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Celebramos no dia 17 deste m\u00eas de julho a mem\u00f3ria do frade dominicano espanhol Bartolomeu de Las Casas, que viveu no s\u00e9culo 16. Profeta latino-americano, disc\u00edpulo do tamb\u00e9m frade dominicano espanhol, Ant\u00f4nio Montesino, cuja li\u00e7\u00e3o primeira foi o grito prof\u00e9tico dado na homilia de 21 de dezembro de 1511, dirigido \u00e0s autoridades e aos colonizadores espanh\u00f3is, na hoje Rep\u00fablica Dominicana: \u201cCom que direito e com que autoridade voc\u00eas mant\u00eam estes \u00edndios em t\u00e3o cruel escravid\u00e3o? Estes n\u00e3o s\u00e3o seres humanos?\u201d<\/p>\n
Este serm\u00e3o-grito ressoou, naturalmente, como uma palavra revolucion\u00e1ria, em um tempo em que os povos origin\u00e1rios sequer eram reconhecidos como gente. No cora\u00e7\u00e3o da teologia e da \u00e9tica de Las Casas est\u00e1 a defesa de \u201ctodos os direitos para todos e todas\u201d. Essa compreens\u00e3o veio a se tornar, ainda no s\u00e9culo 16, a tese central dos Direitos Humanos na modernidade. Neste mesmo s\u00e9culo, nasceu a chamada Escola de Salamanca, na Espanha, pioneira do direito internacional na aurora do Novo Mundo.<\/p>\n
Muitas tradi\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas, culturais, pol\u00edticas e religiosas, al\u00e9m de muitas a\u00e7\u00f5es pessoais e comunit\u00e1rias, continuam se somando \u00e0 convers\u00e3o de Las Casas para a constru\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e te\u00f3rica desses direitos, inclusive se valendo da tradi\u00e7\u00e3o b\u00edblica e se fortalecendo com ela, como \u00e9 o caso do Profeta Am\u00f3s (s\u00e9culo 8 a.C.), que denunciou quem feria o direito dos pobres: a pol\u00edcia e seus m\u00e9todos violentos (Am 3, 9-10), autoridades corruptas (5,12), advogados desonestos (5,7), e assim por diante. E entre essas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o aquelas realizadas por dom Tom\u00e1s Baldu\u00edno, o nosso Las Casas goiano, que nos ensinou que \u201cDireitos Humanos n\u00e3o se pede de joelhos, exige-se de p\u00e9\u201d.<\/p>\n
E hoje? Com que direito a sociedade e o Estado goianos mant\u00eam viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos, atestadas pelo cotidiano e pelo documento do Comit\u00ea de Direitos Humanos Dom Tom\u00e1s Balduino, o Relat\u00f3rio de Viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos \u2013 Goi\u00e1s \u2013 2024\/2025?<\/p>\n
A saber: alto \u00edndice de letalidade policial em Goi\u00e1s, tortura no sistema prisional, invisibilidade das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de rua, onda de \u201chigieniza\u00e7\u00e3o\u201d sem precedentes para afastar pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua da cidade, consolida\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e concentra\u00e7\u00e3o de terras no campo, milhares de fam\u00edlias amea\u00e7adas de despejo nas periferias da regi\u00e3o metropolitana de Goi\u00e2nia, anula\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio Ind\u00edgena Karaj\u00e1, em Aruan\u00e3, proposta pelo governo de Goi\u00e1s, e o Programa Goi\u00e1s Tec de educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia amea\u00e7ando a cultura Kalunga, entre outros. Tudo isso \u00e9 viola\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e devia soar como gritos de advert\u00eancia.<\/p>\n
Cabe aqui dupla pergunta: com que direito se vive no Estado de Goi\u00e1s, como que normatizando essas e outras viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos? E, por acaso, os sujeitos violados n\u00e3o s\u00e3o seres humanos, n\u00e3o possuem dignidade?<\/p>\n
Entendamos as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es como momento oportuno de exigir e de cumprir todos os Direitos Humanos para todos e todas! Tamb\u00e9m Jesus o faria na sua Nazar\u00e9, atualmente mundializada.<\/p>\n
*Frei Jos\u00e9 Fernandes Alves, OP \u2013 frade dominicano, militante e especialista em Direitos Humanos e membro da Coordena\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Direitos Humanos Dom Tom\u00e1s Balduino.<\/em><\/p>\n **Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o. A vis\u00e3o dos autores n\u00e3o necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato<\/strong>.<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n