{"id":20536,"date":"2026-09-13T23:24:12","date_gmt":"2026-09-13T23:24:12","guid":{"rendered":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2026\/09\/13\/justica-condena-ex-presidente-da-camara-de-bh-a-devolver-milhoes-por-fraudes-em-publicidade\/"},"modified":"2026-09-13T23:24:15","modified_gmt":"2026-09-13T23:24:15","slug":"justica-condena-ex-presidente-da-camara-de-bh-a-devolver-milhoes-por-fraudes-em-publicidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2026\/09\/13\/justica-condena-ex-presidente-da-camara-de-bh-a-devolver-milhoes-por-fraudes-em-publicidade\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena ex-presidente da C\u00e2mara de BH a devolver milh\u00f5es por fraudes em publicidade"},"content":{"rendered":"

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A Justi\u00e7a de Minas Gerais condenou Wellington Magalh\u00e3es, ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), por atos de improbidade administrativa em contratos publicit\u00e1rios firmados entre 2014 e 2016. A decis\u00e3o da 3\u00aa Vara dos Feitos da Fazenda P\u00fablica Municipal determinou a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do ex-vereador por oito anos e a devolu\u00e7\u00e3o de cifras milion\u00e1rias referentes a propinas e superfaturamento de servi\u00e7os.<\/p>\n

O processo, movido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), revelou que o esquema teve in\u00edcio quando Magalh\u00e3es assumiu a presid\u00eancia da Casa. Ele cancelou uma licita\u00e7\u00e3o de publicidade em andamento, or\u00e7ada em R$ 10 milh\u00f5es, para lan\u00e7ar uma nova concorr\u00eancia. O novo contrato foi vencido pela ag\u00eancia MC. COM Ltda. (antiga Fellings Comunica\u00e7\u00e3o) e chegou ao valor de R$ 20 milh\u00f5es por meio de aditivos contratuais.<\/p>\n

Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, a ag\u00eancia vencedora subcontratava sistematicamente a Santo de Casa Produ\u00e7\u00f5es Ltda., uma empresa de fachada controlada pelo mesmo grupo e que funcionava no mesmo endere\u00e7o, sem possuir funcion\u00e1rios pr\u00f3prios. Essa estrutura intermedi\u00e1ria era utilizada exclusivamente para inflar os custos repassados ao Legislativo.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n

A senten\u00e7a assinada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho detalha margens de lucro exorbitantes pagas com dinheiro p\u00fablico. A produ\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos institucionais, que custava cerca de R$ 2,1 mil para clientes do setor privado, chegou a ser cobrada da C\u00e2mara Municipal por R$ 116,1 mil, configurando um sobrepre\u00e7o superior a 5.400%. Outras \u00e1reas tamb\u00e9m registraram irregularidades, como servi\u00e7os de r\u00e1dio com acr\u00e9scimo m\u00e9dio de 708% e superfaturamento em trabalhos fotogr\u00e1ficos.<\/p>\n

Os autos do processo confirmam ainda que o esquema financiou o pagamento de vantagens indevidas. Testemunhas relataram que valores retirados do cofre da ag\u00eancia de publicidade foram transportados em mochilas e entregues pessoalmente no gabinete da Presid\u00eancia da C\u00e2mara. A contabilidade informal apreendida registrou repasses il\u00edcitos que somaram R$ 1,8 milh\u00e3o ao ex-vereador, identificado nas anota\u00e7\u00f5es como \u201cGrand\u00e3o\u201d ou pela letra \u201cG\u201d. Ele tamb\u00e9m teria recebido uma caixa de vinhos importados.<\/p>\n

Penaliza\u00e7\u00f5es e andamento do processo<\/strong><\/p>\n

Wellington Magalh\u00e3es foi proibido de firmar contratos com o poder p\u00fablico por oito anos e est\u00e1 sujeito \u00e0 perda de eventual fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Financeiramente, ele foi obrigado a restituir o montante de R$ 1,8 milh\u00e3o recebido como propina, o valor correspondente \u00e0 bebida e a pagar uma multa civil.<\/p>\n

O magistrado fixou o preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos em R$ 2,34 milh\u00f5es. O Minist\u00e9rio P\u00fablico havia solicitado a devolu\u00e7\u00e3o de todos os R$ 20,1 milh\u00f5es do contrato, mas a Justi\u00e7a entendeu que parte dos recursos foi efetivamente aplicada em campanhas veiculadas na m\u00eddia. O pedido de R$ 10 milh\u00f5es por dano moral coletivo tamb\u00e9m foi negado por ter sido apresentado fora do prazo legal.<\/p>\n

Al\u00e9m do ex-vereador, a ag\u00eancia MC. COM Ltda. foi condenada a ressarcir o preju\u00edzo de forma solid\u00e1ria e impedida de contratar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por cinco anos. Tamb\u00e9m foram condenados os s\u00f3cios da ag\u00eancia, Marcus Vin\u00edcius Ribeiro e Christiane Cabral Ribeiro; o ex-superintendente de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, M\u00e1rcio Fagundes Oliveira; e Paulo Victor Damasceno, ligado \u00e0 empresa de fachada. O ex-procurador-geral da C\u00e2mara, Augusto M\u00e1rio Martins Paulino, foi absolvido por falta de provas de m\u00e1-f\u00e9 em seus pareceres jur\u00eddicos.<\/p>\n

As defesas de Wellington Magalh\u00e3es, de M\u00e1rcio Fagundes Oliveira e dos respons\u00e1veis pela ag\u00eancia MC. COM informaram que recorrer\u00e3o da senten\u00e7a em inst\u00e2ncias superiores. Os advogados contestam as condena\u00e7\u00f5es, argumentando a aus\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o de cometer o crime e negando o desvio de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

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O Jornal Geraes foi fundado no dia 01 de Julho de 2024, a partir da mudan\u00e7a do nome do Jornal Galil\u00e9, fundado em 1990. No dia 20\/08\/2022 o Jornal Galil\u00e9 retornou as suas atividades por meio virtual, no entanto, no dia 01 de julho de 2024 resolveu mudar o nome para Jornal Geraes pela sua amplia\u00e7\u00e3o al\u00e9m das cidades da Regi\u00e3o dos Inconfidentes, abordando toda Minas Gerais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte Original <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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