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Aliado \u00e0s cr\u00edticas de que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do fim da escala 6×1 pode impactar negativamente setores da economia, um projeto alternativo tamb\u00e9m foi criado por parlamentares de direita para tentar “rivalizar” na C\u00e2mara dos Deputados. Apelidada de “PEC da Alforria”, a proposta foi apresentada pelo deputado federal Maur\u00edcio Marcon (Podemos-RS) e, na pr\u00e1tica, esconde um corte de direitos trabalhistas.<\/p>\n
A ideia \u00e9 permitir que o empregado possa “escolher” entre o regime CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas), mantendo a jornada de 44 horas semanais de trabalho, ou uma jornada flex\u00edvel baseada em horas trabalhadas.<\/p>\n
O texto desta PEC da oposi\u00e7\u00e3o prop\u00f5e que direitos trabalhistas sejam proporcionais \u00e0 carga efetivamente trabalhada no regime flex\u00edvel. Portanto, o trabalhador receberia por hora proporcionalmente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional – atualmente em R$ 1.412 – ou ao piso da categoria. A mesma propor\u00e7\u00e3o seria aplicada nos c\u00e1lculos de f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro e FGTS.<\/p>\n
Segundo o professor de Economia da Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC), F\u00e1bio Sobral, a proposta de Marcon n\u00e3o tem sentido. Ele, que conversou com o jornal Central do Brasil<\/em>, v\u00ea a medida como uma forma de aproveitar para cortar direitos j\u00e1 conquistados pelos trabalhadores.<\/p>\n “Qualquer corte de direitos, como essa proposta que o deputado bolsonarista apresenta, diminui a massa de sal\u00e1rios do pa\u00eds, diminui o volume de compras. E a\u00ed a economia encolhe. \u00c9 uma conta simples e a defesa de cortes de direitos \u00e9 um elemento contraproducente, irracional do ponto de vista econ\u00f4mico”, critica Sobral.<\/p>\n At\u00e9 o fim da tarde de quarta-feira (13), a proposta j\u00e1 contava com 70 assinaturas, principalmente de deputados do PL e do Novo.<\/p>\n PEC do fim da escala 6×1<\/strong><\/p>\n Por outro lado, o professor da UFC elogia a PEC do fim da escala 6×1, encabe\u00e7ada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que deve come\u00e7ar a tramitar na C\u00e2mara ap\u00f3s ultrapassar o n\u00famero necess\u00e1rio de assinaturas.<\/p>\n “A incapacidade das pessoas terem um tempo para si, de cuidar-se, aproveitar suas vidas, desenvolver habilidades, aproveitar o tempo com a fam\u00edlia, tem provocado adoecimento, uma s\u00e9rie de doen\u00e7as, tanto doen\u00e7as psiqui\u00e1tricas como doen\u00e7as fisiol\u00f3gicas, que impactam, inclusive, no absente\u00edsmo, na falta do trabalho”, ressalta.<\/p>\n “N\u00f3s temos, ent\u00e3o, uma necessidade de viver melhor, aproveitar, inclusive, as novas descobertas tecnol\u00f3gicas, o aumento da produtividade que tem ocorrido, que tem sido brutal, e as pessoas n\u00e3o t\u00eam usufru\u00eddo disso. S\u00f3 um pequeno grupo extremamente rico tem usufru\u00eddo dos ganhos, dos avan\u00e7os da ci\u00eancia, da tecnologia, do conhecimento de forma geral. Est\u00e1 na hora de permitir \u00e0s pessoas usufru\u00edrem isso. Onde isso \u00e9 aplicado, em pa\u00edses escandinavos – na Alemanha, se discute isso -, os ganhos t\u00eam sido imensos, tanto na sa\u00fade ps\u00edquica quanto na sa\u00fade f\u00edsica das pessoas.”<\/p>\n O professor de economia ainda critica a narrativa de que a PEC do fim do 6×1\u00a0pode prejudicar a economia ou gerar mais infla\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n “[Tamb\u00e9m] reclamaram quando surgiu a CLT, quando surgiu o descanso semanal. Sempre n\u00f3s temos a oposi\u00e7\u00e3o entre dois princ\u00edpios. Um que melhora a vida das pessoas, promete dar mais qualidade de vida, dar mais direitos, e um que quer restringir e eliminar quaisquer garantias. [Ao] acabar esse regime 6×1, o futuro de emprego crescer\u00e1, a economia funcionar\u00e1 melhor, haver\u00e1 maior oportunidade de neg\u00f3cios e, sem d\u00favida, o pr\u00f3prio PIB, o Produto Interno Bruto, o tamanho da economia brasileira, ir\u00e1 crescer.”<\/p>\n “Ent\u00e3o, ao inv\u00e9s de ser prejudicial, haver\u00e1 maior renda distribu\u00edda porque haver\u00e1 mais pessoas empregadas e isso promover\u00e1 um efeito que se chama na economia de efeito multiplicador. Ele come\u00e7a e interfere em outros setores”, argumenta.<\/p>\n Citando o setor de servi\u00e7os, Sobral ainda defende que eventual maior volume de empregos aumenta o volume de neg\u00f3cios das empresas, que estariam com medo de aumentar os custos de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Um setor de turismo, de restaurantes, de shows, de servi\u00e7os de modo geral ser contra o aumento do emprego, contra o aumento da renda, \u00e9 contraproducente. Eu me lembro que, em certos momentos, c\u00e2maras de dirigentes lojistas foram se opor ao 13\u00ba sal\u00e1rio – voc\u00ea v\u00ea o n\u00edvel de atraso. Um setor, por exemplo, como de com\u00e9rcio, que precisa do 13\u00ba numa de suas datas fundamentais, que \u00e9 o Natal.”<\/p>\n “A gente tem que compreender que eles v\u00e3o reclamar sempre. N\u00e3o compreendem essa dimens\u00e3o redistributiva de renda, de aumento do volume de empregos, da massa salarial”, opina.<\/p>\n A entrevista completa est\u00e1 dispon\u00edvel na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (14) do Central do Brasil<\/em>, no canal do Brasil de Fato no YouTube.<\/p>\n