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Centros de pesquisas da \u00e1rea de biodiversidade divulgaram nota p\u00fablica demonstrando contrariedade aos projetos de lei aprovados recentemente na C\u00e2mara dos Deputados que flexibilizam mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil. <\/p>\n
O documento, intitulado \u201cPacote do Dia do Agro n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel\u201d, expressa oposi\u00e7\u00e3o ao avan\u00e7o de propostas legislativas consideradas prejudiciais \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o ambiental, \u00e0 biodiversidade e ao enfrentamento da crise clim\u00e1tica. Segundo as entidades, os projetos representam \u201cgraves retrocessos ambientais\u201d e podem gerar impactos sociais, econ\u00f4micos e clim\u00e1ticos em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n
A nota critica tr\u00eas propostas aprovadas na C\u00e2mara dos Deputados. Entre elas est\u00e1 o PL 364\/2019, que exclui campos nativos e outras forma\u00e7\u00f5es vegetacionais abertas do conceito de vegeta\u00e7\u00e3o nativa protegida pela legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira. Os cientistas alertam que a medida poder\u00e1 facilitar a destrui\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de hectares de ecossistemas naturais, afetando esp\u00e9cies \u00fanicas e comprometendo servi\u00e7os ecossist\u00eamicos fundamentais, como a prote\u00e7\u00e3o do solo, a recarga de aqu\u00edferos, o abastecimento de \u00e1gua, a poliniza\u00e7\u00e3o e o sequestro de carbono.<\/p>\n
Outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o PL 5900\/2025, que amplia o poder do Minist\u00e9rio da Agricultura sobre normas relacionadas a esp\u00e9cies de interesse econ\u00f4mico. Para os pesquisadores, a proposta enfraquece atribui\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os ambientais e cient\u00edficos, al\u00e9m de concentrar decis\u00f5es no Minist\u00e9rio da Agricultura em temas que podem impactar diretamente ecossistemas e atividades produtivas.<\/p>\n
J\u00e1 o PL 2564\/2025, que busca impedir que \u00f3rg\u00e3os ambientais, como o Ibama, realizem embargos e puni\u00e7\u00f5es baseados em imagens de sat\u00e9lite e monitoramento remoto. De acordo com a nota, a proposta dificultaria a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, especialmente em regi\u00f5es de dif\u00edcil acesso, como a Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
Para Val\u00e9rio Pillar, Pprofessor do Departamento de Ecologia do Instituto de Bioci\u00eancias da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), os projetos demonstram desprezo pela conserva\u00e7\u00e3o ambiental e podem trazer consequ\u00eancias negativas inclusive para o pr\u00f3prio agroneg\u00f3cio.<\/p>\n
\u201cEsses projetos de lei aprovados na C\u00e2mara dos Deputados expressam o desd\u00e9m da maioria dos parlamentares pela conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e pelos benef\u00edcios que a natureza prov\u00ea a toda a sociedade. Desprotegem campos nativos e cerrados em todo o Brasil, limitam a fiscaliza\u00e7\u00e3o por sat\u00e9lite e debilitam a autoridade do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. \u00c9 um \u2018tiro no p\u00e9\u2019 para o agroneg\u00f3cio, pois compromete a sustentabilidade da agricultura diante das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e do maior risco de eventos extremos de chuva e seca\u201d, afirma.<\/p>\n
No documento, pesquisadores tamb\u00e9m alertam que a flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental pode ampliar as emiss\u00f5es de carbono, reduzir a capacidade de resposta aos eventos clim\u00e1ticos extremos e aumentar o risco de san\u00e7\u00f5es comerciais internacionais e boicotes a produtos brasileiros em mercados que exigem crit\u00e9rios socioambientais mais rigorosos.<\/p>\n
A nota foi subscrita pelo Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia (INCT) Manejo e conserva\u00e7\u00e3o de campos e savanas diante da crise clim\u00e1tica (INCT ClimaVeg), pela Rede de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) dos Campos Sulinos, pelo INCT em Ecologia, Evolu\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (EECBio), pela Rede de Pesquisa para o uso Sustent\u00e1vel e a Conserva\u00e7\u00e3o do Cerrado (ComCerrado\/PPBio), pelo Centro de Conhecimento em Biodiversidade, pelo INCT Observat\u00f3rio Brasileiro da Biodiversidade, pelo INCT S\u00edntese da Biodiversidade Amaz\u00f4nica (SinBiAm), pelo Centro Integrado da Sociobiodiversidade da Amaz\u00f4nia (CISAM), pela Rede Amaz\u00f4nia Oriental (AmOr), pela Rede de Pesquisa em Biodiversidade da Mata Atl\u00e2ntica (PPBioMA), pela Rede BioMA PPBio\/CNPq, pela Rede de Pesquisa Capital Natural do Pantanal (PPBio Pantanal), pelo INCT Wetscape: Rede de Pesquisa em Paisagens \u00damidas e pela Coaliz\u00e3o Ci\u00eancia e Sociedade.<\/p>\n
Pacote do Dia do Agro n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel<\/strong><\/em><\/p>\n Em tempos de crise clim\u00e1tica, as perdas econ\u00f4micas se acumulam devido a eventos extremos que afetam principalmente a agricultura. Contudo, ao inv\u00e9s de promover uma reavalia\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de uso do solo visando maior sustentabilidade e resili\u00eancia dos ecossistemas, a bancada ruralista \u2013 representante do agroneg\u00f3cio brasileiro \u2013 tem se dedicado a aprovar na C\u00e2mara dos Deputados Projetos de Lei (PLs) que aumentar\u00e3o as emiss\u00f5es de carbono, a destrui\u00e7\u00e3o da biodiversidade brasileira e, consequentemente, a perda de servi\u00e7os ambientais e da capacidade de lidar com os eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/em><\/p>\n O PL 364\/2019 exclui os campos nativos e outras forma\u00e7\u00f5es vegetacionais abertas, predominantemente n\u00e3o florestais, do conceito de vegeta\u00e7\u00e3o nativa protegida pela Lei 12.651\/2012. Essas forma\u00e7\u00f5es, que j\u00e1 cobriram cerca de um ter\u00e7o do territ\u00f3rio brasileiro, ser\u00e3o agora tratadas como \u00e1rea rural consolidada independentemente de serem remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa sob uso pastoril hist\u00f3rico e n\u00e3o terem sido convertidas em lavouras, pastagens cultivadas ou silvicultura. Ou seja, o PL 364 reconhece que essas \u00e1reas s\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, mas as desprotege por n\u00e3o serem florestas. Essa proposta, tecnicamente incorreta, sem qualquer base cient\u00edfica e ambientalmente nefasta, permitir\u00e1, sem limita\u00e7\u00e3o legal, a destrui\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de hectares de ecossistemas nativos. Ecossistemas esses que abrigam milhares de esp\u00e9cies \u00fanicas e prov\u00eam ganhos econ\u00f4micos para o pr\u00f3prio agroneg\u00f3cio via prote\u00e7\u00e3o do solo, recarga de aqu\u00edferos e abastecimento de \u00e1gua, poliniza\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o de forragem e sequestro de carbono, entre tantos outros servi\u00e7os ecossist\u00eamicos. Os campos, o cerrado e os outros ambientes abertos do Brasil Central e da regi\u00e3o Sul concentram a maior parte da biodiversidade dessas regi\u00f5es. Jogar fora esse conjunto incalcul\u00e1vel de benef\u00edcios econ\u00f4micos oriundos desses ambientes e de suas esp\u00e9cies em nome de ganhos econ\u00f4micos ef\u00eameros seria um ataque ao capital natural brasileiro. Ao desproteger essas \u00e1reas, o Brasil viola o princ\u00edpio da proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso ambiental e aumenta o risco de san\u00e7\u00f5es comerciais internacionais e de boicotes \u00e0 carne e aos gr\u00e3os brasileiros por mercados exigentes. Esse PL, portanto, gerar\u00e1 preju\u00edzos em v\u00e1rios setores da sociedade.<\/em><\/p>\n O PL 5900\/2025 confere ao Minist\u00e9rio da Agricultura (MAPA) o poder de emitir um parecer pr\u00e9vio e vinculante sobre normas federais que afetem \u201cesp\u00e9cies de interesse produtivo\u201d. \u00c9 uma afronta \u00e0 gest\u00e3o do executivo brasileiro que coloca em xeque as atribui\u00e7\u00f5es de outros minist\u00e9rios, como o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, \u00e0 medida que prop\u00f5e concentrar poder decisivo no MAPA sobre o uso de esp\u00e9cies de interesse econ\u00f4mico, as quais, por exemplo, podem ser invasoras de ecossistemas, causando s\u00e9rios impactos ao meio ambiente e consequentemente \u00e0 agricultura.<\/em><\/p>\n Por fim, o PL 2564\/2025 busca impedir que o Ibama e outros \u00f3rg\u00e3os ambientais apliquem embargos e puni\u00e7\u00f5es em propriedades rurais com base em imagens de sat\u00e9lite e em monitoramento \u00e0 dist\u00e2ncia (embargo remoto), o que s\u00f3 beneficiaria infratores ambientais, especialmente em locais de dif\u00edcil acesso, como na Amaz\u00f4nia. As imagens de sat\u00e9lite s\u00e3o provas amplamente utilizadas e reconhecidas em processos administrativos e judiciais, com metodologia consolidada e segura tanto para a fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto para os fiscalizados.<\/em><\/p>\n As redes de cientistas da \u00e1rea de biodiversidade e servi\u00e7os ecossist\u00eamicos que subscrevem esta nota manifestam total contrariedade ao prosseguimento desses projetos de lei, pois representam graves retrocessos ambientais e poder\u00e3o gerar enormes preju\u00edzos sociais, econ\u00f4micos e clim\u00e1ticos para o Brasil.<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n