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O Rio de Janeiro pagou a primeira parcela da d\u00edvida com a Uni\u00e3o dentro das regras do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag) na \u00faltima quarta-feira (15). Com isso, o estado reduzem cerca de R$ 300 milh\u00f5es os repasses mensais \u00e0 Uni\u00e3o e estendeu o prazo para quita\u00e7\u00e3o at\u00e9 2056.\u00a0A ades\u00e3o ao novo programa federal, no entanto, foi atrasada em mais de um ano pelo ex-governador Cl\u00e1udio Castro (PL).<\/p>\n
Sem negociar uma sa\u00edda mais amena para a crise fiscal, o plano de renegocia\u00e7\u00e3o do governo Castro para 2027 n\u00e3o considerava o Propag, e deixaria um d\u00e9ficit de R$ 19 bilh\u00f5es nas contas estaduais. Desde valor, R$ 12 bilh\u00f5es seriam destinados apenas ao pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Com a ades\u00e3o ao Propag, oficializada em cerim\u00f4nia com o presidente Lula (PT) no dia 22 de junho, o pagamento mensal caiu de R$ 436 milh\u00f5es para R$ 119 milh\u00f5es. O programa foi criado pelo governo Lula (PT) em 2025 e ir\u00e1 gerar uma economia de R$ 6 bilh\u00f5es este ano para o estado do Rio, podendo alcan\u00e7ar mais R$ 12 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Somado a isso, o governador interino, Ricardo Couto, imp\u00f4s um pente-fino na administra\u00e7\u00e3o estadual, o que inclui uma s\u00e9rie de exonera\u00e7\u00f5es, auditorias, revis\u00e3o de contratos e despesas que devem resultar em uma economia de mais de R$ 230 milh\u00f5es at\u00e9 o fim deste ano. A meta de Couto \u00e9 deixar o governo com um super\u00e1vit de R$ 5 bilh\u00f5es at\u00e9 o final da sua gest\u00e3o.<\/p>\n
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A ades\u00e3o ao Programa foi oficializada em 5 de maio e com isso o estado deixou finalmente o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). A d\u00edvida p\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro estava em R$ 210 bilh\u00f5es, sendo reduzida a cerca de R$ 168,5 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o com a ades\u00e3o do Propag.<\/p>\n
Isso foi poss\u00edvel mediante o pagamento, por meio da oferta de ativos, de 20% do saldo devedor, o equivalente a uma amortiza\u00e7\u00e3o de R$ 42,1 bilh\u00f5es, que garantir\u00e1 juros de 0% na corre\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito.\u00a0<\/p>\n
A revis\u00e3o dos termos da d\u00edvida inclui contrapartidas, o Estado deve direcionar parte dos juros em investimentos na educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio. A legisla\u00e7\u00e3o federal tamb\u00e9m estipula a cria\u00e7\u00e3o de um teto de gastos, dispositivo que ser\u00e1 enviado pelo Executivo por meio de um projeto de lei.<\/p>\n<\/p><\/div>\n