Durante as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias desta semana na C\u00e2mara Municipal de Ouro Preto, o vereador Renato Zoroastro apresentou o Requerimento 191\/2026, solicitando ao Governo Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre contratos e ades\u00f5es relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria e assessoria no munic\u00edpio entre os anos de 2021 e 2026.<\/p>\n
O documento foi encaminhado \u00e0 Secretaria de Governo e pede que sejam reunidas informa\u00e7\u00f5es junto \u00e0s demais secretarias municipais sobre contrata\u00e7\u00f5es relacionadas a servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados de consultoria e assessoria no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
Segundo o requerimento, a solicita\u00e7\u00e3o possui car\u00e1ter \u201cinformativo e fiscalizat\u00f3rio\u201d, com o objetivo de acompanhar as contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelo poder p\u00fablico municipal.<\/p>\n
Entre as informa\u00e7\u00f5es solicitadas est\u00e3o:<\/p>\n
- \n
- rela\u00e7\u00e3o dos contratos e ades\u00f5es firmados entre 2021 e 2026;<\/li>\n
- nome das empresas contratadas;<\/li>\n
- valores dos contratos;<\/li>\n
- per\u00edodos de vig\u00eancia;<\/li>\n
- informa\u00e7\u00f5es sobre a forma de contrata\u00e7\u00e3o realizada.<\/li>\n<\/ul>\n
No documento, o vereador afirma que a medida busca contribuir \u201cpara o fortalecimento da transpar\u00eancia p\u00fablica e acompanhamento das a\u00e7\u00f5es administrativas em conformidade com os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e do interesse coletivo\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m do requerimento relacionado \u00e0s consultorias e assessorias, Renato Zoroastro tamb\u00e9m apresentou o Requerimento 197\/2026, encaminhado \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No documento, o vereador solicita informa\u00e7\u00f5es e documentos referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do Instituto \u00c1quila de Gest\u00e3o, no valor aproximado de R$ 6,6 milh\u00f5es, realizada por meio de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O requerimento pede:<\/p>\n
- \n
- c\u00f3pia integral do processo administrativo;<\/li>\n
- estudo t\u00e9cnico preliminar;<\/li>\n
- termo de refer\u00eancia;<\/li>\n
- parecer jur\u00eddico;<\/li>\n
- justificativa da contrata\u00e7\u00e3o direta;<\/li>\n
- justificativa da inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- documentos relacionados \u00e0 not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o da empresa;<\/li>\n
- pesquisa e justificativa de pre\u00e7os;<\/li>\n
- cronograma f\u00edsico-financeiro;<\/li>\n
- plano de trabalho;<\/li>\n
- contrato firmado e eventuais aditivos.<\/li>\n<\/ul>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n
Tamb\u00e9m foram solicitadas informa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis contratos anteriores firmados com o Instituto \u00c1quila desde 2022, incluindo objeto, vig\u00eancia, valores executados e fonte de recursos utilizada.<\/p>\n
O requerimento ainda questiona:<\/p>\n
- \n
- metas e indicadores definidos para avalia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/li>\n
- relat\u00f3rios e produtos t\u00e9cnicos entregues;<\/li>\n
- melhorias verificadas na rede municipal de ensino;<\/li>\n
- participa\u00e7\u00e3o de servidores municipais em eventual transfer\u00eancia de conhecimento t\u00e9cnico;<\/li>\n
- possibilidade de internaliza\u00e7\u00e3o das atividades pela estrutura permanente da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- crit\u00e9rios t\u00e9cnicos utilizados para justificar a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- eventual manifesta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de controle;<\/li>\n
- realiza\u00e7\u00e3o de estudo comparativo entre a contrata\u00e7\u00e3o externa e a estrutura\u00e7\u00e3o de equipe pr\u00f3pria.<\/li>\n<\/ul>\n
Segundo o documento, a solicita\u00e7\u00e3o possui fundamento \u201cno dever constitucional de fiscaliza\u00e7\u00e3o exercido pelo Poder Legislativo\u201d, considerando a relev\u00e2ncia financeira e administrativa da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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