<\/p>\n
Certa vez, ao tratar do modelo de separa\u00e7\u00e3o de Poderes, Montesquieu reconheceu que \u201co Judici\u00e1rio \u00e9, em alguma medida, pr\u00f3ximo a nada\u201d. \u00c9 claro que a Justi\u00e7a \u00e9 de m\u00e1xima import\u00e2ncia na atribui\u00e7\u00e3o das suas fun\u00e7\u00f5es. Mas o que o autor de \u201cO Esp\u00edrito das Leis\u201d quis reconhecer na passagem citada \u00e9 que a capacidade de julgar, administrar e legislar nunca poderia estar nas m\u00e3os de um \u00fanico corpo pol\u00edtico. S\u00e9culos depois da formula\u00e7\u00e3o te\u00f3rica do autor franc\u00eas, em um Brasil que cambaleia perante uma das mais graves crises da hist\u00f3ria do seu Supremo Tribunal Federal (STF), o papel do STF, o lugar do Judici\u00e1rio na sociedade brasileira, entrou como nunca no debate p\u00fablico. Tudo isso \u00e0s v\u00e9speras de uma das mais importantes elei\u00e7\u00f5es presidenciais desde o retorno da democracia. Como o pa\u00eds chegou a tal quadro?<\/p>\n
Para entender\u00a0a natureza da crise (e ventilar formas de come\u00e7ar a super\u00e1-la), \u00e9 preciso compreender qual \u00e9 a sua natureza. O Brasil discute, hoje, os limites da distin\u00e7\u00e3o entre o p\u00fablico e o privado no Judici\u00e1rio. \u201cA funda\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica acontece por meio da separa\u00e7\u00e3o entre o p\u00fablico e o privado. Desde que foi criado o julgamento p\u00fablico, j\u00e1 se imaginou uma autonomia do direito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica por disputa de poder. N\u00e3o \u00e9 que o direito n\u00e3o seja pol\u00edtico, mas ele \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que se d\u00e1 por raz\u00f5es de justi\u00e7a, e n\u00e3o por raz\u00f5es de disputa de poder\u201d, explica ao Brasil de Fato<\/strong> o advogado Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional e de Teoria Geral do Direito da PUC\/SP. \u201cEssa crise \u00e9 grave porque \u00e9 uma crise aut\u00f4noma, que vem do pr\u00f3prio Supremo\u201d, diz Serrano, que lembra que, ao longo da hist\u00f3ria, o Tribunal viveu problemas graves por ataques externos, como a cassa\u00e7\u00e3o de ministros feita pelo regime militar.<\/p>\n Em uma elei\u00e7\u00e3o presidencial marcada pelo quase total esvaziamento do debate propriamente eleitoral, a crise no STF, levada \u00e0 m\u00e1xima tens\u00e3o pela onipresen\u00e7a do nome do banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso, fez do Supremo uma vari\u00e1vel eleitoral. Esse caldo j\u00e1 vinha engrossando h\u00e1 anos: Jair Bolsonaro, ao ser eleito em 2018 e ao tentar a reelei\u00e7\u00e3o em 2022, viu no STF o alvo preferencial da sua artilharia ret\u00f3rica, e o Tribunal foi arrastado para o centro da cena pol\u00edtica. Mas n\u00e3o foi s\u00f3 a extrema direita brasileira que contribuiu para essa aparente confus\u00e3o.\u00a0<\/p>\n \u201cBoa parte da culpa disso \u00e9 da pol\u00edtica, e n\u00e3o do sistema de Justi\u00e7a. A pol\u00edtica foi perdendo a capacidade de resolver seus pr\u00f3prios problemas e foi terceirizando para o Judici\u00e1rio a solu\u00e7\u00e3o dos seus problemas. Isso traz consequ\u00eancias para o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, que acaba se politizando excessivamente\u201d, avalia Serrano.\u00a0<\/p>\n N\u00e3o s\u00e3o poucos os casos de omiss\u00e3o. Da criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, da falta de tributa\u00e7\u00e3o \u00e0s grandes fortunas ao direito ao exerc\u00edcio de greve no setor p\u00fablico, o vazio pol\u00edtico for\u00e7ou o STF a dar a palavra final sobre muitos dos t\u00f3picos de maior import\u00e2ncia que regem a sociedade brasileira. A musculatura do STF tamb\u00e9m ganhou for\u00e7a pelo papel exercido pela Corte em julgamentos relativos a alguns dos principais casos de natureza penal deste s\u00e9culo, a exemplo da A\u00e7\u00e3o Penal n. 470, resultante do caso \u201cmensal\u00e3o\u201d (que levou o ex-ministro Joaquim Barbosa a estampar as principais manchetes do pa\u00eds) e dos julgados acerca da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato.\u00a0<\/p>\n O debate sobre reforma no STF virou plataforma de campanha \u00e0s pressas. Os candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), inclinam-se a abordagens completamente distintas e calculam, dia a dia, os efeitos da querela in\u00e9dita de nomes como Alexandre de Moraes e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a sobre suas campanhas. O petista j\u00e1 disse que \u00e9 preciso promover uma \u201creforma profunda\u201d, mas seu plano de governo n\u00e3o d\u00e1 detalhes sobre que tipo de reforma pretende fazer. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, tem aproveitado as \u00faltimas semanas para explorar o desgaste do Supremo, notadamente de Alexandre de Moraes. No plano de governo, cita vagamente a necessidade de reforma, desejando reduzir o poder individual de ministros e ju\u00edzes.<\/p>\n O STF funciona, simultaneamente, como uma corte constitucional e um tribunal de \u00faltima inst\u00e2ncia. Se cabe \u00e0 Suprema Corte se debru\u00e7ar sobre casos de m\u00e1xima complexidade jur\u00eddica, ao sopesar princ\u00edpios fundamentais contidos no texto constitucional, tamb\u00e9m a ele, n\u00e3o raro, compete lidar com crimes comuns, resultado de recursos processuais. Em 2025, a Corte fechou o ano com um acervo de 21.062 processos. Embora pare\u00e7a inviabilizar o trabalho do tribunal, o montante \u00e9 at\u00e9 bem menor do que o de anos atr\u00e1s, se comparado aos 150 mil de 2006. A queda \u00e9 resultado de uma s\u00e9rie de reformas, como o C\u00f3digo de Processo Civil de 2016, que desestimulou os recursos sem fim, e a pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o do instituto da Repercuss\u00e3o Geral, por meio do qual, para que um recurso chegue ao STF, \u00e9 necess\u00e1rio que o tema possua relev\u00e2ncia social e ultrapasse os meros interesses das partes.\u00a0<\/p>\n Restringir a compet\u00eancia do STF \u00e9 tarefa dif\u00edcil devido \u00e0 natureza do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, que \u00e9 a ferramenta pela qual a Justi\u00e7a diz se uma lei \u00e9 constitucional ou n\u00e3o. No Brasil, essa fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o cabe apenas ao Supremo. Um juiz de primeira inst\u00e2ncia, por exemplo, pode exercer o que o direito chama de controle difuso de constitucionalidade, e o Supremo pode ter que se debru\u00e7ar sobre tal decis\u00e3o. A inspira\u00e7\u00e3o desse modelo vem dos Estados Unidos, cujo peso das decis\u00f5es nos casos concretos costuma ter grande relevo. Como o STF tamb\u00e9m \u00e9 um tribunal de recursos, s\u00f3 por meio de uma profunda mudan\u00e7a constitucional \u00e9 que se poderia transformar a Suprema Corte em algo semelhante ao Conselho Constitucional da Fran\u00e7a, \u00f3rg\u00e3o apartado at\u00e9 mesmo do sistema de Justi\u00e7a e composto at\u00e9 por ex-presidentes.<\/p>\n Para o jurista Pedro Serrano, a mudan\u00e7a deve ser profunda. \u201cNa minha avalia\u00e7\u00e3o, seria necess\u00e1rio que o controle de constitucionalidade n\u00e3o fosse feito pelo Judici\u00e1rio. Isso demandaria uma Assembleia Constituinte, um poder constituinte origin\u00e1rio, porque uma Emenda Constitucional n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es para fazer isso, j\u00e1 que alteraria o sistema de distribui\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica, e isso \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea. O ideal seria ter uma Corte Constitucional. Que poderia at\u00e9 julgar quest\u00f5es que influenciam em julgamentos penais, mas que dissesse exclusivamente respeito \u00e0 constitucionalidade\u201d, explica. Esse conjunto de mudan\u00e7as, que est\u00e1 no debate jur\u00eddico h\u00e1 tempos, n\u00e3o ignora que o pa\u00eds precisaria entrar em um contexto pol\u00edtico favor\u00e1vel para tamanha altera\u00e7\u00e3o. Teria ainda de enfrentar eventuais resist\u00eancias dentro do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n Outra caracter\u00edstica marcante do STF tem a ver com as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, que acontecem quando um ministro toma uma decis\u00e3o individual, antecipando-se \u00e0s decis\u00f5es colegiadas. Em 2025, segundo dados do STF, foram 94.934 decis\u00f5es monocr\u00e1ticas. Quase metade delas foi tomada pela presid\u00eancia da Corte, na an\u00e1lise sobre se os recursos eram admiss\u00edveis ou n\u00e3o. No total, cerca de tr\u00eas quartos das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas serviram para organizar o fluxo processual. Em maio, o ministro Fl\u00e1vio Dino argumentou, em artigo publicado no portal especializado Consultor Jur\u00eddico<\/em>, que as monocr\u00e1ticas s\u00e3o importantes porque, sem elas, o tribunal correria o risco de se tornar moroso.\u00a0<\/p>\n Para al\u00e9m do aspecto formal, do fato de que a maioria das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas acabam sendo confirmadas pelo colegiado, segundo dados da Corte, um ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o risco de dura\u00e7\u00e3o excessiva de quest\u00f5es importantes por decis\u00e3o de um \u00fanico ministro. Em 2014, por exemplo, o ministro Luiz Fux concedeu, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o pagamento de aux\u00edlio-moradia para ju\u00edzes e membros de carreiras jur\u00eddicas em todo o pa\u00eds, atendendo a pedidos de associa\u00e7\u00f5es da magistratura. A decis\u00e3o s\u00f3 foi revogada mais de quatro anos depois pelo pr\u00f3prio Fux. Mesmo assim, a decis\u00e3o s\u00f3 saiu depois que o ent\u00e3o presidente Michel Temer (MDB) sancionou um reajuste de 16,3% nos sal\u00e1rios do STF.\u00a0<\/p>\n Nos \u00faltimos meses, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, tem tentado viabilizar a cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta para os membros da Corte. Para Serrano, momentos de crise aguda, como o atual, n\u00e3o raro funcionam como esteira para iniciativas assim. Sistemas de Justi\u00e7a como os dos EUA e da Alemanha passaram por algo parecido. \u201cRepresenta uma esperan\u00e7a de resolver estruturalmente o problema. O c\u00f3digo de conduta \u00e9 necess\u00e1rio n\u00e3o para condutas previstas em lei, nem para lidar com ilicitudes ou ilegalidades. Mas para lidar com condutas que s\u00e3o legais, mas indesej\u00e1veis. E isso acontece muito no Judici\u00e1rio e na magistratura\u201d, sintetiza.\u00a0<\/p>\n Uma coisa s\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es que se formam nos espa\u00e7os de poder, e outra \u00e9 a linha vermelha sens\u00edvel, dif\u00edcil de se apontar, que se ultrapassa quando as rela\u00e7\u00f5es superam a obrigatoriedade institucional. \u201cExiste uma s\u00e9rie de comportamentos em Bras\u00edlia, comuns na pol\u00edtica, mas indesej\u00e1veis\u201d, resume Serrano. Alterar essa din\u00e2mica de poder \u00e9 especialmente complexo, porque n\u00e3o se trata de regras propriamente objetivas, mas da pr\u00f3pria regra de conduta, de ordem subjetiva, de quem ocupa cargos no Judici\u00e1rio. A magistratura, por ess\u00eancia, exige certo recato na vida p\u00fablica. \u201cO que a popula\u00e7\u00e3o brasileira deseja, quando se fala em reforma do Judici\u00e1rio, \u00e9 isso\u201d, aponta o jurista.\u00a0<\/p>\n N\u00e3o por acaso, ganha for\u00e7a a ideia de se estabelecer um mandato para o cargo de ministro da mais alta Corte do pa\u00eds. \u201cSou a favor de aumentar a idade m\u00ednima. \u00c9 preciso detalhar as exig\u00eancias constitucionais. O que \u00e9 not\u00f3rio saber jur\u00eddico? O sujeito tem que ter o m\u00ednimo de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica; n\u00e3o d\u00e1 para ter s\u00f3 bacharelado. Ele tem que ter uma literatura produzida, um papel de destaque na produ\u00e7\u00e3o do conhecimento jur\u00eddico. N\u00e3o \u00e9 lugar para ser uma etapa da carreira. Quem for ministro do Supremo tem que ser proibido de advogar depois que sair, por exemplo\u201d, exemplifica Serrano.<\/p>\n Como o Supremo deve lidar com a quest\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o causada pela transmiss\u00e3o das suas sess\u00f5es? Nesta semana, a longa discuss\u00e3o entre os ministros sobre se investigariam ou n\u00e3o Alexandre de Moraes e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a exp\u00f4s ao pa\u00eds, ao vivo, os problemas profundos pelos quais a Corte passa. Decis\u00f5es judiciais precisam, por lei, ser p\u00fablicas. Mas o limiar entre publicidade e exposi\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00eanue.<\/p>\n Para Serrano, o fato de as sess\u00f5es sobre o caso atual serem p\u00fablicas n\u00e3o tem cabimento. \u201cAtender ao espet\u00e1culo n\u00e3o \u00e9 atender ao interesse p\u00fablico, \u00e9 servir a uma mercadoria. Acho que foi um grande erro do ministro Fachin\u201d, diz. A alta exposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para as decis\u00f5es tomadas recentemente, que t\u00eam feito despencar a imagem do STF. Em uma pesquisa PoderData divulgada na \u00faltima quinta-feira (17), por exemplo, 50% dos entrevistados disseram considerar o trabalho do STF como \u201cruim ou p\u00e9ssimo\u201d. \u201cSe um juiz de piso tem sua imagem preservada, porque, no fundo, \u00e9 uma forma de preservar a imagem do Judici\u00e1rio, quanto mais um ministro do Supremo. A divulga\u00e7\u00e3o desse relat\u00f3rio foi de uma ilicitude imensa\u201d, aponta.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 de hoje que o Brasil costuma encontrar em pacotes institucionais criados em outros pa\u00edses as sa\u00eddas para a sua pr\u00f3pria realidade institucional. Foi assim com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, inspirada no modelo da Constitui\u00e7\u00e3o portuguesa de 1976, criada ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o dos Cravos. Do pa\u00eds europeu, adotamos o sistema de garantias aos direitos fundamentais, materializando o que o direito chama de \u201cConstitui\u00e7\u00e3o dirigente\u201d. O texto brasileiro \u00e9, por ess\u00eancia, um definidor de metas e tem inspira\u00e7\u00e3o te\u00f3rica direta na obra do constitucionalista portugu\u00eas Jos\u00e9 Joaquim Gomes Canotilho.\u00a0<\/p>\n Em princ\u00edpio, n\u00e3o existe um modelo de Suprema Corte ideal em sistemas democr\u00e1ticos liberais. Ainda assim, entender o que acontece fora, buscando avaliar aquilo que funciona bem e o que n\u00e3o serve tanto assim, \u00e9 inerente ao debate. Nos \u00faltimos anos, um caso emblem\u00e1tico foi o do M\u00e9xico. Em 2024, o pa\u00eds levou a cabo uma ampla reforma no seu sistema de Justi\u00e7a. Adotou a elei\u00e7\u00e3o popular de ju\u00edzes e ministros, incluindo os do Supremo Tribunal, e reduziu o n\u00famero de membros da Corte m\u00e1xima de onze para nove, diminuindo o tempo de mandato de 15 para 12 anos. O ent\u00e3o presidente Andr\u00e9s Manuel L\u00f3pez Obrador justificou a medida, dizendo que o Judici\u00e1rio mexicano era alvo de corrup\u00e7\u00e3o. Como rea\u00e7\u00e3o, oito ministros do Supremo do M\u00e9xico renunciaram ao cargo em outubro daquele ano.<\/p>\n Em conversa com o Brasil de Fato<\/strong>, o jornalista mexicano Pedro Iniesta Medina explica que a reforma se justificou \u201cn\u00e3o apenas por uma quest\u00e3o de efici\u00eancia, mas pol\u00edtica\u201d. \u201cObrador promoveu a reforma, sobretudo, porque percebeu que a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio impedia o avan\u00e7o do seu pr\u00f3prio projeto. Isso acontecia tanto pelas reformas que ele tentava implementar, porque o Judici\u00e1rio sempre buscava maneiras de derrub\u00e1-las, quanto pela percep\u00e7\u00e3o de que, em algum momento, o Judici\u00e1rio poderia desempenhar um papel semelhante ao que desempenhou em outros lugares, inclusive no caso da ex-presidente Dilma Rousseff\u201d, diz.\u00a0<\/p>\n Passados dois anos da reforma, Medina considera que ainda h\u00e1 melhorias a serem feitas na efici\u00eancia da Justi\u00e7a mexicana. \u201cAinda existe um atraso muito forte. \u00c9 preciso considerar que os novos ju\u00edzes chegaram h\u00e1 pouco tempo\u201d, aponta. \u201cOs titulares dos juizados, os magistrados e os ministros da Suprema Corte colocavam seus familiares nos cargos. Eram formadas redes muito extensas de parentes de primeiro, segundo e terceiro graus. O fato \u00e9 que isso n\u00e3o foi reduzido de maneira consider\u00e1vel\u201d, avalia. No aspecto pol\u00edtico, a reforma tem feito com que a popula\u00e7\u00e3o mexicana \u201colhe para seus ju\u00edzes\u201d. \u201cPela primeira vez, a sociedade est\u00e1 voltando os olhos para o Judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n Outro exemplo importante \u00e9 o da Alemanha. Em 2024, o pa\u00eds europeu se atentou para o risco da ascens\u00e3o de siglas de extrema direita como a Alternativa para a Alemanha (AfD), que poderiam enfraquecer o Tribunal Constitucional Alem\u00e3o. O n\u00famero de magistrados, a composi\u00e7\u00e3o da Corte e at\u00e9 o tempo de dura\u00e7\u00e3o dos mandatos dos ju\u00edzes viraram norma constitucional, visando impedir que as mudan\u00e7as fossem feitas de modo mais f\u00e1cil pelos partidos de ocasi\u00e3o no poder.\u00a0<\/p>\n No Brasil, h\u00e1 algo al\u00e9m da mera necessidade de mudan\u00e7a procedimental. O componente pol\u00edtico ganha for\u00e7a: n\u00e3o \u00e9 incomum que reformas em sistemas de Justi\u00e7a, quando feitas no sentido de intimida\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, descambem em totalitarismo e autoritarismo. Os casos de Israel, pelo \u00edmpeto do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e da Hungria, pelas m\u00e3os do agora ex-premi\u00ea Viktor Orb\u00e1n, exemplificam bem. No Brasil, t\u00e3o importante quanto as mudan\u00e7as que podem estar por vir \u00e9 saber quais ser\u00e3o as figuras pol\u00edticas respons\u00e1veis.<\/p>\n<\/div>\nReforma: como e para qu\u00ea?<\/h4>\n
Solu\u00e7\u00f5es vindas de fora?<\/h4>\n