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Entre 2017 e 2022, ocorreu um processo sistem\u00e1tico de extin\u00e7\u00e3o e enfraquecimento dos mecanismos institucionais de participa\u00e7\u00e3o social no \u00e2mbito federal. O marco emblem\u00e1tico desse processo foi o Decreto n\u00ba 9.759\/2019, que extinguiu dezenas de conselhos e colegiados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. Embora parte dos efeitos desse decreto tenha sido posteriormente limitada pelo Supremo Tribunal Federal, a medida simbolizou uma orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social nos processos decis\u00f3rios do Estado.<\/p>\n
Depois de atravessar per\u00edodos (governos Temer\/Bolsonaro) de retrocessos e desmonte da participa\u00e7\u00e3o social, com a vit\u00f3ria em 2022 e a partir de 2023, o governo do presidente Lula retomou a participa\u00e7\u00e3o social como m\u00e9todo de governo e ferramenta fundamental no debate, formata\u00e7\u00e3o e controle social das pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o econ\u00f4mica e social. O fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o social \u00e9 tamb\u00e9m um espa\u00e7o de contesta\u00e7\u00e3o e resist\u00eancia ao autoritarismo, conservadorismo e ao negacionismo cient\u00edfico e social.<\/p>\n
Al\u00e9m da retomada e aperfei\u00e7oamento das confer\u00eancias e conselhos, o governo tem atuado para propor e experimentar novas formas de participa\u00e7\u00e3o social, considerando o avan\u00e7o da tecnologia e a necessidade de territorializa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas junto aos sujeitos com atua\u00e7\u00e3o a partir dos territ\u00f3rios. Cabe \u00e0 Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica coordenar as a\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o social do governo federal por meio da Secretaria Nacional de Participa\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o e\/ou manuten\u00e7\u00e3o dos colegiados nacionais de participa\u00e7\u00e3o social tem sido um tra\u00e7o presente nos governos de orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas progressistas no Brasil e em outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina. O presidente que mais criou canais nacionais de participa\u00e7\u00e3o foi Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, com 41 colegiados e 70 confer\u00eancias nos dois primeiros mandatos.<\/p>\n
No cen\u00e1rio contempor\u00e2neo iniciado principalmente a partir de 2013, marcado pela ascens\u00e3o da extrema direita e por discursos de intoler\u00e2ncia de g\u00eanero, ra\u00e7a, etnia, religi\u00e3o e ataques \u00e0 democracia, os conselhos e colegiados nacionais de participa\u00e7\u00e3o social t\u00eam procurado reafirmar-se como espa\u00e7os de resist\u00eancia aos retrocessos e de garantia de direitos, da diversidade e da prote\u00e7\u00e3o de grupos historicamente marginalizados. Considera-se que a democracia participativa \u00e9 indispens\u00e1vel para a constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds justo, soberano e democr\u00e1tico, com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, academia, pesquisadores(as) e movimentos sociais organizados.<\/p>\n
Retomar e avan\u00e7ar a participa\u00e7\u00e3o social exige reconhecer que os conselhos e demais colegiados s\u00e3o espa\u00e7os institucionais e coletivos fundamentais para combater todo tipo de exclus\u00e3o econ\u00f4mica, social e cultural. A participa\u00e7\u00e3o social, de um lado, ajuda a formular pol\u00edticas p\u00fablicas e empurrar governos progressistas para avan\u00e7ar no combate \u00e0 pobreza e \u00e0 desigualdade; de outro, resiste a governos neoliberais e autorit\u00e1rios.<\/p>\n
A gest\u00e3o do presidente Lula, desde 2023, tem atuado fortemente para dar \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social a centralidade que merece no governo federal, n\u00e3o s\u00f3 retomando confer\u00eancias, conselhos e colegiados nacionais tradicionais, mas tamb\u00e9m buscando implementar novos espa\u00e7os e ferramentas de Participa\u00e7\u00e3o Social com Educa\u00e7\u00e3o Popular. O Marco de Refer\u00eancia da Participa\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Popular nas pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 a express\u00e3o mais n\u00edtida da relev\u00e2ncia atribu\u00edda \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Popular no fortalecimento dos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o social nas pol\u00edticas p\u00fablicas. Isso possibilita a novos sujeitos, a partir dos territ\u00f3rios, participar, monitorar, fiscalizar e propor diretrizes para as pol\u00edticas p\u00fablicas na administra\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
Educa\u00e7\u00e3o Popular e Participa\u00e7\u00e3o Social s\u00e3o duas faces da mesma moeda na constitui\u00e7\u00e3o de sujeitos de direito e de uma cidadania ativa.<\/p>\n
At\u00e9 2022 (descontado o per\u00edodo de desmonte pelos governos Temer\/Bolsonaro em 2016-2022), os espa\u00e7os mais estruturados de participa\u00e7\u00e3o eram o F\u00f3rum Interconselhos, comiss\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas, confer\u00eancias nacionais, conselhos, ouvidorias federais, mesas de di\u00e1logo, audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas. A partir de 2023, surgem novas formas de participa\u00e7\u00e3o social, compreendendo a participa\u00e7\u00e3o presencial, territorial e digital.<\/p>\n
No campo digital, o governo tem estimulado a participa\u00e7\u00e3o em ambientes virtuais para promover di\u00e1logos com a sociedade civil. Um marco fundamental dessa transi\u00e7\u00e3o \u00e9 a Plataforma Brasil Participativo, uma ferramenta digital baseada em software livre que contribuiu para a realiza\u00e7\u00e3o do PPA Participativo 2024-2027, permitindo que mais de 4 milh\u00f5es de pessoas acessassem a plataforma e quase 1,5 milh\u00e3o de votantes escolhessem prioridades or\u00e7ament\u00e1rias e apontassem diretrizes diretamente relacionadas ao planejamento plurianual do pa\u00eds.<\/p>\n
Outra inova\u00e7\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Participa\u00e7\u00e3o Social, composto por 67 organiza\u00e7\u00f5es de movimentos sociais e presidido pelo pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica, que deve assessor\u00e1-lo no di\u00e1logo e na interlocu\u00e7\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e representa\u00e7\u00f5es de movimentos populares, sociais e sindicais.<\/p>\n
Vale tamb\u00e9m destacar a cria\u00e7\u00e3o dos F\u00f3runs de Participa\u00e7\u00e3o Social, institu\u00eddos nos 26 estados e no Distrito Federal, compostos por centenas de organiza\u00e7\u00f5es de movimentos sociais com forte atua\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios. A fun\u00e7\u00e3o dos FPS \u00e9 articular a sociedade civil para a participa\u00e7\u00e3o social, promover processos participativos federais nos estados, propor medidas de articula\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o para territorializa\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social nas pol\u00edticas p\u00fablicas federais nos estados.<\/p>\n
Ainda como inova\u00e7\u00e3o, vale lembrar a cria\u00e7\u00e3o das Assessorias de Participa\u00e7\u00e3o Social e Diversidade (ASPADs) em todos os minist\u00e9rios, com o objetivo de fomentar, articular e promover as a\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o social em todas as \u00e1reas do governo.<\/p>\n
O Programa de Agentes Territoriais \u00e9, talvez, a inova\u00e7\u00e3o mais avan\u00e7ada do governo Lula III. Trata-se de uma estrat\u00e9gia de mobiliza\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o social por meio de articuladores comunit\u00e1rios no territ\u00f3rio para facilitar o acesso de popula\u00e7\u00f5es vulnerabilizadas aos mecanismos de participa\u00e7\u00e3o e \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas. \u00c0 Secretaria Geral da Presid\u00eancia cabe, junto com os minist\u00e9rios, construir espa\u00e7os de articula\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o destes agentes nos territ\u00f3rios, bem como a forma\u00e7\u00e3o em temas transversais \u00e0s diversas pol\u00edticas.<\/p>\n
Por fim, destaca-se a coloca\u00e7\u00e3o em pr\u00e1tica de um Programa Nacional de Extens\u00e3o em Participa\u00e7\u00e3o Social com Educa\u00e7\u00e3o Popular em 110 territ\u00f3rios espalhados por todos os estados da federa\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma parceria entre a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e o CNPq a partir de 2026, uma inova\u00e7\u00e3o no campo acad\u00eamico e cient\u00edfico ao promover a institucionaliza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre ci\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social. Isso ocorre por meio do fomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos, metodologias e ferramentas resultantes da inser\u00e7\u00e3o cr\u00edtica de docentes, t\u00e9cnicos e estudantes das Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas de Ensino Superior nos territ\u00f3rios, desenvolvendo projetos de extens\u00e3o destinados a promover a forma\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Ainda como parte integrante dos avan\u00e7os, a SG\/PR est\u00e1 liderando um processo importante de participa\u00e7\u00e3o do povo; \u00e9 o Governo do Brasil na Rua, levando servi\u00e7os e programas para os territ\u00f3rios e estabelecendo um di\u00e1logo direto com as demandas da popula\u00e7\u00e3o, com os F\u00f3runs de Participa\u00e7\u00e3o Social e movimentos populares e sociais.<\/p>\n
O governo Lula apoiou, estimulou e envolveu amplos setores da sociedade civil e movimentos sociais em eventos de car\u00e1ter internacional, como o G20 Social, COP30, C\u00fapula dos Povos, Mercosul e Plano Clima. Essas iniciativas fizeram a diferen\u00e7a no sentido de democratizar esses espa\u00e7os e torn\u00e1-los perme\u00e1veis \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Diante desta nova conjuntura, \u00e9 fundamental preservar e melhorar a participa\u00e7\u00e3o por meio dos espa\u00e7os existentes, como confer\u00eancias e conselhos, mas torna-se necess\u00e1rio propor, estimular e apoiar um conjunto de novas formas de participa\u00e7\u00e3o social que devem ser parte constitutiva das estruturas de controle social. Esta \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a disputa de hegemonia e altera\u00e7\u00e3o da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as, visando \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um projeto popular de pa\u00eds soberano, justo e democr\u00e1tico \u2014 com participa\u00e7\u00e3o social e educa\u00e7\u00e3o popular enraizadas nos territ\u00f3rios.<\/p>\n
*Raimundo Bonfim \u00e9 diretor de Participa\u00e7\u00e3o Social da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia P\u00fablica e coordenador nacional licenciado da Central de Movimentos Populares (CMP). Pedro Pontual \u00e9 diretor de Educa\u00e7\u00e3o Popular da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia P\u00fablica.<\/em><\/p>\n **Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o e n\u00e3o necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato<\/strong>.<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n