{"id":2032,"date":"2024-11-15T07:24:09","date_gmt":"2024-11-15T07:24:09","guid":{"rendered":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2024\/11\/15\/repactuacao-de-mariana-preve-r-6-bilhoes-para-49-municipios-entenda-a-questao\/"},"modified":"2024-11-15T07:24:10","modified_gmt":"2024-11-15T07:24:10","slug":"repactuacao-de-mariana-preve-r-6-bilhoes-para-49-municipios-entenda-a-questao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agoraouja.com.br\/index.php\/2024\/11\/15\/repactuacao-de-mariana-preve-r-6-bilhoes-para-49-municipios-entenda-a-questao\/","title":{"rendered":"Repactua\u00e7\u00e3o de Mariana prev\u00ea R$ 6 bilh\u00f5es para 49 munic\u00edpios; entenda a quest\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Os munic\u00edpios atingidos pela trag\u00e9dia\/crime de Mariana poder\u00e3o receber R$ 6 bilh\u00f5es, conforme o acordo de repactua\u00e7\u00e3o firmado recentemente. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (12), a R\u00e1dio Real\/Jornal Geraes entrevistou Junior Divino Fidelis, advogado adjunto da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), que esclareceu d\u00favidas sobre a destina\u00e7\u00e3o desses recursos, explicando que Mariana tem a previs\u00e3o de receber pouco mais de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Junior Divino ressaltou que, embora os munic\u00edpios atingidos sejam partes diretamente interessadas, eles n\u00e3o participaram diretamente das negocia\u00e7\u00f5es da mesa de repactua\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a AGU defendeu o direito de os munic\u00edpios negociarem seus pr\u00f3prios valores de repara\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio, mas o Tribunal Regional Federal, que mediou as tratativas, rejeitou essa solicita\u00e7\u00e3o. Como resultado, ficou acordada a destina\u00e7\u00e3o de R$ 6,1 bilh\u00f5es para repara\u00e7\u00e3o das infraestruturas municipais de 49 cidades diretamente afetadas. O montante ser\u00e1 dividido conforme o \u00edndice do Coridoce (Cons\u00f3rcio de Munic\u00edpios da Bacia do Rio Doce), permitindo a Mariana receber um valor estimado em R$ 1,22 bilh\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

\"Repactua\u00e7\u00e3o
O advogado J\u00fanior Fidelis em entrevista para a R\u00e1dio Real. <\/figcaption><\/figure>\n

Para garantir o acesso a esse recurso, os munic\u00edpios dever\u00e3o formalizar sua ades\u00e3o ao acordo no prazo de at\u00e9 120 dias ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o, realizada em 6 de novembro, o que fixa o prazo final para ades\u00e3o em 6 de mar\u00e7o de 2025. Junior Divino destacou a import\u00e2ncia dessa decis\u00e3o para a gest\u00e3o local: \u201cO prefeito atual ou o que assumir\u00e1 em 1\u00ba de janeiro precisa avaliar os danos provocados e decidir sobre a ades\u00e3o ao acordo, que permitir\u00e1 o recebimento do valor destinado ao munic\u00edpio, exclusivo para repara\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio municipal, e n\u00e3o para indeniza\u00e7\u00e3o individual ou de danos ambientais.\u201d<\/em><\/p>\n

O QUE EST\u00c1 INCLU\u00cdDO NA REPARA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS NA REPACTUA\u00c7\u00c3O DE MARIANA<\/h4>\n

Al\u00e9m disso, Fidelis destacou ao Geraes que esse recurso direto que ser\u00e1 destinado para as cidades atingidas n\u00e3o inclui o arcabou\u00e7o de investimentos que as empresas e o governo far\u00e3o na regi\u00e3o. \u201cE veja, esse valor se destina a reparar o munic\u00edpio no seu patrim\u00f4nio municipal, nas instala\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio, e n\u00e3o se trata de uma indeniza\u00e7\u00e3o para os indiv\u00edduos ou de dano ao meio ambiente\u201d<\/em><\/p>\n

Ele citou como exemplo a cidade de Mariana: \u201cEnt\u00e3o, o munic\u00edpio de Mariana ser\u00e1 beneficiado com saneamento, ser\u00e1 beneficiado com as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, ser\u00e1 beneficiado com as a\u00e7\u00f5es ambientais, a popula\u00e7\u00e3o de Mariana poder\u00e1 receber as indeniza\u00e7\u00f5es individuais, caso sejam eleg\u00edveis, vai dinheiro para o munic\u00edpio de qualquer forma\u201d<\/em><\/p>\n

Caso a ades\u00e3o n\u00e3o ocorra, o valor deixar\u00e1 de ser desembolsado pelas empresas, que seguir\u00e3o respondendo \u00e0 a\u00e7\u00e3o em Londres, onde h\u00e1 possibilidade de nova condena\u00e7\u00e3o contra a BHP. Nesse caso, a Uni\u00e3o e os estados \u2014 em Mariana, o estado de Minas Gerais \u2014 manteriam a responsabilidade pela execu\u00e7\u00e3o das medidas de repara\u00e7\u00e3o j\u00e1 acordadas, incluindo melhorias no saneamento, a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e ambientais para a regi\u00e3o.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n

JULIANO DUARTE E CELSO COTA DEFINIR\u00c3O ASSINATURA DA REPACTUA\u00c7\u00c3O EM MARIANA<\/h4>\n

Em Mariana, o prefeito eleito Juliano Duarte (PSB) indicou em entrevista que busca um di\u00e1logo com o atual prefeito, Celso Cota (PSDB), para definir a melhor decis\u00e3o para o munic\u00edpio. Duarte mostrou-se inclinado a esperar o desfecho do julgamento na Inglaterra antes de assinar o acordo, enquanto Cota demonstra apoio ao acerto firmado entre o poder p\u00fablico, a justi\u00e7a e as mineradoras.<\/p>\n

A ades\u00e3o ao acordo pelos munic\u00edpios deve ser formalizada at\u00e9 6 de mar\u00e7o de 2025, prazo que marca a oportunidade de Mariana e outras cidades atingidas garantirem os recursos necess\u00e1rios para reconstruir e reparar o que foi danificado pelo rompimento da barragem.<\/p>\n

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Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Ag\u00eancia Primaz.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n