<\/p>\n
As grandes empresas de tecnologia montaram uma opera\u00e7\u00e3o para impedir que o Congresso vote o projeto de lei que regula a concorr\u00eancia em mercados digitais. Nos \u00faltimos meses, a rea\u00e7\u00e3o do setor ganhou for\u00e7a \u00e0 medida que o texto passou a ter chances reais de aprova\u00e7\u00e3o. Atualmente, o Projeto de Lei 4.675\/2025, de autoria do governo federal, \u00e9 relatado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), vice-l\u00edder do governo, e tramita em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
\u201cQuando ficou evidente que esse \u00e9 um projeto que pode ter chance de ser aprovado, o setor que representa as grandes empresas de tecnologia come\u00e7ou a reagir muito negativamente, porque entendeu que ele representa uma das maiores amea\u00e7as ao modelo de neg\u00f3cios dessas empresas\u201d, explica a advogada Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Centro de Refer\u00eancia Legal da ARTIGO 19 no Brasil e na Am\u00e9rica Latina, que acompanha a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei desde a sua origem. Lima conversou com o Brasil de Fato<\/strong> sobre as nuances do projeto e as rea\u00e7\u00f5es das big techs<\/em>.\u00a0<\/p>\n O lobby<\/em> das gigantes da tecnologia contra propostas legislativas que tentam conter os efeitos nocivos do seu mercado n\u00e3o \u00e9 nenhuma novidade. H\u00e1 n\u00e3o muito tempo, a rea\u00e7\u00e3o em massa de gigantes do setor conseguiu implodir o Projeto de Lei 2.630\/2020, conhecido como \u201cPL das Fake News\u201d, na C\u00e2mara dos Deputados. \u00c0 \u00e9poca, o presidente da Casa era o deputado Arthur Lira (PP-AL). Agora, a ofensiva combina institutos, entidades setoriais e at\u00e9 material distribu\u00eddo aos gabinetes.<\/p>\n Um deles \u00e9 o Conselho Digital, que re\u00fane entre seus associados nomes de peso como Meta, Google, Amazon, OpenAI e TikTok. A organiza\u00e7\u00e3o chegou a divulgar uma carta aberta contr\u00e1ria ao PL, argumentando que o texto abriria espa\u00e7o para \u201ca imposi\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria de obriga\u00e7\u00f5es estruturais, mesmo sem demonstra\u00e7\u00e3o de dano concreto ou ind\u00edcios de m\u00e1 conduta\u201d, e que ampliaria \u201cde forma excessiva o poder do governo sobre os produtos e servi\u00e7os digitais\u201d. O grupo recebe o apoio da linha de frente do setor de tecnologia.<\/p>\n Outro ator de peso \u00e9 o Instituto Livre Mercado, que garante n\u00e3o representar interesses concentrados, defendendo \u201co interesse difuso do livre mercado, combatendo privil\u00e9gios, distor\u00e7\u00f5es concorrenciais e tratamentos assim\u00e9tricos\u201d. Na sua p\u00e1gina, o instituto divulgou manifesta\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), afirmando que o grupo \u201cn\u00e3o aceitar\u00e1 que um tema com potencial de redesenhar o mercado digital brasileiro seja decidido \u2018no piloto autom\u00e1tico\u2019\u201d. Nos seus objetivos, o projeto pretende, justamente, evitar a concentra\u00e7\u00e3o de mercado desenfreada promovida pelas gigantes da tecnologia.\u00a0<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Internet, a Alai, que representa doze gigantes do setor, foi mais direta: divulgou carta aberta aos l\u00edderes partid\u00e1rios pedindo que o texto n\u00e3o fosse votado, al\u00e9m de um relat\u00f3rio em que diz que o PL 4.675\/2025 ampliaria \u201cdiscricionariedade na designa\u00e7\u00e3o e na imposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es\u201d. Entre os membros associados da Alai est\u00e3o empresas como Google, Meta, X, TikTok, Discord e Amazon, algumas das principais l\u00edderes do setor tecnol\u00f3gico, cujo dom\u00ednio sobre o mercado atingiu, nos \u00faltimos anos, um patamar raramente visto na hist\u00f3ria do capitalismo contempor\u00e2neo.<\/p>\n Para a representante da ARTIGO 19, a tese de que a urg\u00eancia do PL transformaria o debate em atropelo n\u00e3o se sustenta. \u201cSugerir que o regime de urg\u00eancia faz com que seja um debate apressado \u00e9 bastante de m\u00e1-f\u00e9, j\u00e1 que o projeto veio de um processo mais longo, redigido a partir dos subs\u00eddios recolhidos pelo pr\u00f3prio governo\u201d, argumenta. Al\u00e9m disso, Raquel Lima frisa que o projeto se at\u00e9m exclusivamente ao mercado concorrencial, sem qualquer poder para regular os conte\u00fados das plataformas digitais.\u00a0<\/p>\n O PL 4.675 nasceu de uma tomada de subs\u00eddios aberta pela Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda em 2023, seguida de um mapeamento de marcos regulat\u00f3rios pelo mundo e de mais de um ano de discuss\u00e3o t\u00e9cnica. A inspira\u00e7\u00e3o vem do Digital Markets Act europeu.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o texto altera a Lei 12.529\/2011, que organiza o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr\u00eancia, e cria uma Superintend\u00eancia de Mercados Digitais dentro do Cade. Pelo projeto, caberia ao \u00f3rg\u00e3o designar como \u201cplataformas digitais de relev\u00e2ncia sist\u00eamica\u201d as empresas com faturamento acima de R$ 50 bilh\u00f5es no mundo ou R$ 5 bilh\u00f5es no Brasil, submetendo-as a obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. A designa\u00e7\u00e3o passa por um novo superintendente e pelo colegiado de conselheiros, com mandatos escalonados.\u00a0<\/p>\n Para ilustrar o que a concentra\u00e7\u00e3o de mercado significa, a representante da ARTIGO 19 recorre a um exemplo. No setor de bares e restaurantes, o tamanho que o iFood alcan\u00e7ou fez com que a empresa passasse a poder ditar os pre\u00e7os que os estabelecimentos conseguem cobrar e a margem que sobra. No mercado de aplicativos, a conta \u00e9 ainda mais direta.<\/p>\n \u201cQualquer compra feita dentro de um aplicativo instalado pela loja do iPhone deixa 30% do valor para a Apple, pelo mero fato de estar naquele ecossistema. Quem vende newsletter s\u00e3o pessoas muito menores, pequenos escritores, jornalistas que descobriram uma possibilidade de mercado para serem remunerados por pesquisa e escrita. Voc\u00ea j\u00e1 cobra do leitor um valor que n\u00e3o pode ser alto, R$ 15, R$ 20. Se disso, 30% \u00e9 da Apple, voc\u00ea teria que aumentar o seu pre\u00e7o em 30%\u201d, explica a advogada.\u00a0<\/p>\n Outra caracter\u00edstica da concentra\u00e7\u00e3o \u00e9 a opacidade, e essa marca \u00e9 facilmente reconhecida por quem utiliza as redes sociais. Seja pelo que se v\u00ea, seja pelo que n\u00e3o se v\u00ea. Nas redes, de acordo com Raquel, a visibilidade dos conte\u00fados obedece a crit\u00e9rios pouco definidos, e quem depende de redes como o Instagram para vender um servi\u00e7o precisa se dobrar \u00e0s regras da plataforma, sem canais alternativos. A compara\u00e7\u00e3o que a pesquisadora usa \u00e9 o e-mail: uma mensagem sai de um servidor e chega a outro, leg\u00edvel e encaminh\u00e1vel, porque o sistema \u00e9 interoper\u00e1vel. As redes sociais n\u00e3o oferecem essa op\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Na C\u00e2mara, o relator do projeto j\u00e1 recuou em temas mais sens\u00edveis. No substitutivo apresentado em julho, Machado incluiu a exig\u00eancia de que o Cade fa\u00e7a uma \u201can\u00e1lise conjunta e fundamentada\u201d de caracter\u00edsticas para promover a designa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de usar um \u00fanico crit\u00e9rio. O novo texto tamb\u00e9m reduziu o prazo de vig\u00eancia da designa\u00e7\u00e3o de dez para oito anos, por conta da din\u00e2mica acelerada do mercado.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m disso, as grandes empresas e organiza\u00e7\u00f5es usu\u00e1rias das plataformas, como bancos e fintechs, devem ficar de fora do alcance da lei. Outra mudan\u00e7a \u00e9 o estabelecimento da garantia de que o Cade deve assegurar mecanismos de transpar\u00eancia, colabora\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o social nos procedimentos de mercados digitais. Os participantes devem informar \u201cos interesses econ\u00f4micos, institucionais ou representativos relacionados \u00e0 mat\u00e9ria em discuss\u00e3o\u201d, segundo o texto.\u00a0<\/p>\n Junto \u00e0 influ\u00eancia quase natural que as gigantes do mercado possuem, tamb\u00e9m \u00e9 importante o terreno em que essa din\u00e2mica acontece. O direito concorrencial, tradicionalmente, \u00e9 um nicho estreito e altamente especializado. \u201cS\u00e3o poucos os escrit\u00f3rios de advocacia no Brasil com experi\u00eancia na \u00e1rea, e a grande maioria, em algum momento, trabalhou para alguma dessas empresas\u201d, aponta Raquel, indicando o not\u00f3rio conflito de interesses.<\/p>\n Do lado dos que ganhariam com o projeto, certo silenciamento n\u00e3o se d\u00e1 por acaso. S\u00e3o in\u00fameros os casos de varejistas que dependem, atualmente, de plataformas como Amazon e Mercado Livre, sem as quais, na pr\u00e1tica, acabariam sujeitos ao quase esquecimento completo. Na \u00e1rea de neg\u00f3cios de software<\/em>, tornou-se invi\u00e1vel a vida de uma pequena ou m\u00e9dia empresa sem a distribui\u00e7\u00e3o feita por Google e Apple.\u00a0<\/p>\n Tamanho poder das gigantes de tecnologia, aliado ao medo de repres\u00e1lia, pesa na hora de se manifestar publicamente contra a concentra\u00e7\u00e3o. \u201cAlguns atores, ainda que vejam o projeto de forma positiva, entendem que \u00e9 um risco se posicionar a favor\u201d, alerta Raquel. A refer\u00eancia feita pela advogada \u00e9 o PL 2630, em que o Google chegou a alterar resultados de busca na semana da vota\u00e7\u00e3o. O objetivo era privilegiar as pr\u00f3prias posi\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n O contexto \u00e9 mais do que meramente local. Enquanto o projeto tramita, vinte congressistas republicanos dos Estados Unidos enviaram uma carta ao Escrit\u00f3rio do Representante do Com\u00e9rcio do pa\u00eds, o USTR, pedindo a\u00e7\u00e3o de Washington contra o Brasil por conta da proposta. \u00c9 uma forma de atrelar a vota\u00e7\u00e3o \u00e0 agenda de tarifas e san\u00e7\u00f5es comerciais impostas pelo governo Donald Trump desde 2025.<\/p>\n A coordenadora da ARTIGO 19 salienta que o que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 um ataque \u00e0s empresas estadunidenses. Mesmo porque, pelo texto da proposta, os crit\u00e9rios de enquadramento tratam de faturamento e forma de opera\u00e7\u00e3o, independentemente da nacionalidade. \u201cEle pode atingir empresas brasileiras, pode atingir empresas europeias, desde que atendam aos crit\u00e9rios\u201d, pontua.\u00a0<\/p>\n O risco maior vai al\u00e9m da mera dilui\u00e7\u00e3o do texto. \u201cSe esses poucos atores, que n\u00e3o chegam aos dedos de uma m\u00e3o, s\u00e3o capazes de determinar quais s\u00e3o os temas que um pa\u00eds pode legislar, a gente tem um indicador ainda mais claro de como uma deturpa\u00e7\u00e3o da din\u00e2mica econ\u00f4mica tamb\u00e9m se tornou uma deturpa\u00e7\u00e3o antidemocr\u00e1tica\u201d, explica Raquel.\u00a0<\/p>\n O Brasil de Fato<\/strong> entrou em contato com as organiza\u00e7\u00f5es Conselho Digital e Instituto Livre Mercado, bem como com a Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Internet, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o fechamento desta reportagem. O espa\u00e7o segue aberto.\u00a0<\/p>\n<\/div>\nQuanto mais concorr\u00eancia, melhor?<\/h4>\n
O projeto<\/h4>\n
A custosa mudan\u00e7a nas estruturas de poder<\/h4>\n
Citados<\/h4>\n