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A China divulgou nesta segunda-feira (7) um conjunto de diretrizes judiciais do pa\u00eds para julgar disputas envolvendo Intelig\u00eancia Artificial (IA). Anunciada pelo Supremo Tribunal Popular da China, prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o por deepfakes<\/em>, clonagem de voz e uso n\u00e3o autorizado da imagem de terceiros.<\/p>\n O documento fixa o consentimento como o elemento mais importante para se definir se o uso de IA deve ser considerado legal ou ilegal. Segundo informa\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia Xinhua, as diretrizes \u201cdeixam claro que as pessoas n\u00e3o podem utilizar a IA para distribuir r\u00e9plicas digitais reconhec\u00edveis de outras pessoas sem o seu consentimento, incluindo rostos e vozes clonados\u201d.\u00a0<\/p>\n As novas normas tamb\u00e9m preveem responsabiliza\u00e7\u00e3o para os provedores de servi\u00e7os de IA, que poder\u00e3o responder legalmente caso n\u00e3o atuem com rapidez depois de notificados de que seus sistemas geraram conte\u00fados que violam direitos alheios.\u00a0<\/p>\n De acordo com a vice-presidente do tribunal, Tao Kaiyan,\u00a0as diretrizes buscam equilibrar o desenvolvimento e a seguran\u00e7a, esclarecendo regras processuais para lit\u00edgios de IA, ao passo que deixa em aberto os pontos sobre os quais ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso definido a respeito do tema.<\/p>\n Em abril de 2024, o Judici\u00e1rio chin\u00eas enfrentou, pela primeira vez, uma a\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o de voz gerada por IA. Naquela oportunidade, foi decidido que a recria\u00e7\u00e3o da voz identific\u00e1vel de uma pessoa sem seu consentimento seria ilegal. Segundo informa\u00e7\u00f5es da Xinhua, somente a Justi\u00e7a de Guangzhou j\u00e1 julgou, nos \u00faltimos tr\u00eas anos, cerca de 700 casos de \u201croubo de rosto\u201d por IA.<\/p>\n Ao longo dos \u00faltimos anos, a China vem buscando fortalecer o seu arcabou\u00e7o jur\u00eddico sobre o tema. Em 2023, por exemplo, entrou em vigor a regula\u00e7\u00e3o de \u201cs\u00edntese profunda\u201d, voltada a conte\u00fado gerado ou alterado por IA. Enquanto isso, em 2025, foram publicadas as regras que exigem a rotulagem de materiais gerados por IA.\u00a0<\/p>\n Na semana passada, a China informou que removeu mais de 5,6 milh\u00f5es de conte\u00fados nocivos e cerca de 49 mil contas em uma campanha contra desinforma\u00e7\u00e3o por IA em plataformas como WeChat, Douyin e Kuaishou.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n