<\/p>\n
No dia 11 de julho, o procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR), Paulo Gonet, defendeu a cassa\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) que obrigam a Vale a continuar a pagar o aux\u00edlio emergencial a cerca de 163 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro de 2019. O parecer foi dado a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que julga uma a\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram), que tem a Vale entre seus associados.<\/p>\n
Na luta contra retrocessos e pelos direitos das v\u00edtimas, o Movimento de Atingidos por Barragem (MAB) preparou um ato na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (21) em Belo Horizonte para questionar a posi\u00e7\u00e3o da PGR. Prepara ainda uma carta a Gilmar Mendes solicitando a continuidade dos aux\u00edlios e o julgamento no plen\u00e1rio da a\u00e7\u00e3o do Ibram.<\/p>\n
\u201cA posi\u00e7\u00e3o da PGR nos surpreendeu\u201d, conta Guilherme Campon\u00eaz, da coordena\u00e7\u00e3o estadual do MAB. \u201cO Ibram usa um argumento equivocado tecnicamente, que \u00e9 para confundir.\u201d Na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), as mineradoras afirmam que a repara\u00e7\u00e3o resolveu a quest\u00e3o e que a a\u00e7\u00e3o movida pelos atingidos provocaria a retroatividade da lei de Pol\u00edtica Nacional de Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens, promulgada ap\u00f3s acordo judicial de repara\u00e7\u00e3o de Brumadinho, assinado em 2021.<\/p>\n
Gonet fala em cria\u00e7\u00e3o de \u201cnovas obriga\u00e7\u00f5es\u201d e considera que os danos foram resolvidos. \u201cSe a repara\u00e7\u00e3o foi tida como integral, ter\u00e1 resolvido todos os danos produzidos pelo desastre\u201d, escreveu o procurador-geral. <\/p>\n
O MAB, no entanto, afirma que eles n\u00e3o pedem nenhuma retroatividade de lei, apenas fazem refer\u00eancia ao arcabou\u00e7o legislativo e exigem o pagamento pelos danos que n\u00e3o cessaram. \u201cAt\u00e9 porque boa parte do que est\u00e1 firmado no acordo ainda n\u00e3o foi feito e as pessoas continuam sofrendo as consequ\u00eancias econ\u00f4micas, psicol\u00f3gicas, sociais e ambientais do crime\u201d.<\/p>\n
Em maio, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o defendeu que a a\u00e7\u00e3o do Ibram nem devia ser acolhida, j\u00e1 que haveria outros caminhos jur\u00eddicos antes do STF, e que cabe a outras inst\u00e2ncias analisar se o acordo de 2021 cobriu os danos ou se eles persistem at\u00e9 hoje.<\/p>\n
\u201cO TJMG assentou como premissa f\u00e1tica de relevo que os efeitos socioambientais, econ\u00f4micos e existenciais do rompimento da barragem de Brumadinho continuam causando preju\u00edzos concretos \u00e0s comunidades atingidas, a contamina\u00e7\u00e3o ambiental persiste, as atividades econ\u00f4micas n\u00e3o foram plenamente restabelecidas, fam\u00edlias permanecem deslocadas de suas moradias originais e o processo de repara\u00e7\u00e3o encontra-se manifestamente inconcluso\u201d, diz a AGU, que aponta ainda a necessidade de seguir as premissas do acordo feito pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) \u2013 ocorrida cerca de tr\u00eas anos antes.<\/p>\n
Com o parecer da PGR, Mendes pode agora deliberar sobre o julgamento. Do ponto de vista processual, h\u00e1 a possibilidade de o ministro julgar monocraticamente a ADPF. Mas, para o MAB, a quest\u00e3o deve ser discutida em plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
Em 2019, logo ap\u00f3s o acidente, os atingidos pelo rompimento da barragem, que provocou 270 mortes e centenas de desabrigados, conseguiram na Justi\u00e7a o pagamento de aux\u00edlio emergencial. Em 2021, quando foi firmado o Acordo de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial Integral (AJRI), o pagamento foi interrompido. No mesmo ano, os atingidos conseguiram na Justi\u00e7a que o benef\u00edcio continuasse, a partir de um Programa de Transfer\u00eancia de Renda (PTR) e do Novo Aux\u00edlio Emergencial (NAE), o que foi garantido a partir de um programa de transfer\u00eancias com R$ 4,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Em outubro de 2025, o pagamento foi interrompido novamente com alega\u00e7\u00e3o de que o montante havia acabado. Em dezembro, os atingidos conseguiram mais uma retomada do pagamento, a partir de uma nova a\u00e7\u00e3o, que acabou provocando o questionamento do Ibram no STF. Dependendo do resultado do julgamento, o descontinuamento do pagamento poder\u00e1 ocorrer de novo.<\/p>\n
Os valores ajudam no sustento m\u00ednimo das fam\u00edlias. Os familiares de v\u00edtimas fatais e moradores dos locais mais pr\u00f3ximos do rompimento recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo para adultos; meio sal\u00e1rio, para adolescentes, e 1\/4 do sal\u00e1rio para crian\u00e7as. Para as demais pessoas atingidas: meio sal\u00e1rio para adultos; 1\/4 do sal\u00e1rio para adolescentes; e 1\/8 do sal\u00e1rio para crian\u00e7as.<\/p>\n
Firmado pelo governo de Minas Gerais, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual e Federal, a Defensoria P\u00fablica e Vale, o acordo de 2021 prev\u00ea gastos de R$ 37,7 bilh\u00f5es, incluindo indeniza\u00e7\u00f5es individuais e programas socioambientais, al\u00e9m da restaura\u00e7\u00e3o ambiental. O total de beneficiados chega a 163 mil, a partir do crit\u00e9rio definido pela Justi\u00e7a, que \u00e9 um quil\u00f4metro das margens dos rios atingidos pelo rompimento da barragem.<\/p>\n
O MAB questionou a demora para o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es e denuncia que diversos leitos de rios continuam contaminados. \u201cEles dizem que terminam de despoluir at\u00e9 2031, mas, no ritmo que vai, nem em 25 anos\u201d, aponta Campon\u00eaz.<\/p>\n
No site da Vale, a empresa afirma que 17,5 mil pessoas foram indenizadas, somando R$ 4 bilh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es c\u00edveis e trabalhistas, e que mais de 100 mil pessoas receberam aux\u00edlio, totalizando R$ 2,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A empresa lista tamb\u00e9m o que fez, no \u00e2mbito do acordo, at\u00e9 dezembro de 2025: 95% das obriga\u00e7\u00f5es de pagar foram conclu\u00eddas; 12,2 milh\u00f5es de m\u00b3 de rejeito no C\u00f3rrego Ferro-Carv\u00e3o j\u00e1 foram removidos, 284 mil mudas plantadas de esp\u00e9cies florestais nativas de Minas Gerais e 22 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o recuperados, e 217 hectares regularizados de \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente e Reserva Legal.<\/p>\n<\/p><\/div>\n