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A Procuradoria Regional Eleitoral em S\u00e3o Paulo (PRE-SP) se manifestou a favor da representa\u00e7\u00e3o da candidata a deputada estadual Duda Hidalgo (PT) contra a campanha de Lucas Bove (PL) pela utiliza\u00e7\u00e3o da imagem de Jair Bolsonaro em materiais eleitorais.<\/p>\n
No parecer assinado neste domingo (30), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral concluiu que a propaganda de Bove infringe decis\u00e3o expressa do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinou que todas as pe\u00e7as que associam sua imagem a de Bolsonaro sejam recolhidas. Agora, a representa\u00e7\u00e3o segue para julgamento do m\u00e9rito pelo plen\u00e1rio do Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP).<\/p>\n
Para Duda Hidalgo, a decis\u00e3o representa uma vit\u00f3ria. \u201cA lei e as decis\u00f5es judiciais t\u00eam de valer de forma igual para todos os candidatos\u201d, afirma a candidata. \u201cA tentativa de usar a figura de um condenado pela Justi\u00e7a, expressamente proibido de se manifestar eleitoralmente pelo STF, \u00e9 uma afronta \u00e0s regras do jogo que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o pode tolerar\u201d, acrescenta.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o foi submetida ao Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP) pelo procurador Uendel Domingues Ugatti. No documento, a Procuradoria destacou a ordem do ministro Alexandre de Moraes na A\u00e7\u00e3o Penal 2.668, que vedou expressamente manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-eleitorais de Bolsonaro, inclusive por interm\u00e9dio de terceiros. <\/p>\n
\u201cAs propagandas eleitorais do representado que vinculam a sua imagem a do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, portanto, violam a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal na A\u00e7\u00e3o Penal 2.668, de modo que devem ser recolhidas\u201d, sustentou o procurador regional em seu parecer.<\/p>\n
Os advogados respons\u00e1veis pela a\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o Vicente Augustus Neves e Victor Luchesi Barlow, ressaltaram a relev\u00e2ncia da decis\u00e3o para a isonomia do processo eleitoral. \u201cA ordem do Supremo Tribunal Federal possui efic\u00e1cia plena e n\u00e3o pode ser contornada por manobras de campanha\u201d, afirmaram os advogados. <\/p>\n
\u201cPermitir que candidatos utilizem a imagem de Bolsonaro como cabo eleitoral configuraria uma burla evidente \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o imposta pelo STF e um desequil\u00edbrio ileg\u00edtimo no processo eleitoral.\u201d<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n