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A Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul absolveu Elisabete Picoli de Lucena, conhecida como ialorix\u00e1 Bete de Omidew\u00e1, da acusa\u00e7\u00e3o de perturba\u00e7\u00e3o do sossego em raz\u00e3o dos toques de tambor realizados no terreiro de matriz africana onde atua, em Porto Alegre. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Leandro Augusto Sassi, do 10\u00ba Juizado Especial C\u00edvel e Criminal do Foro Regional da Zona Leste da Comarca de Porto Alegre, e reconhece o car\u00e1ter lit\u00fargico dos instrumentos, al\u00e9m de apontar, na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, uma seletividade nas den\u00fancias que recaem sobre terreiros.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o se referia a fatos ocorridos em 15 de julho de 2023. Segundo a senten\u00e7a, a Brigada Militar j\u00e1 havia sido acionada em outras ocasi\u00f5es para eventos com toques de tambor mais prolongados no mesmo terreiro, mas n\u00e3o registrou ocorr\u00eancia contra o espa\u00e7o naquela data espec\u00edfica. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve medi\u00e7\u00e3o sonora capaz de comprovar que o ru\u00eddo produzido teria ultrapassado os limites previstos na legisla\u00e7\u00e3o municipal ou em normas t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis.<\/p>\n
O terreiro funciona h\u00e1 mais de 20 anos no mesmo endere\u00e7o. Conforme descrito no processo, o espa\u00e7o conta com estrutura coberta, controle de entrada e sa\u00edda de frequentadores e organiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos hor\u00e1rios dos rituais.<\/p>\n
Para caracterizar a contraven\u00e7\u00e3o prevista no artigo 42 da Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais, o juiz considerou necess\u00e1rio que o ru\u00eddo seja objetivamente excessivo e ultrapasse os limites do razo\u00e1vel e do socialmente toler\u00e1vel. Na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, essa comprova\u00e7\u00e3o depende de prova t\u00e9cnica, j\u00e1 que o ru\u00eddo \u00e9 um fen\u00f4meno f\u00edsico mensur\u00e1vel, e a defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 excessivo n\u00e3o pode ficar restrita \u00e0 percep\u00e7\u00e3o subjetiva de quem apresenta a queixa, sobretudo quando h\u00e1, segundo ele, motiva\u00e7\u00e3o alheia \u00e0 pr\u00f3pria quest\u00e3o sonora.<\/p>\n
A senten\u00e7a tamb\u00e9m diferencia duas situa\u00e7\u00f5es: a perturba\u00e7\u00e3o objetivamente excessiva, prevista em lei, e o inc\u00f4modo que decorre da rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 identidade cultural ou religiosa de quem produz o som. Na interpreta\u00e7\u00e3o do juiz, a norma penal n\u00e3o deve ser aplicada para punir manifesta\u00e7\u00f5es culturais apenas porque uma parte da vizinhan\u00e7a rejeita, por preconceito, a religi\u00e3o praticada no local.<\/p>\n
Ainda de acordo com a decis\u00e3o, o direito penal deve ser utilizado como \u00faltimo recurso do Estado, e n\u00e3o como instrumento para criminalizar celebra\u00e7\u00f5es religiosas ou culturais na aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o objetiva de excesso.<\/p>\n
Um dos pontos centrais da senten\u00e7a \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o de que as queixas recebidas pelo Juizado contra terreiros de matriz africana ocorrem com frequ\u00eancia desproporcional em rela\u00e7\u00e3o a outras manifesta\u00e7\u00f5es religiosas e culturais que tamb\u00e9m produzem som, como festas juninas, comemora\u00e7\u00f5es esportivas e celebra\u00e7\u00f5es de R\u00e9veillon com uso de fogos de artif\u00edcio. Para o magistrado, essa seletividade \u00e9 um dado do contexto que deve ser considerado na an\u00e1lise das provas e na aplica\u00e7\u00e3o do direito e n\u00e3o pode ser ignorada.<\/p>\n
A decis\u00e3o cita ainda o artigo 23 do Estatuto da Igualdade Racial, que assegura aos praticantes de religi\u00f5es de matriz africana o direito ao exerc\u00edcio dos cultos e \u00e0 express\u00e3o da cultura, vedando discrimina\u00e7\u00f5es que criem restri\u00e7\u00f5es ou obst\u00e1culos a essas pr\u00e1ticas. Segundo o entendimento do juiz, a legisla\u00e7\u00e3o sobre contraven\u00e7\u00f5es penais n\u00e3o pode ser interpretada de forma a impor, na pr\u00e1tica, uma restri\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de um culto religioso que n\u00e3o seja aplicada a outras religi\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o equivalente.<\/p>\n
A senten\u00e7a tamb\u00e9m considera a pr\u00e1tica religiosa realizada no terreiro da ialorix\u00e1 Bete de Omidew\u00e1 parte do patrim\u00f4nio cultural imaterial brasileiro, protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo Estatuto da Igualdade Racial.<\/p>\n
O Rio Grande do Sul concentra a maior propor\u00e7\u00e3o de pessoas autodeclaradas de religi\u00f5es de matriz africana do pa\u00eds. Segundo o Censo 2022, o estado tem mais de 300 mil pessoas nessa condi\u00e7\u00e3o, o equivalente a 3,2% da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha. Um levantamento de 2010 catalogou 71 mil terreiros no estado, e dados mais recentes do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial apontam cerca de 1,3 mil comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro na regi\u00e3o.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, o n\u00famero de den\u00fancias de intoler\u00e2ncia religiosa registradas no Rio Grande do Sul cresceu de forma expressiva. Um levantamento publicado pelo Brasil de Fato mostra que os registros no estado passaram de dois casos em 2020 para 169 em 2025, considerando dados at\u00e9 17 de novembro daquele ano. Em Porto Alegre, o crescimento entre 2023 e 2025 foi de aproximadamente 39,5%, passando de 43 para 60 casos no per\u00edodo analisado. Em 2024, foram 64 registros.<\/p>\n
Em \u00e2mbito nacional, dados do Disque 100, canal de den\u00fancias do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, mostram que as religi\u00f5es de matriz africana s\u00e3o o principal alvo de intoler\u00e2ncia religiosa no pa\u00eds. Entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, o canal registrou 2.774 den\u00fancias relacionadas ao tema. Entre as religi\u00f5es identificadas nos registros, a umbanda concentrou 228 den\u00fancias, seguida pelo candombl\u00e9, com 161, al\u00e9m de outras 47 ocorr\u00eancias classificadas como envolvendo as duas tradi\u00e7\u00f5es e mais 40 relacionadas a outras religiosidades afro-brasileiras.<\/p>\n
Uma pesquisa realizada pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos em parceria com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, intitulada \u201cRespeite meu Terreiro\u201d, ouviu l\u00edderes de 255 terreiros em todo o pa\u00eds. Do total, 76% relataram casos de racismo direcionados aos espa\u00e7os, e 80% afirmaram ter integrantes que foram v\u00edtimas diretas de intoler\u00e2ncia. Para o coordenador de promo\u00e7\u00e3o da liberdade religiosa do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, Lu\u00eds Alberto Diaz, os n\u00fameros demonstram que n\u00e3o se trata de epis\u00f3dios isolados, mas de uma realidade estrutural que se manifesta por meio de discrimina\u00e7\u00f5es, agress\u00f5es verbais, amea\u00e7as, interrup\u00e7\u00e3o de rituais, depreda\u00e7\u00f5es e outras formas de exclus\u00e3o social, incluindo o racismo institucional religioso.<\/p>\n
A defesa da ialorix\u00e1 Bete de Omidew\u00e1 foi realizada pela advogada Bianca Hilgert, que sustentou ao longo do processo que as pr\u00e1ticas dos povos de matriz africana e os instrumentos tradicionais s\u00e3o protegidos tanto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto pelo Estatuto da Igualdade Racial. Para a advogada, casos envolvendo terreiros precisam ser analisados \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o a povos e comunidades tradicionais, para evitar que a aplica\u00e7\u00e3o da chamada perturba\u00e7\u00e3o do sossego recaia de forma seletiva sobre comunidades religiosas de matriz africana.<\/p>\n
Hilgert avalia que a decis\u00e3o representa um avan\u00e7o no reconhecimento jur\u00eddico da quest\u00e3o, embora ressalte que o pa\u00eds ainda tem um caminho longo pela frente na redu\u00e7\u00e3o da intoler\u00e2ncia religiosa e do racismo religioso.<\/p>\n
Para a ialorix\u00e1 Bete de Omidew\u00e1, a senten\u00e7a representa o reconhecimento do direito de comunidades de matriz africana de exercerem pr\u00e1ticas religiosas e culturais com respeito e prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
A senten\u00e7a \u00e9 pass\u00edvel de recurso pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. At\u00e9 o momento, n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica do \u00f3rg\u00e3o sobre a decis\u00e3o. Enquanto o prazo recursal n\u00e3o se esgota ou um eventual recurso n\u00e3o \u00e9 julgado, permanece v\u00e1lida a absolvi\u00e7\u00e3o de Elisabete Picoli de Lucena.<\/p>\n<\/p><\/div>\n