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O agroneg\u00f3cio tem utilizado a tecnologia para todo o processo produtivo de commodities, que vai do controle gen\u00e9tico de sementes at\u00e9 as colheitadeiras, passando pelos drones para pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos. Seguindo a mesma l\u00f3gica, o agroneg\u00f3cio disputa as ferramentas tecnol\u00f3gicas para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e destina\u00e7\u00e3o de terras, deixando para tr\u00e1s a hist\u00f3ria do inseto que amarelava as p\u00e1ginas dos falsos registros para simular antiguidade e passando a determinar quando e como a tecnologia deve ajudar a ampliar as cercas dos latif\u00fandios.<\/p>\n
O debate acerca do georreferenciamento no Congresso Nacional tem indicado que o uso de tecnologia pode ser estrat\u00e9gico para o setor, desde que escamoteie a realidade e n\u00e3o permita dar rastreabilidade a pr\u00e1ticas ilegais de cercamento e apropria\u00e7\u00e3o de terras em um momento em que o capital financeiro tem demandado mais do que nunca os registros p\u00fablicos cartoriais sobre as terras.<\/p>\n
O parecer do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), divulgado no final do m\u00eas de junho sobre o Projeto de Lei n\u00ba 5861\/2023, refor\u00e7a a proposta de responsabiliza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico pela elabora\u00e7\u00e3o do chamado georreferenciamento, instrumento cartogr\u00e1fico de precis\u00e3o utilizado para combater a grilagem de terras e obrigat\u00f3rio para transa\u00e7\u00f5es em cart\u00f3rio. Responsabilizar o Estado pela elabora\u00e7\u00e3o de georreferenciamento de im\u00f3veis destinados a particulares significa facilitar o descumprimento da obrigatoriedade do geo e eximir fazendeiros do \u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o cartogr\u00e1fico.<\/p>\n
A obrigatoriedade do georreferenciamento para registro de im\u00f3veis rurais foi estabelecida em 2001 por meio da Lei n\u00ba 10.267. Em um contexto de avan\u00e7o da apropria\u00e7\u00e3o ilegal de terras p\u00fablicas, diretamente relacionado ao aumento do desmatamento, especialmente no Cerrado e na Amaz\u00f4nia, a medida poderia significar seguran\u00e7a territorial para comunidades amea\u00e7adas por cercamentos. Desde a promulga\u00e7\u00e3o da lei, a medida de obrigatoriedade vem sendo alvo do setor do agroneg\u00f3cio, que mobilizou a\u00e7\u00f5es no Superior Tribunal de Justi\u00e7a e Supremo Tribunal Federal, al\u00e9m de propostas no Legislativo que flexibilizassem a medida sob a alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o do direito de propriedade.<\/p>\n
Al\u00e9m do PL n\u00ba 5861 de 2023, os PLs 1664 de 2025 e 1560 de 2023 podem ter impactos no objetivo estabelecido pela Lei n\u00ba 10.267 de 2001, que \u00e9 garantir que os registros cartoriais dos im\u00f3veis rurais sejam feitos com dados exatos dos im\u00f3veis a partir de certifica\u00e7\u00e3o pelo Incra do mapa da \u00e1rea por meio do Sistema de Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria \u2013 Sigef. O prazo estipulado para in\u00edcio da obrigatoriedade j\u00e1 foi dilatado pelo Executivo por meio do Decreto n\u00ba 12.869 de 2025, que prorrogou para 2029 para todos os im\u00f3veis rurais.<\/p>\n
Promover instrumentos que legitimem, facilitem ou de alguma forma sejam permissivos \u00e0 grilagem \u00e9 o que acontece no Congresso Nacional h\u00e1 muitos anos. Com a Ditadura civil-militar brasileira, o Estado implementou pol\u00edticas incentivadoras da apropria\u00e7\u00e3o de terras a qualquer custo, possibilitando que aqueles que possu\u00edssem maiores condi\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o encontrassem obst\u00e1culos para a titula\u00e7\u00e3o e o registro de terras. No per\u00edodo p\u00f3s-Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, os planos e projetos de reforma agr\u00e1ria foram sendo constru\u00eddos paulatinamente para enfrentar as desigualdades sociais j\u00e1 bastante enraizadas no campo.<\/p>\n
Com as promulga\u00e7\u00f5es das Leis 11.952 de 2009 e 13.465 de 2017, a facilita\u00e7\u00e3o da titula\u00e7\u00e3o era um aceno ao agroneg\u00f3cio e um contra-ataque \u00e0 Reforma Agr\u00e1ria, seguindo uma tend\u00eancia ditada pelo Banco Mundial para o Sul Global p\u00f3s-crise do capital financeiro.<\/p>\n
Para a Amaz\u00f4nia, com suas particularidades, as mudan\u00e7as legislativas ocorridas representam retrocessos ao tempo da coloniza\u00e7\u00e3o dos anos 1970. A diferen\u00e7a \u00e9 que se passava a assumir que a regi\u00e3o tinha uma parcela consider\u00e1vel de camponeses e que, al\u00e9m deles, ind\u00edgenas, quilombolas e tradicionais ocupavam a terra, ao contr\u00e1rio do mito do vazio demogr\u00e1fico propagado d\u00e9cadas atr\u00e1s. Com isso, os instrumentos procedimentais para a titula\u00e7\u00e3o passaram a ganhar ainda mais peso, pois seriam decisivos para distinguir o posseiro do grileiro. A quest\u00e3o agr\u00e1ria amaz\u00f4nica ganhava novos contornos. O georreferenciamento nos indica que as tecnologias, como drones, intelig\u00eancia artificial e imagens por sat\u00e9lite, s\u00e3o ferramentas da disputa agr\u00e1ria.<\/p>\n
Se de um lado o agroneg\u00f3cio prop\u00f5e atribuir mais um papel ao Estado, por outro busca facilitar a burocracia estatal para a titula\u00e7\u00e3o de pequenas \u00e1reas, como previsto no PL n\u00ba 1.560 de 2023, de autoria do deputado Capit\u00e3o Alberto (PL-AM), do mesmo partido de Nikolas Ferreira. A desburocratiza\u00e7\u00e3o consistiria na n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de vistorias nos im\u00f3veis rurais para fins de titula\u00e7\u00e3o. Para a Amaz\u00f4nia, bioma que ainda apresenta mais de 50 milh\u00f5es de hectares de terras p\u00fablicas n\u00e3o destinadas, de acordo com o MapBiomas, essa medida comprometeria significativamente a justi\u00e7a territorial.<\/p>\n
A vistoria dos im\u00f3veis para fins de titula\u00e7\u00e3o foi garantida em julgamento da ADI 4269 no STF sobre o Programa Terra Legal. Nesse caso, reconhece-se que o investimento em incorpora\u00e7\u00e3o de imagens de sat\u00e9lite para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 fundamental, mas n\u00e3o dispensa a vistoria como instrumento para reconhecimento de posses e territorialidades. O uso da tecnologia pode parecer d\u00fabio, uma vez que \u00e9 altamente necess\u00e1rio para aferir precis\u00e3o, mas n\u00e3o pode ser utilizado para o entrave \u00e0 titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, a observa\u00e7\u00e3o direta em \u00e1reas de conflito tem indicado o que j\u00e1 foi bastante relatado sobre a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de titula\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o uso de laranjas para obter o t\u00edtulo, ou seja, o arranjo com algu\u00e9m que vai simular a posse de uma \u00e1rea para obter o t\u00edtulo, e ainda o cercamento das \u00e1reas de agricultura familiar, quando algumas pessoas possuidoras de pequenas \u00e1reas adquirem de maneira leg\u00edtima o t\u00edtulo de propriedade, mas se veem for\u00e7adas a vender suas terras, seja por amea\u00e7a direta, ass\u00e9dio ou por sufocamento, como afirma F\u00e1bio Zuker, quando h\u00e1 o uso intensivo de agrot\u00f3xicos em propriedades vizinhas.<\/p>\n
*Pedro Martins \u00e9 educador popular da FASE Amaz\u00f4nia, advogado, mestre em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e doutorando em Desenvolvimento Socioambiental pelo NAEA\/UFPA.<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n