\u00e3o a Grupos Vulner\u00e1veis. Segundo o delegado Vinicius Nahan dos Santos, o inqu\u00e9rito apura \u201cagress\u00f5es, amea\u00e7as e outros epis\u00f3dios de viol\u00eancia\u201d contra lideran\u00e7as do Quilombo K\u00e9di e advogados que atuam na defesa da comunidade. Por determina\u00e7\u00e3o da delegacia, a escriv\u00e3 respons\u00e1vel consultou os sistemas informatizados usando como base a minuta do acordo apresentada pela prefeitura.<\/p>\n O relat\u00f3rio trata de quatro nomes da lista. No primeiro caso, os sistemas registram, al\u00e9m de um endere\u00e7o na rua do quilombo, notas fiscais eletr\u00f4nicas emitidas em maio e julho de 2026 em outros dois endere\u00e7os de Porto Alegre, nos bairros Petr\u00f3polis e Bom Jesus. Registram tamb\u00e9m um cadastro de energia el\u00e9trica em um apartamento no bairro Rubem Berta em mar\u00e7o e maio do mesmo ano.<\/p>\n No segundo caso, a carteira de motorista emitida em 2019 e um cadastro de telefonia de outubro de 2025 indicam como endere\u00e7o uma rua da regi\u00e3o central que, segundo a pr\u00f3pria Pol\u00edcia Civil apurou em fontes abertas, pertence a outro territ\u00f3rio, o Quilombo Fam\u00edlia Silva. O terceiro caso \u00e9 de um homem que, segundo informa\u00e7\u00f5es recebidas pela pol\u00edcia, teria come\u00e7ado a morar no local recentemente. Um registro policial de 17 de agosto de 2026 associa essa pessoa a um endere\u00e7o no bairro Passo d\u2019Areia, onde, segundo o documento, ela morou durante cerca de um ano.<\/p>\n O quarto caso \u00e9 de uma jovem que completou 18 anos em 18 de agosto de 2026, dez dias antes do relat\u00f3rio. Na data em que a prefeitura protocolou a proposta, em 7 de julho, ela ainda era menor de idade. A m\u00e3e dela tamb\u00e9m est\u00e1 na lista. Segundo Onir Ara\u00fajo, as duas vivem na mesma casa. O advogado afirma que o problema est\u00e1 na forma como a lista conta as moradias: \u201cOnde mora uma fam\u00edlia, se diz que residem tr\u00eas fam\u00edlias\u201d.<\/p>\n Em nota, o delegado afirma que o procedimento est\u00e1 \u201ctramitando em fase intermedi\u00e1ria\u201d e que, no momento, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de conclus\u00e3o. Segundo ele, as informa\u00e7\u00f5es foram produzidas para o inqu\u00e9rito policial, ao qual os advogados do quilombo tiveram acesso.<\/p>\n H\u00e1 ainda outra contesta\u00e7\u00e3o sobre a lista. Segundo a nota da comunidade, uma das 18 pessoas apresentadas pela prefeitura como concordantes declarou no processo, em documento juntado no evento 912, que n\u00e3o autorizou sua inclus\u00e3o nem o uso de seu nome para indicar concord\u00e2ncia com a proposta. Depois disso, em outra manifesta\u00e7\u00e3o (evento 915), sete pessoas foram apresentadas como \u201cintervenientes moradores da Vila Caddie\u201d, nome usado pela prefeitura para a comunidade. A nota afirma que as informa\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio policial \u201csuscitam d\u00favidas objetivas\u201d sobre a resid\u00eancia de parte das pessoas apresentadas como moradoras e pondera que isso \u201cn\u00e3o autoriza afirmar, sem a juntada integral e contradit\u00f3rio\u201d, que algu\u00e9m tenha feito declara\u00e7\u00e3o falsa. Por isso, o documento pede comprova\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia e do v\u00ednculo com o territ\u00f3rio de cada pessoa listada.<\/p>\n Em 11 de setembro de 2026, a 9\u00aa Vara Federal de Porto Alegre assinou uma decis\u00e3o que s\u00f3 foi registrada no processo eletr\u00f4nico no dia 15. Segundo nota p\u00fablica divulgada em 19 de setembro pelas representantes do Pleito Coletivo, a decis\u00e3o passou a admitir a remo\u00e7\u00e3o completa das constru\u00e7\u00f5es de moradores que fizerem acordo, a retirada dos res\u00edduos e, depois disso, a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer nova constru\u00e7\u00e3o, interven\u00e7\u00e3o ou ocupa\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os at\u00e9 o fim do procedimento no Incra. Segundo a nota, a proibi\u00e7\u00e3o vale inclusive para pessoas que se autoidentificam como quilombolas. Para T\u00e2nia Dutra e Cl\u00e1udia Vargas, a medida cria um \u201crisco concreto de esvaziamento f\u00edsico progressivo do territ\u00f3rio\u201d.<\/p>\n Onir Ara\u00fajo afirma que n\u00e3o se trata de uma senten\u00e7a, e sim de uma decis\u00e3o interlocut\u00f3ria de primeira inst\u00e2ncia, e que ela ser\u00e1 contestada com os recursos cab\u00edveis. \u201c\u00c9 um despacho que afronta literalmente a ordem que est\u00e1 em vig\u00eancia, que \u00e9 a decis\u00e3o por unanimidade da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Regi\u00e3o\u201d, diz. \u201cA expectativa \u00e9 que essa decis\u00e3o seja desautorizada pela Quarta Regi\u00e3o.\u201d<\/p>\n O pr\u00f3prio ju\u00edzo determinou que as medidas s\u00f3 podem ser executadas depois do fim do prazo de recurso e, se houver recurso, depois que o tribunal decidir se ele suspende ou n\u00e3o a decis\u00e3o. Pela contagem das representantes, o prazo para o agravo de instrumento vai at\u00e9 8 de outubro de 2026. \u201cNesse prazo, n\u00e3o se pode, nem a prefeitura, [\u2026] nem a Country Empreendimentos Imobili\u00e1rios, fazer nada que turbe a posse do coletivo\u201d, afirma Ara\u00fajo. Segundo ele, a comunidade est\u00e1 \u201cvigilante em rela\u00e7\u00e3o a medidas extempor\u00e2neas\u201d.<\/p>\n A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, que atua no processo na fun\u00e7\u00e3o de custos vulnerabilis<\/em>, de defesa de grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, tamb\u00e9m avalia recorrer. Em nota, o \u00f3rg\u00e3o afirma que a proposta do munic\u00edpio \u201cest\u00e1 ligada a acordos individuais que dizem respeito \u00e0s benfeitorias das fam\u00edlias interessadas, mas juridicamente n\u00e3o pode envolver a transa\u00e7\u00e3o do processo coletivo de titula\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo a Defensoria, \u00e9 com base nesse entendimento que a decis\u00e3o de primeiro grau ser\u00e1 avaliada, \u201cinclusive no que diz respeito \u00e0 eventual interposi\u00e7\u00e3o de recurso\u201d. O \u00f3rg\u00e3o afirma ainda que tem pautado sua atua\u00e7\u00e3o pelo respeito \u00e0 autoidentifica\u00e7\u00e3o e \u00e0 titula\u00e7\u00e3o coletiva do territ\u00f3rio.<\/p>\n A nota das representantes tamb\u00e9m registra que, no evento 958 do processo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal lan\u00e7ou \u201cci\u00eancia, com ren\u00fancia ao prazo\u201d sobre a decis\u00e3o, sem apresentar parecer. Segundo as representantes, a intima\u00e7\u00e3o foi aberta em 17 de setembro \u00e0s 15h24min14s e o prazo foi fechado cinco segundos depois. O pr\u00f3prio texto reconhece que esse registro \u201cn\u00e3o permite afirmar, isoladamente, inexist\u00eancia de an\u00e1lise pr\u00e9via fora do sistema\u201d. Em junho, o procurador da Rep\u00fablica Vitor Hugo Gomes da Cunha havia recomendado a manuten\u00e7\u00e3o da liminar que proibia demoli\u00e7\u00f5es, segundo reportagem do Brasil de Fato<\/strong> de julho.<\/p>\n Procurada, a Justi\u00e7a Federal informou que o processo \u00e9 p\u00fablico e que a manifesta\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo est\u00e1 na decis\u00e3o. A reportagem tamb\u00e9m entrou em contato com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para questionar a ren\u00fancia ao prazo e a posi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o sobre a proposta da prefeitura, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o. Espa\u00e7o permanece aberto para suas manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A disputa pelo territ\u00f3rio se arrasta h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. Em 2013, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a Estadual para obrigar o munic\u00edpio a cadastrar e reassentar as fam\u00edlias da ent\u00e3o chamada Vila Caddie. A primeira ordem de remo\u00e7\u00e3o veio em 2014. O quadro mudou quando a comunidade se autodeclarou quilombola e foi certificada pela Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares, em fevereiro de 2023. O Incra abriu o processo de regulariza\u00e7\u00e3o (n\u00ba 54000.072802\/2021-83) a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n Em outubro de 2025, a 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o reconheceu, por unanimidade, a natureza coletiva da posse, aumentou a multa pelos descumprimentos das ordens que proibiam demoli\u00e7\u00f5es e, segundo a nota das representantes, considerou que demoli\u00e7\u00f5es que degradem o territ\u00f3rio podem configurar turba\u00e7\u00e3o mesmo quando vinculadas a acordos individuais.<\/p>\n Na esfera estadual, a comunidade move uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria contra a decis\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Nela, o Tribunal de Justi\u00e7a decidiu, tamb\u00e9m por unanimidade, que o caso \u00e9 de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal. Segundo Ara\u00fajo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual tentou levar essa decis\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal, mas o recurso extraordin\u00e1rio teve seguimento negado, e agora est\u00e1 pendente um agravo contra essa negativa.<\/p>\n Mesmo assim, em 6 de mar\u00e7o de 2026, a ju\u00edza estadual Vanessa Lilian da Luz homologou 45 acordos individuais de remo\u00e7\u00e3o. Como o Brasil de Fato<\/strong> mostrou na \u00e9poca, os contratos pagavam R$ 180 mil por fam\u00edlia e exigiam que o morador declarasse, de forma \u201cirrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel\u201d, n\u00e3o se reconhecer como quilombola. Nos dias seguintes, cerca de 15 casas foram derrubadas, apesar de o juiz federal Giovani Bigolin ter reiterado a proibi\u00e7\u00e3o com multa de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos por descumprimento. Segundo a nota das representantes, a Justi\u00e7a Federal depois reconheceu o descumprimento da ordem e aplicou multa ao munic\u00edpio. As representantes tamb\u00e9m relatam novas demoli\u00e7\u00f5es em 17 e 18 de maio, depois de novos acordos, o que levou a um aumento das multas.<\/p>\n Em abril de 2026, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos publicou a Nota n\u00ba 12\/2026, depois anexada ao processo federal. Nela, o conselho afirma que acordos individualizados condicionados ao desmonte de moradias \u201cdesconsideram a natureza coletiva do territ\u00f3rio\u201d e podem configurar descumprimento indireto de decis\u00f5es judiciais e expuls\u00e3o indireta.<\/p>\n Segundo a mem\u00f3ria da comunidade registrada pelo Brasil de Fato<\/strong>, o territ\u00f3rio come\u00e7ou a ser ocupado por volta de 1920. Jos\u00e9 Dutra e Ot\u00edlia Gon\u00e7alves chegaram de Taquara e passaram a viver do cultivo de flores, da fabrica\u00e7\u00e3o de vassouras de pia\u00e7ava e da cria\u00e7\u00e3o de animais. A fam\u00edlia ajudou a construir o antigo clube ingl\u00eas que deu origem ao Country Club.<\/p>\n O quilombo chegou a reunir cerca de 100 fam\u00edlias. Em julho de 2026, restavam cerca de 12 n\u00facleos familiares no local. Na \u00e9poca, a CFL Incorporadora, parceira da Country Empreendimentos no lan\u00e7amento imobili\u00e1rio vizinho, informou ao Brasil de Fato<\/strong> que 120 fam\u00edlias tinham assinado acordos de sa\u00edda com indeniza\u00e7\u00e3o para compra de moradia, que 18 aguardavam autoriza\u00e7\u00e3o judicial e que \u201capenas duas moradoras manifestam interesse em permanecer no local\u201d.<\/p>\n Onir Ara\u00fajo contesta que as fam\u00edlias que deixaram o territ\u00f3rio tenham sido reassentadas. \u201cN\u00e3o existe nos processos nenhuma comprova\u00e7\u00e3o do reassentamento dessas 106 pessoas que fizeram acordos individuais\u201d, afirma. A nota pol\u00edtica divulgada pela comunidade em setembro chega a n\u00fameros pr\u00f3ximos. Segundo o documento, um levantamento nos principais lotes de acordos do processo identificou cerca de 120 instrumentos firmados com fam\u00edlias, mas n\u00e3o localizou nenhum conjunto individual completo que comprove a compra, a entrega e a ocupa\u00e7\u00e3o de uma nova moradia, com matr\u00edcula ou escritura do im\u00f3vel, endere\u00e7o, entrega das chaves e condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade.<\/p>\n Segundo a nota, o pr\u00f3prio munic\u00edpio declarou no processo (evento 69) que apenas dois dos primeiros acordos tinham sido \u201ccumpridos na integralidade\u201d. Em outra manifesta\u00e7\u00e3o (evento 225), as 45 fam\u00edlias do lote homologado em mar\u00e7o informaram que ainda dependiam das indeniza\u00e7\u00f5es para \u201cconsumar a compra de suas novas resid\u00eancias\u201d. O texto ressalva que a aus\u00eancia desses documentos no processo \u201cn\u00e3o equivale \u00e0 prova de inexist\u00eancia da aquisi\u00e7\u00e3o\u201d. Por isso, cobra que o munic\u00edpio demonstre, fam\u00edlia por fam\u00edlia, que houve reassentamento, caso pretenda apresentar os acordos como reassentamentos conclu\u00eddos.<\/p>\n Em resposta \u00e0 reportagem, o Incra informou que o processo do Quilombo K\u00e9di est\u00e1 na fase de elabora\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o, formado por seis pe\u00e7as t\u00e9cnicas. At\u00e9 agora, foram feitos o cadastro das fam\u00edlias quilombolas, a medi\u00e7\u00e3o, a planta e o memorial descritivo. O instituto tamb\u00e9m recebeu dois relat\u00f3rios da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, do N\u00facleo de Antropologia e Cidadania e do N\u00facleo de Estudos de Geografia e Ambiente. Esses estudos est\u00e3o sendo complementados por uma profissional contratada para concluir o relat\u00f3rio antropol\u00f3gico de caracteriza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, econ\u00f4mica, ambiental e sociocultural. O Incra tem 41 fam\u00edlias cadastradas no processo.<\/p>\n Segundo o Incra, n\u00e3o h\u00e1 prazo para a conclus\u00e3o. O instituto afirma, por\u00e9m, que, \u201cdevido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o conflituosa\u201d, os procedimentos do K\u00e9di est\u00e3o ocorrendo de maneira acelerada, fora da ordem habitual de atendimento, que segue crit\u00e9rios de antiguidade e condi\u00e7\u00f5es operacionais. A superintend\u00eancia no Rio Grande do Sul tem hoje 119 processos de regulariza\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas abertos. Depois de publicado, o relat\u00f3rio define o territ\u00f3rio pleiteado e abre prazo para contesta\u00e7\u00f5es. Uma portaria do Incra reconhece ent\u00e3o a \u00e1rea como territ\u00f3rio quilombola. A \u00faltima etapa \u00e9 a titula\u00e7\u00e3o, feita em nome da associa\u00e7\u00e3o quilombola, com t\u00edtulo coletivo, indiviso e imprescrit\u00edvel. Em \u00e1reas p\u00fablicas municipais, segundo o instituto, a titula\u00e7\u00e3o cabe \u00e0 prefeitura.<\/p>\n O Incra informou que n\u00e3o foi consultado pela prefeitura sobre a proposta de acordo. Sobre a rua e a pra\u00e7a previstas para a \u00e1rea, o instituto afirmou que \u201cnenhuma obra afeta o andamento do processo\u201d. Segundo o Incra, a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho determina que deve haver \u201cconsulta livre, pr\u00e9via e informada antes da realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que impactem a comunidade\u201d.<\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 599\/2024 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a estabelece que a territorialidade quilombola produz efeitos jur\u00eddicos antes mesmo da titula\u00e7\u00e3o e exige cautela especial em remo\u00e7\u00f5es. No Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 230\/2021 do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico orienta que a atua\u00e7\u00e3o se baseie na autoidentifica\u00e7\u00e3o e no respeito aos territ\u00f3rios tradicionais, independentemente de regulariza\u00e7\u00e3o formal. O artigo 68 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, citado pela pr\u00f3pria prefeitura na peti\u00e7\u00e3o, garante aos remanescentes de quilombos a propriedade definitiva das terras que ocupam.<\/p>\n Ara\u00fajo afirma que a comunidade espera que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, a Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares e o Judici\u00e1rio sigam essas duas resolu\u00e7\u00f5es. \u201cEsperamos, no m\u00ednimo, que sejam coerentes com essas resolu\u00e7\u00f5es e com o que j\u00e1 est\u00e1 consolidado por unanimidade no Tribunal Regional Federal da Quarta Regi\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio e do Departamento Municipal de Habita\u00e7\u00e3o, para questionar os crit\u00e9rios usados para montar a lista dos 18 benefici\u00e1rios, se o munic\u00edpio verificou onde essas pessoas moram e se vai rever a lista depois do relat\u00f3rio policial. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve retorno.<\/p>\n A Country Empreendimentos e a CFL Incorporadora tamb\u00e9m foram procuradas para comentar o uso dos recursos dos termos firmados com o munic\u00edpio no pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es e o projeto de rua e pra\u00e7a na \u00e1rea, mas n\u00e3o retornaram at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n<\/div>\nO que diz a proposta da prefeitura<\/h2>\n
O que a Pol\u00edcia Civil encontrou<\/h2>\n
A decis\u00e3o de setembro<\/h2>\n
Um hist\u00f3rico de ordens descumpridas<\/h2>\n
De 100 fam\u00edlias a pouco mais de dez<\/h2>\n
Acordo n\u00e3o \u00e9 reassentamento<\/h2>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o sem prazo<\/h2>\n
O que diz a legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
O outro lado<\/h2>\n