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Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli anunciaram, nesta ter\u00e7a-feira (15), durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do Supremo Tribunal Federal (STF) convocada para analisar a Peti\u00e7\u00e3o 16.662, que n\u00e3o participar\u00e3o do julgamento sobre a validade da apura\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que identificou o ministro Alexandre de Moraes entre interlocutores do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.<\/p>\n
Nunes Marques declarou-se impedido e afirmou que tomou a decis\u00e3o principalmente por ocupar a Presid\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estando a 19 dias das elei\u00e7\u00f5es. Segundo o ministro, o julgamento no Supremo pode ter repercuss\u00f5es sobre o cen\u00e1rio pol\u00edtico-eleitoral.<\/p>\n
\u201cEu n\u00e3o tenho d\u00favida de que esse julgamento, eventualmente, pode tamb\u00e9m impactar no cen\u00e1rio pol\u00edtico-eleitoral. Ent\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de presidente do TSE, eu n\u00e3o me sinto confort\u00e1vel para participar desse julgamento e afirmo meu impedimento\u201d, disse.<\/p>\n
Antes de anunciar a decis\u00e3o, Nunes Marques respondeu a informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela imprensa envolvendo seu filho, o advogado Kevin Marques, e o Banco Master. Reportagem da Folha de S.Paulo<\/em> revelou mensagens do celular de Vorcaro que mencionam pagamentos que teriam como destino o advogado.<\/p>\n No plen\u00e1rio, Nunes Marques afirmou que o filho \u201cnunca prestou nenhum servi\u00e7o ao banco e nunca foi remunerado pelo banco\u201d e disse que a quebra do sigilo banc\u00e1rio j\u00e1 permitiria comprovar a afirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m sustentou que sua atua\u00e7\u00e3o anterior no caso demonstra independ\u00eancia. \u201cSe eu me sentisse desconfort\u00e1vel ou cooptado de alguma forma, jamais teria votado pela confirma\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o de Daniel Vorcaro, do seu pai e de outras pessoas envolvidas\u201d, afirmou.<\/p>\n Nunes Marques ponderou, por\u00e9m, que impedimentos e suspei\u00e7\u00f5es n\u00e3o decorrem necessariamente da exist\u00eancia de irregularidades. Segundo ele, autoridades est\u00e3o sujeitas \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o de pessoas interessadas e devem considerar tamb\u00e9m fatores externos capazes de colocar em d\u00favida a atua\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n \u201cPara mim, sem absolutamente nenhum menoscabo da relev\u00e2ncia desse julgamento, ou mesmo do caso do Master, eu entendo que essa miss\u00e3o \u00e9 mais importante: assegurar o equil\u00edbrio nas elei\u00e7\u00f5es de 2026\u201d, afirmou sobre a Presid\u00eancia do TSE. Nunes Marques assumiu o comando da Corte Eleitoral em maio deste ano.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, Dias Toffoli tamb\u00e9m anunciou que n\u00e3o votar\u00e1, mas fez quest\u00e3o de diferenciar sua situa\u00e7\u00e3o da de Nunes Marques. O ministro afirmou n\u00e3o estar juridicamente impedido e declarou suspei\u00e7\u00e3o por motivo de foro \u00edntimo.<\/p>\n \u201cN\u00e3o por me sentir impedido, mas por suspei\u00e7\u00e3o por foro \u00edntimo, para preserva\u00e7\u00e3o da Corte, do ponto de vista de eventuais especula\u00e7\u00f5es, mesmo sabendo do tr\u00e2nsito em julgado, eu declaro a minha suspei\u00e7\u00e3o para participar desse julgamento\u201d, disse.<\/p>\n Toffoli lembrou que era relator das investiga\u00e7\u00f5es sobre o Banco Master no in\u00edcio do ano, quando foi apresentada uma argui\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o contra ele. Segundo o ministro, os demais integrantes da Corte tiveram acesso ao relat\u00f3rio que embasava o pedido e \u00e0 sua defesa.<\/p>\n Em fevereiro, os dez ministros do STF divulgaram nota conjunta afirmando que n\u00e3o havia hip\u00f3tese de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento de Toffoli e reconheceram a validade das decis\u00f5es tomadas por ele. Apesar disso, o pr\u00f3prio ministro pediu que os processos do Master fossem redistribu\u00eddos, sob o argumento de preservar os \u201caltos interesses institucionais\u201d.<\/p>\n Nesta ter\u00e7a, Toffoli lembrou que j\u00e1 vem mantendo essa mesma posi\u00e7\u00e3o nos julgamentos relacionados ao caso e afirmou que continuar\u00e1 presente na sess\u00e3o e poder\u00e1 fazer uso da palavra, embora n\u00e3o participe da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cEu tenho o direito de acompanhar a sess\u00e3o e ficar aqui acompanhando a sess\u00e3o e tamb\u00e9m, se necess\u00e1rio, fazer uso da palavra\u201d, afirmou.<\/p>\n Na abertura da sess\u00e3o, o presidente do STF e relator da peti\u00e7\u00e3o 16.662, Edson Fachin, fez um breve pronunciamento em defesa da atua\u00e7\u00e3o colegiada e pediu \u201cequil\u00edbrio, serenidade e responsabilidade institucional\u201d. O ministro afirmou que o m\u00e9rito n\u00e3o deve ser antecipado antes da an\u00e1lise das quest\u00f5es processuais e ressaltou que a decis\u00e3o caber\u00e1 ao plen\u00e1rio, e n\u00e3o individualmente a qualquer ministro.<\/p>\n A peti\u00e7\u00e3o surgiu depois que Andr\u00e9 Mendon\u00e7a determinou, em 24 de agosto, que a PF identificasse integrantes de uma suposta rede de influ\u00eancia e monitoramento de Vorcaro, inclusive eventuais autoridades com foro no Supremo. A an\u00e1lise de dados extra\u00eddos do celular do ex-banqueiro resultou em um relat\u00f3rio de 218 p\u00e1ginas e identificou Moraes entre os destinat\u00e1rios de comunica\u00e7\u00f5es analisadas pela pol\u00edcia.<\/p>\n A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) sustenta que Mendon\u00e7a n\u00e3o tinha compet\u00eancia para ordenar o aprofundamento da apura\u00e7\u00e3o sobre outro integrante do STF e pediu a nulidade da dilig\u00eancia e de seus resultados. O julgamento desta ter\u00e7a deve definir, antes de qualquer an\u00e1lise sobre eventual responsabilidade de Moraes, se os elementos produzidos pela PF podem ser considerados v\u00e1lidos.<\/p>\n<\/div>\nToffoli alega foro \u00edntimo<\/h4>\n
Fachin pede \u201cserenidade\u201d antes do julgamento<\/h4>\n