Coronel da reserva da Pol\u00edcia Militar e figura conhecida da pol\u00edtica brasiliense, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) acumula d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o no Congresso e cinco mandatos. Ele chegou pela primeira vez \u00e0 C\u00e2mara em 1997, como suplente, e retornou \u00e0 Casa em 2023, ap\u00f3s quatro anos fora do Legislativo federal.<\/p>\n
Desde que retornou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, em 2023, o deputado bolsonarista votou a favor das PECs da Blindagem e da Anistia, contra a Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto e contra aborto em casos j\u00e1 previstos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Por outro lado, apoiou a valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada semanal para 36 horas.<\/p>\n
O Brasil de Fato DF<\/strong> analisou vota\u00e7\u00f5es nominais e propostas apoiadas ou apresentadas pelo deputado para comparar as bandeiras defendidas publicamente por Fraga com suas decis\u00f5es no Congresso.<\/p>\n A cr\u00edtica aos privil\u00e9gios e ao uso de recursos p\u00fablicos aparece em diferentes manifesta\u00e7\u00f5es de Fraga, candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados pelo DF. O parlamentar j\u00e1 criticou, por exemplo, gastos do Banco de Bras\u00edlia (BRB) e cobrou fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares.<\/p>\n Em setembro de 2025, no entanto, Fraga votou a favor da PEC 3\/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que condicionava \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ou do Senado a abertura de processo criminal contra deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n O parlamentar apoiou o texto no primeiro e no segundo turnos e tamb\u00e9m votou pela dispensa do intervalo regimental entre as vota\u00e7\u00f5es. A PEC foi aprovada pela C\u00e2mara, mas posteriormente rejeitada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado.<\/p>\n Um ano antes, Fraga tamb\u00e9m havia votado a favor da PEC 9\/2023, conhecida como PEC da Anistia. O texto criou condi\u00e7\u00f5es especiais para partidos regularizarem d\u00edvidas e tratou das san\u00e7\u00f5es pelo descumprimento, em elei\u00e7\u00f5es anteriores, dos percentuais m\u00ednimos de recursos destinados a candidaturas de mulheres e pessoas negras.<\/p>\n Como parlamentar, Fraga j\u00e1 fez discursos defendendo penas mais duras para autores de feminic\u00eddio e citou uma proposta de sua autoria para que mulheres sejam avisadas quando ex-companheiros que tenham feito amea\u00e7as forem colocados em liberdade.<\/p>\n Em maio de 2023, no entanto, votou contra o texto do PL 1.085\/2023, que estabeleceu mecanismos para garantir igualdade salarial e remunerat\u00f3ria entre mulheres e homens que realizam trabalho de igual valor ou exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A proposta, posteriormente transformada na Lei 14.611\/2023, criou mecanismos de transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o para combater a discrimina\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n Em novembro de 2025, Fraga tamb\u00e9m votou a favor do PDL 3\/2025, que susta resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n A norma estabelece diretrizes para o acesso ao aborto nos casos j\u00e1 previstos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, incluindo a orienta\u00e7\u00e3o de que o procedimento n\u00e3o seja condicionado \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de boletim de ocorr\u00eancia ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Por outro lado, Fraga apoiou medidas relacionadas ao enfrentamento da viol\u00eancia contra mulheres. Em 2026, votou favoravelmente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Enfrentamento da Viol\u00eancia contra Meninas e Mulheres.<\/p>\n Em pautas trabalhistas, Fraga acumulou posi\u00e7\u00f5es distintas. Al\u00e9m do voto contr\u00e1rio ao projeto da igualdade salarial, ele apoiou, em agosto de 2023, a medida provis\u00f3ria que reajustou o sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.320 e estabeleceu uma pol\u00edtica permanente de valoriza\u00e7\u00e3o com base na infla\u00e7\u00e3o e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n Em 2026, Fraga tamb\u00e9m votou a favor da PEC 221\/2019, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada semanal para 36 horas.<\/p>\n Antes da vota\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, esteve entre os signat\u00e1rios de uma emenda que propunha uma transi\u00e7\u00e3o mais longa para o fim da escala 6\u00d71 e que admitia, mediante negocia\u00e7\u00e3o, jornada semanal de at\u00e9 52 horas. A emenda n\u00e3o prevaleceu e, posteriormente, Fraga votou a favor do texto que reduzia gradualmente a jornada.<\/p>\n Fraga votou contra o PL 9.543\/2018, que criou a Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto em \u00e2mbito nacional. A pol\u00edtica estabelece desconto na conta para fam\u00edlias de baixa renda, incluindo benefici\u00e1rios do Cadastro \u00danico dentro dos crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n Fraga e Bia Kicis foram os dois representantes do Distrito Federal que votaram contra a mat\u00e9ria, aprovada pela C\u00e2mara por 325 votos a 97 e posteriormente transformada na Lei 14.898\/2024.<\/p>\n Em outra pol\u00edtica destinada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, Fraga adotou posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel. Em 2026, apoiou a PEC 383\/2017, que estabelece um patamar m\u00ednimo de financiamento federal para o Suas, respons\u00e1vel por servi\u00e7os executados em unidades de acolhimento e outros equipamentos da assist\u00eancia social.<\/p>\n Fraga e Bia Kicis foram os \u00fanicos representantes do Distrito Federal a votar contra a reforma tribut\u00e1ria nos dois turnos analisados pela C\u00e2mara em 2023. Os outros seis integrantes da bancada votaram a favor.<\/p>\n No ano seguinte, Fraga tamb\u00e9m rejeitou o texto-base do PLP 68\/2024, que regulamentou parte da reforma e estabeleceu, entre outros mecanismos, o cashback, sistema de devolu\u00e7\u00e3o de tributos destinado a fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n Na tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda, o deputado adotou posi\u00e7\u00e3o diferente e apoiou medidas de amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para trabalhadores.<\/p>\n Em outubro de 2025, Fraga tamb\u00e9m votou a favor do requerimento que retirou de pauta a MP 1.303\/2025, que alterava a tributa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras, empresas de apostas, aplica\u00e7\u00f5es financeiras e outros segmentos.<\/p>\n O voto n\u00e3o ocorreu diretamente sobre a aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o das novas al\u00edquotas. O parlamentar votou pela retirada da medida da pauta, interrompendo sua an\u00e1lise naquele momento.<\/p>\n Em julho de 2025, Fraga tamb\u00e9m votou a favor do PL 2.159\/2021, que flexibilizou regras do licenciamento ambiental e ampliou hip\u00f3teses de dispensa de licen\u00e7a. A proposta, chamada de \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d por organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas, teve apoio de cinco dos oito deputados do DF.<\/p>\n Na seguran\u00e7a p\u00fablica, Fraga defende penas mais duras, mas apoiou a PEC da Blindagem, que dificultava a abertura de processos criminais contra parlamentares. Em entrevistas, ele tamb\u00e9m defende trabalho obrigat\u00f3rio de pessoas presas e mudan\u00e7as no sistema prisional.<\/p>\n Em 2026, o parlamentar votou a favor, nos dois turnos, da PEC 18\/2025, conhecida como PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que promove mudan\u00e7as na estrutura constitucional da \u00e1rea e amplia mecanismos de integra\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n O Brasil de Fato DF<\/strong> procurou o deputado Alberto Fraga e encaminhou questionamentos sobre os votos e propostas mencionados na reportagem.<\/p>\n Entre os pontos, o jornal questionou como o parlamentar concilia a defesa p\u00fablica do combate a privil\u00e9gios com os votos favor\u00e1veis \u00e0s PECs da Blindagem e da Anistia; as raz\u00f5es para os votos contr\u00e1rios \u00e0 igualdade salarial e \u00e0 Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto; e seus posicionamentos sobre licenciamento ambiental e tributa\u00e7\u00e3o de bancos e empresas de apostas.<\/p>\n At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve retorno. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Apoie a comunica\u00e7\u00e3o popular no DF:<\/strong><\/p>\n Fa\u00e7a uma contribui\u00e7\u00e3o via Pix e ajude a manter o jornalismo regional independente. Doe para\u00a0[email\u00a0protected]<\/mark><\/strong><\/p>\n Siga nosso\u00a0perfil no Instagram<\/mark>\u00a0e fique por dentro das not\u00edcias da regi\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Entre em nosso\u00a0canal no Whatsapp<\/mark>\u00a0<\/mark>e acompanhe as atualiza\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n Fa\u00e7a uma sugest\u00e3o de reportagem sobre o Distrito Federal, por meio do n\u00famero de\u00a0Whatsapp do BdF DF: 61 98304-0102<\/mark><\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\nCombate aos privil\u00e9gios?<\/h4>\n
Direitos das mulheres e meninas<\/h4>\n
Trabalhadores<\/h4>\n
Contra a tarifa social<\/h4>\n
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Reforma tribut\u00e1ria, IR e bets<\/h4>\n
Meio ambiente e seguran\u00e7a p\u00fablica<\/h4>\n
Outro lado<\/h4>\n
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