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A divulga\u00e7\u00e3o de uma nota t\u00e9cnica da Rede Escola P\u00fablica e Universidade (Repu) sobre o Prov\u00e3o Paulista acendeu o alerta sobre o impacto de pol\u00edticas de metas e bonifica\u00e7\u00f5es na credibilidade dos exames de acesso ao ensino superior em S\u00e3o Paulo. O levantamento revelou que 4.305 estudantes do 3\u00ba ano do ensino m\u00e9dio registraram saltos de desempenho considerados estatisticamente at\u00edpicos na edi\u00e7\u00e3o de 2025 do exame, n\u00famero 12,7 vezes superior \u00e0 expectativa matem\u00e1tica.<\/p>\n
Para o professor da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da USP Fernando C\u00e1ssio, que \u00e9 um dos autores da pesquisa, os dados n\u00e3o deixam margem para d\u00favida de que houve fraude. \u201cN\u00e3o tem como interpretar isso como evolu\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, porque \u00e9 mais f\u00e1cil ganhar na Mega-Sena do que um salto desses acontecer concentrado em poucas escolas\u201d, disse.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia ganhou contornos institucionais ap\u00f3s a resposta da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo (Seduc-SP) e as an\u00e1lises de pesquisadores sobre a responsabilidade do pr\u00f3prio modelo de gest\u00e3o do governo Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos).<\/p>\n
Em nota enviada ao Brasil de Fato<\/strong>, a Seduc-SP rejeitou as conclus\u00f5es da Repu, alegando que \u201cresultados estatisticamente at\u00edpicos, isoladamente, n\u00e3o podem ser tratados como evid\u00eancia de fraude\u201d e defendeu que o estudo n\u00e3o permite distinguir \u201cevolu\u00e7\u00e3o de aprendizagem de eventual irregularidade\u201d.<\/p>\n A pasta afirma que \u201cassociar resultados estatisticamente at\u00edpicos \u00e0 ocorr\u00eancia de fraude, sem evid\u00eancias individualizadas que estabele\u00e7am essa rela\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma correla\u00e7\u00e3o temer\u00e1ria e que extrapola o que os pr\u00f3prios dados permitem afirmar\u201d.<\/p>\n Fernando C\u00e1ssio contesta a vers\u00e3o do governo estadual. Segundo ele, a literatura internacional em avalia\u00e7\u00e3o educacional demonstra como o atrelamento de metas financeiras e puni\u00e7\u00f5es a exames padronizados induz \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de indicadores.<\/p>\n \u201cToda vez que um indicador de pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 usado para tomar uma decis\u00e3o de alto impacto, esse indicador tem uma alta probabilidade de ser manipulado e de corromper os pr\u00f3prios processos sociais que visa monitorar. \u00c9 o que a literatura chama de Lei de Campbell\u201d, explica C\u00e1ssio.<\/p>\n O pesquisador ressalta que o incentivo \u00e0 infla\u00e7\u00e3o de resultados foi aprofundado com a pol\u00edtica de bonifica\u00e7\u00f5es adotada na gest\u00e3o do secret\u00e1rio Renato Feder, atual chefe da Educa\u00e7\u00e3o paulista. Em 2025, o estado pagou R$ 544 milh\u00f5es em b\u00f4nus a servidores p\u00fablicos e, em 2026, o montante referente ao desempenho no Saresp\/Prov\u00e3o Paulista alcan\u00e7ou quase R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n \u201cA Seduc pegou essa prova responsabilizadora, que pode gerar puni\u00e7\u00e3o e bonifica\u00e7\u00e3o, e atrelou a ela um concurso p\u00fablico para acesso a universidades. Em geral, a infla\u00e7\u00e3o de notas na escola \u00e9 tratada no n\u00edvel sociol\u00f3gico como uma \u2018burla\u2019 para sobreviver a um clima de trabalho irrespir\u00e1vel. Mas, no concurso p\u00fablico, a burla ganha outro nome: fraude. Ela gera quebra de isonomia, porque, se algu\u00e9m \u00e9 aprovado na fraude, outra pessoa deixa de entrar no ensino superior\u201d, afirmou o professor da USP.<\/p>\n Um ponto criticado pelos pesquisadores \u00e9 o modelo de aplica\u00e7\u00e3o do exame. Ao contr\u00e1rio de exames nacionais como o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), nos quais os estudantes prestam prova em escolas estranhas e sob a fiscaliza\u00e7\u00e3o de aplicadores neutros, o Prov\u00e3o Paulista \u00e9 aplicado nas pr\u00f3prias unidades escolares do aluno, sob supervis\u00e3o dos professores da pr\u00f3pria rede.<\/p>\n A Nota T\u00e9cnica da Repu aponta que essa estrutura cria um conflito de interesses direto, j\u00e1 que o corpo docente e os gestores das unidades t\u00eam suas remunera\u00e7\u00f5es e perman\u00eancias nos cargos vinculadas ao cumprimento das metas do Saresp e do Prov\u00e3o.<\/p>\n Segundo a Resolu\u00e7\u00e3o Seduc n\u00famero 12\/2025, diretores de escolas que n\u00e3o atingem a \u201cMeta Ouro\u201d ficam sujeitos ao afastamento do cargo por desempenho insatisfat\u00f3rio, medida que j\u00e1 atingiu ao menos 225 diretores escolares no estado.<\/p>\n \u201cA pessoa cujo destino profissional e remunerat\u00f3rio depende do resultado da prova n\u00e3o pode ser a fiscal da sala. A prova n\u00e3o pode ser feita na pr\u00f3pria escola em que a pessoa estuda, sob a supervis\u00e3o de profissionais pressionados por metas e puni\u00e7\u00f5es\u201d, pontuou C\u00e1ssio.<\/p>\n O estudo registra ainda a aus\u00eancia de escrut\u00ednio pr\u00e9vio por \u00f3rg\u00e3os colegiados e a falta de acompanhamento externo independente por parte das pr\u00f3prias universidades estaduais durante a implementa\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n \u201cO Prov\u00e3o Paulista \u00e9 uma via alternativa de ingresso cuja confiabilidade \u00e9 question\u00e1vel, e isso respinga na legitimidade dos vestibulares tradicionais. As universidades e as Fatecs n\u00e3o podem aceitar de bom grado um processo seletivo suscet\u00edvel \u00e0 fraude sem exercer qualquer controle externo ou fiscaliza\u00e7\u00e3o neutra sobre as provas que garantem o ingresso em seus cursos\u201d, disse o professor.<\/p>\n A presidenta licenciada da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo) e deputada estadual, Professora Bebel (PT), afirma que levar\u00e1 as den\u00fancias de irregularidades aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Para a lideran\u00e7a sindical, a distor\u00e7\u00e3o em exames estaduais exp\u00f5e a contradi\u00e7\u00e3o de um modelo que maquia dados educacionais enquanto imp\u00f5e cobran\u00e7as punitivas sobre os educadores.<\/p>\n \u201cO Prov\u00e3o \u00e9 usado como uma avalia\u00e7\u00e3o de calibragem para tentar mostrar que tudo vai bem na rede p\u00fablica de ensino, enquanto a avalia\u00e7\u00e3o aplicada aos profissionais serve para demitir. Acho que podem estar fazendo esse tipo de manobra justamente para alterar resultados\u201d, disse Bebel.<\/p>\n O Prov\u00e3o Paulista foi criado pelo governo estadual em 2023 sob a premissa de facilitar o acesso de estudantes da rede p\u00fablica \u00e0s universidades paulistas. Contudo, dados da Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da USP (Adusp) mostram um afunilamento acentuado no perfil das vagas oferecidas.<\/p>\n Das 13 mil vagas anunciadas pelo programa, apenas 21,8% (2.830 vagas) destinam-se \u00e0s tr\u00eas principais universidades p\u00fablicas do estado: 1.500 na USP, 980 na Universidade Estadual Paulista (Unesp) e 350 na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).<\/p>\n Quase quatro em cada cinco vagas (78,2%) est\u00e3o concentradas em cursos da Universidade Virtual do Estado de S\u00e3o Paulo (Univesp) e nas Faculdades de Tecnologia (Fatecs).<\/p>\n Mesmo no universo restrito das universidades estaduais, a prolifera\u00e7\u00e3o de notas at\u00edpicas comprometeu a distribui\u00e7\u00e3o de aprovados. A an\u00e1lise de microdados obtidos pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) indicou que metade de todas as anomalias da rede ficou concentrada em apenas 50 das 3.594 escolas estaduais analisadas.<\/p>\n O cruzamento das listas de convoca\u00e7\u00e3o com a origem escolar dos alunos apontou que 11,3% dos 14.271 estudantes da rede estadual selecionados no primeiro semestre de 2026 vieram de 128 escolas que registraram mais de 20% de resultados at\u00edpicos. Em nove unidades em situa\u00e7\u00e3o extrema, 85% de todos os alunos analisados apareceram nas listas de aprovados para o ensino superior.<\/p>\n \u201cEm um concurso p\u00fablico, quem n\u00e3o frauda pode ser prejudicado por quem frauda. Estimamos que 11,3% dos estudantes convocados para o ensino superior vieram dessas escolas com resultados at\u00edpicos. N\u00e3o d\u00e1 para dizer que todos fraudaram, mas \u00e9 ineg\u00e1vel que pessoas entraram em vagas na USP, Unesp, Unicamp e Fatecs com resultados fruto dessas anomalias que distorcem o vestibular\u201d, ressaltou Fernando C\u00e1ssio.<\/p>\n Diante do diagn\u00f3stico de fraude sist\u00eamica, a Repu defende uma reestrutura\u00e7\u00e3o profunda no modelo do Prov\u00e3o Paulista para restabelecer a isonomia entre os candidatos e a credibilidade do processo seletivo p\u00fablico.<\/p>\n A primeira medida apontada pelos pesquisadores \u00e9 a desvincula\u00e7\u00e3o imediata do Prov\u00e3o Paulista de qualquer uso como avalia\u00e7\u00e3o de sistema voltada a punir diretores ou distribuir b\u00f4nus a professores, preservando o exame exclusivamente como vestibular alternativo.<\/p>\n Para eliminar conflitos de interesse, o estudo defende transferir a aplica\u00e7\u00e3o das provas para locais neutros e proibir que docentes e gestores estaduais atuem como fiscais nas turmas onde lecionam.<\/p>\n No \u00e2mbito do controle, o coletivo orienta a ado\u00e7\u00e3o de protocolos rigorosos contra o uso de celulares nas salas e a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es de auditoria independente. Al\u00e9m disso, prop\u00f5e a participa\u00e7\u00e3o direta das comiss\u00f5es de vestibular da USP, Unicamp e Unesp no planejamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento pedag\u00f3gico de todas as etapas da avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para os autores do estudo, a manuten\u00e7\u00e3o do formato atual sem revis\u00f5es substantivas tende a aprofundar as distor\u00e7\u00f5es nos pr\u00f3ximos anos, prejudicando os estudantes da pr\u00f3pria rede p\u00fablica que se dedicam de forma honesta ao exame.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de estudantes mencionado no relat\u00f3rio, a Seduc-SP sustentou que os 4.305 resultados classificados como at\u00edpicos pela Repu n\u00e3o correspondem a casos comprovados de fraude. A secretaria contestou tamb\u00e9m a associa\u00e7\u00e3o desse volume a 27,4% das vagas do Prov\u00e3o Paulista, dizendo que os resultados estat\u00edsticos e o total de vagas representam universos distintos e que n\u00e3o h\u00e1 base para afirmar que qualquer percentual de vagas tenha sido afetado por irregularidades.<\/p>\n Para rebater a tese de manipula\u00e7\u00e3o de dados, a pasta informou ter realizado uma an\u00e1lise complementar do desempenho de escolas citadas no levantamento. Segundo a Seduc-SP, em 34 dessas unidades foram identificados desempenhos elevados ou evolu\u00e7\u00e3o expressiva em Matem\u00e1tica no Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb), exame gerido pelo governo federal, o que demonstraria ganhos reais de aprendizagem mensurados por uma avalia\u00e7\u00e3o externa e independente do governo paulista.<\/p>\n Sobre as den\u00fancias de quebra de seguran\u00e7a e uso de aparelhos eletr\u00f4nicos durante a aplica\u00e7\u00e3o, a secretaria afirmou n\u00e3o minimizar o descumprimento das regras, mas disse que os epis\u00f3dios se restringiram a seis casos pontuais de alunos que entraram com celulares e fotografaram provas em 2025. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o houve vazamento pr\u00e9vio dos cadernos de quest\u00f5es, os exames dos estudantes envolvidos foram anulados e as equipes escolares receberam orienta\u00e7\u00f5es para refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o no cumprimento do regulamento.<\/p>\n<\/div>\nAus\u00eancia de controle externo<\/h4>\n
Impacto nas vagas universit\u00e1rias<\/h4>\n
O modelo ideal<\/h4>\n
Outro lado<\/h4>\n