A 11\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Belo Horizonte julgou procedentes os pedidos do Cruzeiro Esporte Clube e condenou, de forma solid\u00e1ria, os ex-dirigentes Wagner Ant\u00f4nio Pires de S\u00e1 e Itair Machado de Souza a ressarcirem a agremia\u00e7\u00e3o desportiva no valor de R$ 49.360,01.<\/p>\n
A decis\u00e3o, proferida pela ju\u00edza Claudia Aparecida Coimbra Alves, confirmou a tutela cautelar que j\u00e1 tinha determinado a indisponibilidade de bens e valores dos r\u00e9us.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o de ressarcimento, Wagner Pires de S\u00e1 exerceu a presid\u00eancia do clube entre dezembro de 2017 e dezembro de 2019.<\/p>\n
Na sua gest\u00e3o, em 7 de novembro de 2018, dirigente assinou um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o escrit\u00f3rio de advocacia Arges e Arges Advogados Associados com objetivo era patrocinar a defesa criminal da pessoa f\u00edsica de Itair Machado de Souza \u2014 que atuou como vice-presidentes de futebol no per\u00edodo de dezembro de 2017 a outubro de 2019.<\/p>\n
Segundo o Cruzeiro Esporte Clube, \u00e0 \u00e9poca, o ent\u00e3o vice-presidente respondia a tr\u00eas procedimentos penais por crimes de amea\u00e7a, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria contra o ex-diretor do clube Bruno Bello Vicintin. Em fun\u00e7\u00e3o desses processos, o vice Itair Machado tamb\u00e9m interp\u00f4s uma representa\u00e7\u00e3o por cal\u00fania contra o ex-diretor Bruno Vicintin.<\/p>\n
O Cruzeiro Esporte Clube sustentou que foi surpreendido ao constatar que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios contratuais de uma defesa criminal \u201cpersonal\u00edssima\u201d foram arcados pela associa\u00e7\u00e3o, uma entidade sem fins lucrativos. Argumentou que a contrata\u00e7\u00e3o configurou claro desvio de finalidade e gest\u00e3o temer\u00e1ria, lesando os cofres do clube.<\/p>\n
Wagner Ant\u00f4nio Pires de S\u00e1 (ex-presidente) alegou em sua defesa a ilegitimidade passiva, argumentando que a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica foi firmada entre a associa\u00e7\u00e3o e o escrit\u00f3rio, n\u00e3o devendo sua personalidade f\u00edsica se confundir com a da pessoa jur\u00eddica. No m\u00e9rito, defendeu o exerc\u00edcio regular de compet\u00eancia estatut\u00e1ria e alegou que as a\u00e7\u00f5es penais guardavam rela\u00e7\u00e3o com o cargo do corr\u00e9u, envolvendo declara\u00e7\u00f5es institucionais. Pontuou, ainda, que as contas da gest\u00e3o foram aprovadas pelos conselhos do clube.<\/p>\n
O ex-vice-presidente Itair Machado de Souza, tamb\u00e9m arguiu ilegitimidade passiva por n\u00e3o ter assinado o ajuste nem recebido valores diretamente. No m\u00e9rito, defendeu a legalidade do ato com base nos poderes do presidente previstos no estatuto social e ressaltou que a contrata\u00e7\u00e3o foi p\u00fablica, com emiss\u00e3o de notas fiscais e sem oposi\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea do Conselho Fiscal.<\/p>\n
Ambos os r\u00e9us requereram tamb\u00e9m a suspens\u00e3o do processo sob o argumento de haver uma a\u00e7\u00e3o penal na esfera criminal sobre o mesmo fato, perante a 7\u00aa Vara Criminal de Belo Horizonte, apontando risco de prejudicialidade externa e dupla satisfa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n Ao fundamentar a decis\u00e3o, a ju\u00edza Cl\u00e1udia Aparecida Alves rejeitou os pedidos de suspens\u00e3o do processo, destacando que vigora no ordenamento jur\u00eddico brasileiro o princ\u00edpio da independ\u00eancia das inst\u00e2ncias c\u00edvel e criminal. A magistrada pontuou que a instru\u00e7\u00e3o c\u00edvel mostrou-se suficiente para analisar a ilicitude civil e administrativa, afastando a necessidade de subordina\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do processo criminal, sem risco de decis\u00f5es conflitantes. Ela considerou a prova documental contundente, destacando que os crimes imputados ao ex-vice-presidente na esfera criminal possuem natureza eminentemente pessoal.<\/p>\n \u201cO Cruzeiro Esporte Clube, enquanto associa\u00e7\u00e3o civil de utilidade p\u00fablica, n\u00e3o possui interesse institucional em patrocinar defesas criminais de dirigentes por improp\u00e9rios ou amea\u00e7as proferidas em querelas particulares ou entrevistas, ainda que relacionadas ao ambiente desportivo\u201d, enfatizou.<\/p>\n A magistrada apontou a ocorr\u00eancia de desvio de finalidade e tipificou a conduta como gest\u00e3o temer\u00e1ria, nos termos do artigo 25 da Lei n\u00ba 13.155\/2015 (Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte), uma vez que se aplicou bens sociais em proveito de terceiros. Para a ju\u00edza, o ex-presidente teria agido com abuso de poder ao ordenar a despesa, e o ex-vice-presidente obtido vantagem econ\u00f4mica indevida como benefici\u00e1rio direto.<\/p>\n Por fim, a ju\u00edza esclareceu que a alega\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o das contas pelo Conselho Fiscal \u201cn\u00e3o purga a ilicitude do ato, pois a fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica cont\u00e1bil verifica apenas a sa\u00edda do numer\u00e1rio, mas n\u00e3o convalida o dolo ou a m\u00e1-f\u00e9 na origem do gasto\u201d, ressaltando ainda que as contas de 2019 foram aprovadas \u201ccom ressalvas expressas quanto \u00e0 qualidade dos gastos e ind\u00edcios de gest\u00e3o temer\u00e1ria\u201d.<\/p>\n O montante da condena\u00e7\u00e3o, cerca de R$ 50mil, dever\u00e1 ser corrigido monetariamente pela tabela da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, e acrescido de juros de mora de 1% ao m\u00eas, a contar da data de cada desembolso. A decis\u00e3o \u00e9 de 1\u00aa Inst\u00e2ncia e est\u00e1 sujeita a recurso.<\/p>\n Fonte: TJMG<\/p>\n Quer ficar por dentro das principais not\u00edcias da Regi\u00e3o dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Ent\u00e3o, siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no\u00a0Facebook, no\u00a0Instagram\u00a0e no\u00a0YouTube. Acompanhe! \u00a0 \u00a0<\/p>\n <\/p>\n O Jornal Geraes foi fundado no dia 01 de Julho de 2024, a partir da mudan\u00e7a do nome do Jornal Galil\u00e9, fundado em 1990. No dia 20\/08\/2022 o Jornal Galil\u00e9 retornou as suas atividades por meio virtual, no entanto, no dia 01 de julho de 2024 resolveu mudar o nome para Jornal Geraes pela sua amplia\u00e7\u00e3o al\u00e9m das cidades da Regi\u00e3o dos Inconfidentes, abordando toda Minas Gerais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n![\"\"](\"https:\/\/jornalgeraes.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/FB_IMG_1720440222298.jpg\")
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