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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) j\u00e1 registrou 463 den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho em 2026. Em S\u00e3o Paulo, foram 59 casos, Rio de Janeiro teve 50 e Minas Gerais, 47. Os estados lideram o n\u00famero de den\u00fancias. S\u00f3 em setembro, foram 199 registros, o equivalente a 38% do total do ano.<\/p>\n
Em entrevista ao \u00c9 de Manh\u00e3<\/em>, da R\u00e1dio Brasil de Fato<\/strong>, o advogado Felipe Mazza explica que o ass\u00e9dio eleitoral \u00e9 qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o vivida no ambiente de trabalho com o intuito de impor, a partir de constrangimento, amea\u00e7a ou troca de favores, \u00e0 pessoa a votar em determinado candidato. \u201cQuando o empregador constrange o empregado de alguma forma, por exemplo, prometendo um cargo, prometendo, que \u00e9 o mais grave, o pr\u00f3prio trabalho, dizendo: \u2018Se voc\u00ea deixar de fazer certas coisas, voc\u00ea vai\u2026\u2019. Tra\u00e7ando um paralelo aqui com o ass\u00e9dio sexual, que \u00e9 ainda mais grave, aquele empregado, aquela empregada, promete uma vantagem para esse empregado ou at\u00e9 mesmo a demiss\u00e3o caso ele n\u00e3o ceda \u00e0quela press\u00e3o. O ass\u00e9dio eleitoral entra nesse contexto de constrangimento, at\u00e9 de isolamento de algum empregado\u201d, explica.<\/p>\n Mazza afirma que o empregador n\u00e3o deve, por exemplo, perguntar ao empregado em quem ele vai votar. Al\u00e9m de o voto ser secreto, essa \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de constranger. \u201cAo fazer essa pergunta, ao ser incisivo, ao obrigar o trabalhador a responder, voc\u00ea pode estar influenciando ou criando uma situa\u00e7\u00e3o, um engodo desnecess\u00e1rio, justamente com esse vi\u00e9s\u201d, avalia.<\/p>\n O advogado destaca que tanto empregador quanto empregado t\u00eam o direito de participar da vida pol\u00edtica, apoiar determinado candidato e estar em manifesta\u00e7\u00f5es. O problema surge quando h\u00e1 tentativa de imposi\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o. \u201cO que n\u00e3o se pode fazer \u00e9 constranger, obrigar, impor condi\u00e7\u00f5es para que aquela pessoa vote em determinado candidato para que ela continue no trabalho\u201d, aponta.<\/p>\n Felipe Mazza destaca a import\u00e2ncia de o trabalhador que se sentir v\u00edtima de ass\u00e9dio eleitoral denunciar o fato ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que tem como prerrogativa fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o da lei e, eventualmente, abrir um inqu\u00e9rito para investigar a conduta da empresa. \u201cEsse empregado tamb\u00e9m pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista pedindo os direitos dele, com uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e at\u00e9 mesmo a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho pode ocorrer\u201d, pontua.<\/p>\n