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Dois milh\u00f5es. Este \u00e9 o quantitativo de estudantes matriculados em universidades p\u00fablicas e privadas no Brasil beneficiados pela Lei de Cotas nos \u00faltimos 14 anos, segundo dados oficiais da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Superior (Sesu). Sancionada em 2012 pela presidenta Dilma Rousseff, a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 fazendo anivers\u00e1rio de promulga\u00e7\u00e3o neste s\u00e1bado, 29 de agosto. Neste artigo fa\u00e7o uma an\u00e1lise aprofundada dessa conquista hist\u00f3rica e abordo os pontos que ainda precisam melhorar.<\/p>\n
A Lei de Cotas determina que todas as institui\u00e7\u00f5es do ensino superior p\u00fablico brasileiro destinem 50% de suas vagas para estudantes autodeclarados negros, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas, com renda familiar de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, vindos de escolas p\u00fablicas. Em 2016, o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) passou a incluir pessoas com defici\u00eancia no grupo de contemplados. Em 2023, o presidente Lula atualizou as diretrizes da lei para ampliar o benef\u00edcio aos quilombolas, expandir as cotas para a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e estabelecer prioridade para os cotistas no recebimento do aux\u00edlio estudantil, entre outras medidas.<\/p>\n
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No decorrer dos \u00faltimos 14 anos, constatamos que os impactos da Lei de Cotas reverberam para al\u00e9m do ambiente acad\u00eamico. Essa pol\u00edtica afirmativa e inclusiva n\u00e3o apenas ampliou o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o como tamb\u00e9m mudou o perfil socioecon\u00f4mico das universidades e construiu um projeto de pa\u00eds mais democr\u00e1tico, plural e diverso. Ao pintarmos as universidades com as cores do povo, transformamos radicalmente a vida de milh\u00f5es de jovens, suas fam\u00edlias e as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Embora o neoliberalismo insista em pregar o contr\u00e1rio, a educa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 a ferramenta mais eficaz para alcan\u00e7ar oportunidades de mobilidade social e garantir um futuro mais digno. Como doutoranda e professora da Uerj, conhe\u00e7o bem essa realidade porque acompanho de perto a trajet\u00f3ria de centenas de jovens. Na maioria das vezes, esses estudantes s\u00e3o os primeiros da fam\u00edlia a ocuparem esse espa\u00e7o, antes reservado exclusivamente aos filhos da elite embranquecida.<\/p>\n
Luiz Gama, um dos nossos maiores pensadores negros, foi impedido de cursar Direito por conta do racismo das institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o. Num passado recente, somente homens brancos e ricos podiam acessar esse direito. Nos anos 2000, mesmo sendo maioria da popula\u00e7\u00e3o, somente 10% das pessoas negras cursavam o ensino superior.<\/p>\n
Mesmo com todas as barreiras impostas pelo racismo estrutural, a classe trabalhadora nunca deixou de disputar esse lugar. Ap\u00f3s d\u00e9cadas de mobiliza\u00e7\u00e3o do movimento negro, o debate sobre as a\u00e7\u00f5es afirmativas come\u00e7ou a ganhar cada vez mais for\u00e7a. Nesse cen\u00e1rio, a Lei de Cotas surge como uma forma de reparar a d\u00edvida hist\u00f3rica com grupos sociais que foram sistematicamente marginalizados num pa\u00eds que ainda carrega as chagas de 380 anos de escravid\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), entre 2000 e 2022, o acesso de pessoas negras ao ensino superior quintuplicou. Atualmente, negros, pardos e ind\u00edgenas comp\u00f5em 52% das universidades p\u00fablicas. No Rio de Janeiro, minha querida Uerj foi pioneira ao estabelecer a Lei de Cotas em 2002, com apoio de Benedita da Silva, governadora na \u00e9poca e agora nossa candidata ao Senado. A articula\u00e7\u00e3o contou tamb\u00e9m com a importante contribui\u00e7\u00e3o de Nilc\u00e9a Freire, a primeira reitora mulher da Uerj.<\/p>\n
Uma pesquisa elaborada pelo Censo da Educa\u00e7\u00e3o Superior em 2023 comprovou que os cotistas t\u00eam desempenho melhor do que os n\u00e3o cotistas, e mais da metade costuma concluir o curso. Entretanto, uma coisa \u00e9 entrar, outra coisa \u00e9 ter condi\u00e7\u00f5es de se manter estudando. Essa quest\u00e3o representa um desafio ainda maior para as pessoas mais pobres. Um estudo do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial mostrou que apenas 33% das universidades federais possuem pol\u00edticas de perman\u00eancia voltadas a estudantes negros. No quesito perman\u00eancia estudantil, a Uerj tamb\u00e9m d\u00e1 de goleada e arrasta pelo exemplo. Todo uerjiano cotista recebe bolsa de perman\u00eancia no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, que pode ser acumulada com projetos de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. Tamb\u00e9m h\u00e1 pol\u00edticas de apoio \u00e0s maternidades, aux\u00edlio-transporte e restaurante universit\u00e1rio com comida saud\u00e1vel e de qualidade.<\/p>\n
J\u00e1 o acesso aos cursos continua desigual. Em Medicina, por exemplo, 75,5% dos graduandos em 2022 eram brancos. O retrato da formatura ainda mostra pouqu\u00edssimos rostos negros espalhados num mar de branquitude. N\u00e3o tem como negar: mesmo com todos os avan\u00e7os significativos, os recortes de ra\u00e7a e classe ainda s\u00e3o determinantes para definir quem vai conseguir ocupar uma cadeira no ensino superior. Somam-se a isso outros fatores preocupantes. Seduzida e cooptada pela ilus\u00e3o do empreendedorismo f\u00e1cil, vendida pelo capitalismo e refor\u00e7ada pelas redes sociais, parte da juventude atual deixou de enxergar a educa\u00e7\u00e3o como uma ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o social. Com esse desencanto, muitos desistiram de almejar um futuro que tem na universidade seu ponto de partida. Temos uma gera\u00e7\u00e3o inteira que olha para a educa\u00e7\u00e3o superior e n\u00e3o tem mais vontade de explorar e vivenciar este mundo porque est\u00e1 sendo massacrada pela escalada do neoliberalismo. As elites que historicamente mandam e desmandam neste pa\u00eds e, mais recentemente, a extrema direita, tiveram papel fundamental na manipula\u00e7\u00e3o dessa vis\u00e3o distorcida da realidade, levando os filhos da classe trabalhadora a acreditarem que n\u00e3o precisam de diploma, profiss\u00e3o, especializa\u00e7\u00e3o e carreira consolidada. Curiosamente, a tecnocracia baseada na m\u00e3o de obra barata n\u00e3o serve para os filhos dos ricos.<\/p>\n
O fim da pol\u00edtica de cotas sempre ser\u00e1 uma pauta priorit\u00e1ria da extrema direita. Afinal, eles n\u00e3o suportam nos ver ocupando os mesmos lugares e alcan\u00e7ando os mesmos direitos. Mas as cotas chegaram para ficar. Para proteg\u00ea-las \u00e9 necess\u00e1rio reeleger Lula presidente, Benedita da Silva senadora, Marina do MST deputada estadual e uma grande bancada de candidatos verdadeiramente comprometidos com o fortalecimento e a amplia\u00e7\u00e3o dessa legisla\u00e7\u00e3o t\u00e3o importante, que mudou para melhor a vida de tanta gente. Enquanto n\u00e3o existir repara\u00e7\u00e3o completa pela escravid\u00e3o, pelo racismo e por toda a hist\u00f3ria de opress\u00e3o em nosso pa\u00eds, as cotas ficam e a gente segue lutando por cada vez mais direitos.<\/p>\n
*Ma\u00edra do MST \u00e9 vereadora da cidade do Rio de Janeiro, professora de Hist\u00f3ria e doutoranda em Hist\u00f3ria pela UERJ<\/em>.<\/p>\n **Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o e n\u00e3o necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato<\/strong>.<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n