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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que reduz a \u00e1rea da floresta nacional do Jamanxim, no Par\u00e1, e transforma parte do territ\u00f3rio em \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental, a chamada APA. Isso significa uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de 40% da floresta e regras mais flex\u00edveis para uso econ\u00f4mico da regi\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. O texto agora segue para o Senado. <\/p>\n
O projeto, que teve amplo apoio da bancada ruralista, \u00e9 avaliado como um retrocesso ambiental grave por ambientalistas. <\/p>\n
Em entrevista ao Conex\u00e3o BdF<\/em>, da R\u00e1dio Brasil de Fato<\/strong>, Alice Dandara, advogada do Instituto Socioambiental, explica que os deputados t\u00eam se dedicado a temas que render\u00e3o votos e, nesse aspecto, a bancada do agro tamb\u00e9m consegue pautar suas demandas. \u201cA agenda da C\u00e2mara tem se voltado a uma agenda muito mais eleitoreira do que realmente uma agenda de proposi\u00e7\u00f5es que s\u00e3o necess\u00e1rias para pol\u00edticas p\u00fablicas no pa\u00eds. Nesse movimento, a gente percebe que a frente do agro construiu toda uma agenda que tem uma carga de ideologiza\u00e7\u00e3o e uma carga eleitoral muito forte\u201d, avalia.<\/p>\n Dandara explica que, apesar de eleitoreiros, projetos como esses est\u00e3o \u201cdescolados das pr\u00e1ticas do pr\u00f3prio setor rural\u201d. \u201cEsses projetos atacam diretamente a pol\u00edtica ambiental, o pacto federativo e a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do governo federal. Eles t\u00eam como um objetivo muito central tensionar os Tr\u00eas Poderes. A gente n\u00e3o consegue enxergar um benef\u00edcio ao setor rural nesse momento, at\u00e9 porque quando voc\u00ea flexibiliza \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, como aconteceu com Jamanxim agora nesse projeto de lei, voc\u00ea traz riscos inclusive ao regime de chuvas, traz risco \u00e0 forma de produ\u00e7\u00e3o, \u00e0 produtividade da terra. Ent\u00e3o voc\u00ea coloca em risco a pr\u00f3pria produtividade rural do setor\u201d, explica.<\/p>\n Outro projeto tamb\u00e9m aprovado pela C\u00e2mara essa semana pro\u00edbe multa contra a\u00e7\u00f5es de desmatamento com base apenas em imagens de sat\u00e9lite. Dandara afirma que os preju\u00edzos para o setor rural v\u00e3o ser sentidos no mercado internacional. \u201cS\u00f3 para voc\u00eas terem uma ideia, hoje 70% dos embargos ambientais feitos pelo Ibama s\u00e3o feitos por meiodo sistema remoto. Esse projeto \u00e9 totalmente contradit\u00f3rio, porque o mesmo sistema que voc\u00ea utiliza para fazer esses embargos \u00e9 o sistema que voc\u00ea utiliza para fazer avalia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito rural, para fazer o cadastramento ambiental rural. Ent\u00e3o voc\u00ea observa que ele serve apenas para salvaguardar e impedir a aplica\u00e7\u00e3o das medidas cautelares, impedir o trabalho do Ibama\u201d, diz a advogada.<\/p>\n\n