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A Justi\u00e7a do Trabalho do Rio de Janeiro condenou na \u00faltima segunda-feira (25) a varejista de moda Zinzane pela demiss\u00e3o em massa de 140 funcion\u00e1rios, em uma a\u00e7\u00e3o ingressada pelo Sindicato dos Comerci\u00e1rios do Rio. As demiss\u00f5es ocorreram sem negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, portanto irregularmente, entre julho e agosto do ano passado.\u00a0\u00a0<\/p>\n
A ju\u00edza Daniela Valle Rocha Muller tamb\u00e9m determinou o pagamento de R$ 1 milh\u00e3o por dano moral coletivo. \u201cNosso departamento jur\u00eddico agiu r\u00e1pido e com firmeza para garantir que nenhuma trabalhadora ficasse desamparada diante dessa demiss\u00e3o em massa. Essa decis\u00e3o refor\u00e7a que direitos trabalhistas devem ser respeitados e que medidas coletivas precisam observar a participa\u00e7\u00e3o do Sindicato e a legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d, afirmou M\u00e1rcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerci\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n
A empresa foi condenada ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias devidas aos empregados. Os trabalhadores receber\u00e3o aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias acrescidas de 1\/3 e 13\u00ba proporcionais, saldo de sal\u00e1rio, multa de 40% sobre os valores vertidos no FGTS, regulariza\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos em aberto no FGTS \u00e0 raz\u00e3o de 8% por m\u00eas de trabalho, al\u00e9m de multa.\u00a0<\/p>\n
A d\u00edvida trabalhista cobrada judicialmente foi fixada em R$ 1,5 milh\u00e3o. A senten\u00e7a da 49\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ainda cabe recurso.\u00a0<\/p>\n
A Zinzane surgiu em 2002 no Rio de Janeiro. Al\u00e9m das vendas no site, a empresa conta com mais de 175 lojas espalhadas pelo pa\u00eds. Em 2023, a empresa criou o grupo Zinzane & Co, composto por seis marcas (M. Richa, Grig, Bubka, Purpose e Zinzane Label) para atender diversos p\u00fablicos e faixas et\u00e1rias.\u00a0<\/p>\n
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Em julho de 2025, a empresa ajuizou um pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, mas que ainda n\u00e3o foi homologado na Justi\u00e7a. O Brasil de Fato<\/strong> tentou contato pelo e-mail e telefone vinculados ao CNPJ da Zinzane, mas n\u00e3o obteve retorno. O espa\u00e7o segue aberto para posicionamento.<\/p>\n A ju\u00edza Rocha Muller destaca na decis\u00e3o que a dispensa de 140 funcion\u00e1rios, apenas no Rio de Janeiro, no m\u00eas de julho, e sem o pagamento da rescis\u00e3o, \u201cacarreta consider\u00e1vel impacto social, econ\u00f4mico e pol\u00edtico em centenas de fam\u00edlias e, portanto, na regi\u00e3o\u201d.<\/p>\n Na contesta\u00e7\u00e3o, a Zinzane confirma que dispensou 140 empregados sem justa causa e sem pagar direitos como verbas rescis\u00f3rias. Entre eles, apenas 29 teriam ajuizado a\u00e7\u00e3o trabalhista em busca desse pagamento.<\/p>\n Por descumprir a reintegra\u00e7\u00e3o dos trabalhadores demitidos, a Justi\u00e7a converteu em indeniza\u00e7\u00e3o proporcional ao dano, a ser paga aos funcion\u00e1rios (de 6 a 18 sal\u00e1rios, dependendo do seu tempo de casa). Al\u00e9m disso, se abrir novas vagas, a Zinzane deve priorizar a contrata\u00e7\u00e3o daqueles que n\u00e3o conseguiram uma recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n \u201c[\u2026] a demora em disponibilizar o retorno ao emprego, aliada \u00e0 reten\u00e7\u00e3o dos haveres rescis\u00f3rios, inclusive saldo de sal\u00e1rio, al\u00e9m da irregularidade dos dep\u00f3sitos de FGTS, levou a maioria das pessoas dispensadas a procurarem nova coloca\u00e7\u00e3o. Com efeito, a quase totalidade das\/os as\/os trabalhadoras\/es dependem exclusivamente da venda da for\u00e7a de trabalho para subsistir. Ao se verem desempregadas\/os, sem ao menos ter acesso ao FGTS integral, de fato, perderam a credibilidade na empresa r\u00e9 e buscaram outras oportunidades de trabalho\u201d, diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que \u00e9 imprescind\u00edvel a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da entidade sindical nos casos de demiss\u00f5es coletivas para abertura de di\u00e1logo, visando a busca de alternativas poss\u00edveis. A pr\u00f3pria empresa confirmou possuir cerca de 300 empregados no estado do Rio, sendo que a dispensa de metade dessa for\u00e7a de trabalho \u00e9 o que caracterizou a demiss\u00e3o em massa.<\/p>\n<\/p><\/div>\nImpacto das demiss\u00f5es<\/h4>\n