<\/p>\n
Depois de minar o C\u00f3digo Florestal e a Lei de Licenciamento Ambiental, o novo foco da bancada ruralista s\u00e3o as unidades de conserva\u00e7\u00e3o (UCs). S\u00e3o 1,7 milh\u00e3o de hectares do Pantanal, da Amaz\u00f4nia, da Mata Atl\u00e2ntica e do litoral brasileiro amea\u00e7ados diretamente por projetos de lei que ganharam for\u00e7a nos \u00faltimos meses. O total da \u00e1rea em quest\u00e3o \u00e9 equivalente a 11 vezes o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Empres\u00e1rios do agroneg\u00f3cio ou do setor imobili\u00e1rio comp\u00f5em boa parte dos autores dos 12 projetos de lei, que \u201cbuscam reduzir, impedir a cria\u00e7\u00e3o ou simplesmente extinguir \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, como aponta o Observat\u00f3rio do Clima. Os poucos que n\u00e3o s\u00e3o dos ramos de neg\u00f3cios recebem doa\u00e7\u00f5es dos setores.<\/p>\n
Especificamente nos \u00faltimos meses, v\u00e1rios desses projetos surgiram ou ganharam for\u00e7a. N\u00e3o s\u00f3 os que pretendem acabar ou diminuir \u00e1reas espec\u00edficas, mas os que sugerem mudan\u00e7as na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (Snuc).<\/p>\n
Em dezembro, o deputado Sanderson (PL-RS) apresentou um projeto para tirar das m\u00e3os do Executivo e passar para o Legislativo a incumb\u00eancia de criar unidades de conserva\u00e7\u00e3o. O parlamentar bolsonarista ga\u00facho repete proposta semelhante de outra integrante do PL,\u00a0a ex-deputada federal Silvia Wai\u00e3pi (PL-AL), cassada por usar dinheiro de campanha para fazer, entre outras coisas, uma harmoniza\u00e7\u00e3o facial. Nos dois casos, a inten\u00e7\u00e3o dos parlamentares \u00e9 tirar do governo federal a compet\u00eancia para criar as UCs e passar para o Congresso Nacional, o que, na pr\u00e1tica, pode travar novas reservas.<\/p>\n
Em abril, o deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC) protocolou outro projeto com mudan\u00e7as no Snuc. Entre as medidas, Trov\u00e3o quer proibir a cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o em \u00e1reas que contenham minerais considerados estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
Outros tr\u00eas projetos, que receberam regime de urg\u00eancia nos \u00faltimos meses, est\u00e3o focando em reverter decretos recentes de cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o, principalmente no litoral.<\/p>\n
E, por fim, em julho, numa vota\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago, o Senado aprovou a diminui\u00e7\u00e3o em 40% da Reserva Extrativista do Jamanxim, no Par\u00e1, invadida pela pecu\u00e1ria. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tem at\u00e9 o in\u00edcio de agosto para vetar ou sancionar.<\/p>\n
A atual op\u00e7\u00e3o da bancada ruralista mostra que, juntos com os povos tradicionais, as unidades de conserva\u00e7\u00e3o s\u00e3o a \u00faltima fronteira legislativa para o agroneg\u00f3cio e forte ponto de resist\u00eancia dos ambientalistas, como aponta a assessora t\u00e9cnica de Pol\u00edticas Socioambientais no Congresso Nacional, Let\u00edcia Camargo, que fez o levantamento dos projetos.<\/p>\n
\u201c[Ap\u00f3s a d\u00e9cada de 1990] Tudo come\u00e7ou a ser focado na legisla\u00e7\u00e3o ambiental. Come\u00e7ou uma campanha grande ainda nos anos 2000 para acabar com o C\u00f3digo Florestal. Em 2012 foi oficializado o novo C\u00f3digo Florestal, com anistia para todo mundo e mudan\u00e7as em todas as metragens. E a\u00ed a gente viu o licenciamento ambiental ser destru\u00eddo e, agora, eles entraram numa \u00faltima fase. Qual \u00e9 a \u00faltima fronteira que ainda est\u00e1 atrapalhando a expans\u00e3o do agro? S\u00e3o os territ\u00f3rios protegidos, sejam eles territ\u00f3rios tradicionais, terra ind\u00edgena, quilombola, sejam as unidades de conserva\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o as \u00e1reas protegidas. Ent\u00e3o, os territ\u00f3rios protegidos s\u00e3o literalmente a \u00faltima resist\u00eancia \u00e0 expans\u00e3o da fronteira do agroneg\u00f3cio no Brasil, no territ\u00f3rio nacional.\u201d<\/p>\n
Veja quais s\u00e3o as unidades de conserva\u00e7\u00e3o amea\u00e7adas no mapa abaixo:<\/p>\n A press\u00e3o sobre as unidades de conserva\u00e7\u00e3o come\u00e7ou no chamado \u201cDia do Agro\u201d, quando diversos projetos que amea\u00e7am o meio ambiente tramitaram rapidamente pelo Congresso Nacional. Na ocasi\u00e3o, entre tantos temas, foi colocada a proposta de redu\u00e7\u00e3o de 37% da \u00e1rea da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Itaituba e Novo Progresso, no Par\u00e1. Desde ent\u00e3o, outros projetos surgiram e antigas propostas voltaram a tramitar.<\/p>\n O autor do projeto da Flona Jamanxim, Isnaldo Bulh\u00f5es Jr., de Alagoas, apenas deu uma m\u00e3o para seus colegas de partido no Par\u00e1, interessados diretos na poss\u00edvel lei que garante a perman\u00eancia de pecuaristas no territ\u00f3rio e prev\u00ea a explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio na \u00e1rea.<\/p>\n Bulh\u00f5es \u00e9 o do MDB, partido do relator do texto na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Priante; do relator da proposta no Senado, o senador Jader Barbalho, e do prefeito de Novo Progresso, Gelson Luiz Dill, interessado direto no desmembramento da Jamanxim. Em 2017, o pecuarista Dill recebeu multa de R$ 288 mil do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) por destrui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea dentro da floresta.<\/p>\n S\u00e3o interesses do agroneg\u00f3cio que mobilizaram tamb\u00e9m a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), que garantiu regime de urg\u00eancia para reverter a amplia\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Taiam\u00e3, que passou de 11.555 hectares para 68.502 hectares. Integrante da bancada ruralista e bolsonarista de carteirinha, Coronel Fernanda teve sua\u00a0campanha de 2022 financiada por empres\u00e1rios como o sojeiro In\u00e1cio Jos\u00e9 Webler e os irm\u00e3os pecuaristas Geraldo e Nelson Jos\u00e9 Vigolo, atuantes no estado da deputada.<\/p>\n A esta\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica fica \u00e0s margens do rio Paraguai, no Pantanal, um dos ecossistemas brasileiros pr\u00f3ximos do ponto de irrevers\u00e3o por causa do fogo. Nos rios que fazem fronteira com a UC, foram identificadas 131 esp\u00e9cies de peixes, o que representa 48,33% do total de esp\u00e9cies do Pantanal.<\/p>\n Na justificativa para o projeto de lei, Coronel Fernanda fala em \u201cperdas econ\u00f4micas irrepar\u00e1veis\u201d.<\/p>\n A mesma justificativa \u00e9 dada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), ambos autores de propostas para impedir a cria\u00e7\u00e3o da maior reserva mar\u00edtima do pa\u00eds.<\/p>\n Em fevereiro, o governo federal publicou o decreto para o Parque Nacional do Albard\u00e3o e para a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) do Albard\u00e3o, no Rio Grande do Sul, com o objetivo de proteger mais de 1 milh\u00e3o de hectares do litoral no extremo ga\u00facho. Demanda dos ambientalistas h\u00e1 d\u00e9cadas, o local \u00e9 \u00e1rea de reprodu\u00e7\u00e3o de diversas esp\u00e9cies marinhas, sendo 25 delas amea\u00e7adas, como a toninha, a raia-viola e o ca\u00e7\u00e3o-martelo.<\/p>\n A regi\u00e3o \u00e9 \u00e1rea de interesse de setores da pesca, do petr\u00f3leo e, mais recentemente, da energia e\u00f3lica. Moreira apresentou sua proposta na C\u00e2mara no m\u00eas seguinte \u00e0 cria\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o e, em abril, conseguiu regime de urg\u00eancia. Tamb\u00e9m em abril, Heinze protocolou o seu projeto e aguarda relator na Comiss\u00e3o do Meio Ambiente.<\/p>\n A movimenta\u00e7\u00e3o dos dois parlamentares ga\u00fachos mostra a aten\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) para o tema das UCs. Heinze e Moreira s\u00e3o dois dos mais ativos ruralistas, tendo ambos ocupado a presid\u00eancia da FPA. S\u00e3o tamb\u00e9m fazendeiros. A declara\u00e7\u00e3o de bens de Heinze \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, por exemplo, aponta um patrim\u00f4nio de R$ 8,4 milh\u00f5es, sendo 83% em propriedades rurais.<\/p>\n Na defesa do projeto, Moreira afirma que o parque nacional causaria \u201crestri\u00e7\u00e3o severa aos direitos de propriedade\u201d, e justifica dizendo que \u201cconsidera de alt\u00edssimo potencial para instala\u00e7\u00e3o de parques e\u00f3licos offshore\u201c. J\u00e1 Heinze prioriza o discurso de que o decreto traria \u201cinseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n O caso do Albard\u00e3o sinaliza a atual queda de bra\u00e7o entre ambientalistas e parte do empresariado no litoral brasileiro. O levantamento dos projetos de lei mostra que, dos 12 PLs contra as UCs, sete s\u00e3o especificamente para conter o aumento de reservas \u00e0 beira-mar ou pr\u00f3ximas do litoral.<\/p>\n O Brasil atualmente tem um d\u00e9ficit de unidades de conserva\u00e7\u00e3o marinhas, mas, durante a C\u00fapula dos L\u00edderes da Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (COP30), em Bel\u00e9m (PA), o presidente Lula anunciou uma meta de preserva\u00e7\u00e3o de 30% de cobertura de \u00e1reas marinhas. E \u00e9 sob essa meta que o ataque acontece.<\/p>\n No estado vizinho, Santa Catarina, a amea\u00e7a \u00e9 contra a unidade de conserva\u00e7\u00e3o mais visitada do pa\u00eds: a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) da Baleia Franca. Criada em 2000, a \u00e1rea abrange 154.867,40 hectares da costa centro-sul de Santa Catarina em nove munic\u00edpios (Balne\u00e1rio Rinc\u00e3o, Florian\u00f3polis, Garopaba, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Palho\u00e7a, Paulo Lopes, Tubar\u00e3o), protegendo as enseadas de maior concentra\u00e7\u00e3o de baleias francas com filhotes.<\/p>\n Deputada bolsonarista e integrante da FPA, Geov\u00e2nia de S\u00e1 conseguiu colocar em car\u00e1ter de urg\u00eancia um projeto de lei que exclui toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar da APA. Na pr\u00e1tica, se o projeto virar lei, unidades de conserva\u00e7\u00e3o marinhas podem ter a sua faixa terrestre exclu\u00edda, inviabilizando a manuten\u00e7\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA APA da Baleia Franca \u00e9 a unidade de conserva\u00e7\u00e3o com o maior n\u00famero de visitantes do Brasil, mais do que as Cataratas do Igua\u00e7u e mais do que Fernando de Noronha. E agora vai virar s\u00f3 uma \u00e1rea marinha que n\u00e3o adianta nada. Voc\u00ea n\u00e3o vai poder manter o que sobrou de territ\u00f3rio tradicional da pesca artesanal. Voc\u00ea n\u00e3o vai poder manter todos os ecossistemas que formam ali o sistema costeiro marinho e mant\u00eam desde a \u00e1gua at\u00e9 a biodiversidade. \u00c9 grav\u00edssimo\u201d, critica Camargo, que viveu a inf\u00e2ncia em Laguna.<\/p>\n Como APA, a regi\u00e3o garante a preserva\u00e7\u00e3o, mantendo uma ocupa\u00e7\u00e3o humana e econ\u00f4mica de forma a n\u00e3o afetar o meio ambiente.<\/p>\n Para defender o seu projeto, Geov\u00e2nia de S\u00e1 (Republicanos \u2013 SC) publicou nas redes um post falando que a \u201cesquerda mentiu\u201d ao afirmar que \u201co nosso projeto acabaria com a prote\u00e7\u00e3o ambiental para favorecer a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria\u201d. Segundo a deputada, o objetivo \u00e9 \u201ccorrigir um tra\u00e7ado que, h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, afeta milhares de fam\u00edlias\u201d.<\/p>\n No Rio de Janeiro, a amea\u00e7a tamb\u00e9m est\u00e1 em um parque bastante frequentado pela popula\u00e7\u00e3o. Dois projetos, um no Senado e outro na C\u00e2mara, prop\u00f5em transformar o Parque Nacional do Itatiaia em Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo. Enquanto um parque nacional \u00e9 uma \u00e1rea p\u00fablica de prote\u00e7\u00e3o integral, o monumento natural prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o integral, mas traz a possibilidade de \u00e1reas particulares na reserva. O projeto da C\u00e2mara \u00e9 de autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que acabou pedindo a retirada da pauta em abril deste ano. O outro, no Senado, \u00e9 assinado pelo senador Portinho (PSD-RJ) e, desde abril, est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente.<\/p>\n No litoral nordestino, duas s\u00e3o as amea\u00e7as. Um dos projetos \u00e9 do ex-deputado Uldurico J\u00fanior (Pros\/BA), que prop\u00f5e a transforma\u00e7\u00e3o da Reserva Extrativista de Canavieiras em APA Canavieiras. Na pr\u00e1tica, \u00e9 garantir a presen\u00e7a de propriedades particulares em uma \u00e1rea em que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel a extra\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de produtos por comunidades tradicionais.<\/p>\n Com 100.726 hectares, nos munic\u00edpios de Belmonte, Canavieiras e Una, na Bahia, a Resex Canavieiras inclui \u00e1reas marinhas, manguezais, trechos da Mata Atl\u00e2ntica e restingas, e oferece um turismo de base comunit\u00e1ria. Na sua proposi\u00e7\u00e3o, Uldurico justifica a mudan\u00e7a para a implanta\u00e7\u00e3o \u201cde empreendimentos para explorarem o turismo em harmonia com o meio ambiente\u201d e afirma que, na \u00e1rea, \u201co povo est\u00e1 vivendo com atraso em um mundo econ\u00f4mico e socialmente din\u00e2mico\u201d.<\/p>\n Com base em Teixeira da Silva, no interior da Bahia, Uldurico J\u00fanior tem R$ 816 mil em im\u00f3veis rurais, segundo sua \u00faltima declara\u00e7\u00e3o ao TSE, e j\u00e1 tentou, em 2020, ser prefeito de Porto Seguro, principal munic\u00edpio da regi\u00e3o onde est\u00e1 inserida a resex. Na ocasi\u00e3o, entre os seus principais doadores, estavam Ed Wander Pinto, pecuarista, dono de imobili\u00e1ria e de uma usina de bioenergia no sul da Bahia.<\/p>\n Ainda no Nordeste, o deputado Heitor Freire (PSL-CE) tem uma proposta de excluir as \u00e1reas localizadas em terra dos limites da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, em Beberibe, no Cear\u00e1, numa proposta semelhante \u00e0 da APA Baleia Franca, de Santa Catarina.<\/p>\n Na sua justificativa, o deputado diz que a unidade \u201cabrange uma \u00e1rea de praia, que deveria ter ficado No entanto, retirar o trecho de praia das reservas marinhas garante uma ocupa\u00e7\u00e3o humana que amea\u00e7a os santu\u00e1rios ecol\u00f3gicos das \u00e1reas de marinha. <\/p>\n \u201cA especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria mais forte no Brasil est\u00e1 na zona costeira. S\u00e3o as \u00e1reas mais interessantes para esse setor. Ent\u00e3o essa press\u00e3o \u00e9 muito forte e ganha apoio na bancada ruralista, porque os empres\u00e1rios s\u00e3o os mesmos\u201d, aponta Camargo.<\/p>\n Se n\u00e3o s\u00e3o os mesmos empres\u00e1rios, os interesses est\u00e3o alinhados. O caso de Bulh\u00f5es \u00e9 emblem\u00e1tico. Ao mesmo tempo que promove a diminui\u00e7\u00e3o da Jamanxim na Amaz\u00f4nia, o alagoano Isnaldo Bulh\u00f5es Jr apresentou um projeto de lei que autoriza a Uni\u00e3o a transformar orlas e praias mar\u00edtimas, estuarinas, lacustres e fluviais federais em Zonas Especiais de Uso Tur\u00edstico (Zetur). O projeto pode acabar com o uso p\u00fablico de at\u00e9 10% da faixa de areia natural de cada munic\u00edpio, limitando a circula\u00e7\u00e3o de pessoas e privatizando trechos das praias.<\/p>\n Ao jornal Tribuna Independente, de Alagoas, Bulh\u00f5es Jr. disse que o projeto n\u00e3o \u00e9 uma privatiza\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o quero privatizar as praias de ningu\u00e9m. O objetivo do PL \u00e9 facilitar a funcionalidade de pr\u00e9dios e im\u00f3veis da Uni\u00e3o abandonados e fora de qualquer fun\u00e7\u00e3o. Sobre as faixas de praia ou areia, n\u00e3o \u00e9 o objetivo. Jamais quero pegar uma parte de orla ou de praia para dar para iniciativa privada.\u201d<\/p>\n Camargo aponta que a bancada ruralista ainda n\u00e3o entendeu, dentro da estrat\u00e9gia de desenvolvimento do pa\u00eds, \u201cse voc\u00ea n\u00e3o tem \u00e1reas protegidas, voc\u00ea n\u00e3o tem a produ\u00e7\u00e3o, porque voc\u00ea n\u00e3o vai ter o ciclo das chuvas, voc\u00ea n\u00e3o vai ter qualidade de solo, voc\u00ea n\u00e3o vai ter todo o resto que mant\u00e9m a produ\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n O Brasil de Fato<\/strong> entrou em contato com todos os parlamentares citados na reportagem. Havendo retorno, a reportagem ser\u00e1 atualizada. <\/p>\n<\/p><\/div>\nProjetos amea\u00e7am o litoral<\/h4>\n
fora dos limites da reserva\u201d, e que seu projeto corrige \u201cesse equ\u00edvoco\u201d. <\/p>\n