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A governadora em exerc\u00edcio do Distrito Federal, Celina Le\u00e3o (PP), enviou \u00e0 C\u00e2mara Legislativa um projeto de lei que cria uma pol\u00edtica de acolhimento para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua com transtornos mentais e depend\u00eancia qu\u00edmica que prev\u00ea, em casos excepcionais, a possibilidade de interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo o governo, a medida poder\u00e1 ser adotada em situa\u00e7\u00f5es de risco iminente \u00e0 vida da pr\u00f3pria pessoa ou de terceiros, mediante avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e comunica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. O texto tamb\u00e9m autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias com comunidades terap\u00eauticas, entidades conhecidas por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, com casos at\u00e9 de mortes no Distrito Federal. <\/p>\n
A proposta do governo provocou rea\u00e7\u00e3o entre pesquisadores, profissionais da sa\u00fade mental e integrantes do movimento antimanicomial, que apontam riscos de retrocesso na pol\u00edtica de sa\u00fade mental.<\/p>\n
Para Pedro Costa, professor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e pesquisador da \u00e1rea de sa\u00fade mental, o projeto ignora justamente os servi\u00e7os p\u00fablicos que deveriam ser respons\u00e1veis pelo acolhimento dessa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A cr\u00edtica ocorre em meio a um cen\u00e1rio de fragilidade da pr\u00f3pria Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Raps) do Distrito Federal. Relat\u00f3rio de acompanhamento do Plano de Desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Mental do DF, apresentado recentemente ao Conselho de Sa\u00fade, aponta que o DF possui uma das piores coberturas de Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Caps) do pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o nenhuma \u00e0 Raps, n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o nenhuma aos Caps AD, \u00e0s unidades de acolhimento. A rede que deveria acolher essa popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mencionada uma \u00fanica vez\u201d, analisa o professor Pedro Costa.<\/p>\n
Atualmente, o Distrito Federal conta com 18 Caps em funcionamento, dos quais apenas 14 s\u00e3o habilitados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Para alcan\u00e7ar a m\u00e9dia nacional de cobertura, seriam necess\u00e1rios ao menos mais 18 equipamentos.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m lembra que uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), em 2010, determinou a implanta\u00e7\u00e3o de 19 novos Caps. Dezesseis anos depois, apenas cinco unidades foram efetivamente criadas.<\/p>\n
Para Costa, o envio do projeto contrasta com o diagn\u00f3stico recentemente apresentado ao Conselho de Sa\u00fade sobre a situa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade mental no DF.<\/p>\n
\u201cNos espanta ainda mais esse PL ter sido assinado dois dias depois da apresenta\u00e7\u00e3o desse relat\u00f3rio, que aponta justamente o vazio dessas pol\u00edticas e reitera como o Distrito Federal tem uma das piores redes de aten\u00e7\u00e3o psicossocial do pa\u00eds\u201d, aponta o professor.<\/p>\n
Embora o projeto utilize termos como \u201cacolhimento humanizado\u201d e \u201caten\u00e7\u00e3o integral\u201d, Costa avalia que a proposta retoma pr\u00e1ticas historicamente associadas \u00e0 institucionaliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n
\u201cEmbora o projeto utilize uma linguagem em termos como acolhimento humanizado e aten\u00e7\u00e3o integral, fica muito evidente que se trata de mais uma medida de car\u00e1ter higienista e manicomial\u201d, afirma.<\/p>\n
Segundo o pesquisador, a proposta desloca o debate das causas estruturais que levam milhares de pessoas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de rua, como a falta de moradia, emprego e pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ele questiona a compatibilidade da medida com os princ\u00edpios da reforma psiqui\u00e1trica brasileira e da Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua.<\/p>\n
As cr\u00edticas tamb\u00e9m s\u00e3o compartilhadas por integrantes do F\u00f3rum de Luta Antimanicomial. Para a assistente social Karina Figueiredo, o Distrito Federal j\u00e1 disp\u00f5e de equipamentos voltados ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, mas enfrenta dificuldades para garantir equipes, estrutura e financiamento adequados.<\/p>\n
\u201cA pol\u00edtica p\u00fablica j\u00e1 tem servi\u00e7os para atender essa demanda. Inclusive, nem citam a Raps, Caps AD, unidades de acolhimento e o Centros Pop. O GDF n\u00e3o tem dinheiro para fazer concurso para ter servidores nos Caps, consult\u00f3rio na rua, hospital geral para os leitos de sa\u00fade mental funcionarem, mas ter\u00e1 recursos para a interna\u00e7\u00e3o em cl\u00ednica privada\u201d, argumenta.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da assistente social, o fortalecimento da rede p\u00fablica deveria ser prioridade antes da ado\u00e7\u00e3o de novos mecanismos de interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Brasil de Fato DF<\/strong> questionou o Governo do Distrito Federal sobre os crit\u00e9rios para aplica\u00e7\u00e3o da interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria, a participa\u00e7\u00e3o da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, a previs\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de comunidades terap\u00eauticas e os recursos destinados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da medida. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n Apoie a comunica\u00e7\u00e3o popular no DF:<\/strong><\/p>\n Fa\u00e7a uma contribui\u00e7\u00e3o via Pix e ajude a manter o jornalismo regional independente. Doe para\u00a0[email\u00a0protected]<\/mark><\/strong><\/strong><\/p>\n Siga nosso\u00a0perfil no Instagram<\/mark>\u00a0e fique por dentro das not\u00edcias da regi\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Entre em nosso\u00a0canal no Whatsapp<\/mark>\u00a0e acompanhe as atualiza\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n Fa\u00e7a uma sugest\u00e3o de reportagem sobre o Distrito Federal, por meio do n\u00famero de\u00a0Whatsapp do BdF DF: 61 98304-0102<\/mark><\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n
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