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O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) abriu uma nova frente de investiga\u00e7\u00e3o para apurar poss\u00edveis irregularidades e preju\u00edzo financeiro ao Estado na opera\u00e7\u00e3o do sistema de bilhetagem eletr\u00f4nica TOP, utilizado no Metr\u00f4, na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e nos \u00f4nibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).<\/p>\n
A decis\u00e3o, assinada pela presid\u00eancia da Corte no \u00faltimo dia 29 de julho, ocorre em um momento em que o governo de Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) \u00e9 questionado por manter e fortalecer um modelo herdado da gest\u00e3o Jo\u00e3o Doria (PSDB), que retirou do Estado o controle direto sobre a arrecada\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria e a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o foi provocada por uma representa\u00e7\u00e3o da Bancada Feminista do Psol na Assembleia Legislativa (Alesp). De acordo com a codeputada estadual Paula Nunes, o objetivo \u00e9 investigar os ind\u00edcios da rela\u00e7\u00e3o entre as mudan\u00e7as implementadas desde 2020, como a troca de bilheterias f\u00edsicas por QR Code e autoatendimento, e a \u201cinterfer\u00eancia de fam\u00edlias, que j\u00e1 controlam empresas de \u00f4nibus, no sistema de bilhetagem\u201d do Metr\u00f4 e da CPTM.<\/p>\n
A parlamentar aponta que esses grupos econ\u00f4micos estariam atuando nas \u201cduas pontas do sistema, em ambos os casos sem licita\u00e7\u00e3o\u201d: na Abasp (associa\u00e7\u00e3o que define as pol\u00edticas de bilhetagem) e na Autopass (empresa que opera o cart\u00e3o TOP).<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a Abasp, que congrega as empresas de \u00f4nibus e as estatais, contratou diretamente a Autopass, cujos acionistas s\u00e3o, em grande parte, os pr\u00f3prios fundadores da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em nota, a Autopass defende a legalidade do modelo, afirmando que sua atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 \u201crestrita \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos\u201d. A empresa afirma que n\u00e3o realiza a arrecada\u00e7\u00e3o nem a gest\u00e3o financeira dos recursos, responsabilidade que atribui \u00e0 Abasp, e que sua remunera\u00e7\u00e3o decorre exclusivamente dos servi\u00e7os de tecnologia.<\/p>\n
Enquanto as investiga\u00e7\u00f5es avan\u00e7am, os n\u00fameros financeiros exp\u00f5em um contraste entre o lucro privado e o preju\u00edzo das estatais. De acordo com suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, a Autopass faturou R$ 220,1 milh\u00f5es em 2025 com o controle do servi\u00e7o de bilhetagem.<\/p>\n
No mesmo per\u00edodo, o Metr\u00f4 e a CPTM moviam a\u00e7\u00f5es judiciais para tentar reaver R$ 119,5 milh\u00f5es em repasses retidos pelas empresas de \u00f4nibus referentes ao antigo cart\u00e3o BOM.<\/p>\n
Para o ge\u00f3grafo e especialista em mobilidade urbana Rafael Calabria, o Metr\u00f4 e a CPTM foram as \u201cprincipais v\u00edtimas\u201d da manobra que extinguiu o antigo bilhete unit\u00e1rio de papel, em favor do sistema atual. Segundo ele, as estatais perderam o controle direto sobre a arrecada\u00e7\u00e3o que ia para seus cofres e foram \u201cenfiadas\u201d no esquema da Abasp, onde ocupam posi\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria diante de um comit\u00ea dominado por empres\u00e1rios de \u00f4nibus.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o indica que a sobreposi\u00e7\u00e3o de cargos \u00e9 um ponto cr\u00edtico: membros do Conselho da Abasp possu\u00edam liga\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias com a operadora Autopass na data da assinatura do contrato. Fam\u00edlias que dominam o setor de \u00f4nibus figuram simultaneamente como fiadoras de d\u00edvidas milion\u00e1rias da Autopass e donas de via\u00e7\u00f5es concession\u00e1rias do Estado.<\/p>\n
Para a codeputada Paula Nunes, o recebimento da den\u00fancia pelo Tribunal de Contas do Estado \u00e9 um passo fundamental. \u201cO Tribunal refor\u00e7a que as d\u00favidas levantadas s\u00e3o relevantes e devem ser analisadas de forma ampla e consistente\u201d, afirma. \u201cAgora, esperamos que a apura\u00e7\u00e3o avance e ajude a esclarecer as responsabilidades, garantindo mais transpar\u00eancia e controle sobre um sistema que movimenta bilh\u00f5es de reais\u201d, complementa.<\/p>\n
Calabria refor\u00e7a a cr\u00edtica e afirma que a vis\u00e3o do governo atual favorece empres\u00e1rios ao se apoiar na falta de dados e de transpar\u00eancia sobre os custos reais do sistema.<\/p>\n
O especialista em transporte p\u00fablico destaca que o novo Marco Legal do Transporte Coletivo, sancionado em junho de 2026, contraria a l\u00f3gica mantida em S\u00e3o Paulo ao estabelecer que o poder p\u00fablico deve participar das etapas de planejamento e que a bilhetagem precisa ser independente das empresas operadoras.<\/p>\n
\u201cO Estado perdeu a capacidade de planejamento ao entregar a chave do cofre para os pr\u00f3prios operadores privados\u201d, avalia Calabria.<\/p>\n
A nova investiga\u00e7\u00e3o do TCE foi unificada, por preven\u00e7\u00e3o, aos processos que j\u00e1 analisavam o per\u00edodo de 2019 a 2022, sob a relatoria do conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira.<\/p>\n
O governo de S\u00e3o Paulo foi questionado por meio de sua Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o sobre as novas investiga\u00e7\u00f5es e a manuten\u00e7\u00e3o do modelo de bilhetagem, mas n\u00e3o retornou at\u00e9 o fechamento desta reportagem.<\/p>\n
A Abasp, que n\u00e3o disp\u00f5e de um contato da assessoria de imprensa, n\u00e3o atendeu \u00e0s liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas da reportagem.<\/p>\n<\/p><\/div>\n