{"id":20467,"date":"2026-09-11T09:24:10","date_gmt":"2026-09-11T09:24:10","guid":{"rendered":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2026\/09\/11\/politica-de-saneamento-no-rio-grande-do-sul-a-universalizacao-via-planejamento-territorial\/"},"modified":"2026-09-11T09:24:11","modified_gmt":"2026-09-11T09:24:11","slug":"politica-de-saneamento-no-rio-grande-do-sul-a-universalizacao-via-planejamento-territorial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2026\/09\/11\/politica-de-saneamento-no-rio-grande-do-sul-a-universalizacao-via-planejamento-territorial\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Saneamento no Rio Grande do Sul: a universaliza\u00e7\u00e3o via planejamento territorial"},"content":{"rendered":"

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Heleniza \u00c1vila Campos*\u00a0e Darci Barnech Campani**<\/em><\/p>\n

As pol\u00edticas setoriais no pa\u00eds t\u00eam se confrontado com desafios cada vez mais complexos diante da crise clim\u00e1tica. Al\u00e9m da previs\u00e3o dos recursos nos gastos p\u00fablicos do or\u00e7amento estadual, \u00e9 necess\u00e1rio qualificar seu corpo t\u00e9cnico e definir o planejamento do territ\u00f3rio do estado com o devido peso para temas essenciais e estrat\u00e9gicos.\u00a0<\/p>\n

Uma das pol\u00edticas p\u00fablicas mais importantes \u00e9 a de Saneamento B\u00e1sico, que diz respeito ao conjunto de servi\u00e7os, infraestruturas e instala\u00e7\u00f5es operacionais voltados para garantir a sa\u00fade p\u00fablica, a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, envolvendo o abastecimento p\u00fablico, o esgotamento sanit\u00e1rio, a gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos e a drenagem urbana.<\/p>\n

Para refletir sobre a Pol\u00edtica de Saneamento no estado, precisamos olhar atenta e criticamente para o Marco Legal do Saneamento (Lei n\u00ba 14.026\/20). Um dos principais desafios do estado, assim como de todo o pa\u00eds, \u00e9 a universaliza\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 \u00e1gua. Segundo o Marco Legal, at\u00e9 2033 os estados dever\u00e3o atender 99% da popula\u00e7\u00e3o com \u00e1gua tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Para tanto, importa olhar para a forma desigual como as cidades e a rede urbana se expandem no RS, principalmente na Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Gua\u00edba, onde se localizam as \u00e1reas mais adensadas do estado. A rela\u00e7\u00e3o entre periferiza\u00e7\u00e3o e inseguran\u00e7a h\u00eddrica implica em di\u00e1logos com os munic\u00edpios sobre formas integradas e regionalizadas de construir uma pol\u00edtica urbana mais eficiente e justa.\u00a0Di\u00e1logos intersetoriais e interescalares importam tanto quanto a gest\u00e3o da pol\u00edtica.<\/p>\n

Para al\u00e9m da universaliza\u00e7\u00e3o, o Marco Legal avan\u00e7a na abertura \u00e0 iniciativa privada para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, por meio de concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico privadas, pois foi este o alvo da altera\u00e7\u00e3o feita pela Lei 14.026\/20. O RS assinou em 2023 o contrato de venda e transfer\u00eancia da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para o grupo Aegea, cons\u00f3rcio que lidera a privatiza\u00e7\u00e3o no setor de saneamento do Brasil, das gestoras de investimentos Kinea e Perfin. (https:\/\/parcerias.rs.gov.br\/corsan). \u00c9 preciso avaliar o quanto isso repercute em qualidade dos servi\u00e7os e viabilidade \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Problemas j\u00e1 verificados em privatiza\u00e7\u00f5es no passado acendem alertas sobre a qualidade dos servi\u00e7os privados no setor, levando a reestatiza\u00e7\u00e3o ou remunicipaliza\u00e7\u00e3o no mundo e no Brasil, como foram os casos de Itu e Tocantins. Brechas normativas no aparato regulat\u00f3rio, problemas de distribui\u00e7\u00e3o de infraestrutura, atrasos de investimentos, aumento tarif\u00e1rio, falta de transpar\u00eancia e racionamento de \u00e1gua, s\u00e3o algumas das quest\u00f5es apontadas por C\u00f4rtes; Riani; Ferreira J\u00fanior, 2023.<\/p>\n

Na discuss\u00e3o sobre a regionaliza\u00e7\u00e3o, imposta pela lei 14.026\/20, a \u00e1rea t\u00e9cnica do estado defendia o que consta na Lei Estadual de Recursos H\u00eddricos (Lei n\u00ba 10.350\/1994), ou seja, pelas regi\u00f5es hidrogr\u00e1ficas do estado, mas o governo estadual apenas dividiu entre os munic\u00edpios servidos pela Corsan e os com servi\u00e7os municipais, o que facilitaria a privatiza\u00e7\u00e3o, pois as regi\u00f5es j\u00e1 estavam claramente delimitadas para a primeira leva de entregas ao setor privado.<\/p>\n

Por fim, h\u00e1 o desafio de enfrentar a rela\u00e7\u00e3o entre desastre hidrol\u00f3gico e impactos na infraestrutura h\u00eddrica e sanit\u00e1ria. Magalh\u00e3es Filho\u00a0et al<\/em>\u00a0(2024) apontam importantes impactos diretos nos quatro eixos do Saneamento b\u00e1sico da inunda\u00e7\u00e3o de maio de 2024:\u00a0<\/p>\n

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  1. Abastecimento de \u00c1gua Pot\u00e1vel:\u00a0ocorreram danos f\u00edsicos \u00e0s redes, eleva\u00e7\u00e3o dos custos de opera\u00e7\u00e3o, contamina\u00e7\u00e3o dos mananciais e interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento. Na enchente do Rio Grande do Sul em 2024, mais de 2 milh\u00f5es de pessoas ficaram sem \u00e1gua pot\u00e1vel distribu\u00edda de forma regular;<\/li>\n
  2. Esgotamento Sanit\u00e1rio:\u00a0as cheias causaram o extravasamento de esgoto para resid\u00eancias e corpos d\u2019\u00e1gua, al\u00e9m do extravasamento de \u00e1guas pluviais para a rede sanit\u00e1ria, o que deteriorou a capacidade de tratamento nas esta\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
  3. Drenagem Urbana:\u00a0o volume excessivo de \u00e1gua gerou alagamentos e enxurradas, sendo causa direta de processos erosivos e deslizamentos de terra em \u00e1reas vulner\u00e1veis;<\/li>\n
  4. Res\u00edduos S\u00f3lidos:\u00a0a inunda\u00e7\u00e3o desloca e gera um volume massivo de entulhos \u2014 estimado em 46,7 milh\u00f5es de toneladas no RS em 2024, equivalente a mais que o dobro de res\u00edduos processados no estado entre 2018 e 2022 \u2014, o que obstruiu os canais de drenagem, piora os alagamentos e espalha contamina\u00e7\u00e3o ambiental.\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n

    Mesmo com a sorte de n\u00e3o termos outro evento nas propor\u00e7\u00f5es de 2024, a suscetibilidade do estado a eventos extremos exige capacidade de resposta e estrat\u00e9gia de adapta\u00e7\u00e3o regionalizada, que deve ser por bacias hidrogr\u00e1ficas, n\u00e3o apenas no atendimento imediato da popula\u00e7\u00e3o, mas na perman\u00eancia e recupera\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico. A gest\u00e3o por bacias hidrogr\u00e1ficas \u00e9 o caminho mais indicado para lidar com todos os aspectos anteriormente tratados, mas \u00e9 preciso rever estruturas legais, institucionais e operacionais para retomar princ\u00edpios de planejamento de m\u00e9dio e longo prazos.\u00a0<\/p>\n

    O mais importante seria tirar da gaveta o Plano Estadual de Saneamento Ambiental, que deveria reger os caminhos do saneamento no RS. A revis\u00e3o peri\u00f3dica deste plano j\u00e1 passou h\u00e1 algum tempo. Determina a Lei que o Plano defina Mecanismos de Controle Social, mas o RS, que fez sua Confer\u00eancia Estadual das Cidades em 2025, elegeu o Conselho Estadual das Cidades, legitimou a inst\u00e2ncia de Controle Social para o Saneamento Estadual, mas n\u00e3o nomeou suas representa\u00e7\u00f5es at\u00e9 a presente data, ignorando a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o na formula\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas P\u00fablicas. Isto contraria os princ\u00edpios da Pol\u00edtica Nacional de Saneamento (Lei 11.445\/2007), que determina a gest\u00e3o integrada por Planos Municipais e Estaduais de Saneamento, com claros mecanismos de controle social.<\/p>\n

    Lorena Costa (2020) assinala que a \u201cexpans\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da rede de esgoto e abastecimento de \u00e1gua \u00e9 um investimento de alto n\u00edvel, com longo prazo de matura\u00e7\u00e3o\u201d. Portanto, o in\u00edcio de uma pol\u00edtica estrat\u00e9gica e urgente de Saneamento deve iniciar agora, para se materializar e ser usufru\u00edda no futuro.\u00a0<\/p>\n

    Refer\u00eancias<\/h4>\n

    Brasil. Lei 11.445\/2007. Institui a Pol\u00edtica Nacional de Saneamento. Dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2007\/lei\/l11445compilado.htm<\/p>\n

    BRASIL. Lei n\u00ba 14.026, de 15 de julho 2020. Atualiza o marco legal do saneamento b\u00e1sico e altera a Lei n\u00ba 9.984, de 17 de julho de 2000. Presid\u00eancia da Rep\u00fablica Secretaria-Geral\/Subchefia para Assuntos Jur\u00eddicos. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.ibge.gov.br\/estatisticas\/multidominio\/meio-ambiente\/9073-pesquisa-nacional-de-saneamento-basico.html.<\/p>\n

    C\u00d4RTES, Larissa Silveira; RIANI, Juliana Lucena Ruas; FERREIRA J\u00daNIOR, Silvio. Impacto da privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e do esgoto nas tarifas e no acesso aos servi\u00e7os no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Populacionais, n\u00ba 40,\u00a02023, p. 1-27)<\/p>\n

    COSTA, Lorena Alves Nogueira. Privatiza\u00e7\u00e3o do Saneamento B\u00e1sico no Brasil. Boletim IPPUR, n\u00ba 33. Publicado em 19\/08\/2020.<\/p>\n

    MAGALH\u00c3ES FILHO, Fernando J. C.; MENDES, Alesi Teixeira; SANTOS, Gesmar Rosa dos; BENETTI, Ant\u00f4nio Domingues; DORNELLES, Fernando. Enchentes e Inunda\u00e7\u00f5es No Rio Grande Do Sul Em 2024: Impactos e Desafios Para A Gest\u00e3o Integrada de Pol\u00edticas P\u00fablicas no Saneamento B\u00e1sico. Boletim Regional, Urbano e Ambiental, n\u00ba 33. Bras\u00edlia: Ipea. Dirur, dez. 2024.\u00a0<\/p>\n

    IBGE.\u00a0<\/strong>Pesquisa Nacional de Saneamento B\u00e1sico,\u00a0<\/strong>2017.<\/p>\n

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    *Docente do Departamento de Urbanismo e do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Planejamento Urbano e Regional (PROPUR) da UFRGS.<\/em><\/p>\n

    **Docente do Departamento de Engenharia Mec\u00e2nica (Demec) da UFRGS.<\/em><\/p>\n

    **Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o e n\u00e3o necessariamente expressa a linha editorial do jornal\u00a0Brasil de Fato<\/strong>.<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n